Por: Lucas Tolentino - Editor: Marco Moreira
Medidas de adaptação à seca e de desenvolvimento do Semiárido brasileiro foram discutidas, nesta quinta-feira (27/08), na Câmara dos Deputados. Em audiência pública realizada pela casa, representantes dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Turismo e da Secretaria de Meio Ambiente do Rio Grande do Norte apresentaram os projetos desenvolvidos nessa questão e as perspectivas de ações futuras.
O diretor de Combate à Desertificação do MMA, Francisco Campello, defendeu o uso sustentável do solo como forma de garantir a produção alimentar e a conservação da biodiversidade. “É importante que esteja clara a diferença entre o que é o uso sustentável do solo e o que é ação criminosa”, enfatizou. Segundo ele, as ações voltadas para a adaptação à seca e o combate à desertificação também têm o objetivo de garantir a segurança alimentar, hídrica e energética da região.
LEGISLAÇÃO
A Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. O objetivo da legislação é prevenir a ocorrência do fenômeno e recuperar as áreas em processo de degradação de todo o país. O texto também prevê, entre outros, o estímulo às pesquisas científicas e tecnológicas e melhorias nas condições de vida das populações afetadas pelos processos de desertificação.
No País, as principais áreas suscetíveis à desertificação são as regiões de clima semiárido ou subúmido seco, encontradas na região Nordeste e no norte de Minas Gerais. O semiárido abrange 1.201 municípios em 11 estados, num total de 16% do território nacional: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A região concentra 85% da pobreza do País.
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