Meio Ambiente

Política Nacional da Biodiversidade   Para a formulação da proposta da Política Nacional de Biodiversidade (PNB), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) estabeleceu um processo de consulta, no período de 2000 a 2001, com a participação dos setores envolvidos com o tema, os quais: governo federal, estatal, organizações não-governamentais (ONGs), comunidades acadêmicas, indígenas e locais, e empresários. Também para a formulação da PNB foram realizados estudos básicos no período de 1998 a 2001, enfocando o tema com base nos diferentes aspectos, como o nível de adequação da legislação brasileira à Convenção sobre Diversidade Biológica, a síntese do estado de arte do conhecimento da biodiversidade brasileira, análise comparativa de estratégias nacionais de biodiversidade de 46 países e a síntese de registros sobre o conhecimento tradicional associado à biodiversidade.   Paralelamente à consulta nacional, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) promoveu cinco "avaliações por biomas" no período de 1998 a 2000, identificando 900 áreas e ações prioritárias para a conservação da biodiversidade na Amazônia; Cerrado e Pantanal; Caatinga; Mata Atlântica e Campos Sulinos; e Zona Costeira e Marinha.Baseando-se nos estudos básicos, nas "avaliações por bioma" e nos resultados da consulta nacional, o MMA ultimou, em março de 2002, um documento preliminar da PNB. Em seguida, nos meses de abril e maio de 2002, foram realizadas quatro reuniões: em Curitiba, Recife, Manaus e em Goiânia com o objetivo de analisar o Primeiro Rascunho e definir a proposta final da PNB, que inclui os seguintes componentes: conhecimento da biodiversidade, conservação, uso sustentável, repartição de benefícios, fortalecimento de capacidades científicas e tecnológicas, e educação e consciência pública.   Esta proposta de política foi discutida e apoiada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Com isto, o Brasil finalizou o processo de consulta para elaboração da Proposta de Política de Biodiversidade em agosto de 2002, o que culminou no Decreto N° 4.339 de 22 de Agosto de 2002, que instituiu os princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Biodiversidade. Esta decisão se fundamenta nos conceitos referendados nas leis existentes e em novos temas tratados pelo Congresso em matérias afins.   Etapas da Implementação da Política Nacional de Biodiversidade   O Programa Nacional de Biodiversidade - PRONABIO, instituído pelo Decreto Nº 1.354, de 29 de dezembro de 1994, com o objetivo de coordenar a implementação de compromissos da CDB no país foi, então, modificado para que esse Programa seja a instância responsável pela coordenação da implementação da Política Nacional de Biodiversidade, mediante a promoção de sinergias entre o Poder Público e a sociedade civil.   O novo Decreto do PRONABIO, Nº 4.703, de 21 de maio de 2003 altera seu nome para Comissão Nacional da Biodiversidade - CONABIO, define sua estrutura como matricial, com sete componentes temáticos (os mesmos componentes da Política Nacional de Biodiversidade: conhecimento da biodiversidade; conservação da biodiversidade; uso sustentável dos componentes da biodiversidade; acompanhamento, avaliação, prevenção e mitigação dos impactos sobre a biodiversidade; acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais da biodiversidade e, repartição dos benefícios; educação e sensibilização pública; fortalecimento jurídico e institucional para a gestão da biodiversidade) e sete componentes biogeográficos (os conjuntos de biomas brasileiros: Amazônia; Caatinga, Zona Costeira e Marinha; Mata Atlântica e Campos Sulinos; Cerrado e Pantanal).   Além disso, o novo Decreto amplia também a representação de sua Comissão Coordenadora em busca da gestão descentralizada. Essa representação aumentou dos atuais 12 para 16 integrantes, mais o presidente da Comissão, incluindo um do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, um do Ministério da Integração Nacional, um representante dos povos indígenas, um representante da Associação Brasileira das Entidades Estaduais do Meio Ambiente (ABEMA). Em 12 de fevereiro de 2004, o Decreto 4.987 incluiu na CONABIO representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). Em 15 de dezembro de 2004, o Decreto 5.312 incluiu na CONABIO representantes da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP) e do Movimento Nacional dos Pescadores (MONAPE).   Com isso, propõem a gerar mudanças (ainda que pequenas e graduais) na qualidade de vida da sociedade brasileira, criando alternativas viáveis de produção, alinhadas com a conservação ambiental. O principal desafio para o Programa será associar benefícios diretos da conservação da biodiversidade para as populações envolvidas em ações de conservação e uso sustentável da biodiversidade, e centrar esforços na maximização e garantia desses benefícios.  

A consciência ambiental O relatório O que os Brasileiros Pensam sobre a Biodiversidade apresentou os principais resultados de uma pesquisa nacional de opinião pública realizada pelo Instituto Vox Populi entre os dias 18 e 31 de março de 2006. Quando comparados a resultados de pesquisas anteriores realizadas nos anos de 1992, 1997 e 2001, os resultados de 2006 permitiram uma análise da evolução da consciência ambiental da população no período. A pesquisa de 2006 enfatizou a relação dos brasileiros com o tema biodiversidade, em torno dos seguintes objetivos: mapear as percepções da população brasileira adulta (de 16 anos ou mais) sobre as questões relativas à proteção da biodiversidade; produzir um painel de informações públicas sobre a consciência ambiental no Brasil; produzir uma série histórica, com dados comparáveis aos de outros países; e informar os tomadores de decisão, do setor público ou não-governamental, sobre como os brasileiros pensam e se comportam diante de temas importantes para a gestão ambiental e para as estratégias de promoção do desenvolvimento sustentável. O estudo de 2006 foi representativo da população brasileira adulta, residente em áreas urbanas e rurais de todas as regiões.  De modo bastante sintético, o exame dos resultados e sua comparação com as pesquisas anteriores permitiu formular as seguintes conclusões: •      Cresceu a consciência ambiental no Brasil: o conhecimento e a consciência dos brasileiros sobre as questões ambientais cresceram quando se examina o período entre 1992 e 2006. Este crescimento está presente em todas as camadas da sociedade, ainda que mais evidente entre os brasileiros de maior escolaridade e nível de renda e também entre os residentes em cidades maiores. •      Vários problemas percebidos e priorizados pelos entrevistados não são espontaneamente chamados de problemas ambientais por eles. Vários termos de uso corriqueiro no meio técnico oficial, na mídia ou no ambiente acadêmico – como biodiversidade – não são utilizados espontaneamente pelos brasileiros, ainda que grande parte dos entrevistados prontamente identifique e demonstre conhecer tais conceitos. Aparentemente, o grau de interiorização e popularização destas ideias é ainda insuficiente, fazendo com que problemas sejam percebidos de forma fragmentária. •      Ao crescimento do nível de informação e de consciência – excepcional e surpreendente no período examinado – não corresponde, na mesma medida, um crescimento na disposição em participar ativamente da solução dos problemas ambientais. Saiba mais: O que os brasileiros pensam sobre a biodiversidade (pdf)

glossário anfíbio: grupo de animais de pele fina e úmida, que vivem uma parte da vida n’água e outra sobre a terra. exemplo: sapos, rãs e salamandras. antrópico: resultante da ação do homem. área degradada: onde o meio ambiente perdeu a capacidade natural de criar benefícios para o homem, para a vegetação e para os animais; degradação pode ser causada pela natureza ou pelo homem. bacia hidrográfica: conjunto de terras onde ocorre a captação de água para um rio principal e seus afluentes; numa bacia hidrográfica, a água brota de nascentes e escoa para pontos mais baixos, formando córregos, riachos e ribeirões que criam o rio principal. biodiversidade: a diversidade de formas de vida da Terra; todos os seres vivos que fazem parte de um ecossistema – de plantas e animais a micro-organismos. biota: o conjunto da flora e da fauna de uma região. biossegurança: conservação ambiental: uso ecológico dos recursos naturais; exploração das riquezas produzidas pela natureza sem prejudicar o meio ambiente – ao contrário de “preservação ambiental”, que não permite o uso dos recursos naturais. desenvolvimento sustentável: modelo de desenvolvimento em que o importante é gerar riqueza, distribui-la de forma justa e proteger o meio ambiente, para que as gerações futuras possam usar os recursos naturais da mesma forma que elas são usadas hoje. ecossistema: sistema formado pelos seres vivos e o lugar onde eles vivem, em perfeito equilíbrio. exemplo: as plantas retiram nutrientes do solo e energia da luz do sol; há animais que se alimentam das plantas; esses animais servem de alimento para outros animais; quando morrem, os seres vivos se decompõem e fornecem nutrientes ao solo, que vão novamente ser aproveitados pelas plantas – num ciclo de vida em que cada ser tem importância fundamental. educação ambiental: conjunto de ações educativas com o objetivo de despertar a consciência individual e coletiva para a importância do meio ambiente; quando estão conscientes, as pessoas mudam seus hábitos e praticam ações que ajudam na preservação da natureza. endêmico: natural de uma região específica. espécie em extinção: espécie que corre o risco de desaparecer completamente da face da Terra, para sempre. espécie exótica: que se encontra fora de sua área de distribuição natural. espécie exótica invasora: que ameaça ecossistemas, habitats ou espécies; por suas vantagens competitivas e favorecidas pela ausência de predadores e pela degradação dos ambiente naturais, dominam os nichos ocupados pelas espécies nativas, notadamente em ambientes frágeis e degradados.   extrativismo: as atividades de retirada de produtos naturais – de de origem vegetal, animal ou mineral – para fins comerciais, industriais ou para a subsistência. extrativismo mineral: atividade de retirada de recursos minerais da terra para fins industriais ou para consumo imediato. exemplos: o extrativismo mineral que usa pouca tecnologia, como o garimpo de ouro em rios; e o extrativismo mineral que utiliza equipamentos sofisticados e técnicas avançadas, como a exploração e extração de petróleo. extrativismo vegetal: atividade de retirada de recursos vegetais nativos; os produtos encontrados em uma região são coletados. fauna: conjunto de espécies de animais que habitam determinada região. flora: conjunto de espécies de plantas que formam a vegetação de uma determinada região. floresta aluvial ou floresta de várzea: a parte da floresta que sofre os efeitos de inundações. floresta de terra firme: floresta que ocupa terras não inundáveis. habitat: ambiente favorável para o desenvolvimento, a sobrevivência e a reprodução de certas espécies de animais e/ou vegetais. exemplo: o ecossistema, ou parte dele, em que vive um determinado ser vivo é seu habitat. hotspots de biodiversidade: regiões de grande riqueza biológica que estão extremamente ameaçadas. irreversível: algo que não pode mais voltar à situação anterior. mamíferos: classe de animais vertebrados, caracterizados pela presença de mamas; ocupam a posição mais elevada e dividem-se em várias ordens: primatas, insetívoros, quirópteros, carnívoros, ungulados, cetáceos, roedores, desdentados, marsupiais e monotremos. mata ciliar: como os cílios protegem os olhos, vegetação que ocorre nas margens de rios e igarapés, protegendo-os do assoreamento. meio ambiente: tudo o que cerca o ser vivo, que o influencia e que é indispensável à sua sobrevivência; solo, clima, água, ar, nutrientes e os outros organismos; o meio sócio-cultural e sua relação com os modelos de desenvolvimento adotados pelo homem. microclima: clima local, essencialmente uniforme, de área pequena. micro-organismos: os microrganismos são os menores seres vivos da natureza e só podem ser vistos com o auxílio de microscópio; dividem-se em três grandes grupos: as bactérias, os vírus e os fungos. migração: deslocamento de indivíduos e/ou espécies, ou grupo de indivíduos e/ou espécies de uma região para outra dentro de um mesmo país; pode ser regular ou periódica e coincidir com as estações. monitoramento ambiental: medição repetitiva ou observação da qualidade ambiental de acordo com um planejamento. peixe ornamental: aquele utilizado em aquários, para decoração. populações tradicionais ribeirinhas: aquelas que se localizam às margens dos rios, ribeirões, igarapés e riachos, em habitações isoladas umas das outras; capazes de utilizar e conservar os recursos naturais de que dependem. preservação ambiental: ações que garantem a manutenção de um ambiente como ele é, não sendo permitido o uso dos recursos naturais; diferente de “conservação ambiental”, que permite o uso dos recursos naturais. quilombolas: descendentes dos escravos negros que sobrevivem em comunidades, muitas vezes fazendas deixadas pelos antigos grandes proprietários; mocambos, terra de preto, comunidades remanescentes de quilombos, comunidades negras rurais e comunidades de terreiro são outros nomes para os quilombos. réptil: grupo de animais de pele seca, com escamas ou escudos. exemplo: crocodilos, lagartos e tartarugas. reserva extrativista: área utilizada por populações tradicionais que sobrevivem do extrativismo, da agricultura de subsistência e da criação de animais de pequeno porte; tem como objetivos básicos proteger os meios da vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área, sem áreas particulares. sustentabilidade: condição relacionada com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana; um meio de configurar a civilização e atividade humanas de tal forma que a sociedade, os seus membros e as suas economias possam preencher as suas necessidades e expressar o seu maior potencial no presente e ao mesmo tempo manter indefinidamente a biodiversidade e os ecossistemas naturais; abrange vários níveis de organização, desde a vizinhança local até o planeta inteiro. exemplo: para um empreendimento humano ser sustentável, tem de ter em vista quatro requisitos básicos – ele  tem de ser ecologicamente correto, economicamente viável, socialmente justo e culturalmente aceito. terra indígena: área pertencente à União, habitada por sociedades indígenas, e de usufruto exclusivo destas. unidade de conservação: nome dado pela legislação brasileira às áreas protegidas que fazem parte do sistema brasileiro de proteção ao meio ambiente; espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais importantes com objetivos de conservação e limites definidos, são controladas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), compondo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei No. 9.985 de 2000. urbanização: processo em que uma localidade ou região deixa de ter características rurais e passa a ter características urbanas. Conceitos     Biodiversidade Agrobiodiversidade Conservação on farm Níveis de diversidade Diversidade genética, seleção e adaptação Componentes Tipos de manejo  

2ª Reunião de Consulta Nacional da Iniciativa Brasileira de Polinizadores  Documentos Projeto PNUMA/FAO EP/GLO/301/GEF: Conservação e Manejo de Polinizadores para uma agricultura sustentável através de uma abordagem ecossistêmica Relatório do Primeiro Encontro do Comitê Internacional de Coordenação do Projeto PNUMA/FAO EP/GLO/301/GEF (FAO, Abril 2004) Relatório do Segundo Encontro do Comitê Internacional de Coordenação do Projeto PNUMA/FAO EP/GLO/301/GEF (FAO, Dezembro 2004) Relatório da Iniciativa Brasileira de Polinizadores do Projeto PNUMA/FAO: Conservação e Manejo de Polinizadores para uma agricultura sustentável através de uma abordagem ecossistêmica (Abril a Novembro de 2004) Apresentação da Análise dos Questionários de Demandas de Serviço de Polinização (MMA, Novembro 2004) Proposta Preliminar de Escopo do Projeto PNUMA/FAO: Conservação e Manejo de Polinizadores para uma agricultura sustentável através de uma abordagem ecossistêmica