Meio Ambiente

Nas Orientações Estratégicas do Ministério - OEM são definidas as prioridades do Ministério para o período do Plano e explicitadas as principais políticas públicas a serem desenvolvidas no seu correspondente intervalo de tempo, e estas deverão ser elaboradas tomando-se por base a Orientação Estratégica de Governo - OEG e os planejamentos setoriais. É nesta etapa que se dá a participação social por meio da priorização das deliberações e recomendações aprovadas e decididas nas conferências, conselhos, câmaras ou outros espaços de participação social existentes na área de atuação do Ministério. Na elaboração da OEM para o período 2008/2011, o documento final foi apresentado e submetido à apreciação em reunião plenária do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, tendo recebido contribuições, não só de seus Conselheiros, mas de outras Organizações presentes àquela Reunião Plenária. Como resultado dessa etapa espera-se maior transparência e racionalidade da ação ministerial. A maior transparência advirá da discussão prévia com instâncias representativas da sociedade e com a posterior divulgação das OEM, por meio dos Cadernos de Políticas Públicas24, enquanto que a maior racionalidade está relacionada à priorização e conseqüente definição de critérios para uma posterior alocação mais eficiente de recursos. Adicionalmente, a participação social conferirá maior legitimidade às orientações definidas pelos Ministérios a partir da valorização das contribuições da sociedade oriundas do processo de conferências realizadas no período 2003-2006.

São Objetivos Setoriais do Ministério para o período 2008-2011: 1. Ampliar a contribuição do Brasil na redução de emissões por fontes e remoção por sumidouros de gases do efeito estufa e preparar o país para os efeitos das mudanças climáticas; Principais programas relacionados ao objetivo: • Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - FLORESCER;• Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis;• Qualidade Ambiental - PROCONTROLE;• Agenda 21. Ação relacionada ao objetivo: • Monitoramento das Mudanças Ambientais Locais e Globais Observadas na Antártida, do Programa PROANTAR do Ministério da Defesa 2. Aprimorar o licenciamento ambiental e desenvolver instrumentos de planejamento e gestão ambiental em apoio ao desenvolvimento sustentável; Principais programas relacionados ao objetivo: • Qualidade Ambiental - PROCONTROLE;• Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE;• Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis;• Gestão da Política de Meio Ambiente. 3. Promover a queda contínua e consistente do desmatamento, o combate à desertificação e a conservação da biodiversidade em todos os biomas brasileiros; Principais programas relacionados ao objetivo: • Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros;• Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade;• Nacional de Florestas;• Combate à Desertificação;• Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos;• Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - FLORESCER;• Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis. Ação relacionada ao objetivo: • Conservação e Recuperação da Biodiversidade em Terras Indígenas, do Programa Proteção e Promoção dos Povos Indígenas do Ministério da Justiça. 4. Promover a disponibilidade de água com qualidade e a gestão dos recursos hídricos, o controle de poluição, a conservação e a revitalização de bacias; Principais programas relacionados ao objetivo: • Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos;• Conservação de Bacias Hidrográficas - PROBACIAS;• Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental;• Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis. Ações relacionadas ao objetivo: • Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES, do Programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto do Ministério das Cidades;• PROÁGUA - Gestão, do Programa PROÁGUA - Infra-estrutura do Ministério da Integração;• Dessalinização de Água - Água Doce, do Programa Infra-Estrutura Hídrica do Ministério da Integração. 5. Ampliar a participação do uso sustentável dos recursos da biodiversidade continental e marinha e das áreas protegidas no desenvolvimento nacional; Principais programas relacionados ao objetivo: • Recursos Pesqueiros Sustentáveis;• Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos;• Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade;• Nacional de Florestas;• Comunidades Tradicionais. 6. Promover e difundir a gestão ambiental, a produção e o consumo sustentável nos ambientes urbanos e rurais e nos territórios dos povos e comunidades tradicionais; Principais programas relacionados ao objetivo: • Agenda 21;• Comunidades Tradicionais;• Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis;• Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade;• Zoneamento Ecológico-Econômico;• Resíduos Sólidos Urbanos. Ações relacionadas ao objetivo: • Conservação e Recuperação da Biodiversidade em Terras Indígenas, do Programa Proteção e Promoção dos Povos Indígenas do Ministério da Justiça;• Fomento a Projetos de Gestão Ambiental dos Povos Indígenas da Amazônia, do Programa Proteção e Promoção dos Povos Indígenas do Ministério da Justiça;• Fomento à Gestão Ambiental em Terras Indígenas, do Programa Proteção e Promoção dos Povos Indígenas do Ministério da Justiça. 7. Promover a articulação institucional e a cidadania ambiental por meio do fortalecimento do SISNAMA, da educação ambiental, da participação e do controle social. Principais programas relacionados ao objetivo: • Gestão da Política de Meio Ambiente;• Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos;• Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis;• Agenda 21.

Na dimensão da Gestão Organizacional, o DGE tem por responsabilidade promover ações cujos objetos são o conhecimento, a tecnologia e os instrumentos e as ferramentas de gestão do MMA e dos serviços e produtos informacionais gerados, além da análise e melhoria dos processos de trabalho dos órgãos e unidades do Ministério, de forma a proporcionar melhores resultados e qualidade dos serviços públicos para atender às necessidades internas e externas aos cidadãos, em consonância com o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA .O Departamento promove estudos e diagnósticos organizacionais nos órgãos e entidades, envolvendo a orientação técnica, elaboração e análise de estrutura regimental; regimento interno, proposição de criação e remanejamento de cargos em comissão e funções gratificadas, com vistas às mudanças ambientais contínuas, devendo estar estruturadas e inseridas nos esforços voltados para otimização de recursos, melhoria da gestão e do desempenho institucional. Constituem, também, competências institucionais do DGE, o desenvolvimento, implantação e coordenação de sistemas gerenciais para subsidiar o processo decisório.Assim, o e-Colegiados é um Sistema de Gestão de Colegiados constituído por uma base de dados ordenada, contendo os registros dos colegiados internos ou externos ao Ministério do Meio Ambiente, tais como Conselhos, Comitês, Comissões, Grupos de Trabalho e outros assemelhados, com seus respectivos representantes, além de conter informações permanentemente atualizadas sobre a atuação dos mesmos e as deliberações, encaminhamentos e resultados apresentados.Da mesma forma, o Sistema de Reuniões e Encaminhamentos (SRE) é um Sistema desenvolvido e implementado pelo DGE para o cadastramento e o controle de reuniões, via Internet, e tem como objetivo principal o planejamento, o cadastro e a convocação de reuniões, o registro de atas, encaminhamentos e seus controles, estando disponíveis para acesso de qualquer usuário do MMA e, externamente, por qualquer representante que tenha participado de alguma reunião no MMA.Esses Sistemas informatizados estão elaborados em conformidade com as necessidades da alta administração do Ministério e focando na decisão gerencial das atividades acordadas em reuniões internas ao MMA e das ações dos colegiados que o Ministério participa, sejam eles internos ou externos, permitindo a inserção de atos de criação e os originados das reuniões, o cadastramento dos próprios colegiados, a inserção e a remoção de órgãos e de membros representantes, as memórias das reuniões e, ainda, possibilitando a geração de diversos relatórios gerenciais com o intuito de facilitar a gestão organizacional e a interface entre esses Sistemas.O DGE está, também, com a responsabilidade do Departamento de Gestão Estratégica, de exercer a função de secretaria-executiva e a presidência do Comitê Gestor dos Sítios Eletrônicos do MMA para coordenar, no âmbito do Ministério, as atividades citadas, a seguir, com o objetivo de tornar as páginas, sítios e portais do MMA mais facilmente navegáveis, identificáveis e acessíveis pelos cidadãos. São elas:1. aprovar a modelagem da estrutura, da forma do conteúdo, dos padrões de apresentação visual e de linguagem dos sítios eletrônicos na Internet e na Intranet (sítios do MMA) e suas alterações;2. padronizar as estruturas das informações e das interfaces gráficas que serão vinculadas;3. padronizar a oferta de serviços e de informações por meio dos sítios do MMA, obedecendo aos padrões mínimos e às normas técnicas de acessibilidade, estrutura e aspectos visuais, estabelecidos pelo Comitê Executivo de Governo Eletrônico;4. avaliar e validar propostas de novos serviços para os sítios do MMA e definir a forma de suas disponibilizações;5. avaliar e validar propostas de novas seções que tenham impacto nas páginas principais dos sítios do MMA e definir a forma de suas disponibilizações; e6. avaliar e validar propostas de versão dos sítios do MMA para outros idiomas, notadamente o inglês e o espanhol, bem como definir a forma de sua disponibilização.Desta forma, poderá atender ao objetivo de aportar orientações, diretrizes e conhecimentos técnicos necessários ao funcionamento dos segmentos institucionais de fortalecimento e modernização organizacional, gestão dos produtos e serviços informacionais, além de auxiliar nas orientações das atividades internas relativas à Internet e Intranet, em articulação com os demais órgãos e Unidades do Ministério.

Quem planeja influi nos resultados futuros...O Planejamento se constitui numa ferramenta de intervenção na realidade de forma a se buscar, com ele, a obtenção de uma situação desejada num período de tempo determinado. Diferentemente do que se tem no setor privado, o setor público não tem, e não pode ter, como objetivo primordial o retorno financeiro, mas, sim o de proporcionar benefícios sociais através do desenvolvimento sustentável, em cujo conceito hoje são consideradas outras dimensões, como a social, a política, a cultural e a do meio ambiente, sendo que, em todo o caso, este conceito é associado a um processo de melhoria e transformações.O Planejamento Governamental, deve ser entendido como um processo contínuo de negociação entre o Estado e a sociedade, considerando que é da negociação, em que estão presentes os conflitos sociais, que tem-se um avanço do exercício da cidadania e em ultima instância da própria democracia.A partir desta definição é possível depreender que no Planejamento Governamental há uma relação entre o processo planejamento e o calendário político-eleitoral, notadamente o período do mandato presidencial; relação esta refletida na própria Constituição Federal de 1988, quando a eles liga o ciclo de planejamento, assim como aproxima as atividades de planejamento e orçamento, fato que estabeleceu uma relação mais direta entre os seus instrumentos. Confirmando esta percepção, a Constituição Federal, em seu artigo 165, institui conjuntamente os instrumentos de planejamento e orçamento, além de relacionar, no §2º do artigo 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, o mandato presidencial ao período de planejamento abrangido pelo seu principal instrumento, o Plano Plurianual.Logicamente, todo o planejamento no âmbito do Ministério, bem como sua sistemática, reflete as atividades que estão inseridas no ciclo de planejamento do Governo Federal, sendo que esta sistemática consiste nos processos, mecanismos e instrumentos que, uma vez implantados, cuidarão de inserir os elementos acima citados na rotina das atividades e ações do Ministério.É possível vislumbrar um gradiente evolutivo dos resultados gerados ao longo de um processo de implantação de sistemáticas de planejamento. Contudo, à medida que se instaura uma rotina para discutir cenários e direcionamentos para a ação do Ministério e suas Vinculadas e novas edições de planos vão ocorrendo, é possível observar avanços na dinâmica organizacional, na capacidade de traduzir orientações estratégicas para planos de ação e de formular um plano estratégico, culminando no uso efetivo do planejamento como ferramenta de gestão.mapa estratégico