Os indicadores aqui apresentados relacionam-se com o Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007, que trata das atribuições do Ministério do Meio Ambiente, que envolvem questões como: a preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, preservação e conservação da biodiversidade e das florestas, instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais, entre outras. Constituem-se, portanto, como ferramentas indispensáveis para acompanhamento e definição das políticas, ações e estratégias do Ministério do Meio Ambiente. É importante, ainda, para a transparência das ações executadas pelo Poder Público junto à sociedade.
A partir do acúmulo de conhecimento e de ações realizadas em diferentes secretarias do MMA e de suas vinculadas - Agência Nacional de Água - ANA e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e Instituto Chico Mendes da Biodiversidade - ICMBIO busca-se com esses indicadores atender ao objetivo de disponibilizar à sociedade brasileira um panorama das diversas áreas temáticas de atuação do Ministério do Ambiente. Outro objetivo é o acompanhamento periódico da gestão ambiental brasileira tendo em vista que os indicadores possibilitam avaliar o estado do meio ambiente, favorecendo o melhor encaminhamento das tomadas de decisões e o fomento s políticas de gestão ambiental em diferentes níveis.
O primeiro esforço empreendido pelo MMA na construção de indicadores ocorreu quando foi assumido o compromisso junto ao Fórum de Ministros da América Latina e do Caribe, para compilação de um conjunto de indicadores que pudessem ser padronizados com os demais países da região. O resultado foi o Relatório de Acompanhamento da Iniciativa Latino Americana e Caribenha, a ILAC Brasil - 2007. Este trabalho foi realizado em parceria com os departamentos do MMA e participação da ANA, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e apoio direto do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA.
Indicadores da Camada de Ozônio: |
Hidroclorofluorcarbono - HCFC |
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