Meio Ambiente

Ação envolverá três ministérios, além da Marinha e Polícia Federal

LUCIENE DE ASSIS

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em parceria com os Ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Defesa (por intermédio da Marinha do Brasil), da Justiça (via Polícia Federal) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), lançou, no Auditório Vladimir Murtinho, do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, o Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, iniciativa considerada a maior operação do gênero já realizada na América Latina.
O evento ocorreu durante a abertura da quarta reunião ordinária do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, realizada na manhã desta quarta-feira (04/12). O plano permitirá ao governo apertar o cerco contra a pesca ilegal em todo o País, penalizando quem deixa de declarar o que pescou, o que inclui os navios pesqueiros estrangeiros em atividade no mar territorial do País.

Durante a solenidade, o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, assinou a Portaria Interministerial de Combate à Pesca Ilegal, e lançou o selo e o certificado de pesca legal, a serem conferidos aos proprietários de embarcações regulares. “Em 2014, a pesca vai ultrapassar suas metas produtivas, e essa obra política, que é o combate à ilegalidade no setor, vai beneficiar os brasileiros para, juntos, construirmos o Brasil dos nossos sonhos”, disse o ministro.

EDUCAÇÃO

Representando o MMA, o secretário-substituto de Biodiversidade e Florestas, Fernando Tatagiba, destacou: “A iniciativa rompe barreiras e o plano é um instrumento fundamental, inclusive para o alcance dos objetivos da própria SBF, que é o combate a atividades que levem à extinção de espécies”. E acrescentou: “Apenas a fiscalização não é suficiente, mas essencial para que o Estado brasileiro construa pontes para a legalidade, como educação, orientação e formação”.

O objetivo do governo federal, além de combater a pesca ilegal, é garantir um futuro sustentável ao setor pesqueiro nacional, privilegiando aqueles que trabalham conforme as determinações. Para facilitar o alcance da meta, foi criado um grupo de trabalho de combate à pesca ilegal, importante iniciativa do governo para fortalecer os programas e planos de fiscalização, esclareceu a gerente de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros do MMA, Mônica Brick Peres. Segundo ela, a pesca ilegal, não regulamentada e não reportada (conhecida por "Illegal, Unregulated and Unreported Fisheries" ou IUU fisheries, no conceito em inglês) é, reconhecidamente, um dos maiores problemas do setor.

FISCALIZAÇÃO

Nos próximos quatro meses, serão realizadas campanhas de esclarecimento, ações educativas e operações de fiscalização nos principais polos de pesca do país, além da reavaliação das licenças disponíveis em cada região e o cadastramento de quem realmente necessita pescar. Após este prazo, as operações de fiscalização serão intensificadas com agentes das Forças Armadas, Polícia Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As ações visam retirar de circulação as embarcações que pescam em zonas proibidas, como as áreas de preservação permanente (APPs), usando instrumentos não autorizados para pescar em território brasileiro.

Além de ser um problema ambiental pelo impacto que causa à biodiversidade marinha, pescaria clandestina é, também, um problema econômico, por gerar competição desleal à frota legalizada e outro problema para o sistema gestão da pesca, já que a atividade ilegal não é registrada ou contabilizada, não entra nas estatísticas nem nos estudos e pesquisas.