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Quinta, 11 Janeiro 2018 13:04

Guias

Eficiência Energética: Guia para a Etiquetagem de Edifícios - Vol.01Este é um guia com o objetivo de sensibilizar arquitetos, engenheiros e projetistas para o Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica). Erguer edifícios com sistemas que se adaptem melhor às condições climáticas nas regiões onde estão construídos, proporcionando melhor conforto ao usuário, garante mais economia, maior produtividade e melhor valorização do empreendimento. Eficiência Energética: Guia para a Etiquetagem de Edifícios - Vol.02Ao longo deste volume, ensinamos o passo a passo para a obtenção da etiquetagem junto aos órgãos oficiais e modelos de Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) possíveis. Serão ainda apresentados os principais pontos do Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C) que arquitetos, engenheiros e projetistas devem levar em conta no momento do planejamento da obra. Eficiência Energética: Guia para Etiquetagem de Edifícios - Anexo Checklist para aplicação do RTQ-C para as Zonas Bioclimáticas BrasileiraO checklist permite acompanhar os requisitos obrigatórios para todos os itens abordados pelo Regulamento Técnico da Qualidade para Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C).Guia Prático: Conceitos e Ferramentas de Gestão e Auditoria EnergéticasO objetivo desse guia é sensibilizar gestores ligados aos departamentos de gestão, manutenção e administração de edifícios públicos para aimportância da redução de gatos com a conta de energia elétrica. Há ferramentas e conceitos de auditoria e gestão energéticas, apresentados ao longo desse guia, que auxiliam os gestores a promoverem a eficiência energética em seus locais de atuação.Outros links: •       Guia Prático de Eficiência Energética •       Relatório Técnico de Desenvolvimento de Benchmarks•       Guia Prático para Projetos de Eficiência Energética em Edifícios Através de Parcerias Público-Privadas 
Quinta, 11 Janeiro 2018 12:19

Ferramentas

GuiasGuias didáticos sobre normas em etiquetagem de edifícios e projetos de eficiência energéticaVídeosVídeos didáticos sobre Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), com aspectos do processo de etiquetagem EstudosEstudos resultantes do Projeto 3EModelos de documentosEditais e modelos sobre eficiência energética para consultaApresentações e EventosConjunto de apresentações realizadas sobre o Projeto 3E em eventos
No âmbito da capacitação, uma linha de atuação está voltada à disseminação do Mecanismo de Garantia de Eficiência Energética (Energy Efficiency Guarantee Mechanism - EEGM), sob responsabilidade do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Para seu pleno funcionamento, em especial junto ao setor financeiro, é necessário estruturar grupos de pessoas com reconhecido saber na área de eficiência energética para realizar as análises de projetos de eficiência energética em edifícios, de modo a dar suporte técnico na aprovação dos referidos projetos.Os investimentos em eficiência energética em geral são como o modelo de ‘project finance’, contudo em valores muito menores do que os normalmente aplicados neste modelo, se tornando onerosos para as áreas de análise de projetos de bancos comerciais. Neste sentido, o BID atua por meio do Mecanismo de Garantia no aval técnico de projetos de eficiência energética com o intuito de quebrar a resistência de bancos e suas exigências por garantias reais para este tipo de projetos. O administrador local do Mecanismo de Garantia de U$ 25 milhões de dólares, dos quais U$ 10 milhões advêm do BID e U$ 15 milhões do GEF (Global Environmental Facility), é a empresa Atla Consultoria, que analisa os projetos sob dois principais aspectos: financeiro e técnico. São contemplados dois tipos de garantias parciais de crédito: Garantia Abrangente de Riscos, com cobertura para inadimplências causadas por motivos técnicos e de fiabilidade creditícia e Garantia de Risco Técnico, com cobertura para inadimplências causadas por motivos técnicos (desempenho insuficiente nos termos do contrato de eficiência energética). É possível obter mais informações sobre o Mecanismo de Garantia em www.eegm.org.Foi contratada consultoria com o objetivo de sensibilizar os agentes do mercado financeiro e de especialistas técnicos, através do desenvolvimento de modelos essenciais para a análise técnico-financeira de projetos de eficiência energética e de metodologia para uso e aplicação dos mesmos.A normatização do processo de avaliação é essencial a fim de que os procedimentos para aplicação ao fundo de aval sejam padronizados e facilite tanto o trabalho dos pareceristas técnicos, quanto dos analistas financeiros. A sensibilização dos agentes financeiros e a disponibilização de modelos de relatórios de qualidade para os especialistas podem diminuir consideravelmente os custos de transação do procedimento de avaliação de crédito. Os modelos desenvolvidos no âmbito desta contratação servirão não apenas para o Mecanismo de Garantia de Eficiência Energética, mas também para o mercado em geral (agentes da eficiência energética e mercado financeiro), servindo como ferramenta para a sensibilização de agentes destes setores e também para introdução de novas metodologias de avaliação de projetos para especialistas técnicos e, portanto permeou todo o trabalho da consultoria.Os produtos desse trabalho estão disponíveis nos links abaixo:•       Ferramenta de Avaliação de Diagnótico Energético•       Modelo de Relatório de Diagnóstico e de Proposta de Retrofit Energético de Edificações•       Modelo de Avaliação de Projetos de Eficiência Energética para Aval Técnico de Instituições Financeiras•       Modelo de Roteiro para Qualificação Profissional de Avaliador Independente de Projetos de Eficiência Energética
Quarta, 10 Janeiro 2018 19:19

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

O desenvolvimento de projetos dentro do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC) possibilita a obtenção de incentivos financeiros para investimentos em eficiência energética. Atividades de Projetos de Programas de Atividades (PoAs) com diferentes tecnologias já foram aprovados pelo Comitê Executivo do MDL e tiveram Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) emitidas, gerando receitas para seus respectivos desenvolvedores. A análise de projetos de sucesso, tal como dos projetos que não alcançaram o registro, são de extrema importância para análise de viabilidade de um projeto de eficiência energética no Brasil. Assim, foram realizados dois estudos do MDL no âmbito do Projeto 3E. Um primeiro estudo busca identificar projetos de eficiência energética realizados em todo mundo e que buscaram estes incentivos do MDL para tornarem- se financeiramente viáveis. O objetivo do segundo estudo é avaliar a viabilidade técnica e econômica de um Programa de Atividades (PoA) dentro do MDL que promova a adoção de medidas de eficiência energética em edificações públicas, das esferas municiais, estaduais e federal. Uma avaliação de metodologias para os projetos de MDL de eficiência energética para aplicação em edificações públicas também foi realizada. Confira abaixo os resultados: •       Estudo sobre o estado da arte dos projetos de MDL para eficiência energética em edificações públicas existentes no Brasil e no mundo •       Estudo de viabilidade técnica e econômica para o PoA de eficiência energética em edificações públicas no Brasil  •       Avaliação de metodologias para os projetos de MDL de eficiência energética para aplicação em edificações públicas  •       CDM Methodology Booklet - UNFCCC (Inglês)
Quarta, 10 Janeiro 2018 19:08

Estado da Arte dos Contratos de Desempenho

As edificações, consideradas apenas as dos setores público, comercial e de serviços, representaram em 2012 aproximadamente 3,6% do consumo total de energia no Brasil, e 18,7% do consumo total de eletricidade. Há indicações de um potencial de redução do consumo de 30% para edificações existentes, se implantadas tecnologias mais eficientes, e de 50% para novos prédios se adotadas soluções efetivas ainda na fase de projeto. Diversos países possuem mercados maduros e efetivos para aumento da eficiência no uso de energia, utilizando diferentes modalidades de contratação. No Brasil, é verificado um mercado atuante, mas poucas informações consistentes são disponíveis. Neste estudo, são apresentadas as modalidades de contratação normalmente utilizadas internacionalmente, incluindo arranjos destinados a administração pública. Para o Brasil, os resultados de uma pesquisa baseada em entrevistas com diversos atores mostra que, apesar de haver atuação de prestadores de serviço e interesse de consumidores no mercado de eficiência energética para edificações, ainda não há um ambiente que favoreça o desenvolvimento de transações, e que a atuação das concessionárias de distribuição possui impactos aparentemente opostos.•       Estudo sobre o Estado da Arte dos mecanismos de contratação de serviços de eficiência energética em edificações no Brasil (2014)
O Programa de Eficiência Energética (PEE) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é a principal fonte de recursos para a eficiência no Brasil hoje destinando em média R$400 milhões anualmente, por meio das concessionárias de energia, à ações e projetos eficiência energética em todos os setores. Os recursos destinados ao setor público não são retornáveis, ou seja, não é exigido o ressarcimento ou devolução do investimento à concessionária pelo órgão público. Desde 2012 o PEE passou por uma remodelação e novos procedimentos para investimento e acesso aos recursos foram estipulados. Dentre os novos procedimentos criou-se a exigência da realização dos projetos mediante chamada publica na qual ESCOs (Empresas de Serviços de Conservação de Energia) e entidades públicas ou privadas, devem apresentar projetos segundo critérios definidos pela ANEEL. Foi inserido no programa de eficiência energética as fontes incentivadas (renováveis e de menor impacto ambiental) e ainda foram criados mais incentivos para realizar projetos com contrato de desempenho, nos quais são exigidos a devolução do investimento realizados no setor privado. A definição de uma abordagem jurídica, técnica, financeira e contábil para a execução de projetos de eficiência energética no setor público baseados no contrato de desempenho e com utilização dos recursos do PEE da ANEEL é uma ação estruturante do Projeto BRA09/G31 e tem o apoio de seu Comitê Técnico formado pelos principais agentes da eficiência energética em âmbito nacional. Esse trabalho culminou no estudo de caso do retrofit do edifício-sede da própria ANEEL utilizando a Lei de Licitações (8.666) para contratação por desempenho.  •       Estudo: Modelagem de Contratualização de Projeto de Eficiência Energética para Prédios Públicos•       Estudo: Anexo 1 – Entrevistas•       Estudo: Anexo 2 – Fluxograma •       Relatório Técnico
Terça, 09 Janeiro 2018 20:46

Regime Diferenciado de Contratação (RDC)

A aplicação de técnicas de eficiência energética para a administração pública é uma complexa equação na execução de fatores técnicos, econômicos e jurídicos e contábeis necessitando de uma abordagem sistêmica. Em junho de 2014, foi publicada a Instrução Normativa MPOG nº 02/2014 que regula a necessidade de que edificações públicas apresentem a máxima eficiência energética segundo o Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edifícios (PBE Edifica). Mais recentemente foi publicada a Portaria MPOG nº 23/2015 que estabelece boas práticas de gestão e uso de Energia Elétrica e de Água nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dispõe sobre o monitoramento de consumo desses bens e serviços. Para que estas orientações e novos regramentos possam se concretizar em projetos visando a eficientização do uso de recursos financeiros e energéticos nos edifícios do setor público, há que se esclarecer para gestores os melhores caminhos jurídicos, bem como as soluções técnicas e financeiras para a implementação destas atividades.Dessa forma, foi desenvolvido um estudo técnico e de fundamentação jurídica e econômico-financeira para retrofit em dois hospitais na cidade do Recife, utilizando como referencial legal a Lei 12.462 do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) na adoção do contrato de performance, desenvolvido por acordo de cooperação com a Prefeitura de Recife.•       Relatório de Auditoria Energética para Avaliação do Potencial de Economia Energética das Edificações Selecionadas para o Estudo de Caso•       Análise das Questões Jurídicas para Viabilização de RDC de Eficiência Energética de Edificações•       Análise das soluções orçamentárias e financeiras e econômicas para estruturação do estudo de caso e elaboração do instrumento convocatório do estudo de caso    
Segunda, 08 Janeiro 2018 21:16

Parcerias Público Privadas

A Lei das PPPs (nº 11.079/2004) que engloba o desempenho como elemento relacionado ao pagamento dos investimentos realizados, necessita de alguns requisitos mínimos, como o valor dos contratos, que não pode ser menor que R$20 milhões, o período de execução, que não pode ser inferior a cinco anos, e o objeto, o qual não pode não estar restrito ao fornecimento de mão-de- obra, ao fornecimento e instalação de equipamentos ou à execução de obra pública. Nessa modalidade de contratação com contrato de desempenho, a contrapartida do setor público pode ser considerada como a performance obtida em determinada ação de otimização do consumo de energia, seja ela uma obra de engenharia ou o gerenciamento do consumo energético em edifícios ou, ainda, a manutenção predial. No entanto, diante dos limites mencionados acima, em especial o valor mínimo de R$20 milhões do contrato, para viabilizar a PPP seria necessário agrupar um conjunto de edifícios que apresentem potencial para ações de EE, ou a inclusão de componentes de eficientização energética, sejam eles retrofits, gerenciamento energético, medição e verificação continuada, ou geração de energia mediante instalação de painéis fotovoltaicos, entre outras iniciativas, na contratação, por exemplo, de uma PPP para construção, reforma ou ampliação de edifício.Além disso, é necessário avaliar de que formas este arranjo pode contribuir para a ampla disseminação da EE no setor público. Assim, foi realizada uma análise técnica e jurídica para possibilitar a contratação e execução por meio de PPPs de projetos de eficiência energética em edifícios públicos com remuneração baseada no desempenho. A análise de casos práticos nesse contexto mostra a validade da metodologia para contratação de PPPs. Confira abaixo os resultados desses estudos e do guia prático formulado a partir deles: •       Guia Prático•       Estudo Jurídico
Segunda, 08 Janeiro 2018 19:01

Contratos de Desempenho

Além de capacitações para o setor público (gestores, servidores das áreas de engenharia, manutenção e de compras) e do desenvolvimento de ferramentas de apoio a projetos de eficiência energética em edifícios públicos, é essencial fazer uma avaliação prática e comparativa dos mecanismos jurídicos disponíveis dentro da estrutura legal existente para a implementação de projetos de EE neste setor. Nos Contratos de Desempenho (também conhecidos como Contratos de Performance), os investimentos em equipamentos e serviços de engenharia são captados por uma ESCO (Empresa de Serviços de Conservação de Energia) ou uma empresa de engenharia, que será remunerada mediante os benefícios financeiros obtidos com a redução nas despesas de energia e água por parte do consumidor com a redução nas despesas de energia e água por parte do consumidor. Essa ferramenta não demanda grandes investimentos por parte da administração pública para implementação de retrofits, ao mesmo tempo que possibilita ao setor privado apresentar as melhores oportunidades tecnológicas com melhor custo-benefício para o agente público. Contudo, a Lei Nº 8.666/1993, que dispõe sobre o regime de licitações e contratos no setor público, impõe algumas dificuldades ao modelo de implementação de projetos pautado no desempenho e economias futuras. Nos últimos anos, houve no país a disseminação de novos modelos de contratação pública alternativos à Lei nº 8.666/1993 que englobam o desempenho como elemento relacionado ao pagamento dos investimentos realizados, tendo sido tal mecanismo de remuneração contemplado na Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs) e no Regime Diferenciado de Contratação, instituído pela Lei nº 12.462/2011 (Lei do RDC). Saiba mais sobre Contratos de Desempenho:  Parcerias Público Privadas (PPP) Estudo sobre execução de projetos de eficiência energética, utilizando o contrato de desempenho por meio de Parcerias Público Privadas, com abordagem técnica e jurídica, identificando elementos necessários para modelagem de projetos, além de elaboração de modelos de documento. Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Estudo de caso para o Retrofit de 2 hospitais em Recife utilizando o Regime Diferenciado de Contratação na adoção do contrato de performance, desenvolvido por acordo de cooperação com a Prefeitura de Recife. Retrofit ANEEL para contratação por desempenho Estudo de caso do Retrofit do edifício-sede da ANEEL com recursos do Programa de Eficiência Energética, utilizando a Lei de Licitações (8.666) para contratação por desempenho. Estado da Arte dos Contratos Neste estudo, são apresentadas as modalidades normalmente utilizadas internacionalmente, incluindo arranjos destinados a administração pública. Apresentam-se experiências na Alemanha, Estados Unidos, e em prédios públicos em Londres e Sidney.
Segunda, 08 Janeiro 2018 18:46

Resultados da Seleção - Benchmarking

Foram selecionados os 20 edifícios para a fase do trabalho relativa à instalação de medidores inteligentes e realização de auditorias energéticas.  Os edifícios selecionados necessitaram confirmar o interesse na participação desta ação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do Projeto 3E (BRA/09/G31), e que está sendo realizada pelo Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS). Essa parceria foi formalizada por meio da assinatura de Memorando de Entendimento (MoU) entre o Programa das Nações Unidas, o Ministério do Meio Ambiente e o órgão / instituição selecionado(a). A Assinatura deste memorando visa esclarecer os deveres e obrigações das partes e garantir a fluidez das atividades e é condição sine qua non para a participação em todas as etapas do projeto.  Esta fase do trabalho consistirá em 3 etapas principais:  Etapa 1 - Compra e instalação de Medidores & Sistema de Medição O Projeto 3E realizou a contratação de empresa para a instalação de sistema de medição (medidores trifásicos -2 pontos de medição por edifício - e equipamento gerenciador) com assistência técnica durante 12 meses.  Contrapartida do Agente público:  •    Indicação de dois profissionais interlocutores (principal e suplente) que estejam alocados no edifício selecionado para acompanhamento de todas as etapas do trabalho (indicação de telefones e todos os dados de contato);  •    Acompanhamento local da equipe de instalação dos medidores (o cronograma de instalação será fornecido com antecedência);  •    Emissão de declaração de instalação dos equipamentos endereçada à Coordenação do Projeto 3E; •    Disponibilização de até 2 profissionais da instituição para participação nas capacitações para utilização dos medidores em Brasília ou no Rio de Janeiro (custos de diária e passagem ficam a cargo da instituição); •    Realização dos trâmites para recebimento dos equipamentos e sistemas de medição que serão doados pelo PNUD; Etapa 2 - Realização de Auditorias Energéticas detalhadas  O CBCS executou a auditoria no edifício selecionado realizando a análise do consumo e demanda de energia (incluindo em horários de ponta e fora de ponta); medição de parâmetros chave; identificação e recomendação de medidas de baixo custo ou custo nulo; análise de medidas de investimentos (economias possíveis, custos estimados e suas interações) e revisão e proposição de melhorias na operação e manutenção, e discussão das recomendações com o gestor do edifício.  Contrapartida Agente público:  •    Designação de profissional para apoio e acompanhamento local à equipe do CBCS que executará as auditorias energéticas; •    Disponibilização de dados adicionais, se disponíveis;  Etapa 3 – Assessoria técnica para implementação de medidas de Conservação de Energia O Projeto 3E proveu assessoria jurídica para suporte na licitação das medidas de eficiência energética recomendadas e ofereceu assessoria técnica para elaboração de proposta para participação nas chamadas públicas do Programa de Eficiência Energética (PEE) da ANEEL visando à obtenção de recursos para implementação de medidas de Conservação de Energia por meio das distribuidoras locais de energia.  Contrapartida Agente Público: •    Execução de medidas de economia que demandam ações gerenciais ou que tenham custo nulo ou baixo; •    Comprometimento no fornecimento de informações e apoio na elaboração da proposta de projeto para chamadas públicas feitas pelas concessionárias de energia no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE) da ANEEL ; •    Comprometimento no apoio à assessoria jurídica para elaboração de estratégia econômico-financeira para viabilização da execução de medidas de conservação com demanda de investimentos financeiros;  •    Disponibilização de 1 servidor para participar nos treinamentos relacionados ao PEE da ANEEL;  •    Compartilhamento de informações e resultados de todas as etapas;   
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