Componente 1
Criação de Unidades de Conservação
Este componente tem como objetivo apoiar a criação de Unidades de Conservação em biomas onde ainda é muito baixo o percentual de áreas protegidas (Caatinga, Pampa e Pantanal); e contribuir para o alcance da meta nacional de biodiversidade nº 11, conforme definida pela Comissão Nacional de Biodiversidade – Conabio (Resolução CONABIO nº 6 de 3 de setembro de 2013 ):
“Até 2020, serão conservadas, por meio de unidades de conservação previstas na Lei do SNUC e outras categorias de áreas oficialmente protegidas, como APPs, reservas legais e terras indígenas com vegetação nativa, pelo menos 30% da Amazônia, 17% de cada um dos demais biomas terrestres e 10% de áreas marinhas e costeiras, principalmente áreas de especial importância para biodiversidade e serviços ecossistêmicos, assegurada e respeitada a demarcação, regularização e a gestão efetiva e equitativa, visando garantir a interligação, integração e representação ecológica em paisagens terrestres e marinhas mais amplas.”
Linhas de ação:
- Estudos para a criação, ampliação ou readequação de limites de Unidades de Conservação;
- Avaliações ambientais, socioculturais, econômicas e fundiárias;
- Consultas públicas e material de divulgação; e
- Planos de sustentabilidade financeira.
Componente 2
Manejo nas Unidades de Conservação e áreas adjacentes
Este Componente tem o objetivo de apoiar ações que aumentem a capacidade de gestão efetiva das Unidades de Conservação. Entende-se como áreas de gestão efetiva aquelas devidamente demarcadas e regularizadas, que garantam a conservação ou o uso sustentável dos recursos naturais e processos ecológicos, com base no uso eficiente de recursos, infraestrutura e pessoal qualificado, por meio de planejamento e processos participativos de gestão.
Para assegurar efetividade ao processo de gestão é importante considerar o contexto onde a área está inserida e buscar um manejo adaptativo, que permita a reflexão e o contínuo ajuste do modelo adotado para garantir impactos positivos na paisagem.
A gestão efetiva de Unidades de Conservação pressupõe a implantação de uma infraestrutura que garanta a integridade das UCs no curto prazo e viabilize o planejamento de médio prazo para que elas cumpram os objetivos de sua criação. Para que uma UC seja beneficiada por este componente ela deve ter, primeiramente, seus dados inseridos e atualizados no
Cadastro Nacional de Unidades de Conservação.
Este componente é subdividido em 3 subcomponentes e em 7 produtos:
Subcomponente 2.1 - Fortalecimento da Gestão de Unidades de ConservaçãoEste subcomponente visa prover condições para que as UCs tenham uma gestão mais efetiva e tem como linhas de apoio:
- Produto 2.1. Elaboração ou revisão de planos de manejo e de planos específicos como plano de Uso público, de Proteção, entre outros;
- Produto 2.2. Elaboração de planos de sustentabilidade financeira,
- Produto 2.3. Implementação de ações de manejo conforme diagnóstico de cada Unidade de Conservação; e
- Produto 2.4. Monitoramento da biodiversidade.
Subcomponente 2.2 - Manejo do fogo
Este subcomponente apoia a implementação do manejo integrado do fogo em pelo menos uma Unidade de Conservação de cada bioma do Projeto. O objetivo é contar com parcerias locais para diminuir a incidência de queimadas descontroladas por meio de boas práticas no uso do fogo e por meio da prevenção de incêndios. A busca de parceria com os estados e articulação com outras instituições será crucial para expandir a área sob manejo do fogo para além das UCs.
Subcomponente 2.3 - Manejo em paisagens produtivas
Este subcomponente tem por objetivo o desenvolvimento de ações ou projetos demonstrativos calcados na valoração de serviços ecossistêmicos. Linhas de apoio: desenvolvimento de instrumentos de gestão para o uso dos recursos naturais das comunidades residentes em UC (acordos de gestão, termos de compromisso); e a implementação de boas práticas de manejo pelas comunidades locais relacionadas a atividades produtivas que contribuam com a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.
- Produto 2.7. Áreas com acordo de gestão ou implementação de boas práticas em atividades produtivas.
Componente 3
Recuperação de áreas degradadas
Este componente apoia a recuperação da vegetação em Unidades de Conservação e no seu entorno e a elaboração de instrumentos para ampliar a escala e a qualidade da restauração nos biomas Caatinga, Pantanal e Pampa.
Linhas de ação:
- Elaboração de árvore de decisão para planejamento da restauração por bioma;
- Elaboração de protocolos de monitoramento da restauração por bioma;
- Elaboração de mapas de áreas prioritárias para a restauração por bioma;
- Elaboração e implementação de planos de recuperação de áreas degradadas dentro e no entorno de UCs selecionadas, com a meta de recuperar até 5.000 hectares.
Unidades de Conservação pré-selecionadas para as ações de recuperação de áreas degradadas:
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Bioma
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Unidade de Conservação
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Caatinga
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Parque Nacional (PARNA) da Chapada da Diamantina - Bahia
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Estação Ecológica (ESEC) Raso da Catarina - Bahia
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Área de Proteção Ambiental (APA) da Ararinha Azul / Refúgio de Vida Silvestre (RVS) da Ararinha Azul - Bahia
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Área de Proteção Ambiental (APA) do Boqueirão da Onça / Parque Nacional (PARNA) do Boqueirão da Onça - Bahia
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Monumento Natural (MONA) do Rio São Francisco – Alagoas, Bahia, Sergipe
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Parque Nacional (PARNA) de Furna Feia – Rio Grande do Norte
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Parque Nacional (PARNA) de Ubajara - Ceará
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Floresta Nacional (FLONA) do Araripe-Apodi / Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada do Araripe - Ceará
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Parque Estadual (PE) Caminhos dos Gerais – Minas Gerais
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Pampa
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Área de Proteção Ambiental (APA) do Ibirapuitã
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Parque Estadual do Podocarpus (PEP)
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Parque Estadual do Espinilho (PESP)
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Pantanal
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Parque Estadual (PE) do Pantanal do Rio Negro - Mato Grosso do Sul
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Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal – Mato Grosso
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Obs.: Serão selecionados 8 projetos de recuperação a serem apoiados nas UCs pré-selecionadas, sendo 4 na Caatinga, 3 no Pampa e 1 no Pantanal.
Componente 4
Avaliação dos riscos de extinção de espécies da flora e fauna
Este componente tem o objetivo de melhorar o estado de conservação de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção. A partir da geração e refinamento do conhecimento da biologia das espécies, serão conduzidas avaliações do risco de extinção e propostas ações de proteção. Assim, serão fornecidos subsídios para orientar e implementar a estratégia de conservação do Projeto.
Por meio do projeto serão apoiadas: (i) a elaboração de Planos de Ação Nacionais territoriais; (ii) a implementação de ações estratégicas dos PANs tanto já elaborados quanto dos novos planos territoriais; (iii) o monitoramento da implementação dos PANs; (iv) a avaliação e atualização do estado de conservação das espécies ameaçadas de extinção; (v) a consolidação do portal da biodiversidade; e (vi) avaliação da efetividade das áreas protegidas para conservação da fauna e flora ameaçadas..
Componente 5
Comunicação e integração com comunidades
Este componente visa promover o engajamento de comunidades e de atores -chave nas ações do Projeto.
Linhas de ação:
i) Integração de ações do Projeto GEF-Terrestre com outras iniciativas locais;
ii) Implementação do Plano de Gestão Ambiental e Social
Redes Sociais