Meio Ambiente

Registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis está à disposição dos produtoresLETÍCIA VERDIO Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), em parceria com a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH) de Roraima, lançaram nesta manhã (13/12) o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado. Durante o evento, os governos estadual e federal apresentaram suas estratégias de implantação do CAR. “A participação dos produtores rurais será fundamental no cadastramento dos imóveis rurais", destacou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral.O CAR é o registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. O objetivo do cadastro é promover a identificação e a integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando o planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental. A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais, inclusive para posses. Criado pela Lei nº 12.651, de 2012, o CAR faz parte do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA).Roraima tem 224.300,506 Km², 15 municípios e está todo no bioma Amazônia. Possui 10.082 estabelecimentos agropecuários, 8.908 de agricultura familiar e 1.402 de agricultura não familiar, segundo o Censo Agropecuário de 2006. Doze municípios possuem projetos de assentamentos rurais, abrangendo aproximadamente 12 mil imóveis em 65 projetos de assentamentos. Mais da metade do estado é área indígena. “O governo vai trabalhar para evitar sobreposições de imóveis rurais com terras indígenas já demarcadas”, explicou Cabral.

Plano revisado deve ser apresentado no primeiro trimestre de 2014TINNA OLIVEIRAA sociedade civil contribuiu, por meio de consulta pública, para a atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), o principal instrumento para a implantação da Política Nacional sobre Mudança do Clima. A consulta pública eletrônica ficou aberta de 25 de setembro a 8 de novembro. Nesta quinta-feira (12/12) aconteceu a última reunião presencial. Durante o período, qualquer cidadão brasileiro pode oferecer suas contribuições, por meio do formulário disponível na internet. Do total de 27 formulários enviados, foram totalizadas 111 contribuições da consulta pública eletrônica. A versão final do plano revisado deve ser apresentada no primeiro trimestre de 2014.O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é o coordenador do Grupo Executivo (GEx) do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). Apresentado em 2008 pelo governo federal, o Plano Clima visa incentivar o desenvolvimento e o aprimoramento das ações de mitigação no Brasil, colaborando com o esforço mundial de redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como objetiva a criação das condições internas para lidar com os impactos da mudança global do clima (adaptação). AVALIAÇÃOO secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink, destacou que a consulta pública permitiu incorporar os avanços que aconteceram no Brasil na questão de mudanças do clima e a suas articulações com a negociação internacional. “Isso mostra o tamanho da ambição que o tema mudanças do clima tem dentro do país, pois não é só uma questão internacional, mas também a sociedade brasileira está muito engajada”, enfatizou.Klink lembra que existem nove planos para mitigação e já está sendo construído o Plano Nacional de Adaptação, previsto para ser concluído até 2015. O tema de mudanças do clima está em destaque no País. "Estamos nos tornando um exemplo internacionalmente e, aqui no Brasil, está criando raízes muito fortes em todos os setores da sociedade”, explicou. Para o secretário, a governança permite um diálogo para construção e elaboração de todos esses planos, com envolvimento de todos os setores dentro e fora do governo. “O documento reflete esse avanço e mostra de maneira sintética esse tremendo trabalho de coordenação”, salientou.ETAPASA atualização do Plano Clima passou por várias etapas. Desde janeiro, foram realizadas 17 reuniões do Grupo Executivo e sete reuniões do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC). “O fórum é o canal entre a sociedade e o governo sobre mudança do clima, por isso o governo sempre estimulou que a sociedade usasse o Fórum nas discussões”, explicou o diretor de Mudanças Climáticas do MMA, Adriano Santhiago. Segundo ele, vários setores trouxeram contribuições que foram incorporadas no texto apresentado durante a consulta eletrônica. A contribuição da população foi encerrada nesta reunião presencial, na qual participaram representantes do governo, da academia, do setor produtivo e da sociedade civil. O próximo passo é uma discussão governamental para fechar o documento final. Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a Política Nacional sobre Mudança do Clima, com o ineditismo da adoção de vários compromissos nacionais voluntários de redução de emissões. Além disso, foi criado o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e lançados diversos planos setoriais. Outros pontos que merecem destaque são a redução substancial do desmatamento no país, a mudança do perfil das emissões nacionais de gases de efeito estufa e a transformação substantiva da forma como diversos setores, governamentais ou não, se engajaram no esforço para enfrentar a mudança do clima.

Recursos destinam-se a apoiar as iniciativas de desenvolvimento sustentável LUCIENE DE ASSIS Representantes de 183 países, doadores e beneficiários, em parceria com instituições internacionais, organizações da sociedade civil e do setor privado, estão reunidos, em Paris, para definir como será feita a sexta reposição dos recursos do Fundo Fiduciário do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (Global Environment Facility - GEF) para o período 2014-2017. Os recursos destinam-se a apoiar as iniciativas nacionais de desenvolvimento sustentável e relacionadas a questões ambientais globais. Esta é a terceira reunião destinada a definir o montante da reposição. Desde 1992, o GEF já investiu R$ 26,8 bilhões (US$ 11,5 bilhões) para subsidiar projetos sobre meio ambiente e clima em países em desenvolvimento e com economias em transição, financiando mais de 3.215 projetos em mais de 165 nações, entre outros investimentos. FINALIDADES O GEF é uma agência internacional e foi criado após a Conferência do Rio de Janeiro, em 1992, para prover verbas e fundos de concessão, para beneficiar projetos ambientais nas áreas de mudanças climáticas, diversidade biológica, águas internacionais, poluentes orgânicos persistentes e destruição da camada de ozônio. Também apoia os acordos globais destinados a combater a desertificação. O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Cavalcanti, que está na reunião do GEF em Paris, confirmou que os recursos para o Fundo Fiduciário do GEF são reabastecidos a cada quatro anos. Durante as sessões de negociação, os participantes definem, ainda, o conjunto de reformas políticas a serem desenvolvidas, compiladas em um documento que orienta a programação de recursos (o documento de programação), e o volume de recursos que o GEF vai alocar aos países beneficiários, durante o período de reabastecimento. Como parte do processo de reposição, os participantes do encontro analisam os "Estudos da Performance geral" do GEF”, que são avaliações independentes das operações do Fundo no período de reposição anterior. Cavalcanti explicou como o Brasil participa das negociações. “Apoiamos as partes na busca dos resultados esperados pelo Plano Estratégico 2011-2020 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), pois queremos um acordo abrangente sobre as questões pendentes relacionadas à estratégia e orientações da programação”, explicou. MEIO AMBIENTE Segundo Cavalcanti, estão sendo debatidas ideias para a elaboração de uma estratégia de longo prazo para o GEF, levando-se em consideração a evolução do mecanismo e da arquitetura financeira global para o meio ambiente. A primeira reunião de negociações para a sexta reposição ocorreu também em Paris, entre 3 e 4 de abril passado, com a participação de representantes de 29 países doadores, quatro representantes dos países beneficiários não doadores, dois representantes da sociedade civil, agências do GEF curador, Secretaria STAP e gabinete de avaliação. E o segundo encontro ocorreu em Nova Deli, Índia, em 10 e 11 de setembro. O fundo também serve como mecanismo financeiro para a CBD, a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos (POPs), e a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD). Embora o fundo não esteja, formalmente, ligado ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (MP), apoia a sua implantação em países com economias de transição. FORTALECIMENTO O secretário chama atenção para o fato de muitos países emergentes, além de beneficiários, estão se tornando, igualmente, doadores do fundo, apesar de que há certa resistência dos países emergentes em deixarem de ser beneficiários, porque muitos desses recursos não são para ajudar o país, mas direcionados a questões ambientais de impacto global e há uma abertura para considerar o aumento das contrapartidas e participar dos projetos estratégicos. As doações, que são recursos a fundo perdido, são destinadas a ações de capacitação, fortalecimento, arranjos locais, consolidação de Unidades de Conservação (UC), e recuperação florestal. No Brasil, os recursos doados pelo GEF apoiam as ações do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa); o GEF Mar, que é um programa de expansão do sistema de UC marinha e de pesquisa biológica marinha; o GEF Cerrado, o qual investe na expansão dos sistemas de UC e no fortalecimento dos arranjos produtivos locais no cerrado; o Projeto GEF Polinizadores, que reuniu uma série de informações sobre as causas de declínio dos polinizadores. PARCERIAS “O Brasil tem posição de destaque no GEF porque, ao lado da Indonésia, o país é o número um em biodiversidade inclusive em relação aos ecossistemas marinhos, e, por isso, recebe recursos vultosos do Fundo, além de ser, também, um doador”, lembrou Cavalcanti. Para ele, a posição do Brasil influencia muito a disponibilidade e alocação de recursos, porque com outros países, como a China, a própria Indonésia e várias nações amazônicas, os investimentos em biodiversidade têm um impacto regional e, em muitos casos, global. O GEF opera com um sistema de rodadas de financiamentos. E, em 2013, será encerrada a linha do tempo da quinta rodada. Na mesa de negociações estão em debate, entre outros itens, o valor total dos recursos para a sexta rodada (cada ciclo dura em torno de quatro anos), ainda não definido e para quem vai o dinheiro.

O Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Guilherme Cabral, lança, nesta sexta-feira (13), às 10h, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado de Roraima. O CAR consiste no registro eletrônico obrigatório, de abrangência nacional, para todos os imóveis rurais. Ele substitui, entre outros instrumentos, a averbação obrigatória da Reserva Legal que constava no Código Florestal de 1965. Os dados fornecidos ao CAR são de caráter declaratório e de responsabilidade do proprietário rural, e devem ser atualizados sempre que houver alterações de domínio ou características do imóvel. O CAR foi criado pela Lei nº 12.651/2012 e regulamentado pelo Decreto nº 7.830/2012. Faz parte do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA).Pauta: Lançamento do CAR em RoraimaData: Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013Horário: 10hLocal: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Avenida General Penha Brasil 1123, São Francisco, Boa Vista- Roraima (RR) Para mais informações:Assessoria de Comunicação do MMAE-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak03aa607acf04fa179820f4f305f6cc12').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy03aa607acf04fa179820f4f305f6cc12 = 'imprensa' + '@'; addy03aa607acf04fa179820f4f305f6cc12 = addy03aa607acf04fa179820f4f305f6cc12 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text03aa607acf04fa179820f4f305f6cc12 = 'imprensa' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak03aa607acf04fa179820f4f305f6cc12').innerHTML += ''+addy_text03aa607acf04fa179820f4f305f6cc12+'';  Telefones: (61) 2028-1227 e 2028-1165