O Comitê Orientador para a Implantação de Sistemas de Logística Reversa -Cori teve como um de seus primeiros atos a criação de 05 grupos técnicos temáticos (GTTs) incumbidos de discutir as bases de implantação dos sistemas de logística reversa por meio de Acordos Setoriais para as seguintes cadeias:
- Embalagens plásticas de óleo lubrificante
- Lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista
- Embalagens em geral
- Eletroeletrônicos e seus componentes
- Medicamentos
Atualmente, todos os GTTs já concluíram seus trabalhos. O processo completo para celebração dos acordos setoriais, de iniciativa do Poder Público, passa pelas seguintes etapas:
- Definição das entidades e órgãos que deverão compor o GTT;
- Levantamento de dados e subsídios para a elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica - EVTE;
- Elaboração do EVTE e da minuta de edital de chamamento de propostas de acordo setorial;
- Aprovação da viabilidade técnica e econômica da respectiva cadeia de logística reversa e da minuta do edital de chamamento pelo Cori;
- Publicação do edital de chamamento pelo MMA;
- Apresentação de propostas ao MMA;
- Análise de propostas e abertura de prazo para ajustes;
- Aprovação e abertura de consulta pública ou arquivamento da(s) proposta(s) pelo Cori;
- Prazo para consulta pública da minuta de acordo;
- Prazo para ajustes após a consulta pública;
- Assinatura do acordo setorial.
Maiores informações sobre a implantação destes sistemas podem ser obtidas no portal do
Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos - SINIR.
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