LETÍCIA VERDI
No Dia Mundial das Áreas Úmidas, 2 de fevereiro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) destaca a importância de veredas, brejos, igapós, várzeas, mangues e restingas para o uso sustentável dos recursos naturais. O Brasil conta 13 sítios Ramsar, três deles no estado do Maranhão: as Áreas de Proteção Ambiental (APA) da Baixada Maranhense e das Reentrâncias Maranhenses e o Parque Estadual Marinho Parcel do Manuel Luís.
Sítio Ramsar é o reconhecimento internacional desses ecossistemas pela Convenção de Ramsar, um tratado intergovernamental que estabelece marcos para ações nacionais e cooperação entre países. O objetivo é promover a conservação e o uso racional dessas áreas úmidas em todo o mundo.
Localizada no extremo norte do estado, a APA da Baixada Maranhense conta com a experiência de comunidades e povos tradicionais de extrativistas para preservar a biodiversidade de ecossistemas que incluem manguezais, babaçuais, campos abertos e inundáveis, estuários, lagunas e matas ciliares. Esse mosaico e sua extensão de 1, 7 milhões de hectares torna a APA uma unidade de conservação de extrema importância. Processos ecológicos de grande escala e estoques pesqueiros dependem da sobrevivência desses ecossistemas.
QUILOMBO SESMARIAS
Neste mês de fevereiro, terá início na APA o projeto Território Quilombo Sesmarias do Jardim na Defesa de Patrimônios Culturais e Ambientais, com recursos do Ministério do Meio Ambiente, voltado a 158 famílias. As reuniões, oficinas e seminários com as comunidades contarão com assessoria técnica e jurídica da Universidade Federal do Pará.
O projeto de gestão territorial e ambiental em territórios quilombolas foi assinado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, em 9 de dezembro de 2016, em cerimônia na cidade de Imperatriz (MA). “É no município que a conservação da natureza se pratica efetivamente e, sem benefício social, o ambiental acaba por não acontecer. Estabelecer uma situação de benefício mútuo entre meio ambiente e comunidades é condição indispensável para que o nosso trabalho seja bem-sucedido”, afirmou o ministro na ocasião da assinatura.
GESTÃO COLETIVA
Por meio do apoio federal, a comunidade do Quilombo Bom Jesus, em Matinha (MA), irá elaborar, em seis meses, um Protocolo Comunitário do Extrativismo (animal e vegetal) do território, com regras internas criadas pela comunidade para socializar e confirmar a gestão coletiva. O Protocolo envolverá 11 comunidades e permitirá um avanço na mobilização social.
Segundo a quebradeira de coco e líder comunitária Maria do Rosário Costa Ferreira, as comunidades quilombolas da APA vêm perdendo o direito ao uso coletivo sustentável dos recursos naturais devido à criação extensiva de búfalos e à plantação de capim canarana, delimitadas com cercas elétricas. Os animais contaminam as águas com coliformes fecais, intoxicam os peixes e os moradores, atacam pescadores e destroem espécies da flora nativa.
Para Maria do Rosário, o edital do MMA fortaleceu a mobilização da comunidade, que vem sofrendo ameaças. “Vivemos em conflito no território e presenciamos o desrespeito à natureza. Estamos perdendo as áreas inundadas para os búfalos e para o capim”, enfatiza. A comunidade do Quilombo Bom Jesus vive do extrativismo do coco babaçu e do plantio de mandioca, feijão, milho e arroz.
Em dezembro, Sarney Filho assinou projeto de gestão territorial e ambiental em territórios quilombolas
SÍTIOS RAMSAR
O Dia Mundial das Áreas Úmidas é comemorado todos os anos em 2 de fevereiro, dia da adoção da Convenção de Ramsar para Áreas Úmidas, em 1971, na cidade Iraniana de Ramsar. O objetivo da data é aumentar a consciência sobre o valor das áreas úmidas para a humanidade e o planeta.
Em 2017, o tema é Áreas Úmidas para a Redução de Riscos de Desastres. As áreas úmidas têm um papel importante na redução do impacto de eventos climáticos extremos como secas, enchentes e ciclones. Agem como uma esponja natural que absorve e armazena excessos de chuva e reduzem as enchentes. Durante a seca, elas liberam a água armazenada, atrasando o início das secas e diminuindo a falta de água.
Enquanto signatário da Convenção de Ramsar, o Brasil consegue buscar apoio para o desenvolvimento de pesquisas, acesso a fundos e cooperação internacionais. Em contrapartida, assume o compromisso de manter as características ecológicas das unidades e priorizar sua consolidação, de acordo com o previsto no Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas.
A Convenção é um tratado intergovernamental criado inicialmente no intuito de proteger os habitats aquáticos importantes para a conservação de aves migratórias. Porém, ao longo do tempo, ampliou sua preocupação com as demais áreas úmidas de modo a promover sua conservação e uso sustentável, bem como o bem-estar das populações humanas que delas dependem.
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