Meio Ambiente

LETÍCIA VERDI

O 5º Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas, que encerrou os trabalhos em Belém (PA) nesta sexta-feira (26/05), contou com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em debate sobre a gestão territorial, ambiental e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos territórios quilombolas. O encontro foi organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

A secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Juliana Simões, representou o Ministério no encontro, cujo tema, este ano, foi Terra Titulada: Liberdade Conquistada e Nenhum Direito a Menos. O debate teve como mediadora a promotora do Ministério Público Federal do Pará, Eliane Moreira, e como debatedora, ao lado de Juliana, Milene Maia Oberlaender, do Instituto Socioambiental (ISA). 

“Estamos fazendo um esforço para povoar o CAR de povos e comunidades tradicionais (PCTs). O diálogo com eles trouxe melhoras para o sistema. Além do cadastro das áreas decretadas, poderão ser inseridas as áreas de comunidades certificadas pela Fundação Palmares”, destacou a secretária Juliana Simões. 

Segundo ela, o governo já vem discutindo com os quilombolas as diretrizes para a gestão territorial e ambiental e uma minuta da política já foi elaborada, a exemplo da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). 

PLANO

O MMA tem o dever de implementar o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), conforme o Decreto 5758/2006. A implementação do PNAP é coordenada por comissão intersetorial, formada por representantes dos governos federal, distrital, estaduais e municipais, de povos indígenas, de comunidades quilombolas e de comunidades extrativistas, do setor empresarial e da sociedade civil. 

A secretária Juliana Simões afirma que o MMA reconhece o papel dos territórios quilombolas para a manutenção da biodiversidade e de um sistema alimentar saudável.

Tutorial, vídeo explicativo e folder, além de um curso de capacitação para o CAR (CapCAR), serão disponibilizados pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao MMA, para orientar os povos e comunidades tradicionais a usar o sistema. 

EDITAL

Está aberto edital para contratação de pessoa jurídica para realização de oficinas em gestão de territórios quilombolas e sua interface com a mudança do clima. O edital publicado no site do PNUD tem o nome de Processo Nº: JOF - 0177/2017.

As propostas podem ser enviadas até o dia 23 de junho.  As empresas interessadas devem se cadastrar no site para acessar mais informações. Está prevista uma conferência prévia para esclarecimento de dúvidas no dia 6 de junho. 

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227