Meio Ambiente

MMA pretende capacitar 50 mil facilitadores em todo o País

LETÍCIA VERDI

O diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Raimundo Deusdará Filho, apresentou o funcionamento do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (10/12). O CAR consiste no registro eletrônico obrigatório, de abrangência nacional, para todos os imóveis rurais. Ele substitui, entre outros instrumentos, a averbação obrigatória da Reserva Legal que constava no Código Florestal de 1965.

Os dados fornecidos ao CAR são de caráter declaratório e de responsabilidade do proprietário rural, e devem ser atualizados sempre que houver alterações de domínio ou características do imóvel. O CAR foi criado pela Lei nº 12.651/2012 e regulamentado pelo Decreto nº 7.830/2012. Faz parte do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA).

SIMULAÇÃO

Deusdará fez uma simulação do SiCAR, como se um proprietário de imóvel rural estivesse entrando pela primeira vez no endereço eletrônico www.car.gov.br . Ele explicou que existem três possibilidades de cadastro de imóvel rural: de agricultura familiar ou agronegócio; de povos e comunidades tradicionais (quilombolas e extrativistas); e de assentamento de reforma agrária. O diretor do MMA fez o passo a passo do cadastro até o ponto de habilitar uma reserva legal de um imóvel hipotético. “O instrumento de análise do SiCAR vai levantar quem tem déficit de reserva ou excedente”, disse.

                                               Deusdará: qualquer mudança de dados deve ser informada

Além do sistema, ele destacou que o MMA vem realizando uma estratégia de capacitação do CAR. Já foram capacitados mais de 3,5 mil facilitadores e, esta semana, o MMA está oferecendo um curso para os servidores da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER).

MODO DE ANÁLISE

A meta do ministério é atingir 50 mil facilitadores por meio de um curso de educação a distância de 72 horas. “Estamos desenvolvendo também um modo de análise e de gerenciamento do CAR, que permitirão fazer o cruzamento de informações e gerar alertas e sobreposições de imóveis rurais”, destacou Desudará.

A audiência pública teve o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP) como proponente. Além de Deusdará, foram palestrantes o presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, Pedro Wilson Guimarães, o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito, a deputada estadual Aspásia Camargo, o gestor do Programa Mata Atlântica e Biodiversidade da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, Josemario Lucena, e o assessor especial de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, André Lima.

Confira aqui um resumo da palestra do representante do MMA.