DA REDAÇÃO
Em discurso na sessão plenária do segmento de Alto Nível da Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP 22), em Marrakech, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, lembrou a rápida ratificação do Acordo de Paris pelo Brasil, após aprovação unânime do Congresso Nacional. “O fato demonstrou o alto nível de consenso político e a importância que a sociedade brasileira atribui à questão”, disse.
Na ocasião, Sarney Filho afirmou que a transição para economias de baixo carbono é fundamental. “Nosso desafio é fazê-lo enquanto continuamos a tirar as pessoas da pobreza”, afirmou, ressaltando a interação entre os objetivos do Acordo de Paris e a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.
O ministro reafirmou os compromissos do Brasil, como reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, por meio da implementação de políticas e legislação nacionais, em particular do Código Florestal.
Confira abaixo a íntegra do discurso do ministro Sarney Filho.
Discurso de Sua Excelência o Ministro José Sarney Filho
Na Conferência de Marraqueche sobre Mudança do Clima (COP 22 / CMP 12)
Novembro de 2016
Sr. Presidente,
Excelentíssimos Chefes de Estado e de Governo,
Excelentíssimos Ministros,
Senhoras e senhores,
Em nome do Povo e do Governo do Brasil, gostaria de expressar nosso mais profundo agradecimento ao Povo e ao Governo do Marrocos por acolherem a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. É uma honra e um privilégio participar deste encontro realizado na Cidade Ocre, inspirados por sua história e cultura antigas.
O importante acordo alcançado em Paris e seu rápido processo de entrada em vigor refletem o reconhecimento claro pela comunidade internacional de que a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática continua sendo o alicerce para coordenar a resposta global às mudanças do clima. Estou confiante de que, neste fórum, continuaremos a avançar numa resposta afirmativa forte e coletiva àquela que representa a ameaça mais significativa para a humanidade no século XXI. Estamos reunidos aqui, como representantes de Governos, Parlamentos, sociedade civil, setor privado, academia e jovens, para superar coletivamente, com um sentido de urgência, este desafio global crucial. É somente por meio de um esforço concertado de todas as partes interessadas que iremos avançar para o nosso objetivo de manter o aumento da temperatura média global bem abaixo dos 2 graus centígrados e perseguir o limite de 1,5 graus, conforme estabelecido no Acordo de Paris. E sabemos que ainda há muito a ser feito, com um senso de equidade e preocupação com os desassistidos , que sofrem mais agudamente os crescentes impactos da mudança do clima.
Neste ano, avançamos com base na atmosfera positiva estabelecida em Paris, permitindo que o acordo entrasse em vigor no dia 4 de novembro. No meu país, a rápida ratificação do Acordo de Paris, após a aprovação unânime do Congresso Nacional, demonstrou o alto nível de consenso político e a importância que a sociedade brasileira atribui à questão.
Devemos manter este impulso, nos níveis nacional e internacional. Também devemos concordar em avançar com rapidez nas questões que concordamos em enfrentar no encerramento da COP21, bem como permitir que a CMA conduza seu próprio trabalho, a fim de proporcionar condições internas e internacionais para que o Acordo de Paris seja implementado. Há muito trabalho a ser feito, e a rápida ratificação envia um sinal claro de que temos de fazê-lo o mais rápido possível – o mais tardar até 2018.
A Conferência de Marraqueche estabelece um marco de uma nova fase na UNFCCC, focada na implementação do Acordo de Paris. Nos termos do Acordo, todos nós devemos nos esforçar para a atingir a nossa maior ambição possível, refletindo as responsabilidades e capacidades de cada um de nós. Chamaremos os países desenvolvidos a cumprirem os seus compromissos de redução de emissões e de apoio aos países em desenvolvimento. O nível de ambição coletivo será maior na medida em que os países desenvolvidos cumpram suas responsabilidades históricas e assumam a liderança no esforço global contra a mudança do clima.
A adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável também deve inspirar nossas ações à medida que construímos nossas estratégias de desenvolvimento de baixo carbono e inclusivas. Devemos garantir que o bem-estar dos nossos cidadãos e a prosperidade das nossas nações sejam alcançados por meio de práticas eficazes de desenvolvimento sustentável, que não deixem ninguém para trás, afastem-se de padrões de produção e consumo insustentáveis e encontrem processos ecologicamente equilibrados para responder à crescente procura de alimentos e energia. A transição para economias de baixo carbono é fundamental. Nosso desafio é fazê-lo enquanto continuamos a tirar as pessoas da pobreza. A iteração entre os objetivos do Acordo de Paris e a Agenda 2030 abre uma oportunidade para promover ainda mais o desenvolvimento sustentável no contexto de economias de baixo carbono.
Sr. Presidente,
A NDC do Brasil é indicativa de nosso compromisso integral com os esforços globais para combater a mudança do clima. Nossa NDC estabeleceu para a economia como um todo uma meta absoluta de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005 até 2025, e uma meta indicativa de 43% de redução até 2030. Nossa NDC inclui elementos de adaptação, meios de implementação e mitigação por intermédio de iniciativas aplicáveis a setores-chave responsáveis pelas emissões nacionais, com especial atenção para a energia e a agricultura, bem como, naturalmente, a mudança de uso da terra e florestas.
Estamos preparados para cumprir nossos compromissos e todo apoio internacional para nos ajudar a alcançá-los será muito bem-vindo. Com instrumentos financeiros e de investimento adequados, pretendemos atingir os nossos objetivos antes dos prazos estabelecidos e faremos os maiores esforços para ir além do que nos comprometemos na NDC. Não esqueçamos que todos concordamos em prosseguir os esforços para limitar o aumento da temperatura em 1,5 graus centígrados. Convido todas as Partes a demonstrarem o seu empenho inequívoco nesse sentido.
Sr. Presidente,
Nós, brasileiros, estamos preocupados com as taxas de desmatamento na Amazônia. Apesar dos extraordinários resultados alcançados desde 2004, que refletem uma redução das taxas de desmatamento acima de 70%, as altas taxas de desmatamento que permanecem exigem que fortaleçamos nossas ações coercitivas, continuando a combater o desmatamento ilegal e, ao mesmo tempo, proporcionando às pessoas que vivem na Amazônia alternativas econômicas viáveis e sustentáveis que promovem o desenvolvimento das áreas florestadas, ao reconhecer o valor econômico dos recursos florestais.
O Brasil está expandindo seus esforços para abordar medidas de mitigação e adaptação em todos os seus biomas. A prestação de pagamentos adequados baseados em resultados em REDD+ será fundamental para a continuação de boas práticas e a ampliação das metas. Pretendemos passar de fonte de carbono para sumidouro de carbono com o apoio de fontes de financiamento e parcerias públicas e privadas, tradicionais e inovadoras, tanto no nível nacional como internacional.
Devemos também envidar esforços para aumentar o Fundo Verde para o Clima, de modo a poder cumprir o seu papel-chave na prestação de pagamentos baseados em resultados.
Por meio da implementação de políticas e legislação nacionais, em particular do Código Florestal, devemos restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para usos múltiplos. Restauraremos mais 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e promoveremos 5 milhões de hectares de sistemas integrados agricultura-pecuária-floresta.
Estamos também empenhados em trabalhar para melhorar os sistemas de gestão florestal sustentável, por meio de georreferenciamento e sistemas de rastreamento que ajudam a identificar e controlar atividades ilegais e insustentáveis.
Como um dos maiores produtores de alimentos do mundo, o Brasil entende a necessidade de desenvolver práticas agrícolas sustentáveis. Não há alternativa ao avanço em direção a uma agricultura resiliente e de baixo carbono, se quisermos enfrentar os riscos que a mudança dos padrões climáticos implica para a produção e oferta de alimentos. A presença do meu colega Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nesta Conferência demonstra o elevado nível de interesse, compromisso e empenho do nosso setor agrícola.
Temos uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, mas nos comprometemos a aumentar a ambição, garantindo 45% de energias renováveis em nossa matriz energética e aumentando a participação de bionergia sustentável em nossa matriz para aproximadamente 18% até 2030, expandindo o consumo de biocombustível, melhorando o suprimento de etanol e utilizando biocombustíveis avançados de segunda geração, além de aumentar a participação do biodiesel na mistura do diesel.
Nesse contexto, o Brasil, em parceria com um número significativo de países, está lançando hoje, aqui na COP22, a Plataforma Biofuturo para promover o uso de biocombustíveis avançados como uma estratégia eficaz para enfrentar a mudança do clima.
Sr. Presidente,
O fortalecimento das parcerias bilaterais e multilaterais nos ajudará a alcançar um êxito ainda maior, contribuindo para uma redução global das emissões capaz de promover tanto o crescimento sustentável como a erradicação da pobreza. O Brasil segue empenhado em ampliar a sua cooperação com os países em desenvolvimento e reconhece o papel complementar da cooperação Sul-Sul, conforme destacado em nossa NDC.
Permitam-me reiterar o compromisso do Brasil de não poupar esforços para enfrentar os desafios da mudança do clima, ao adotar ações e práticas concretas que transformem nossa economia em uma economia de baixo carbono e promovam uma maior participação de todos os setores em direção a ações socialmente justas, economicamente sólidas e ambientalmente equilibradas.
Muito obrigado.
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Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227
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