A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado da Organização das Nações Unidas e um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente.
A Convenção foi estabelecida durante a notória ECO-92 – a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992 – e é hoje o principal fórum mundial para questões relacionadas ao tema.
Mais de 160 países já assinaram o acordo, que entrou em vigor em dezembro de 1993.
A Convenção está estruturada sobre três bases principais – a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos – e se refere à biodiversidade em três níveis: ecossistemas, espécies e recursos genéticos.
A Convenção abarca tudo o que se refere direta ou indiretamente à biodiversidade – e ela funciona, assim, como uma espécie de arcabouço legal e político para diversas outras convenções e acordos ambientais mais específicos, como o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança; o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura; as Diretrizes de Bonn; as Diretrizes para o Turismo Sustentável e a Biodiversidade; os Princípios de Addis Abeba para a Utilização Sustentável da Biodiversidade; as Diretrizes para a Prevenção, Controle e Erradicação das Espécies Exóticas Invasoras; e os Princípios e Diretrizes da Abordagem Ecossistêmica para a Gestão da Biodiversidade.
A Convenção também deu início à negociação de um Regime Internacional sobre Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição dos Benefícios resultantes desse acesso; estabeleceu programas de trabalho temáticos; e levou a diversas iniciativas transversais.
Ela foi ratificada no Brasil pelo Decreto Federal nº 2.519 de 16 de março de 1998.
Veja aqui o texto da Convenção em português e em inglês.
saiba mais em: www.cbd.int
Saiba mais sobre as Diretrizes de Bonn clicando aqui.
Por que a biodiversidade importa?
A biodiversidade é a imensa variedade de vida na Terra.
Ela está por toda parte – em terra firme ou dentro d’água, desde o topo das montanhas ao fundo dos oceanos –, numa magnífica profusão de seres vivos e ambientes que é quase impossível mensurar. A biodiversidade está em você e em mim. E nela estamos todos imersos.
Em termos convencionais, o Artigo 2 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) – hoje o principal fórum mundial para questões relacionadas ao tema – define biodiversidade ou “diversidade biológica” como “a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas”.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é o ponto focal para a implementação da CDB no Brasil.
PortalBio
Iniciativa do MMA, o Portal Brasileiro sobre Biodiversidade (PORTALBio), por sua vez, é um mecanismo de incentivo à produção, sistematização, disseminação e troca de informações; à transferência de tecnologias essenciais à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade brasileira; e à repartição justa e equitativa dos benefícios oriundos do acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados. A concepção e o funcionamento do PORTALBio estão de acordo com o Clearing House Mechanism, estabelecido pela CDB para promover e facilitar a cooperação técnica e científica rumo aos objetivos maiores da Convenção.
O PORTALBio está à sua disposição. Aqui há informação sobre a biodiversidade brasileira e sobre os muitos mecanismos que estão sendo implementados para protegê-la das crescentes ameaças do modo de vida contemporâneo.
The Brazilian Portal on Biodiversity (Portal Brasileiro sobre Biodiversidade - PORTALBio), is an initiative of the MMA, and it is intended as a mechanism to promote studies and the exchange of information as well as the transfer of technologies essential to the sustainable use of the Brazilian biodiversity, and also to the fair and even sharing of the benefits from the access to the genetic resources and the associated traditional knowledge. The concept and idea of the PORTALBio are in accordance with the Clearing House Mechanism, established by the CBD to promote and facilitate technical and scientific cooperation aiming at the larger goals of the Convention.
The PORTALBio is at your service. Here you will find information on Brazilian biodiversity and on the several mechanisms under implementation to protect it from the growing menaces from the contemporary way of life.
_____________________________________________________________________________________________________ 25 Anos da Convenção sobre Diversidade Biológica
Em 22 de maio de 2018, Dia Internacional da Biodiversidade, o Ministério do Meio Ambiente promoveu um evento em comemoração aos 25 anos de implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), com a participação do ex-Secretário Executivo da CDB (2012-2016), Bráulio Ferreira de Souza Dias, que realizou uma apresentação dos avanços e os pontos a melhorar em âmbito nacional. Clique aqui e acesse a Apresentação 25 anos CDB.
Além disso, o evento apresentou também as ações realizadas no período de 2016 a 2018. Clique aqui e acesse a Apresentação 2016-2018.
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