LETÍCIA VERDI
Em cerimônia no Ministério do Meio Ambiente nesta quinta-feira (3/11), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinou acordo com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para repasse de R$ 56,3 milhões do Fundo Amazônia. Os recursos, não reembolsáveis, serão destinados às operações de controle e combate ao desmatamento inerentes ao órgão ambiental federal, no período de 15 meses - até dezembro de 2017.
O fundo é mantido pelos governos da Noruega, maior financiador, da Alemanha e pela Petrobras, para financiar projetos de redução do desmatamento e desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Até o momento, já foram captados R$ 2,5 bilhões para 85 projetos.
“Essa assinatura é emblemática”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, referindo-se ao caráter logístico da destinação da verba. “Esses recursos vão servir como uma suplementação para garantirmos mais helicópteros, veículos e pessoas”. Porém, segundo ele, somente a repressão policial, por meio de comando e controle, tem um limite. “Acredito que estamos chegando nesse limite. É preciso oferecer alternativas que possam garantir uma renda para as pessoas que moram na região e manter a floresta em pé, prestando seus serviços ambientais”.
ALTERNATIVAS
Programas como o Bolsa Verde e o REDD+, sigla para Reduções de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, são exemplos de alternativas encontradas até o momento. “Outras estão sendo estudadas”, garantiu o ministro.
Para ele, essa realidade faz parte de uma nova economia. “Temos que fazer a transição para a economia de baixo carbono e, para isso, precisamos de recursos. O Brasil é um país em desenvolvimento que tem cumprido com suas obrigações, diminuindo as emissões e assumindo compromissos ousados em comparação a outros países”. O apoio do Fundo Amazônia, segundo Sarney Filho, auxiliará o Brasil a cumprir os compromissos assumidos no Acordo de Paris, em 2015.
"O contrato do Fundo Amazônia será fundamental para garantir a eficácia da atuação do Ibama nos próximos meses. Os helicópteros e veículos são os elementos mais importantes na logística de apoio à fiscalização", disse a presidente do Ibama, Suely Araújo. “Com esses recursos, estaremos plenamente em campo no ano que vem."
A diretora de Infraestrutura do BNDES, Marilene Ramos, destacou a importância da responsabilidade compartilhada entre o MMA, o Ibama e o BNDES pelo sucesso da aplicação das verbas do fundo. Ela adiantou que, no ano passado, a Noruega anunciou o aporte de mais 600 milhões de dólares e a Alemanha, de mais 100 milhões. “Queremos buscar outros financiadores e uma possibilidade é o Fundo Amazônia passar a ser integrado ao Fundo Clima, para ações necessárias a conter as mudanças climáticas em todo o planeta”.
DADOS
Após o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), de 2004 a 2012 houve uma redução de 41% das emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e de 78% de diminuição da supressão de vegetação, conforme taxas medidas pelo Prodes.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227
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