Meio Ambiente

A elaboração do livro “Especificações e Normas Técnicas para a Elaboração das Cartas SAO” foi um trabalho em conjunto do Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão regulador do setor petrolífero, além de apoio do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CENPES) Petrobras e Marinha do Brasil.Para a preparação das Especificações e Normas Técnicas para a Elaboração das Cartas SAO foram consultadas as normas internacionais sobre o assunto, especialmente as preconizadas pela Organização Marítima Internacional (IMO) e pela National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), dos Estados Unidos, e aproveitadas as experiências do CENPES, consolidadas no Manual Básico para Elaboração de Cartas de Sensibilidade no Sistema Petrobras. No decorrer do processo de adaptação da metodologia aos habitats e feições costeiras brasileiras, foram ouvidos a Marinha do Brasil (Autoridade Marítima) e representantes da indústria do petróleo.Em março de 2002, as Especificações foram submetidas à apreciação, e aprovadas, pela Comissão Nacional de Cartografia (Concar), de acordo com a legislação em vigor, a fim de que as Cartas SAO preparadas conforme tal metodologia pudessem ser consideradas documentos cartográficos oficiais brasileiros, de uso obrigatório no planejamento de contingência, na avaliação geral de danos e na implementação de ações de resposta a incidentes de poluição por óleo na zona costeira e nas áreas marítimas sob jurisdição nacional.Download das “Especificações e Normas Técnicas para a Elaboração das Cartas SAO”                                                

CLC/69Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969, ratificada pelo Brasil.MARPOL 73/78Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, concluída em Londres, em 2 de novembro de 1973, alterada pelo Protocolo de 1978, concluído em Londres, em 17 de fevereiro de 1978, e emendas posteriores, ratificadas pelo Brasil.OPRC/90Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo, de 1990, ratificada pelo Brasil.LEI No 9.966, DE 28 DE ABRIL DE 2000Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. CONAMA 269/2000Regulamenta o uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no marDECRETO Nº 4.136, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei nº  9.966, de 28 de abril de 2000, e dá outras providênciasDECRETO Nº 4.871, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003Dispõe sobre a instituição dos Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. CONAMA 393/2007Dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural, e dá outras providências.CONAMA 398/2008Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual  para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos, e instalações similares, e orienta a sua elaboração.DECRETO Nº 8.127, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013Institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, altera o Decreto nº 4.871, de 6 de novembro de 2003, e o Decreto nº4.136, de 20 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.

  Atlas de Sensibilidade Ambiental de acordo com o Plano Cartográfico para elaboração das Cartas SAO:   I) Foz do Amazonas    II) Pará-Maranhão/ Barreirinhas   III) Ceará-Portiguar   IV) Sul da Bahia   V) Campos   VI) Santos   VII) Pelotas   VIII) Sergipe-Alagoas/Pernambuco-Paraíba   XI) Espirito Santo

Mapeamento de Sensibilidade Ambiental ao Óleo da Zona Costeira e Marinha                                                         As Cartas de Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Óleo (Cartas SAO), constituem ferramentas essenciais e fonte primária de informações para o planejamento de contingência e para a implementação de ações de resposta a incidentes de poluição por óleo, permitindo identificar os ambientes com prioridade de proteção e as eventuais áreas de sacrifício, possibilitando o correto direcionamento dos recursos disponíveis e a mobilização adequada das equipes de contenção e limpeza. Além disto, as mesmas  têm um enorme potencial para emprego no planejamento ambiental da zona costeira e marinha, reforçando os instrumentos políticos e administrativos de ordenamento territorial. A Lei Nº 9.966, de 28 de abril de 2000, atribuiu ao Ministério do Meio Ambiente responsabilidades na identificação, localização e definição dos limites das áreas ecologicamente sensíveis com relação à poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Além disto, a Resolução CONAMA n° 398, de 11/06/2008, insere as Cartas SAO no conteúdo mínimo dos Planos de Emergência Individuais (PEI) para determinados empreendimentos. Por sua vez, o Decreto n° 4.871, de 06/11/2003, estabelece que os Planos de Área para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional deverão conter mapas de sensibilidade ambiental, conforme as especificações e normas técnicas para elaboração das Cartas SAO.No Brasil, cujas Bacias Sedimentares Marítimas abrangem uma área de 1.550.000 Km², sendo cerca da metade (770.000 Km²) em águas de profundidade até 400 metros e a outra metade (780.000 Km²) em águas profundas a ultraprofundas (entre 400m e 3.000m), mostrou-se adequado adotar como unidade cartográfica as Bacias Marítimas. Assim sendo, em 2002 foi preparado um Plano Cartográfico para o Mapeamento de Sensibilidade Ambiental ao Óleo da zona costeira e marinha, tomando como unidade cartográfica as Bacias Sedimentares e prevendo o mapeamento em três níveis:        - Estratégico (em escala da ordem de 1:500.000, abrangendo toda a área de uma determinada bacia, ou de bacias contíguas, em caso de bacias menores);         - Tático (em escalas de 1:150.000, para todo o litoral da bacia mapeada);     - Operacional ou de detalhe (em escalas de 1:10.000 a 1:50.000, para locais de alto risco/sensibilidade).     Em relação ao conteúdo, as Cartas SAO incluem quatro grupos de informações principais:    - Sensibilidade ambiental do litoral ao óleo;    - Recursos biológicos sensíveis ao óleo existentes na área da carta;    - Atividades socioeconômicas que podem ser prejudicadas por derramamentos de óleo ou afetadas pelas ações de resposta.     - Informações para a implementação de ações de resposta a derrames, como estradas de acesso à costa, aeroportos, rampas para barcos, padrões de circulação oceânica e costeira,  fontes potenciais de poluição por óleo e derivados etc.    As bacias foram mapeadas conforme seguinte histórico: Ceará e Potiguar (2004); Santos (2007); Espírito Santos (2010); Sul da Bahia (2013); Sergipe-Alagoas/Pernambuco-Paraíba (2013); Foz do Amazonas(2017); Pará-Maranhão/Barreirinhas (2017); Campos (2017); Pelotas (2017).