Meio Ambiente

O Fundo Nacional do Meio Ambiente lançou o Edital FNMA 01/2015 – Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para a Produção de Água, em 22 de setembro de 2015 (errata 1, publicada em 19/10/2015 e errata 2, publicada em 04/11/2015). O edital tem como o objetivo promover a seleção de propostas que receberão recursos financeiros, não reembolsáveis, para realização de ações de recuperação florestal em áreas de preservação permanente localizadas em bacias hidrográficas cujos mananciais de superfície contribuem direta ou indiretamente para o abastecimento de reservatórios de regiões metropolitanas com alto índice de criticidade hídrica.RESULTADO DA SELEÇÃO DO EDITAL 01/2015 CONSELHO DELIBERATIVO DO FNMA O Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA, torna públicas as deliberações do Conselho Deliberativo do FNMA em reunião ocorrida nos dias 17 e 18 de dezembro de 2015, em Brasília/DF. Deliberações: .... 5 - Aprovadas as propostas selecionadas por meio do Edital 01/2015 – Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para produção de Água, conforme quadro abaixo. Todas as propostas Titulares serão apoiadas, desde de que cumpridas as condicionantes técnicas e financeiras, nos casos em que houver, e que se encontrem em condição regular de adimplência. No caso da inobservância das condicionantes estabelecidas e/ou por impossibilidade decorrente de situação de inadimplência, serão conveniadas as propostas suplentes, por ordem de pontuação. Em 11 de fevereiro de 2016, foi publicada a  Retificação (1) do Extrato da Ata da 71ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do FNMA e a Retificação (2) em 14 de setembro de 2016. Após a publicação das retificacões, o quadro com as propostas aprovadas pelo Conselho passa a ser este:  Nº Proposta Nome do Proponente UF                                      Propostas Titulares                                        Região Nordeste 1 047713/2015 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HIDRICA E SANEAMENTO- SIHS BA 2 047454/2015 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE BA 3 046950/2015 EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA BA 4 046971/2015 FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA TERRA POTIGUAR - FUNDEP RN                                   Região Centro-Oeste 1 047647/2015 SANEAMENTO DE GOIAS S/A GO                                        Região Sudeste 1 047600/2015 IBRAMAR - INSTITUTO BRASILEIRO DO MAR ES 2 047200/2015 MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS SP 3 046609/2015 FUNDACAO BIODIVERSITAS PARA A CONSERVACAO DA DIVERSIDADE BIOLOGICA MG 4 047701/2015 ITANHAEM PREFEITURA SP 5 047697/2015 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG MG 6 047621/2015 INSTITUTO TERRA DE PRESERVACAO AMBIENTAL RJ 7 047344/2015 AGENCIA AMBIENTAL PICK-UPAU SP 8 046220/2015 ASSOCIACAO AMBIENTALISTA COPAIBA SP 9 046298/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA SP                                            Região Sul 1 047710/2015 INSTITUTO ETNIA PLANETARIA RS 2 047190/2015 ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO VALE DO ITAPOCU SC                                      Propostas Suplentes 1 047739/2015 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL DF 2 047677/2015 ASSOCIACAO RURAL NATUREZA SP 3 046776/2015 EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG MG   As propostas não aprovadas serão restituídas, via SICONV, com informações acerca da motivação da reprovação, essa pautada exclusivamente nos critérios estabelecidos no Edital.                                          DIREÇÃO DO FNMA As propostas deverão ser apresentadas no Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV, até 15/11/2015.  As seguintes instituições poderão apresentar propostas em atendimento ao Edital FNMA 01/2015:  - Instituições públicas municipais; - Instituições públicas estaduais;- Concessionárias de abastecimento de água, conforme informações no edital;- Instituições privadas sem fins lucrativos, conforme informações no edital, encontram-se habilitadas as seguintes áreas de atuação:13.1 Preservação e Conservação Ambiental13.2 Controle Ambiental13.3 Recuperação de Áreas Degradadas13.4 Recursos Hídricos13.5 MeteorologiaAtenção: a habilitação nessas áreas de atuação não substitui a OBRIGATORIEDADE de comprovação de experiência, que a entidade deve ter, no objeto do edital.           Como fazerO usuário com o perfil de “Gestor de Convênio do Convenente” deverá acessar o Portal dos Convênios, clicar no menu “Propostas” e, em seguida, clicar em “Enviar p/ Análise”. Atenção:  Somente após esse procedimento (ENVIAR PARA ANÁLISE) a proposta estará apta a ser analisada pelo FNMA.Apresentações da Capacitação Presencial: Informações gerais sobre Edital Métodos de Recuperação da Vegetação Aspectos Técnicos e Financeiros da Elaboração de Propostas Vídeos da Web Conferência:Visão GlobalAspectos Financeiros e SiconvCritérios de Pontuação e Check ListOs recursos do edital, no valor total de R$ 45 milhões, resultam da parceria entre o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Justiça e a Caixa Econômica Federal, por intermédio de seus órgãos de fomento e de apoio à gestão dos recursos hídricos no país. São eles:  Fundo Nacional do Meio Ambiente/MMA Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal/SFB Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/MMA Fundo de Defesa de Direitos Difusos/Ministério da Justiça Fundo Socioambiental Caixa/CEF Agência Nacional das ÁguasPara mais informações, confira:- Edital FNMA 01/2015, publicado em 22 de setembro de 2015- Errata 1 do Edital, publicada em 19 de outubro de 2015  - Errata 2 do Edital, publicada em 4 de novembro de 2015