Carteira de Projetos
O Ministério do Meio Ambiente não está mais recebendo projetos por demanda espontânea. Este componente recebeu projetos a partir de demanda espontânea distribuídos em três categorias de projetos:
- Tipo A (até R$ 5.000,00)
- Tipo B (de R$ 5.001,00 à R$ 30.000,00)
- Tipo C (de R$ 30.001,00 a 100.000,00)
Todos os projetos foram aprovados em instâncias coletivas: Comitê Gestor e Comitês Locais, compostos por representantes do governo e da sociedade civil.
Cada categoria de projeto se enquadrava em uma ou mais linhas prioritárias de apoio:
1. Produção, Beneficiamento e Comercialização de Produtos Agroextrativistas;
2. Apoio à Criação e à Consolidação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável, Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Assentamentos Extrativistas;
3. Organização e Fortalecimento das Comunidades Agroextrativistas; e
4. Capacitação.
O aspecto inovador da Carteira de Projetos foi o estabelecimento de parcerias com Agências Implementadoras de Pequenos Projetos, responsáveis pela apresentação e gestão dos projetos Tipo A (organizações não governamentais (ONG), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e entidades representativas de movimentos sociais, como associações, sindicatos de trabalhadores rurais e cooperativas).
O Componente Carteira de Projetos estabeleceu parcerias efetivas com organizações civis constituídas com histórico trabalho de base, representativas dos movimentos sociais agroextrativistas. Isso possibilitou a capilaridade do Programa Comunidades Tradicionais em regiões consideradas isoladas e desprovidas da presença do Estado e, principalmente, assegurando a participação da sociedade civil na execução de projetos e no controle social, imprimindo ao Programa um alto grau de democracia e transparência na aplicação e gestão de recursos públicos.
· Roteiro Elaboração de Projetos
· Roteiro de Prestação de contas
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