DA REDAÇÃO
Está aberta, até o dia 20 de dezembro, o primeiro edital para a contratação de consultoria técnica para Estudos de Avaliação Ambiental das Bacias Sedimentares (EAAS) marítimas de Sergipe-Alagoas e Jacuípe, na Bahia. O instrumento, criado em 2012, por Portaria Interministerial, dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME), serve para definir a viabilidade socioambiental de blocos em bacias passíveis de serem submetidas a processos licitatórios para a exploração de petróleo e gás natural.
O EAAS é um instrumento de planejamento que subsidiará, também, de forma compartilhada (energia e meio ambiente) os processos de licenciamento ambiental e de planejamento energético sobre áreas a serem licitadas ou mesmo as já submetidas ao processo. O estudo deverá concluir se uma área é apta ou não, ou que medidas podem torná-la apta a exploração com baixo impacto ambiental, por exemplo, como a adoção de uma tecnologia alternativa que minimize ou impeça prejuízos ambientais.
IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS
“A partir desse estudo das bacias sedimentares, de conteúdo estratégico, é possível identificar, em escala macro, as aptidões socioambientais dos empreendimentos, orientando o planejamento estratégico da outorga de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, à luz dos potenciais de cumulatividade e sinergia, e apresentando recomendações a serem integradas ao licenciamento ambiental já na etapa de projeto”, esclarece o analista ambiental e engenheiro oceânico do Ministério do Meio Ambiente, Robson José Calixto. A medida é necessária para que as decisões da política energética na área do petróleo e gás levem em conta as preocupações ambientais, em particular a preservação dos ecossistemas marinhos, de toda a região a ser explorada.
Com o lançamento do edital verifica-se que a dimensão ambiental está cada vez mais inserida no processo de planejamento intersetorial. Ademais, a demanda por estudos prévios de impactos socioambientais, de acordo com informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é do próprio mercado, para garantir maior segurança jurídica aos empreendimentos que demandam licenciamento complexo.
Para cada estudo de EAAS é constituído um Comitê Técnico de Acompanhamento – CTA, fazendo parte do Comitê representantes do MMA, Ibama, ICMBio, ANP, MME e EPE. Ao final as conclusões serão aprovadas pelos ministros do Meio Ambiente e de Minas e Energia, a serem publicadas no Diário Oficial da União.
SOLIMÕES
No Amazonas, a bacia sedimentar no Rio Solimões também será submetida a EAAS. O processo está avançado, já com resultado de consulta pública para refinamento do Termo de Referência que orienta o Projeto Básico do Edital de Licitação. A responsável por lançar o edital para a bacia do Solimões é a Empresa de Pesquisa Energética – EPE.
SERVIÇO
Acesse o edital
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227
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