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Com uma lei complementar, seriam harmonizadas as relações entre os órgãos do Sisnama. Projetos apresentados por parlamentares para regulamentação do Artigo 23 da Constituição podem ser referência para o debate.
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Nesta quarta-feira, no RJ, começa o seminário que debate a repartição de competências ambientais entre União, estados e municípios para o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente
Segunda, 18 Outubro 2004 21:00

ProNea é debatido na Câmara dos Deputados

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Expedição estuda Rio Amazonas

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