Brasília – O comitê gestor do Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe) foi oficialmente instalado nesta terça-feira (6), em Brasília. A finalidade do comitê é integrar e adequar políticas públicas destinadas à melhoria da qualidade de vida e à conservação do meio ambiente nas comunidades.
O comitê, instituído pelo Decreto Presidencial nº 9.334/2018, é composto por representantes da sociedade civil e do poder público federal. Os novos membros foram designados pela Portaria 419, publicada em 1º de novembro de 2018. São 14 participantes, sendo sete do governo federal (ministérios do Meio Ambiente; Desenvolvimento Social; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação; Saúde; Direitos Humanos; e Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário) e sete indicados pelo Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), mais sete suplentes de cada lado.
Na reunião de hoje, foi iniciado o monitoramento das políticas públicas do Plano 2017-2019. Todas têm por objetivo aumentar a oferta de serviços públicos de fomento a produção sustentável, inclusão social, infraestrutura e gestão territorial e ambiental. Entre elas: acesso à água para consumo e produção; programas de saneamento básico; oferta de energia elétrica e infraestrutura para escoamento da produção e mobilidade das pessoas, além de acesso às políticas e programas habitacionais, adequando os programas governamentais de habitação, visando o atendimento das realidades de povos e comunidades tradicionais.
A próxima reunião do comitê ficou agendada para o começo de abril de 2019, quando será iniciado o processo do Plano Plurianual de 2020-2023, que deve ser finalizado até agosto de 2019.
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