Meio Ambiente

Participação da Sociedade Civil

A política ambiental tende a ser tanto mais eficiente e efetiva quanto mais envolver processos participativos em contexto verdadeiramente democrático. Assim, apesar de o SISNAMA ser uma estrutura político-administrativa eminentemente governamental, a participação da sociedade civil na gestão ambiental é prevista e estimulada na forma de conselhos de meio ambiente e outros colegiados ambientais, instituídos nas esferas federal, estaduais e municipais.

Conheça mais:

- Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
- Levantamento dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, 2014.
- Distribuição dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, 2007.
- Resultados do Encontro Nacional de Colegiados Ambientais, realizado em 2007.

Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas

Com o objetivo de manter em banco de dados o registro das entidades ambientalistas não governamentais atuando com a defesa do meio ambiente no país, foi criado, em 1989, o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA). O CNEA serve como referência para estabelecimento de parcerias, habilitação em projetos, convênios e divulgações em geral. É usado também pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA para a eleição dos conselheiros que representem a sociedade civil nas cinco regiões geográficas do país.