PAULENIR CONSTÂNCIO
O Brasil deverá adotar padrões de segurança para a produção, importação, uso e controle de produtos químicos que possam colocar em risco a saúde, a segurança e o meio ambiente. A proposta, que esteve em consulta pública até o dia 28 de setembro de 2016, foi apresentada nesta terça-feira (18/10), em Toronto, no Canadá, pelo gerente de segurança química do Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Alberto Rocha.
Ele representa o MMA no Chemcon - the Américas, evento que reúne representantes de 25 países, ONGs e do setor privado - indústria química e consultorias especializadas de todo o mundo. Rocha falou sobre o modelo de marco regulatório a ser adotado no Brasil. Durante a consulta pública, foram recebidas mais de 250 contribuições, que estão em fase de análise.
O controle de substâncias químicas industriais pretende suprir uma lacuna legal e foi amplamente debatido com vários setores da sociedade. Ele contempla a implementação de um cadastro nacional, a avaliação e a gestão de riscos, a prevenção e a mitigação de efeitos adversos sobre a saúde humana e a preservação do meio ambiente, de acordo com o compromisso global de que até 2020 as substâncias químicas sejam produzidas e utilizadas de forma a reduzir os efeitos adversos à saúde humana e ao meio ambiente, acordada em Johanesburgo, 2002 e reforçada em 2006, com a entrada em vigor da Abrodagem Estratégica Internacional para a Gestão de Produtos Químicos (REACH).
FÓRUM
A conferência é um dos mais importantes fóruns de debate entre governos, sociedade civil e a indústria química e acontece desde 1996. Para o gerente de segurança química do MMA, a troca de experiência na elaboração de propostas legais para regulamentar o setor adquire uma importância maior para o Brasil esse ano. “Pelo tamanho da indústria química nacional e o protagonismo brasileiro na região, é importante conhecer outras experiências que possam estabelecer boas parcerias”, afirmou.
Confira no link uma entrevista, realizada durante o evento, sobre o anteprojeto de lei de controle de substâncias químicas industriais produzido pela Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), coordenada pelo MMA.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227
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