Meio Ambiente

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Paraná, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), através do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG), faz parte do Plano de Governo do estado, sendo entendido como instrumento de “redução da desigualdade social e respeito ao pluralismo, contribuindo para a prática de uma cidadania ativa e participativa à medida que pressupõe a abertura de canais institucionais com a sociedade para fins de consulta, informação e co-gestão, articulando diversas escalas de abordagem, cada qual portadora de atores e temas específicos”. 

Entre 2011 e 2013 foi elaborado o ZEE da região litorânea do estado (conhecido como ZEE-PR Fase Litoral), na escala de 1:50.000, institucionalizado por meio do decreto estadual nº 4.996/2016, alterado pelo decreto estadual nº 5.793/2016.

Além disso, o ZEE-PR, abrangendo o restante do território do estado, foi aprovado em 2015 pela Comissão Coordenadora do ZEE do Estado do Paraná (instituída pelo decreto estadual nº 7.750/2010), após a realização de doze oficinas institucionais em todo o estado. Atualmente, o ZEE-PR encontra-se em fase de correção ortográfica e editoração para posterior institucionalização pelo Governo do Estado.

Contato

Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG)
Gislene Lessa
Diretora de Geociências
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(41) 3304-7005 / 3304-7069

Rio Grande do Sul

Após uma iniciativa piloto de elaboração do ZEE do Litoral Norte do estado, na escala de 1:100.000, pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o governo do estado manifestou interesse em elaborar um ZEE de todo o Rio Grande do Sul (na escala de 1:250.000, com maior detalhamento nas áreas de Rio Grande e região, Lago Guaíba, Litoral Norte e Bacia Gravataí-Sinos), com recursos do Banco Mundial, para o qual solicitou o apoio institucional e técnico do Ministério do Meio Ambiente.

Para tanto, a resolução Consema nº 280/2013 criou Câmara Técnica Provisória para tratar do ZEE do Estado do Rio Grande do Sul. Atualmente, a Secretaria de Estado do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (Sema) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) estão em tratativas com vistas a estabelecerem cooperação mútua, por intermédio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), tendo como objeto o processo de ZEE do Estado do Rio Grande do Sul.

Contato

Secretaria de Estado do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (Sema)
Maria Patrícia Möllmann
Secretária de Estado Adjunta
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(51) 3288-8128

Santa Catarina

O ZEE costeiro de Santa Catarina, instrumento do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro, regulamentado pelo decreto estadual nº 5.010/2006, foi elaborado na escala de 1:50.000, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente (por meio do Ibama e do ICMBio) e acompanhamento do Ministério Público Federal.

Contato

Secretaria de Estado do Planejamento (SPG)
Jorge Rebollo Squera
Assessor da Diretoria de Desenvolvimento das Cidades
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(48) 3665-3469