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Biodiversidade Aquática

Biodiversidade Aquática (49)

Biodiversidade Aquática é um termo abrangente que considera tanto o conjunto dos ecossistemas aquáticos continentais, costeiros e marinhos como os seres vivos que vivem ou passam parte de seu ciclo biológico nestes ambientes. Parte destes organismos vivos, como peixes, moluscos, crustáceos e algas é considerado como " recurso pesqueiro" uma vez em  que são alvo da atividade pesqueira.

Embora a distribuição geográfica dos ambientes aquáticos não seja uniforme, eles estão presentes em todos os biomas brasileiros. Além disso, são diversos os interesses pelo uso da biodiversidade aquática ou dos recursos hídricos, cuja quantidade e qualidade são fundamentais para a manutenção da dinâmica destes ecossistemas.

A água é a base da vida conferindo um valor intrínseco aos ambientes aquáticos. Assim, as diretrizes, ações e políticas devem ser transversais não apenas geograficamente , mas setorialmente.

Reconhecendo a importância, fragilidade e transversalidade do tema foi criada a Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros que tem como missão definir políticas públicas de conservação e uso sustentável da biodiversidade aquática no Brasil. Para tanto, contamos com diversos parceiros e com a importante execução dos institutos vinculados como o IBAMA e o ICMBio e, no caso específico dos recursos pesqueiros, trabalhamos lado a lado também com o Ministério da Pesca e Aquicultura.

Dentre as ações em execução, destacam-se aquelas de coordenação da implementação da Convenção de Zonas ùmidas de Importância Internacional - Convenção de Ramsar; as de conservação de alguns ecossistemas considerados como berçários e também com alta produtividade da zona costeira e marinha, tais como os recifes de coral e os manguezais; as ações integradas de conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros, além do desenvolvimento da vertente ambiental do Programa Antártico Brasileiro.

Dessa forma, nossa intenção é divulgar curiosidades e levar até você algumas informações sobre os programas e ações, esperando ganhar mais um parceiro para a conservação da biodiversidade aquática brasileira.

Terça, 08 Maio 2012 18:04

Programa ReviZEE - Características

A Zona Econômica Exclusiva brasileira tem uma extensão de cerca de 3,5 milhões de quilômetros quadrados, tendo como limites ao norte, a foz do Rio Oiapoque e ao sul, o Chuí, projetando-se, ainda, para leste, para incluir as áreas em torno do Atol das Rocas, arquipélagos de Fernando de Noronha e São Pedro e São Paulo, e as ilhas da Trindade e Martin Vaz. Ao norte, a linha da costa apresenta-se bastante diversa. O litoral do Amapá é retilíneo, enquanto no nordeste do Pará e noroeste do Maranhão, a costa apresenta-se profundamente recortada. A leste da Baía do Tubarão, no Maranhão, a linha da costa torna-se, novamente, retilínea, sendo ocupada por importantes campos de dunas eólicas livres e pouco drenadas, onde as águas oceânicas se caracterizam por sua grande transparência. Destacam-se, ainda, na área costeira, os golfões Marajoara e Maranhense, representando complexos estuarinos bastante dinâmicos, sendo o caminho natural de uma grande descarga sólida. A largura da plataforma continental varia de 80 milhas náuticas, ao largo do Amapá, chegando a 160 m.n., no Amazonas e reduzindo-se para apenas 40 m.n., a partir da Baía do Tubarão. As profundidades cobertas pela ZEE variam de cerca de 11 m a pouco mais de 4.000 m. A ZEE engloba, ainda, um trecho da Planície Abissal do Ceará, onde é possível observar alguns altos-fundos. Na Plataforma Continental do Amazonas, entre o estuário do Rio Pará e a fronteira com a Guiana Francesa, o material despejado (água, soluções, partículas) e a expansão de energia (marés, correntes, ondas, ventos) são enormes. Esta situação produz uma infinidade de processos oceanográficos interdependentes e complexos, que exercem uma forte influência sobre a distribuição dos recursos vivos da região. A plataforma continental interna é recoberta por depósitos lamosos que favorecem as operações de pesca com arrasto. A região é, também, altamente influenciada pela Corrente Norte do Brasil (Corrente das Guianas), que transporta as águas da plataforma externa e do talude na direção noroeste. O aporte dos macronutrientes é derivado, exclusivamente, dos inúmeros estuários da região, sendo suas concentrações, geralmente, baixas na superfície a altas em profundidade, com variações espaço-temporal ainda pouco documentadas (Proposta Regional de Trabalho - Subcomitê Regional da Costa Norte, 1996). A principal atividade pesqueira na Região Norte da ZEE, com características industriais, está voltada para o camarão rosa (Farfantepenaeus subtilis), ao longo de toda a área entre o Cabo Orange e a foz do Rio Parnaíba, entre as isóbatas de 20 e 60 m. Destaca-se, também, a pesca da piramutaba (Brachyplatystoma vaillanti), realizada com arrastos de parelha, na região da foz do Rios Amazonas e Pará, em frente à Ilha de Marajó. A partir da foz do Rio Parnaíba, a região apresenta um perfil razoavelmente regular, quebrado apenas pelos estuários e deltas de grandes rios, notadamente o Parnaíba e o São Francisco. A plataforma continental tem uma largura média entre 20 e 30 m.n., sendo constituída, basicamente, por fundos irregulares, com formações de algas calcárias. Uma característica notável da costa, especialmente entre Natal e Aracaju, é a barreira de recifes que a margeia. Além das ilhas oceânicas - Atol das Rocas e Arquipélagos de Fernando de Noronha e São Pedro e São Paulo - uma série de bancos oceânicos rasos, com profundidades variando entre 50 e 350 m, pertencentes às Cadeias Norte-brasileira e de Fernando de Noronha, ocorrem ao largo da plataforma continental, notadamente em frente aos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte. A maior parte do domínio oceânico, contudo, é formada por áreas de grande profundidade, entre 4.000 e 5.000 m, as quais correspondem às Planícies Abissais do Ceará e de Pernambuco. O ambiente oceanográfico é dominado pela Corrente Sul Equatorial, a qual, ao encontrar a massa continental do território brasileiro, bifurca-se, entre 5° e 10°S, na Corrente Norte do Brasil, que segue rumo às Guianas, e na Corrente do Brasil, na direção sul. As massas d'água predominantes na região são a Água Equatorial Superficial e a Água Central do Atlântico Sul. A primeira estende-se da superfície até cerca de 150 m, com temperaturas variando de 26°C (inverno) a 30°C (verão), na superfície, e até 19-20°C, no meio da termoclina. A Água Central do Atlântico Sul ocorre a partir dos 150 m, estendendo-se até cerca de 500 a 600 m, onde a temperatura situa-se em torno de 6°C. Na área oceânica, uma termoclina bastante marcada se faz presente durante todo o ano, com o seu topo situando-se entre 50 e 100 m. Sua profundidade, contudo, varia com a latitude e com a estação do ano, sendo mais profunda no inverno e nas maiores latitudes. Nas áreas de bancos oceânicos rasos ocorrem ressurgências. (Proposta Regional de Trabalho - Subcomitê Regional da Costa Nordeste, 1996). Do ponto de vista biológico, a região é oligotrófica, apresentando baixas densidades de fito e zooplâncton. A pesca da lagosta (Panulirus argus e P. laevicauda) tem uma grande importância econômica, na região. A área de pesca, antes restrita ao nordeste setentrional, estendeu-se para o norte, até o Amapá, e para o sul, até o Espírito Santo. Nas áreas dos bancos oceânicos, destaca-se a pescaria de atuns, agulhões e tubarões, com a utilização de espinhel pelágico, com predominância da albacora laje (Thunnus albacares). O ambiente determinado pelas características oceanográficas tropicais e a plataforma continental estreita, dominada por fundos irregulares, vai se estender até, praticamente, o Cabo de São Tomé, ao norte do Estado do Rio de Janeiro. A exceção marcante é dada pela expansão da plataforma continental, na direção leste, formada pelos bancos submarinos das cadeias Vitória-Trindade e de Abrolhos, provocando um desvio da Corrente do Brasil e uma perturbação da estratificação vertical e trazendo água de profundidade à superfície. O enriquecimento das águas devido ao aporte de nutrientes vai permitir a existência de recursos pesqueiros relativamente abundantes na região. No banco de Abrolhos, observam-se concentrações importantes de badejo (Mycteroperca bonaci), cioba (Ocyurus chrysurus) e garoupa (Epinephelus morio). A região entre o Cabo de São Tomé e o Cabo Frio caracteriza-se como uma faixa de transição entre o tipo de fundo calcário, dominante até então, e as extensas áreas cobertas de areia, lama e argila do Sudeste-Sul. A partir do Cabo Frio, observa-se a regularização do fluxo da Corrente do Brasil e a mudança de sua direção para sudoeste, em função da alteração da orientação da linha de costa e do alargamento da plataforma continental. No extremo sul, a Corrente do Brasil vai se encontrar com a Corrente das Falkland/Malvinas, formando a Convergência Subtropical. Uma parte da água fria vinda do sul afunda e ocupa a camada inferior da Corrente do Brasil, ao longo do talude continental, dando origem a uma massa d'água, rica em nutrientes, com baixas temperaturas e salinidades, a Água Central do Atlântico Sul (ACAS). Durante o verão, na região Sudeste, observa-se a penetração da ACAS sobre a plataforma continental, chegando até a zona costeira e influindo diretamente no aumento da produção primária. A estabilidade da coluna d'água, decorrente da termoclina marcante, e a alta produção primária vão contribuir para a sobrevivência das larvas de inúmeras espécies importantes. Em particular, a região de Cabo Frio apresenta ressurgências da ACAS, induzidas pela ação dos ventos, determinando altas biomassas planctônicas no verão. Ao sul, um ramo costeiro da Corrente das Falkland/Malvinas vai alcançar a zona eufótica sobre a plataforma continental. A disponibilidade de nutrientes, derivada dessa água e do aporte de águas de origem continental, contribui para o enriquecimento da região, favorecendo a ocorrência de importantes recursos pesqueiros. (Proposta Regional de Trabalho - Subcomitê Regional da Costa Sul, 1996) Entre os principais estoques pesqueiros da região Sudeste-Sul estão a sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis), a enchova (Pomatomus saltatrix), o bonito listrado (Katsuwonus pelamis), a albacora laje e os recursos demersais, tais como a castanha (Umbrina canosai), corvina (Micropogonias furnieri), pescadinha (Macrodon ancylodon) e o camarão rosa (Farfantepenaeus brasiliensis e F. paulensis), entre outros.
Terça, 08 Maio 2012 18:03

Programa ReviZEE - Base SisRevizee

O Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva (Revizee) teve por objetivo primário o levantamento dos potenciais sustentáveis de captura dos recursos vivos na Zona Econômica Exclusiva, o que levou  a elaboração de uma visão abrangente do ponto de vista oceanográfico que integrou as áreas física química, geológica, biológica e de prospecção pesqueira.Além da divisão pelas diversas áreas de especialização, o Programa Revizee adotou como estratégia o envolvimento da comunidade científica especializada, atuando, portanto, de forma descentralizada e multidisciplinar. Nesse sentido, a ZEE foi subdividida em quatro Subcomitês Regionais (Scores) que corresponderam a áreas com características oceanográficas próprias. Essa estrutura descentralizada, trouxe diversas vantagens para a gestão dos trabalhos regionalmente, mas criou uma demanda de um esforço de acompanhamento técnico, padronização de metodologias e integração de resultados. Tal esforço foi  indispensável para possibilitar, a partir da integração das informações de abundância e características ambientais, a compreensão da distribuição e sazonalidade dos recursos vivos da ZEE e a análise dos potenciais sustentáveis e suas perspectivas de exploração.Neste contexto, o SisRevizee visa prover uma ferramenta para integração de informações, tanto horizontalmente, entre áreas e conhecimento distintas, quanto verticalmente, entre instituições e Scores, além de configurar um meio padronizado e único de armazenamento das informações.Toda a funcionalidade do SisRevizee é oferecida através de uma interface amigável. A interface apresenta diálogos auto explicativos e textos de ajuda contextual para os campos de entrada de dados.
Terça, 08 Maio 2012 18:02

Programa ReviZEE - Antecedentes

O mar constitui uma das últimas fronteiras na busca de recursos naturais pelo homem. Os ecossistemas costeiros e oceânicos contêm a maior parte da biodiversidade disponível no planeta. Não obstante, grande parte desses sistemas vem passando por algum tipo de pressão de origem antrópica, levando populações de importantes recursos pesqueiros, antes numerosas, a níveis reduzidos de abundância e, em alguns casos, à ameaça de extinção. Observam-se, em conseqüência, ecossistemas em desequilíbrio, com a dominância de espécies de menor valor comercial, ocupando os nichos liberados pelas espécies sobreexplotadas. A alteração da biodiversidade desses ecossistemas, resultante da ação humana, representa uma séria ameaça ao desenvolvimento sustentável. Tal situação levou a comunidade internacional a efetuar esforços e pactuar normas para a conservação e exploração racional das regiões costeiras, mares e oceanos, plataformas continentais e grandes fundos marinhos. A Convenção da Nações Unidas sobre o Direito do Mar - CNUDM e o capítulo 17 da "Agenda 21" constituem os documentos básicos que definem a moldura jurídica global e balizam as ações que cada país deve implementar para que seja alcançada a meta comum de uso sustentável do mar. O Brasil é signatário da Convenção, tendo participado ativamente da sua elaboração, revelando grande interesse e preocupação com a matéria. Ademais, sediou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD (RIO-92) e teve papel destacado na construção da Agenda 21. A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) constitui um novo conceito de espaço marítimo introduzido pela CNUDM, sendo definida como uma área que se estende desde o limite exterior do Mar Territorial, de 12 milhas de largura, até 200 milhas náuticas da costa, no caso do nosso País. O Brasil tem na sua ZEE direitos exclusivos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito e seu subsolo, além de outras atividades com vistas à exploração e aproveitamento da zona para fins econômicos, como a produção de energia a partir da água, marés, correntes e ventos. O Brasil, ao assinar, em 1982, e ratificar, em 1988, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em vigor desde 16/11/1994, assumiu uma série de direitos e deveres frente à comunidade nacional e internacional. Dentre tais compromissos, destacam-se aqueles relacionados à exploração, aproveitamento, conservação e gestão dos recursos vivos na ZEE, dentro da ótica de uso sustentável do mar (Art. 61 e 62): 1. o Estado costeiro fixará as capturas permissíveis dos recursos vivos na ZEE; 2. o Estado costeiro, tendo em conta os melhores dados científicos de que dispõe, assegurará, por meio de medidas apropriadas de gestão e conservação, que a preservação dos recursos vivos na ZEE não seja ameaçada por um excesso de captura. 3. tais medidas devem ter, também, a finalidade de restabelecer os estoques de espécies ameaçadas por super-exploração e promover a otimização do esforço de captura, de modo que se produza o máximo de rendimento sustentável (determinado a partir de fatores ecológicos e econômicos) dos recursos vivos marinhos na ZEE. 4. ademais, a Convenção determina que o país deve estabelecer sua capacidade máxima de captura e, se não tiver capacidade de realizar a totalidade da captura permissível na sua ZEE, deverá dar a outras nações acesso ao excedente dessa captura, mediante Acordos ou Tratados, tendo sempre o cuidado de promover a conservação dos recursos vivos. Concretizando a decisão de implementar as deliberações estabelecidas pela Convenção, o Brasil incorporou à Constituição de 1988 (Art. 20, incisos V e VI) os conceitos de espaços marítimos definidos pela CNUDM e, em 04 de janeiro de 1993, através da Lei n° 8.617, normatizou as diretrizes básicas para a ocupação da ZEE (capítulo III - Art. 6° a 8°), assim descritas: Art 6° - A Zona Econômica Exclusiva- ZEE brasileira compreende uma faixa que se estende das 12 às 200 milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial. Art 7° - Na Zona Econômica Exclusiva, o Brasil tem direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não-vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito e seu subsolo, e no que se refere a outras atividades com vistas à exploração e ao aproveitamento da zona para fins econômicos. Art 8° - Na Zona Econômica Exclusiva, o Brasil, no exercício de sua jurisdição, tem o direito exclusivo de regulamentar a investigação científica marinha, a proteção e preservação do meio marinho, bem como a construção, operação e uso de todos os tipos de ilhas artificiais, instalações e estruturas. Parágrafo único - A investigação científica marinha na Zona Econômica Exclusiva só poderá ser conduzida por outros Estados com o consentimento prévio do Governo brasileiro, nos termos da legislação em vigor que regula a matéria. O Programa "Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva" - Programa REVIZEE resultou de um detalhamento da meta principal definida para o IV Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), em vigor no período 1994/1998, tendo sido concebido com base em programa similar, elaborado em 1990, no âmbito da Comissão Interministerial Para os Recursos do Mar (CIRM). O Programa originou-se a partir de duas linhas básicas de motivação. A primeira refletiu o compromisso assumido pelo Brasil, quando da ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que atribuiu aos Países costeiros direitos e responsabilidades quanto à exploração, conservação e gestão dos recursos vivos de suas ZEEs. Isso implica, antes de tudo, o conhecimento dos recursos disponíveis e a avaliação de seus potenciais sustentáveis, informações fundamentais para a definição de políticas racionais de gerenciamento. A segunda linha de motivação teve origem na própria dinâmica interna e na evolução da atividade pesqueira nacional. Enquanto as estimativas da potencialidade para os recursos pesqueiros marinhos no Brasil indicavam valores superiores a 1,5 milhões de toneladas/ano, os desembarques efetivos da pesca nacional  ficaram sistematicamente abaixo das 700 mil toneladas anuais. Se as estimativas de potencial obtidas, em geral, por extrapolação da potencialidade pesqueira em áreas conhecidas, foram superestimadas, por outro lado era inegável, ainda, o caráter limitado, tanto da abrangência do esforço de pesca, como do próprio conhecimento dos recursos da costa brasileira. No início do programa, as características dominantes tropicais e subtropicais contribuiram para determinar a inexistência de estoques densos, explicando a concentração do esforço pesqueiro sobre aquelas poucas espécies que ofereceram condições, em termos de concentração e potencial, de suportar uma atividade econômica sustentada e mais rentável. A consequência imediata, na ausência de medidas de ordenamento eficientes, foram a depleção e a consequente queda na rentabilidade econômica verificadas para importantes estoques ao longo da costa brasileira. Se a própria pesca comercial  se encarregou de descobrir alternativas econômicas dentro da faixa litorânea mais próxima ou ainda de incorporar novas espécies ao cenário da pesca nacional, assimilando tecnologias de uso comum em outros países, (p. ex. o método da pesca com isca viva para o bonito listrado), a identificação de novos recursos, além da isóbata dos 200 metros, implicou, na época, esforços de outra natureza. A magnitude da área considerada demandou um amplo programa de prospecção que  identificasse novos recursos, como também fornesse, a partir do conhecimento da sua dinâmica e interações ambientais, estimativas de potencial que permitassem  quantificar a intensidade do esforço de pesca compatível. Mesmo que não se considerassem razoáveis, no início do programa,  as expectativas de identificação de grandes estoques de peixes demersais de profundidade, não se podia, tampouco, subestimar a presença de crustáceos nas áreas de quebra da plataforma e no talude superior. Também a potencialidade de recursos pelágicos em alto mar estava longe de ser conhecida em escala nacional. O Programa REVIZEE contribuiu para o preenchimento de lacunas, garantindo a obtenção, a sistematização e a divulgação das informações necessárias tanto para o reordenamento das pescarias nacionais, como também para o cumprimento das metas assumidas frente à comunidade internacional.
Quinta, 03 Maio 2012 16:04

Recursos Pesqueiros

1. Áreas de Exclusão de Pesca2. Campanha de Consumo Sustentável: Lagosta e Andada 3. Comitês Permanentes de Gestão - CPG 4. Comissão Técnica de Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros - CTGP5. Períodos de defeso6. Temporada de Pesca da Tainha - 2018
Quinta, 03 Maio 2012 16:01

Unidades de Conservação e Mosaicos

O estabelecimento de um sistema representativo e efetivo de áreas protegidas faz parte da estratégia global de conservação de biodiversidade, sendo inclusive pactuado como meta a ser cumprida pelos países signatários da Convenção de Diversidade Biológica - CDB. Reconhecendo as especificidades do ambiente marinho o Programa de Trabalho de Áreas Protegidas da CDB, estabeleceu metas diferenciadas para os ambientes terrestres (até 2010) e os ambientes marinhos (até 2012). Para tanto, durante a elaboração do Plano Nacional de Áreas Protegidas, em 2005, foi criado um sub-grupo,  para elaborar as ações específicas para a  zona costeira e marinha incluindo-se o uso das unidades de conservação na gestão pesqueira. Tais diretrizes, objetivos e ações foram incorporadas no PNAP instituído pelo Decreto Nº. 5.758 de 13.04.2006. Importante destacar que o sub-grupo formado foi composto pelos diversos segmentos governamentais que tratam do tema da zona costeira e marinha, além de organizações não-governamentais e especialistas das diversas regiões do país. Durante a COP 10 da Convenção de Diversidade Biológica - CDB, um novo Plano Estratégico de Biodiversidade foi elaborado para o período de 2011 a 2020.  A visão deste plano é um mundo em que se possa viver em harmonia com a natureza. A missão do plano  é tomar medidas eficazes e urgentes para deter a perda de bidiversidade, a fim de garantir que, até 2020, os ecossistemas sejam resilientes e continuem a fornecer os serviços essenciais, garantindo, assim, a variedade de vida no planeta e contribuindo para o bem-estar humano e a erradicação da pobreza. A meta relevante para  melhorar a situação da biodiversidade protegendo os ecossistemas, as espécies e a diversidade genética no que se refere às áreas protegidas é a meta 11: em que até 2020, pelo menos 17% das áreas terrestres e das águas continentais e 10% das áreas costeiras e marinhas, especialmente as de vital importância para a biodiversidade e serviços ecossistêmicos terão sido conservados por meio de sistemas de áreas protegidas geridas de maneira eficaz e equitativa. ( www.cbd.int/sp) Reconhecimento de Mosaicos de UCs Costeiras e MarinhasDiversas iniciativas para a constituição de Mosaicos de Unidades de Conservação Costeiras e Marinhas foram realizadas e a Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros (GBA) atua no sentido de apoiar e articular a execução das atividades relacionadas a estas iniciativas, com vistas também a disseminar o conceito do uso de unidades de conservação como instrumento de gestão pesqueira. Dentre elas, destaca-se o primeiro mosaico costeiro e marinho reconhecido formalmente pela Portaria MMA nº 150, de 08/05/2006,  incluindo 33 Unidades de Conservação de mata atlântica e zona costeira e marinha localizados no litoral norte do Paraná e sul de São Paulo. Existem ainda os casos das unidades de conservação do extremo sul da Bahia e do Rio de Janeiro e de Santa Catarina. Plano Nacional de Áreas Protegidas Unidades de Conservação Costeiras e Marinhas
Quinta, 03 Maio 2012 15:59

Recifes de Coral

Os recifes de coral constituem-se em importantes ecossistemas, altamente diversificados, no nível local, regional e principalmente no global. Por abrigarem uma extraordinária variedade de plantas e animais são considerados como o mais diverso habitat marinho do mundo, e por isso mesmo, possuem grande importância econômica, pois representam a fonte de alimento e renda para muitas comunidades. Uma em cada quatro espécies marinhas vive nos recifes, incluindo 65% dos peixes. No Brasil, os recifes de coral se distribuem por aproximadamente 3 mil km de costa, do Maranhão ao Sul da Bahia, representando as únicas formações recifais do Atlântico Sul. Nessa área existem unidades de conservação federais, estaduais e municipais que protegem uma parcela significativa desses ambientes. Apesar de toda sua importância, os ambientes recifais em todo o mundo, vêm sofrendo um rápido processo de degradação através das atividades humanas. A degradação dos recifes de coral está intimamente ligada às atividades humanas e econômicas. Os oceanos em aquecimento, provavelmente como resultado da mudança climática, estressam os corais ponto de expelirem as algas que os habitam (as zooxantelas), deixando-os “branqueados”. O branqueamento de 1998, um dos anos mais quentes da história, danificou imensas áreas de coral em todo o mundo, aumentando seriamente a quantidade de recifes danificados. Poluição de nutrientes e sedimentos, mineração de areia e rocha e o uso de explosivos e cianeto (ou outras substâncias tóxicas) na pesca, também estressam os recifes mundiais. Considerando a importância desses ambientes é que a Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente começou a trabalhar no sentido de estabelecer uma Rede de Proteção nos Recifes de Coral. As ações realizadas em prol dos recifes: - O mapeamento dos recifes de coral rasos que resultou no Atlas de Recifes de Coral nas Unidades de Conservação no Brasil. O projeto “Estudos nos Recifes de Coral Brasileiros: treinamento e aplicação de técnicas de mapeamento por sensoriamento remoto” contou com a parceria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE e do Projeto Recifes Costeiros (UFPE/BID/IBAMA), no sentido de se mapear os recifes existentes dentro das diversas unidades de conservação brasileiras. Ele foi elaborado, em 2001, a partir de um financiamento externo da iniciativa da Convenção de Ramsar, a Wetlands for the future e propiciou a capacitação de 14 gestores e técnicos governamentais para o uso da ferramenta de sensoriamento remoto no mapeamento e gestão das áreas coralíneas. Como principal produto foi elaborado o “Atlas dos Recifes de Coral nas Unidades de Conservação Brasileiras” ( 2003), uma publicação que conta com o ineditismo de ser a primeira publicação com mapas do ambiente recifal brasileiro. O Atlas contou com a colaboração de 11 autores e apresenta um total de 39 mapas das 9 unidades envolvidas no projeto. Esse produto foi fruto de um trabalho participativo e conjunto das instituições envolvidas por mais de três anos de trabalho. Após um pouco mais de dois anos do lançamento da primeira edição do Atlas dos Recifes de Coral nas Unidades de Conservação Brasileiras foi lançado, por ocasião da realização no Brasil da 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (março/2006), a segunda edição revisada e ampliada dessa importante publicação. Na segunda edição foram apresentados os demais mapas do ambiente recifal brasileiro, bem como uma análise da representatividade desses ecossistemas sob algumas das categorias de unidades de conservação. - A Campanha Conduta Consciente em Ambientes Recifais foi elaborada em 2002 a partir de uma preocupação com a conservação dos recifes de coral e a informação  dos turistas sobre o assunto. A beleza natural dos recifes representa um importante atrativo turístico que vem crescendo a cada ano. O crescimento do turismo de sol e mar, combinado com o aumento da popularidade das práticas de mergulho, chamou a atenção das pessoas, em todo o mundo, para esse espetacular ecossistema. O relançamento da campanha ocorreu em dezemebro de 2018 e esta disponivel em http://www.mma.gov.br/biodiversidade/biodiversidade-aquatica/zona-costeira-e-marinha/campanhas-de-conservacao-da-biodiversidade-marinha.html  Para outras informações entre em contato com Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakeb305bb160e4ddc955e7469407fb43de').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyeb305bb160e4ddc955e7469407fb43de = 'cnzu' + '@'; addyeb305bb160e4ddc955e7469407fb43de = addyeb305bb160e4ddc955e7469407fb43de + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_texteb305bb160e4ddc955e7469407fb43de = 'cnzu' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakeb305bb160e4ddc955e7469407fb43de').innerHTML += ''+addy_texteb305bb160e4ddc955e7469407fb43de+'';  Convenção sobre Diversidade Biológica - O Brasil, como signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, assumiu compromissos voltados para a conservação, uso sustentável e repartição dos benefícios oriundos da biodiversidade. No que se refere a conservação da biodiversidade marinha o Brasil criou 18 unidades de conservação para proteger recifes de coral, sendo 6 unidades federais, 8 estaduais e 4 municipais. Além disso, o Plano Estratégico de Biodiversidade 2011-2020 (Metas de Aichi), aprovado na COP 10 da CDB, tem como missão tomar medidas eficazes e urgentes para deter a perda da biodiversidade, a fim de garantir que, até 2020, os ecossistemas sejam resilientes e continuem a fornecer os serviços essenciais, garantindo, assim, a variedade de vida no planeta e contribuindo para o bem-estar humana e a erradicação da pobreza. A meta 10 indica que até 2015, as múltiplas pressões antropogênicas sobre os recifes de coral e demais ecossistemas vulneráveis impactados pela mudança do clima ou pela acidificação dos oceanos terão sido minimizadas, para que sua integridade e funcionamento sejam mantidos. Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional - Convenção de Ramsar - O Brasil é signatário da Convenção de Ramsar, desde 1996. É um tratado intergovernamental que estabelece marcos para as ações nacionais e para a cooperação entre países com o objetivo de promover a conservação e o uso racional de zonas úmidas no mundo. Todos os países membros devem designar pelo menos uma zona úmida de importância internacional para integrar a lista de Ramsar. Segundo a Convenção é considerada zona úmida toda a extensão de pântanos, charcos e trufas, ou superfícies cobertas de água. De regime natural ou artificial, permanentes ou temporárias, contendo água parada ou corrente, doce, salobra ou salgada. Áreas marinhas com profundidade de até seis metros, em situação de maré baixa também são consideradas zonas úmidas. O Brasil já designou 2 Sítios Ramsar, em ambientes recifais , o Parque Estadual Marinho do Parcel do Manuel Luiz, no Maranhão, em 2000 e o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Bahia, em 2010, que é um dos pontos monitorados pelo Programa de Monitoramento de Recifes de Coral. Além disso, em 2010 foi criada a Comissão Técnica dos Recifes de Coral, no âmbito do Comitê Nacional de Zonas Úmidas, com o objetivo de elaborar subsídios para um Programa Nacional para a Conservação dos Recifes de Coral, estudar, propor e acompanhar a execução de ações, políticas, programas e projetos para o referido ecossistema e os demais associados.  Unidades de Conservação que protegem ambientes recifais no Brasil  Parque Estadual Marinho do Parcel do Manuel Luis/MA - criado em 1991, sua finalidade é preservar a biodiversidade e o petrimônio genéticos dos recifes de coral e garantir os uso sustentável dos recifes. Em 1999 foi desigando como Sítio Ramsar. Reserva Biológica do Atol das Rocas/RN - foi a primeira unidade de conservação marinha criada e tem como objetivo proteger a área de reprodução e alimentação de espécies marinhas. Em 2001 foi reconhecida como Sítio do Patrimônio Mundial Natural da UNESCO. (www.icmbio.gov.br) Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha/PE - criado em 1988, tem como objetivo preservar o ecossistema marinho, a tartaruga Aruanã e os recifes de coral, além de garantir a repordução do Golfinho-Rotador. É um Sitio do Patrimônio Mundial Natural da UNESCO. (www.icmbio.gov.br) Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo - criado em 1986, tem como objetivo proteger e conservar a quelidade ambiental e as condições de vida da fauna e da flora. (www.icmbio.gov.br) Área de Proteção Ambiental Estadual dos Recifes de Corais - criada em 2011 pelo Governo do Rio Grande do Norte, corresponde a área marinha que abrange a faixa costeira dos municípios de Maxaranguape, Touros e Rio do Fogo. (www.idema.rn.gov.br) Parque Estadual Marinho da Areia Vermelha - criado em 2000 pelo Governo da Paraíba, tem como objetivo preservar os recursos naturais da área: a coroa, os recifes, a fauna e a flora. (www.sudema.pb.gov.br) Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais/PE/AL - criada em 1997 para proteger os recifes costeiros e ecossistemas associados, além de fauna ameaçada de extinção como o peixe-boi marinho . A área estende-se de Tamandare em Pernambuco até Maceió, em Alagoas (www.icmbio.gov.br)Parque Natural Municipal do Forte de Tamandaré – ele está inserido na APA Costa dos Corais e foi criado em 2003 e sua implementação foi iniciada em 2010. A parte marinha do Parque abrange o recife da Ilha da Barra, na Baía de Tamandaré, conhecido também como Área Fechada ou Zona de Preservação da Vida Marinha. Criada efetivamente por Portaria do IBAMA em abril de 1999, é um local de recuperação recifal onde atividades de pesca e turismo são proibidas. Área de Proteção Ambiental do Litoral Norte/BA - criada em 1992 e localizada no norte do Estado da Bahia abrange uma área de 142.000 ha e tem como objetivo conservar remanescentes de Mata Atlântica, manguezais, áreas estuarinas, restingas, dunas, lagoas e recifes de coral. (www.meioambiente.ba.gov.br)Área de Proteção Ambiental da Plataforma Continental do Litoral Norte -  foi criada em 2003. Possui uma área estimada de 3.622,66 km², envolvendo as águas inseridas na poligonal partindo do Farol de Itapuã, em Salvador, seguindo em direção ao norte, até a divisa com Sergipe. Tem como objetivo proteger as águas salobras e salinas, disciplinar a utilização das águas e dos recursos, combater a pesca predatória pelo incentivo ao uso de técnicas adequadas à atividade pesqueira, proteger a biodiversidade marinha, promover o desenvolvimento de atividades econômicas compatível com o limite aceitável de câmbio de ecossistemas e buscar uma melhoria constante da qualidade de vida das comunidades que usufruem da área. Área de Proteção Ambiental da Baía de Todos os Santos/BA - criada em 1999, tem como objetivo assegurar a proteção das ilhas e ordenar as atividades socio econômicas da região. (www.meioambiente.ba.gov.br) Área de Proteção Ambiental Municipal Recifes de Pinaúnas/BA - criada em 1997 ,no município de Vera Cruz, tem como um dos objetivos proteger o ecossitema recifal. (www.promar.org.br) Área de Proteção Ambiental Tinharé- Boipeba/BA - criada em 1992, entre a Ponta do Curral e a costa do Dendê, no litoral Sul da Bahia, tem como objetivo proteger manguezais, praias e recifes. (www.meioambiente.ba.gov.br) Área de Proteção Ambiental da Baía de Camamu/BA - criada em 2002, abrange uma área de 118.000 ha, nos municípios de Camamu, Marau e Itacaré, com o objetivo de preservar os manguezais, as águas doces, salobras e salinas, disciplinar o uso e ocupação do solo, combater a pesca predatória e proteger os remanescentes de floresta. (www.meioambiente.ba.gov.br) Parque Municipal Marinho da Coroa Alta/BA - localizado no município de Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia, o parque foi criado em 1998 e apresenta uma formação mista, com recifes e bancos de areia, desde a praia até o grande banco recifal ao largo do município.Área de Proteção Ambiental Santo Antônio/BA- foi criada em 1994 pelo governo da Bahia com o objetivo de conciliar as atividades socioeconômicas com o uso sustentável dos ecossistemas naturais, a exemplo do ecossistema litorâneo que se estende da foz do rio João de Tiba até a foz do rio Jequitinhonha, nos municípios de Santa Cruz de Cabrália e Belmonte, caracterizado pela presença de várzeas associadas à vegetação de restinga costeira e pela existência de remanescentes da Mata Atlântica, bem como de recifes de corais. Parque Municipal Marinho do Recife de Fora/BA - localizado em Porto Seguro, foi criado em 1997 com o objetivo de proteger os recursos naturais e ser utilizado como área para recreação, educação e pesquisa. Reserva Extrativista Marinha de Corumbau/BA - criado em 2000, na região de Prado e Porto SEguro, tem como garantir a exploração de forma sustentável e a conservação dos recursos naturais da área. (www.icmbio.gov.br) Parque Municipal Marinho do Recife de Areia/BA - criado pela prefeitura de Alcobaça, em 1999, tem como objetivo proteger as formações recifais, fauna e flora da região próxima aos recifes de Timbebas. Ainda não foi implementado. Parque Nacional Marinho de Abrolhos/BA - foi o primeiro parque nacional marinho criado em 1983, com o objetivo de proteger os ecossistemas recifais, de ilhas e associados, que servem de abrigo e área de reprodução para tartaruga marinha, baleia jubarte e aves marinhas. (www.icmbio.gov.br) Área de Proteção Ambiental Ponta da Baleia/Abrolhos - criada pelo Governo da Bahia em 1993, tem cerca de 35 mil ha, dos quais 90% são ecossistemas marinhos e inclui todos os recifes costeiros ao sul de Timbebas. (www.meioambiente.ba.gov.br) Monitoramento dos Recifes de Coral do Brasil O Reef Check foi criado, em 1996, como um programa de voluntários para o monitoramento dos recifes de corais em escala mundial. A falta de informação sobre a situação dos ambientes recifais e a constatação de que a ocupação antrópica está comprometendo o futuro destes ecossistemas, levaram pesquisadores, organizações não-governamentais e governos de várias partes do mundo, a criarem em 1997, uma Rede Mundial de Monitoramento de Corais - a "Global Coral Monitoring Network - GCRMN" (HODGSON & LIEBELER, 2002). Desde então, o Reef Check vem realizando levantamentos em 150 países. O GCRMN é uma unidade operacional do International Coral Reef Initiative (ICRI), que monitora o estado dos recifes de coral e envolve a participação de voluntários, utilizando as seguintes metodologias: Reef Check, Reef Base, Coral Reef Degradation in the Indian Ocean (CORDIO), Caribbean Coastal Marine Productivity Program (CARICOMP), Atlantic and Gulf Rapid Reef Assessment (AGRRA), dentre outros programas de monitoramento (HILL & WILKINSON, 2004). Os recifes de coral são considerados um dos mais antigos e ricos ecossistemas da Terra. Sendo assim, sua importância ecológica, social e econômica é indiscutível. Os ambientes recifais são considerados, juntamente com as florestas tropicais, uma das mais diversas comunidades naturais do planeta. Essa enorme diversidade de vida pode ser medida quando constatamos que uma em cada quatro espécies marinhas vive nos recifes de coral, incluindo 65% das espécies de peixes. Eles são ecossistemas marinhos encontrados em regiões de águas quentes e claras e formados pela deposição do esqueleto calcário de organismos como corais, algas e moluscos. São habitats importantes para peixes e outros recursos pesqueiros como lagosta, caranguejo, ostra, dando suporte e abrigo às espécies ameaçadas de extinção como a tartaruga marinha e o peixe-boi marinho. A palavra recife se refere a “rochedo ou série de rochedos situados próximos à costa ou a ela diretamente ligados, submersos ou a pequena altura do nível do mar. Os recifes podem ser constituídos de arenito, resultantes da consolidação de antigas praias ou de formações coralíneas, resultantes do acúmulo de carapaças de certos animais marinhos associado a crostas de algas calcárias” (Segal e Castro,2008). Um recife de coral é uma estrutura rochosa, rígida, que resiste à ação mecânica das ondas e das correntes marinhas e é construída por organismos marinhos (animais e vegetais) portadores de esqueleto calcário (Hetzel e Leão,1994). Muitas vezes os corais são confundidos com pedras ou plantas, uma vez que são formados por uma grossa camada morta de material calcário, com uma fina camada de tecido vivo na sua superfície. Quando falamos coral, estamos nos referindo a esses animais e aos esqueletos que eles deixam mesmo depois que morrem. Existem diferentes grupos de corais em recifes de águas rasas e podemos classificar vulgarmente as principais espécies encontradas em: corais pétreos e corais de fogo, octocorais e corais negros. Nem todos os corais constroem recifes, somente os que apresentam esqueleto calcário maciço, como algumas espécies de corais pétreos, destacando-se os corais cérebros, os corais estrela e os corais de fogo, predominantes nos recifes brasileiros. O monitoramento dos recifes de coral no Brasil foi estabelecido a partir do Projeto Piloto de Monitoramento de Recifes de Coral do Brasil, iniciado em 2002, coordenado pela Universidade Federal de Pernambuco e contando com o apoio financeiro do PROBIO/MMA. O Programa do Brasil também está descrito em um dos capítulos do Atlas de Recifes de Coral e teve seus resultados divulgados também durante a COP-08 da Convenção sobre Diversidade Biológica, em 2006, por meio da publicação de um livro da série Biodiversidade, número 18 - Monitoramento dos Recifes de Coral do Brasil ( disponível nesta página). O primeiro convênio teve a vigência de 2002 a 2004 e com o objetivo de dar continuidade ao monitoramento dos recifes de coral, foi assinando um segundo convênio entre a SBF/MMA e o Instituto Recifes Costeiros de 2005 até 2010, que teve como objetivo apoiar as ações de monitoramento dos recifes de coral por meio do protocolo Reef Check dentro e fora de unidades de conservação, de realizar ações de divulgação e capacitação de voluntários. Atuamente,  as atividades relacionadas com o monitoramento dos recifes de coral estão sendo realizadas em conjunto pela Universidade Federal de Pernambuco, Instituto Recifes Costeiros - IRCOS, MMA e ICMBio. Outras informações nos links: ICMBio www.icmbio.gov.br UFPE/Departamento de Oceanografia www.ufpe.br Instituto Recifes Costeiros  www.recifescosteiros.org.br  Guia Reef Check Brasil 2018  Esta´em elaboração o Guia Reef Check Brasil 2018 que deverá ser lançado até 28 de dezembro. Aguardem.      Monitoramento de Recifes de Coral do Brasil Arquivos: Introdução (7,22 MB) Projeto I (4,89 MB) Projeto II  (1,30 MB) Projeto III (4,16 MB) Projeto VI (4,18 MB) Área de Estudos (15,30 MB) Bibiografia (4,70 MB) Anexo I (7,13 MB) Anexo II (7,86 MB) Versão Inglês     Projeto Coral Vivo - O Projeto é desenvolvido pela Associação dos Amigos do Museu Nacional/RJ e possui base de pesquisa em Arraial d'Ajuda Eco Parque, em Porto Seguro, BA e em Búzios,RJ. O objetivo do projeto é estudar ambientes recifais brasileiros de forma multidisciplinar e realizar ações para disseminar conhecimento sobre estes ambientes para diversos setores da sociedade, além de atuar junto a multiplicadores de sua mensagem. Atua em três linhas de ação: pesquisa, educação e mobilização social. Para outras informações veja o link: www.coralvivo.org.br   Plano Setorial dos Recursos do Mar - Comissão Interministerial para os Recursos do Mar O Plano Setorial dos Recursos do Mar (PSRM), com vigência plurianual, constitui um dos desdobramentos da Política Nacional para os Recursos do Mar, tendo como objetivo conhecer e avaliar as potencialidades do mar, bem como monitorar os recursos vivos e não vivos e os fenômenos oceanográficos e do clima das áreas marinhas sob jurisdição e de interesse nacional. O VIII PSRM ( 2012-2015)  possui uma ação chamada Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha (REVIMAR), que tem como uma das metas manter a avaliação continua de 6 unidades de conservação de ecossistemas recifais monitoradas pelo método reef check. Outras informações www.mar.mil.br/secirm.  O IX PSRM está em elaboração.  Parcerias Internacionais - Em 2006, o Brasil aderiu a Iniciativa Internacional dos Recifes de Coral (ICRI)- que é uma parceria de governos, organizações internacionais e organizações não governamentais com o objetivo de promover a conservação dos ambientes recifais e ecossistemas relacionados no mundo e de implementar o capítulo 17 da Agenda 21. Para outras informações veja o link: www.icriforum.org. O ano de 1997 foi considerado pela ICRI o Ano Internacional dos Recifes de Coral pela primeira vez, com o objetivo de promover a conservação dos recifes de coral no mundo, chamando a atenção do público sobre a degradação dos recifes. O ano de 2008 foi declarado o Ano Internacional dos Recifes de Coral pela ICRI pela segunda vez. Essa estratégia tem como objetivo chamar a atenção para o aumento das ameaças e perdas de recifes de coral e ecossistemas associados, tais como manguezais e banco de algas, além de divulgar informações sobre os recifes incentivando a participação de organizações e países, a publicação de artigos científicos e geração de conhecimento por meio novas pesquisas. Clique aqui para ver publicação sobre biodiversidade costeira e marinha, 2008. A próxima reunião geral dos representantes da ICRI será em Okinawa, Japão, no período de 20 a 24 de outubro de 2014. Veja a página do Brasil na ICRI no link: http://www.icriforum.org/about-icri/members-networks/brazil   Status dos Recifes de Coral no Mundo: 2008 (Wilkinson, 2008) O relatório sobre a situação dos recifes de coral no mundo trouxe uma conjunto de boas e más notícias. As açõe spositivas que se destacaram no mundo foram: o acordo da Iniciativa do Triângulo dos Corais, assinado pelos governos da Indonêsia, Filipinas, Malásia, Papua Nova Guiné, Ilhas Solomon e Timor Leste para conservar a alta biodiversidade dos recifes na região; o DEsafio Micronésia que abrange Palau, República Federativa dos Estados da Micronéia e Ilhas Marshall, Guam e parte das Ilhas Mariana comprometeram-se a conservar pelo menos 30% dos recursos marinhos e 20% dos recursos terrestres até 2020 e o DEsafio caribe que envolveu as Bahamas , República Dominicana, Jamaica, Grenada, São Vicente e as Grenadinas para conservar 20% dos habitats marinhos e costeiros até 2020. Em 2008 a situação dos recifes de coral no mundo foi avaliada e indicou que : O mundo perdeu efetivamente 19% da área de recifes de coral desde 1950; 15% dos recifes de coral estão seriamente ameaçados de desaparecer nos próximo 10 a 20 anos; 20% estão sob ameaça de desaparecer em um período de 20 a 40 anos; 46% dos recifes mundiais são considerados saudáveis e sem qualquer ameaça imediata à destruição. com exceção das incertezas resultantes das mudanças climáticas globais. Clique aqui para ver publicação sobre Status dos Recifes. Outras informações no site: www.coralvivo.org.br
Quinta, 03 Maio 2012 15:58

Programa ReviZEE

Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva - ReviZEE 1. Antecedentes 2. Base SisReviZEE3. Características4. Custos5. Insumos6. Módulos7. Resultados8. Série de Documentos9. Textos para Consulta
Quinta, 03 Maio 2012 15:57

Manguezais

Manguezal é uma zona úmida, definida como “ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais, sujeito ao regime das marés” (SCHAEFFER-NOVELLI, Y. Manguezal ecossistema entre a terra e o mar.São Paulo: Caribbean Ecological Research, 1995, p. 7). Os manguezais são formados por uma série de fisionomias vegetais resistentes ao fluxo das máres- e, portanto, ao sal -, desde árvores e outras espécies arbustivas, passando por bancos de lama e de sal, salinas e pântanos salinos. Entre essas fisionomias estão os apicuns, também chamados de "slagados". Cientificamente são definidos como um ecótono, uma zona de transição, de solo geralmente arenoso, sem cobertura vegetal ou abrigando uma vegetação herbácea. ( Adaptado do artigo de QUARTO, A. Brazil's Shrimp Farm Industry: Not for the Birds. Mangrouve Action Project - MAP )Segundo o mapeamento realizado pelo MMA em 2009, os manguezais abrangem cerca de 1.225.444 hectares em quase todo o litoral brasileiro, desde o Oiapoque, no Amapá, até a Laguna em Santa Catarina, constituindo zonas de elevada produtividade biológica, uma vez que acolhem representantes de todos os elos da cadeia alimentar. Estão morfologicamente associados a costas de baixa energia ou a áreas estuarinas, lagunares, baías e enseadas que fornecem a proteção necessária ao seu estabelecimento (DIEGUES, A. C. Povos e Águas - Inventário de áreas úmidas brasileiras. 2 ed. São Paulo. Nupaub/USP, 2002. p 15-18.).As maiores extensões de manguezais da costa brasileira ocorrem entre a desembocadura do rio Oiapoque, no extremo norte, e o Golfão Maranhense, formando uma barreira entre o mar, os campos alagados e a terra firme. Do sudeste maranhense até o Espírito Santo, os mangues são reduzidos e estão associados a lagunas, baías e estuários. Na Baía da Guanabara, no Rio de Janeiro, esse ecossistema apresenta grande extensão novamente, apesar do intenso processo de degradação que sofre. O Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia e Paranaguá, situado entre os estados de São Paulo e Paraná, representa uma das reservas de mangues mais importantes do país (DIEGUES, 2002). A conservação dos manguezais em toda sua extensão, incluindo os apicuns, reveste-se igualmente de importância social por serem considerados berçários para os recursos pesqueiros, sustentando direta ou indiretamente mais de 1 milhão de pessoas. A ocupação desordenada ao longo da costa brasileira vem causando perda e fragmentação deste habitat, pela conversão destas áreas em carcinicultura, ocupações humanas e áreas destinadas ao turismo. Na última década, essa ocupação desordenada vem sendo alvo de sucessivas denúncias encaminhadas ao poder público, incluindo ao MMA. Em regiões de manguezais, essa atividade ocasiona não só degradação ambiental, mas também grandes perdas sociais e econômicas. *Texto extraído, com modificações, de Prates, A.P. Gonçalves,M.A e Rosa, M., 2012 .Panorama da Conservação dos ecossistemas Costeiros e Marinhos no Brasil. 2 ed. rev. ampliada - Ministério do Meio Ambiente. Brasília, MMA. Projeto de Conservação Efetiva e Uso Sustentável dos Manguezais no Brasil em Áreas Protegidas – GEF-Mangue Conhecido como GEF-Mangue, esse projeto foi elaborado com o objetivo de desenvolver e fortalecer uma rede de áreas protegidas para o ecossistema dos mangues no Brasil, por meio de mecanismos políticos, financeiros e regulatórios; do manejo ecossistêmico da pesca; da coordenação dos instrumentos de planejamento territorial com a gestão das unidades de conservação e da disseminação dos valores e funções dos manguezais. Com esse projeto, pretende-se construir a base para a melhoria da conservação e do uso sustentável dos manguezais do país. O MMA coordena, junto com o ICMBio, o GEF-Mangue (www.icmbio.gov.br). Entre as ações implementadas, destaca-se a elaboração do Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável de Manguezais e diagnóstico do avanço de tais ameaças, inclusive em manguezais contidos em unidades de conservação, tanto nas APAs como nas reservas extrativistas, criadas para conter sua degradação e propiciar o uso sustentável desse ecossistema, principalmente pelas populações locais. A Figura 1 informa a área de manguezais ocupadas por carcinicultura em cada Unidade da Federação. Estimativas indicam que aproximadamente 25% dos manguezais brasileiros já tenham sido destruídos, tendo a aquicultura e a especulação imobiliária como suas principais causas. Entre os primeiros resultados desse projeto está a produção de um diagnóstico sobre os impactos da carcinicultura nos manguezais brasileiros, trabalho que visa orientar medidas para sua conservação. O Projeto, coordenado pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais CNPT - ICMBIO, conta com um espaço institucional com representação governamental e da sociedade, a Comissão Técnica sobre Manguezais – CT sobre Manguezais criada no âmbito do Comitê Nacional de Zonas Úmidas.A CT sobre Manguezais realiza o monitoramento da execução do Projeto Manguezais do Brasil e atua como espaço para a atualização das informações relevantes do Projeto e seus resultados alcançados.
CONDUTA CONSCIENTE EM AMBIENTES RECIFAIS       As áreas com recifes de coral atraem grande número de pessoas, tanto pela sua beleza natural quanto por estarem localizados em regiões turísticas. As visitas e o incentivo ao turismo local geram empregos e outras fontes de renda para a comunidade local. Informar a população sobre como visitar um ambiente sem gerar impactos, se constitui em um dos pilares do turismo responsável.      A campanha Conduta Consciente em Ambientes Recifais informa aos turistas e aos usuários de unidades de conservação e de ambientes com ocorrência de recifes de coral sobre a importância da conservação dessas áreas. A ideia é incentivar práticas responsáveis durante atividades recreativas e de lazer. Além disso, a campanha pretende informar guias de turismo e agentes ambientais, nos estados e municípios, sobre o turismo responsável em ambientes sensíveis como os recifais.       Desenvolvida em 2001, pela Secretaria de Biodiversidade, e atualizada em 2018, em parceria com o Projeto TerraMar, uma cooperação entre MMA/ICMBio e GIZ, a campanha conta com materiais de divulgação, como cartazes e um manual com informações sobre os recifes de coral, que podem ser acessados abaixo:                                               CARTAZ                                                 CARTAZ                                  MANUAL PARA MULTIPLICADORES    CONDUTA CONSCIENTE EM PRAIAS        A campanha Conduta Consciente em Praias informa aos frequentadores de praias sobre a importância da conservação dos ecossistemas associados a elas. A ideia da ação é incentivar práticas responsáveis durante atividades recreativas e de lazer em praias.      Desenvolvida em 2010, pela Secretaria de Biodiversidade e pelo Projeto Bandeira Azul, e atualizada em 2018, em parceria com o Projeto TerraMar, uma cooperação entre MMA/ICMBio e GIZ,  a campanha tem material de divulgação, folder e cartaz, que podem ser acessados abaixo:                                             CARTAZ                                                         FOLDER      MATERIAIS PARA IMPRESSÃO                   CARTAZ PARA IMPRESSÃO                      MANUAL PARA IMPRESSÃO               (para impressão)            APRESENTAÇÃO DO FOLDER                                 FOLDER    Reprodução de materiais    Qualquer órgão ou instituição pública ou privada interessada em reproduzir os materiais, deverá encaminhar, por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloake667eca950e30b0462c6142d245c4eb8').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addye667eca950e30b0462c6142d245c4eb8 = 'cnzu' + '@'; addye667eca950e30b0462c6142d245c4eb8 = addye667eca950e30b0462c6142d245c4eb8 + 'mma' + '.' + 'go' + '.' + 'br'; var addy_texte667eca950e30b0462c6142d245c4eb8 = 'cnzu' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloake667eca950e30b0462c6142d245c4eb8').innerHTML += ''+addy_texte667eca950e30b0462c6142d245c4eb8+''; ), uma mensagem para a Secretaria de Biodiversidade do MMA indicando a justificativa e o plano de distribuição. Após análise, será encaminhado ao solicitante o termo de adesão da instituição à campanha, que deverá ser assinado e devolvido ao MMA.     Histórico de Campanhas Anteriores
O Ministério do Meio Ambiente realizou, entre 1998 e 2000, a primeira "Avaliação e Identificação das Áreas Prioritárias para a Conservação dos Biomas Brasileiros" e dentre os resultados destaca-se o primeiro diagnóstico sobre diversidade biológica marinha e costeira do Brasil realizado no âmbito do Subprojeto Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade das Zonas Costeira e Marinha. Tal iniciativa, financiada pelo Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira - PROBIO culminou com a realização de um workshop, em Porto Seguro, BA, em outubro de 1999, que sistematizou as informações e os resultados alcançados forneceram a base científica necessária para instruir estratégias de uso econômico, implantar novas áreas protegidas e auxiliar estados e municípios na gestão integrada das zonas Costeira e Marinha. Em setembro de 2005, o processo de revisão/atualização das Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade da Zona Costeira e Marinha teve como objetivo revisar os resultados do Workshop promovido pelo PROBIO em 1999, a luz dos novos conhecimentos, metodologias e do cenário atual. Para a revisão/atualização dos polígonos da zona costeira e marinha foram realizadas 4 reuniões técnicas e 3 reuniões regionais, sendo que o processo contou com o apoio do IBAMA, da TNC (The Nature Conservancy) e da S.O.S. Mata Atlântica, além de todos os pesquisadores que participaram das reuniões e enviaram seus dados referentes aos alvos de conservação selecionados.A conclusão do processo se deu em dezembro de 2006, onde o mapa contendo os polígonos finais de todos os biomas foi aprovado pela CONABIO (Comissão Nacional de Biodiversidade) e publicado em Portaria do MMA (Portaria Ministerial No 9, de 23/01/2007, publicada no DOU de 24/01/2007).Desde de 2014, está sendo realizada a 2ª Revisão das Áreas Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade da Zona Costeira e Marinha. Para acessar o relatório de avaliação das Áreas Prioritárias da Zona Costeira e Marinha de  2007  clique aqui :Relatório Avaliação das Áreas Prioritárias 
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