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Terça, 17 Dezembro 2013 18:41
Sistema de Cadastro Ambiental Rural conta com Amapá e Santa Catarina
Representantes dos governos locais e da sociedade civil prestigiaram as solenidadesAconteceu na manhã desta terça-feira (17/12), o lançamento simultâneo do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) em dois Estados: Amapá e Santa Catarina. Já o evento que estava previsto para amanhã (19/12), em Manaus, foi cancelado. “Ambos os lançamentos foram um sucesso e contaram com boa representatividade do governo e da sociedade civil”, avaliou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral. O SiCAR, implantado a partir da nova Lei Florestal (Lei 12.651/2012), é um ato declaratório do produtor rural sobre as características ambientais do seu imóvel rural ou posse. Todos, mesmo os posseiros (que não têm titularidade da terra), são obrigados a fazer o cadastro, que será analisado e aprovado pelo órgão de meio ambiente de cada Estado. O formulário para o preenchimento dos dados pode ser acessado pelo endereço www.car.gov.br. A partir desses dados, serão demarcadas as Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) ou áreas de uso restrito (AUR). A ferramenta abrigará dados dos 5,2 milhões de imóveis rurais existentes no país.Segundo Cabral, o MMA leva em consideração as características regionais ao definir as estratégias de implantação do CAR pelo Brasil. “No caso do Amapá, em que há um grande número de unidades de conservação de uso sustentável, criamos meios para garantir a participação efetiva dos extrativistas no processo”, explicou. Essa estratégia no Amapá está sendo trabalhada em conjunto com o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio).O secretário de Meio Ambiente do Amapá, Gryton Toledo, lembrou que o tema já vem sendo trabalhado desde 2011, com o projeto Mais Ambiente. “Estávamos ansiosos pelo lançamento do CAR para aderirmos ao sistema federal”, disse. Também participaram do evento em Macapá representantes do Conselho Nacional das Populações Tradicionais, da rede GTA (Grupo de Trabalho Amazônico), dos Institutos de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial, de Desenvolvimento Rural e de Florestas do Amapá, e do IBAMA.Toledo destacou que no interior do Estado, onde o acesso à internet é difícil, o governo está utilizando o sistema off line do CAR. No caso, os dados são salvos em um pendrive ou cd e levados até um computador com acesso à internet para, só então, serem enviados ao sistema central e receberem um número de protocolo. O cadastro, nesse caso, só é possível graças a parcerias com sindicatos, cooperativas, prefeituras e associações. O estado do Amapá está elaborando projeto para o Fundo Amazônia para obter apoio financeiro na implantação do CAR.SANTA CATARINAO SiCAR foi lançado também nesta terça-feira (17/12), em Florianópolis. “A previsão é que mais de 300 mil propriedades sejam cadastradas em Santa Catarina”, declarou o diretor de Saneamento e Meio Ambiente da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) do governo de Santa Catarina, Luiz Antônio Garcia Corrêa.“Tentamos criar um aplicativo para que o pequeno agricultor pudesse, manualmente, definir os limites de sua propriedade”, explicou o assessor especial do MMA, Luiz Antônio Correa de Carvalho. Ele destacou que técnicos de extensão rural e outros agentes passaram por capacitação oferecida pelo MMA para auxiliar os proprietários de imóveis rurais a fazer o cadastro. Carvalho ressaltou ainda as vantagens do CAR: a segurança jurídica, o acesso aos programas de regularização ambiental e o planejamento do imóvel rural. Para os órgãos ambientais, os benefícios incluem a melhoria de gestão com instrumento para o planejamento de políticas públicas e facilidade no monitoramento, auxiliando no combate ao desmatamento ilegal.O prazo para adesão ao CAR de um ano, renovável por igual período, começará a contar assim que for assinada a instrução normativa pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ainda sem data confirmada. Após cinco anos, as instituições financeiras não poderão conceder crédito agrícola aos produtores rurais que não possuírem o CAR.Estavam presentes no evento em Florianópolis o secretário adjunto da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Airton Spies, e representantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf/SC), Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Militar Ambiental, Banco do Brasil e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Terça, 17 Dezembro 2013 17:14
Povos tradicionais fazem reunião de olho em encontro nacional no DF
Mais de 100 lideranças de povos e comunidades tradicionais do Nordeste reúnem-se até quinta-feira em SalvadorLETÍCIA VERDIComeçou nesta terça-feira (17/12), em Salvador, o primeiro encontro regional preparatório para o II Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, que acontece em maio de 2014, em Brasília. O evento reúne mais de 100 lideranças de povos e comunidades tradicionais da Região Nordeste, até a próxima quinta-feira no Hotel Othon Bahia.Nos próximos meses, vão ocorrer os encontros das Regiões Norte, em Belém, Sudeste, no Rio de Janeiro, Centro-Oeste, em Cuiabá, e Sul, em Curitiba. Os encontros são organizados e coordenados pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “Esses encontros serão um momento de reflexão e balanço dos últimos 10 anos de políticas e avanços do governo federal”, destacou a diretora do Departamento de Extrativismo do MMA, Larisa Gaivizzo. AVALIAÇÃOO objetivo dos encontros é avaliar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) e seus instrumentos de implantação, especialmente, da comissão nacional, suas formas de funcionamento, representação e consolidação. “Queremos que a comissão seja um fórum de diálogo forte, inovador e propositivo”, ressalta Larisa Gaivizzo. A comissão faz a articulação de políticas públicas para povos e comunidades tradicionais e estabelece prioridades para as ações de governo.Em março de 2013, durante a 21ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, pactuaram a realização do II Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, em 2014. Participam da CNPCT os seguintes órgãos de governo: MDS, MMA, Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Cultura, da Saúde, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Pesca e Aquicultura, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Secretaria de Políticas de Promoção e Igualdade Racial, Fundação Palmares, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Fundação Nacional do Índio (Funai) Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio), a Secretaria de Patrimônio da União e Secretaria Geral da Presidência da República.A sociedade civil é representada, na CNPCT, pelos seguintes segmentos tradicionais: deringueiros, fundos de pasto, quilombolas, extrativistas, faxinalenses, pescadores artesanais, povos de terreiro, ciganos, pomeranos, indígenas, pantaneiros, quebradeiras de coco babaçu, caiçaras, geraizeiros, catadoras de mangaba e retireiros do Araguaia. Em 8 de fevereiro de 2007, foi publicado o Decreto 6.040 que instituiu a PNPCT, que tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.
Terça, 17 Dezembro 2013 15:57
MMA defende critérios sustentáveis para as compras do setor público
Documento final está previsto para ficar pronto em fevereiro de 2014TINNA OLIVEIRAGoverno federal e representantes do setor industrial estão elaborando proposta estratégica para compras públicas sustentáveis. A 3ª Reunião do Grupo de Trabalho Intersetorial sobre Produção e Consumo Sustentáveis acontece nesta terça-feira (17/12), na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o encontro visa criar as bases para a construção de padrões de produção e consumo sustentáveis no país, por meio do diálogo entre os setores público e produtivo. O grupo vem trabalhando para elaborar e sugerir critérios, parâmetros e indicadores de sustentabilidade de bens e serviços para compras públicas. O documento final está previsto para ficar pronto em fevereiro de 2014. A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Mariana Meirelles, falou, durante abertura do evento, que os critérios para compras públicas devem levar em consideração a escala das empresas (pequenas, médias e grandes), a diversidade regional e o nível de maturidade do setor industrial em relação à sustentabilidade. IMPORTÂNCIASobre o trabalho dos envolvidos no processo, a secretária avalia que tem sido de grande importância. “Acredito que teremos, ao final de fevereiro, uma proposta adequada para ser avaliada no âmbito da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP) e que possa orientar a estratégia de compras públicas federais do governo federal”, afirmou. O diretor do Departamento de Produção e Consumo Sustentável do MMA, Ariel Pares, também participa do evento. Entre os objetivos do encontro, está o de definir formas de validar a veracidade das declarações de bens e serviços sustentáveis pelas empresas, fortalecer a participação de micro, pequenas e médias empresas na temática de produção e consumo sustentável e incluí-las nos processos de compras públicas sustentáveis. Influenciar as políticas públicas para regulamentação da produção e consumo sustentáveis, nas esferas federal, estadual e municipal também faz parte do trabalho do grupo. SUSTENTABILIDADEO grupo também tem como meta criar um documento com sugestões de melhorias para o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), até final de 2014. Com isso, o PPCS será fortalecido e o setor produtivo estará alinhado aos compromissos internacionais assumidos, contribuindo para criar bases para o desenvolvimento de um sistema nacional de informação sobre produção e consumo sustentáveis. O plano foi lançado em novembro de 2011 com o objetivo de fomentar políticas, programas e ações que promovam a produção e o consumo sustentáveis no país.Além de compras públicas sustentáveis, governo e iniciativa privada trabalham com temas como rotulagem ambiental; incentivos fiscais; análise de ciclo de vida; logística reversa; produção mais limpa; design sustentável e inovação; métodos para disseminação e capacitação sobre produção e consumo sustentáveis e criação de indicadores e verificadores de sustentabilidade.CONTEXTOConsumo Sustentável pode ser definido, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), como o uso de bens e serviços que atendam às necessidades básicas, proporcionando uma melhor qualidade de vida, enquanto minimizam o uso de recursos naturais e materiais tóxicos, a geração de resíduos e a emissão de poluentes durante todo ciclo de vida do produto ou do serviço, de modo que não se coloque em risco as necessidades das futuras gerações.Produção Sustentável é a incorporação, ao longo de todo ciclo de vida de bens e serviços, das melhores alternativas possíveis para minimizar custos ambientais e sociais. Acredita-se que esta abordagem preventiva melhore a competitividade das empresas e reduza o risco para saúde humana e meio ambiente. Vista numa perspectiva planetária, a produção sustentável deve incorporar a noção de limites na oferta de recursos naturais e na capacidade do meio ambiente para absorver os impactos da ação humana.
Segunda, 16 Dezembro 2013 19:17
Sistema de Cadastro Ambiental Rural chega esta semana a quatro Estados
Santa Catarina, Amapá, Amazonas e Acre oferecem mais segurança para o produtorLETÍCIA VERDIO Ministério do Meio Ambiente (MMA) lança, esta semana, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) nos Estados de Santa Catarina, Amapá, Amazonas e Acre. Nesta terça-feira (17/12), é a vez de Santa Catarina e Amapá. Na quarta-feira (18), o lançamento acontece no Amazonas. E, na quinta (19), é a vez do Acre receber o sistema. O SiCAR é a ferramenta eletrônica nacional para inscrição no CAR, que garante a regularização ambiental de imóveis rurais.O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, destaca a importância do CAR nos estados da Amazônia, dada a complexidade fundiária da região. “O cadastro tem uma importância estratégica para a ocupação e o uso sustentável da Amazônia, em especial pela grande biodiversidade e pela necessidade de controle do desmatamento”, diz Cabral, que representa o MMA nas cerimônias de lançamento na Região Norte. Participam também os secretários de meio ambiente locais e presidentes de institutos vinculados ao tema, além de órgãos federais e estaduais vinculados ao desenvolvimento rural. EXPERIÊNCIAEstados amazônicos como Mato Grosso, Pará e Rondônia já tinham instrumentos de cadastro ambiental rural antes da Lei Florestal (12.651), como estratégia de regularização ambiental associada ao combate ao desmatamento na Amazônia. Experiências como essa foram iniciadas também nos estados do Acre e Amazonas. Esses estados agora devem adequar seus sistemas de cadastro às exigências da nova lei e integrar-se ao sistema nacional.Já Santa Catarina possui um caso emblemático de envolvimento dos municípios na realização do CAR. A Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi) reúne 28 municípios caracterizados principalmente por pequenas propriedades rurais. O projeto desenvolvido pela Amavi foi motivado pela situação de irregularidade ambiental de imóveis rurais de agricultores e pecuaristas da região.SAIBA MAISO Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um dos desdobramentos da Nova Lei Florestal e garante a regularização ambiental de imóveis rurais. Instituído pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, seus benefícios são a comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica para produtores rurais, acesso a crédito rural, acesso aos programas de regularização ambiental e instrumento para planejamento do imóvel rural.O SiCAR irá integrar os dados do CAR de todos os Estados. Por meio de site da internet www.car.gov.br, será possível cadastrar as informações dos imóveis rurais, indicando localização, perímetro, áreas de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL), e de uso restrito. O CAR opera como uma base de dados que integra informações ambientais das propriedades e posses, e tem também diversas aplicações, seja para o controle e monitoramento do desmatamento, como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.Serviço:Lançamento do SiCAR no Amapá:Data: Terça-feira, 17 de dezembro de 2013Horário: 9h30Local: Auditório do Palácio do SetentriãoEndereço: Rua General Rondon, 259, Centro - Macapá (AP)Lançamento do SiCAR em Santa Catarina:Data: Terça-feira, 17 de dezembro de 2013Horário: 10hLocal: Sede do Sebrae – Parque Tecnológico AlfaEndereço: SC 401, Km 02, Lote 02, Bairro João Paulo - Florianópolis (SC)Lançamento do SiCAR no Amazonas:Data: Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013Horário: 14hLocal: Auditório da Universidade do Estado do Estado doAmazonas – Escola Superior de Tecnologia (EST/UEA)Endereço: Av. Darcy Vargas, 1200 – Bairro do Parque Dez deNovembro – Manaus (AM)Lançamento do SiCAR no Acre:Data: Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013Horário: 15hLocal: Teatro Hélio MeloEndereço: Memorial dos Autonomistas, Av. GetúlioVargas – Rio Branco (AC)
Segunda, 16 Dezembro 2013 17:33
Brasil e 114 países se unem pela biodiversidade e ecossistemas
Acordo é um marco importante no longo processo de criação de novo mecanismo internacionalLUCIENE DE ASSISRepresentantes de 115 países de todos os continentes aprovaram o primeiro programa de trabalho da Plataforma Intergovernamental sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistêmicos (IPBES-2) para o período de 2014-2018. O chamado “Consenso de Antália”” é o resultado das deliberações da Segunda Sessão Plenária da Plataforma IPBES-2, que terminou nesse sábado (14/12), em Antália, Turquia, e foi considerado um marco importante no longo processo de criação desse novo mecanismo internacional. De acordo com o diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade (DCBio) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Carlos Alberto Scaramuzza, há novos obstáculos a superar. “Apesar de o conhecimento científico sobre a perda da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos avançar a passos largos, a resposta política ao problema continua a representar um desafio relevante”, afirma. Scaramuzza acredita que a criação de uma plataforma internacional dedicada à interface entre ciência e política atenderá a este desafio.PROGRAMA DE TRABALHOO Brasil ofereceu recursos equivalentes a R$ 233 mil para o ano de 2014 com a finalidade de contribuir para a implantação do recém-aprovado programa de trabalho do IPBES. Serão realizadas, no Brasil, reuniões de trabalho regionais ou de suporte técnico com base nas atividades programadas, em cooperação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), nas competências relacionadas a pesquisa e desenvolvimento.“Nosso desafio maior será promover, internamente, um forte engajamento nas diferentes instâncias da implementação da IPBES, da comunidade técnica e científica, autoridades regionais, ministérios e agências federais, além de partes interessadas em conservação de biodiversidade, desenvolvimento sustentável, comunidades locais e indígenas”, explica. A implantação dessa plataforma, defende, poderá se constituir em um instrumento efetivo para estabelecer e fortalecer as conexões entre a ciência da conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos e as políticas públicas. O Consenso de Antália, segundo o diretor do DCBio, permitirá a elaboração de relatórios temáticos, regionais, sub-regionais e globais, sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos, a partir do envolvimento das comunidades científicas nacionais e internacionais. Ficou decidido, durante a plenária na Turquia, que a IPBES também promoverá atividades de capacitação, geração de conhecimento e o desenvolvimento de metodologias e ferramentas de apoio à adoção de políticas públicas para conservação e uso sust entável da biodiversidade.O programa de trabalho aprovado prevê a realização de relatórios temáticos sobre temas importantes para o Brasil, tais como polinização e polinizadores associados com produção agrícola; e avaliação dos métodos para formulação de cenários e modelagem de biodiversidade e serviços ecossistêmicos. Foram aprovados, ainda, termos de referência para a criação de três forças tarefas destinadas à capacitação; geração de conhecimento e dados; e conhecimentos tradicionais e indígenas.
Segunda, 16 Dezembro 2013 17:27
AVISO DE PAUTA - MMA lança SiCAR em Santa Catarina e Amapá nesta terça-feira
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lança, nesta terça-feira (17/12), o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) nos estados de Santa Catarina e Amapá.O Cadastro Ambiental Rural (CAR) faz parte do processo de implantação do novo Código Florestal. Entre os seus objetivos está a regularização ambiental dos imóveis rurais. Esse cadastro eletrônico permitirá ao proprietário ou possuidor do imóvel rural exercer suas atividades de forma legal, com segurança jurídica e sustentabilidade ambiental. Lançamento do SiCAR em Santa Catarina:Data: Terça-feira, 17 de dezembro de 2013Horário: 10hLocal: Sede do SEBRAE – Parque Tecnológico AlfaEndereço: SC 401, Km 02, Lote 02, Bairro João Paulo – Florianópolis (SC) Lançamento do SiCAR no Amapá:Data: Terça-feira, 17 de dezembro de 2013Horário: 9h30Local: Auditório do Palácio do SetentriãoEndereço: Rua General Rondon, 259, Centro, Macapá (AP) Para mais informações:Assessoria de Comunicação do MMAE-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Sexta, 13 Dezembro 2013 10:38
Roraima já possui o Sistema de Cadastro Ambiental Rural
Registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis está à disposição dos produtoresLETÍCIA VERDIO Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), em parceria com a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH) de Roraima, lançaram nesta manhã (13/12) o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado. Durante o evento, os governos estadual e federal apresentaram suas estratégias de implantação do CAR. “A participação dos produtores rurais será fundamental no cadastramento dos imóveis rurais", destacou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral.O CAR é o registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. O objetivo do cadastro é promover a identificação e a integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando o planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental. A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais, inclusive para posses. Criado pela Lei nº 12.651, de 2012, o CAR faz parte do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA).Roraima tem 224.300,506 Km², 15 municípios e está todo no bioma Amazônia. Possui 10.082 estabelecimentos agropecuários, 8.908 de agricultura familiar e 1.402 de agricultura não familiar, segundo o Censo Agropecuário de 2006. Doze municípios possuem projetos de assentamentos rurais, abrangendo aproximadamente 12 mil imóveis em 65 projetos de assentamentos. Mais da metade do estado é área indígena. “O governo vai trabalhar para evitar sobreposições de imóveis rurais com terras indígenas já demarcadas”, explicou Cabral.
Quinta, 12 Dezembro 2013 20:04
Reunião presencial marca fim da consulta pública do Plano Clima
Plano revisado deve ser apresentado no primeiro trimestre de 2014TINNA OLIVEIRAA sociedade civil contribuiu, por meio de consulta pública, para a atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), o principal instrumento para a implantação da Política Nacional sobre Mudança do Clima. A consulta pública eletrônica ficou aberta de 25 de setembro a 8 de novembro. Nesta quinta-feira (12/12) aconteceu a última reunião presencial. Durante o período, qualquer cidadão brasileiro pode oferecer suas contribuições, por meio do formulário disponível na internet. Do total de 27 formulários enviados, foram totalizadas 111 contribuições da consulta pública eletrônica. A versão final do plano revisado deve ser apresentada no primeiro trimestre de 2014.O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é o coordenador do Grupo Executivo (GEx) do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). Apresentado em 2008 pelo governo federal, o Plano Clima visa incentivar o desenvolvimento e o aprimoramento das ações de mitigação no Brasil, colaborando com o esforço mundial de redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como objetiva a criação das condições internas para lidar com os impactos da mudança global do clima (adaptação). AVALIAÇÃOO secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink, destacou que a consulta pública permitiu incorporar os avanços que aconteceram no Brasil na questão de mudanças do clima e a suas articulações com a negociação internacional. “Isso mostra o tamanho da ambição que o tema mudanças do clima tem dentro do país, pois não é só uma questão internacional, mas também a sociedade brasileira está muito engajada”, enfatizou.Klink lembra que existem nove planos para mitigação e já está sendo construído o Plano Nacional de Adaptação, previsto para ser concluído até 2015. O tema de mudanças do clima está em destaque no País. "Estamos nos tornando um exemplo internacionalmente e, aqui no Brasil, está criando raízes muito fortes em todos os setores da sociedade”, explicou. Para o secretário, a governança permite um diálogo para construção e elaboração de todos esses planos, com envolvimento de todos os setores dentro e fora do governo. “O documento reflete esse avanço e mostra de maneira sintética esse tremendo trabalho de coordenação”, salientou.ETAPASA atualização do Plano Clima passou por várias etapas. Desde janeiro, foram realizadas 17 reuniões do Grupo Executivo e sete reuniões do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC). “O fórum é o canal entre a sociedade e o governo sobre mudança do clima, por isso o governo sempre estimulou que a sociedade usasse o Fórum nas discussões”, explicou o diretor de Mudanças Climáticas do MMA, Adriano Santhiago. Segundo ele, vários setores trouxeram contribuições que foram incorporadas no texto apresentado durante a consulta eletrônica. A contribuição da população foi encerrada nesta reunião presencial, na qual participaram representantes do governo, da academia, do setor produtivo e da sociedade civil. O próximo passo é uma discussão governamental para fechar o documento final. Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a Política Nacional sobre Mudança do Clima, com o ineditismo da adoção de vários compromissos nacionais voluntários de redução de emissões. Além disso, foi criado o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e lançados diversos planos setoriais. Outros pontos que merecem destaque são a redução substancial do desmatamento no país, a mudança do perfil das emissões nacionais de gases de efeito estufa e a transformação substantiva da forma como diversos setores, governamentais ou não, se engajaram no esforço para enfrentar a mudança do clima.
Quinta, 12 Dezembro 2013 19:19
Brasil e 182 países discutem como repartir financiamentos ambientais
Recursos destinam-se a apoiar as iniciativas de desenvolvimento sustentável LUCIENE DE ASSIS Representantes de 183 países, doadores e beneficiários, em parceria com instituições internacionais, organizações da sociedade civil e do setor privado, estão reunidos, em Paris, para definir como será feita a sexta reposição dos recursos do Fundo Fiduciário do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (Global Environment Facility - GEF) para o período 2014-2017. Os recursos destinam-se a apoiar as iniciativas nacionais de desenvolvimento sustentável e relacionadas a questões ambientais globais. Esta é a terceira reunião destinada a definir o montante da reposição. Desde 1992, o GEF já investiu R$ 26,8 bilhões (US$ 11,5 bilhões) para subsidiar projetos sobre meio ambiente e clima em países em desenvolvimento e com economias em transição, financiando mais de 3.215 projetos em mais de 165 nações, entre outros investimentos. FINALIDADES O GEF é uma agência internacional e foi criado após a Conferência do Rio de Janeiro, em 1992, para prover verbas e fundos de concessão, para beneficiar projetos ambientais nas áreas de mudanças climáticas, diversidade biológica, águas internacionais, poluentes orgânicos persistentes e destruição da camada de ozônio. Também apoia os acordos globais destinados a combater a desertificação. O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Cavalcanti, que está na reunião do GEF em Paris, confirmou que os recursos para o Fundo Fiduciário do GEF são reabastecidos a cada quatro anos. Durante as sessões de negociação, os participantes definem, ainda, o conjunto de reformas políticas a serem desenvolvidas, compiladas em um documento que orienta a programação de recursos (o documento de programação), e o volume de recursos que o GEF vai alocar aos países beneficiários, durante o período de reabastecimento. Como parte do processo de reposição, os participantes do encontro analisam os "Estudos da Performance geral" do GEF”, que são avaliações independentes das operações do Fundo no período de reposição anterior. Cavalcanti explicou como o Brasil participa das negociações. “Apoiamos as partes na busca dos resultados esperados pelo Plano Estratégico 2011-2020 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), pois queremos um acordo abrangente sobre as questões pendentes relacionadas à estratégia e orientações da programação”, explicou. MEIO AMBIENTE Segundo Cavalcanti, estão sendo debatidas ideias para a elaboração de uma estratégia de longo prazo para o GEF, levando-se em consideração a evolução do mecanismo e da arquitetura financeira global para o meio ambiente. A primeira reunião de negociações para a sexta reposição ocorreu também em Paris, entre 3 e 4 de abril passado, com a participação de representantes de 29 países doadores, quatro representantes dos países beneficiários não doadores, dois representantes da sociedade civil, agências do GEF curador, Secretaria STAP e gabinete de avaliação. E o segundo encontro ocorreu em Nova Deli, Índia, em 10 e 11 de setembro. O fundo também serve como mecanismo financeiro para a CBD, a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos (POPs), e a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD). Embora o fundo não esteja, formalmente, ligado ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (MP), apoia a sua implantação em países com economias de transição. FORTALECIMENTO O secretário chama atenção para o fato de muitos países emergentes, além de beneficiários, estão se tornando, igualmente, doadores do fundo, apesar de que há certa resistência dos países emergentes em deixarem de ser beneficiários, porque muitos desses recursos não são para ajudar o país, mas direcionados a questões ambientais de impacto global e há uma abertura para considerar o aumento das contrapartidas e participar dos projetos estratégicos. As doações, que são recursos a fundo perdido, são destinadas a ações de capacitação, fortalecimento, arranjos locais, consolidação de Unidades de Conservação (UC), e recuperação florestal. No Brasil, os recursos doados pelo GEF apoiam as ações do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa); o GEF Mar, que é um programa de expansão do sistema de UC marinha e de pesquisa biológica marinha; o GEF Cerrado, o qual investe na expansão dos sistemas de UC e no fortalecimento dos arranjos produtivos locais no cerrado; o Projeto GEF Polinizadores, que reuniu uma série de informações sobre as causas de declínio dos polinizadores. PARCERIAS “O Brasil tem posição de destaque no GEF porque, ao lado da Indonésia, o país é o número um em biodiversidade inclusive em relação aos ecossistemas marinhos, e, por isso, recebe recursos vultosos do Fundo, além de ser, também, um doador”, lembrou Cavalcanti. Para ele, a posição do Brasil influencia muito a disponibilidade e alocação de recursos, porque com outros países, como a China, a própria Indonésia e várias nações amazônicas, os investimentos em biodiversidade têm um impacto regional e, em muitos casos, global. O GEF opera com um sistema de rodadas de financiamentos. E, em 2013, será encerrada a linha do tempo da quinta rodada. Na mesa de negociações estão em debate, entre outros itens, o valor total dos recursos para a sexta rodada (cada ciclo dura em torno de quatro anos), ainda não definido e para quem vai o dinheiro.
Quinta, 12 Dezembro 2013 17:18
AVISO DE PAUTA - MMA lança CAR em Roraima
O Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Guilherme Cabral, lança, nesta sexta-feira (13), às 10h, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado de Roraima. O CAR consiste no registro eletrônico obrigatório, de abrangência nacional, para todos os imóveis rurais. Ele substitui, entre outros instrumentos, a averbação obrigatória da Reserva Legal que constava no Código Florestal de 1965. Os dados fornecidos ao CAR são de caráter declaratório e de responsabilidade do proprietário rural, e devem ser atualizados sempre que houver alterações de domínio ou características do imóvel. O CAR foi criado pela Lei nº 12.651/2012 e regulamentado pelo Decreto nº 7.830/2012. Faz parte do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA).Pauta: Lançamento do CAR em RoraimaData: Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013Horário: 10hLocal: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Avenida General Penha Brasil 1123, São Francisco, Boa Vista- Roraima (RR) Para mais informações:Assessoria de Comunicação do MMAE-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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