Brasília (16/08/2018) – A carta Compromisso de Goiás, pacto pela continuidade de investimentos federais, estaduais e municipais na requalificação urbana de cidades históricas, assinada nesta quarta-feira (15/08), na Cidade de Goiás (GO), foi um dos resultados do Seminário Internacional Gestão de Sítios Culturais do Patrimônio Mundial no Brasil.
Assinaram o pacto com a presidente do Iphan e os prefeitos das 14 cidades com sítios culturais brasileiros reconhecidos como Patrimônio Mundial, os ministros Edson Duarte (Meio Ambiente), Sérgio Sá Leitão (Cultura), Vinicius Lummertz (Turismo) e a secretária Nacional de Habitação, Maria do Socorro Gadelha. Na ocasião, também foi assinado um protocolo de intenções para a criação da Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial do Brasil.
Os sítios brasileiros são a cidade de Brasília (DF), o Parque Nacional Serra da Capivara (PI), o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro (RJ), os centros históricos de Salvador (BA), Olinda (PE), Ouro Preto (MG), São Luís (MA), Diamantina (MG), Goiás (GO), as paisagens cariocas entre a montanha e o mar do Rio de Janeiro (RJ), o conjunto moderno da Pampulha, em Belo Horizonte (MG), a Praça São Francisco, em São Cristóvão (SE), as Missões Jesuíticas Guaranis - ruínas de São Miguel das Missões (RS) e o Santuário do Bom Jesus de Matozinhos, em Congonhas (MG).
"Temos o compromisso de, até o dia 5 de novembro, Dia Nacional da Cultura, apresentarmos, pela Presidência da República, um Projeto de Lei para apreciação do Congresso Nacional instituindo esta política que marca um passo importante para a consolidação da preservação deste patrimônio", afirmou o ministro Edson Duarte.
O objetivo da Lei é estimular o desenvolvimento de produtos turísticos em sítios Patrimônio Mundial, fomentando o turismo sustentável, cultural e natural. A política estimula a integração do setor privado como agente complementar de financiamento em infraestrutura e serviços públicos necessários ao desenvolvimento turístico dos destinos reconhecidos pela Unesco. Uma das ações instituídas pela nova política é o fomento à sinalização turístico-cultural e a instalação de centros de interpretação nos sítios.
Por: Ascom MMA
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