Meio Ambiente

Planejamento governamental é a sistemática de orientação de escolha de políticas públicas e de definição de prioridades, a partir de estudos prospectivos e diagnósticos, com o propósito de diminuir as desigualdades, melhorar a alocação de recursos e aprimorar o ambiente econômico e social. Nesse contexto, o Plano Plurianual da União (PPA) é o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que define diretrizes, objetivos e metas, com propósito de viabilizar a implementação de seus Programas, conforme previsto no artigo 165 da Constituição Federal.

 

Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019 (Clique aqui)

Programa 1043 - Qualidade Ambiental Urbana (Clique aqui)

Programa 1041 - Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais (Clique aqui)

Programa 6014 - Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas (Clique aqui)

Programa 1058 - Mudança do Clima (Clique aqui)

 

Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016 (Clique aqui)

Relatório Final de Avaliação - Volume I (Clique aqui)

Relatório Final de Avaliação - Volume II (Clique aqui)

 

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