Por: Tinna Oliveira – Edição: Marco Moreira
Começa, nesta segunda-feira (27/10), o prazo para votação das entidades ambientalistas que ocuparão 11 vagas ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). As organizações não governamentais eleitas ocuparão as vagas durante o biênio 2015/2017. A votação segue, exclusivamente pela internet, até 28 de novembro,
Podem votar as entidades ambientalistas que estão inscritas, pelo menos, há um ano no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), tendo como referência a data de publicação da portaria nº 330 de 10 de agosto último. As ONGs aptas a votarem podem solicitar o código de acesso que será usado na votação eletrônica à Comissão Eleitoral até as 18 horas do dia 27 de novembro, véspera da data que encerra a eleição.
Serão eleitas duas ONGs por região geográfica do país e uma de âmbito nacional. Cada ONG poderá votar em duas entidades ambientalistas de âmbito regional (com sede na mesma região geográfica em que se encontra a entidade votante) e em uma para vaga nacional. Serão eleitas as que obtiverem maior número de votos.
O QUE É
O Conama é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). A presença das entidades ambientalistas no Conama representa importante função na defesa da agenda ambiental, em diálogo e negociação com os demais segmentos do conselho.
Entre as principais competências do Conselho estão: o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; determinação da necessidade de realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados e decisão, em última instância administrativa, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
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