Meio Ambiente

Por: Luciene de Assis - Editor: Marco Moreira

Com o objetivo de assessorar os Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e, a partir de agora, o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que englobou o Ministério da Pesca e Aquicultura, foi criado o Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros das Bacias Hidrográficas das Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul (CPG Centro-Sul). A Portaria Interministerial nº 10, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (02/10), com a finalidade de permitir o monitoramento do uso sustentável dos recursos pesqueiros das regiões hidrográficas do Atlântico Sul, do Uruguai, do Paraná e do Paraguai.

De acordo com a portaria, o CPG Centro-Sul integra o Sistema de Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros e se vincula, com caráter consultivo e de assessoramento, à Comissão Técnica de Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros (CTGP). As regiões hidrográficas referidas nessa normativa compreendem as definidas pelo Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH). Elas se localizam no Atlântico Sudeste, no Atlântico Sul, e nas regiões hidrográficas do Uruguai, Paraná e Paraguai.

FORMAÇÃO

O CPG Centro-Sul será formado por dois subcomitês, um científico e outro de acompanhamento, além de uma secretaria-executiva. Terá representantes MMA, Mapa, Ministérios da Defesa, do Trabalho e Emprego, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, e ainda de três órgãos estaduais responsáveis pela pesca, com prioridade para os que tenham maior produção pesqueira ou relevância socioeconômica na atividade.

Os Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros (CPGs) foram lançados em este mês, em Brasília, como parte de um processo de aperfeiçoamento da estrutura e da gestão pesqueira em todo o litoral brasileiro, nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. Antiga reivindicação do setor pesqueiro, os CPGs são locais de debate e acordo entre o setor pesqueiro, o governo federal e a sociedade civil sobre as medidas de manejo recomendadas por especialistas. Ao todo, o Brasil terá  12 comitês, seis marinhos e seis continentais.


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