DA REDAÇÃO*
A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), instância colegiada formada por representantes do governo e da sociedade civil, termina o ano com seu Plano de Ação aprovado. De acordo com a Secretaria de Governo da Presidência da República, o objetivo agora é executá-lo da melhor forma possível, segundo os resultados e produtos propostos no documento e dentro dos prazos previstos.
O próximo passo é a realização de um evento, na segunda quinzena de janeiro de 2018, para difundir o Plano de Ação. Na oportunidade, será lançado o Prêmio ODS Brasil e instalada a primeira Câmara Temática da CNODS, a de "Parcerias e Meios de Implementação".
O Plano tem por objetivo contribuir com a implementação dos ODS em todo o território nacional, disseminar a Agenda 2030 e aprimorar as políticas públicas que ajudem o Brasil a alcançar as metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Em linhas gerais, traça um roteiro de prioridades estabelecidas pela Comissão, até 2019, para apoiar a implementação dos ODS por meio de cinco eixos estratégicos: um transversal, de Gestão e Governança da Comissão, e outros quatro finalísticos: de Disseminação; Internalização, Interiorização e Acompanhamento e Monitoramento da Agenda 2030.
AGENDA 2030
A publicação do Decreto Presidencial 8.892, firmado em outubro de 2016, estabeleceu uma instância de governança nacional para o processo de implantação da Agenda 2030 no país, criando a Comissão Nacional para os ODS. É uma instância de natureza consultiva e paritária, cuja finalidade é internalizar, difundir e dar transparência às ações relativas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
A Agenda 2030 é fruto do consenso entre 193 países membros da ONU e reúne contribuições do diálogo entre governos e sociedade civil, construídos desde a Rio+20, realizada em 2012 no Rio de Janeiro, que resultou na inserção de novas temáticas ao desenvolvimento sustentável, tais como: indústria, inovação, infraestrutura, trabalho, crescimento econômico, paz e justiça, mudança do clima.
No Brasil, representa uma oportunidade para o aperfeiçoamento da gestão pública e a aplicação de políticas que consolidem avanços sociais e a recuperação econômica do país. É também uma oportunidade de convergência dos esforços do governo e da sociedade civil para o planejamento do desenvolvimento, combater de forma coordenada a pobreza e a fome no país, lutar contra as desigualdades, combater os efeitos da mudança do clima e promover o crescimento econômico inclusivo.
Até 2030,o Brasil se comprometeu a alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas 169 metas, que vão ao encontro do desafio brasileiro de construir uma sociedade mais justa, próspera e solidária.
INFORMAÇÕES AMBIENTAIS
No âmbito do Ministério do Meio Ambiente, a página Informações Ambientais ODS/MMA reúne conteúdo sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, relacionando-os com o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 da pasta.
Na página é possível acessar relatórios, publicações, legislação e outras informações sobre o tema. A consulta pode ser realizada por secretaria e por unidade vinculada ao Ministério (Ibama, ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro, Jardim Botânico do Rio de Janeiro e Agência Nacional de Águas).
* Com informações da Secretaria de Governo da Presidência da República e do Departamento de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do MMA.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)
(61) 2028-1227/ 1311/ 1437
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