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Biodiversidade Aquática

Biodiversidade Aquática (49)

Biodiversidade Aquática é um termo abrangente que considera tanto o conjunto dos ecossistemas aquáticos continentais, costeiros e marinhos como os seres vivos que vivem ou passam parte de seu ciclo biológico nestes ambientes. Parte destes organismos vivos, como peixes, moluscos, crustáceos e algas é considerado como " recurso pesqueiro" uma vez em  que são alvo da atividade pesqueira.

Embora a distribuição geográfica dos ambientes aquáticos não seja uniforme, eles estão presentes em todos os biomas brasileiros. Além disso, são diversos os interesses pelo uso da biodiversidade aquática ou dos recursos hídricos, cuja quantidade e qualidade são fundamentais para a manutenção da dinâmica destes ecossistemas.

A água é a base da vida conferindo um valor intrínseco aos ambientes aquáticos. Assim, as diretrizes, ações e políticas devem ser transversais não apenas geograficamente , mas setorialmente.

Reconhecendo a importância, fragilidade e transversalidade do tema foi criada a Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros que tem como missão definir políticas públicas de conservação e uso sustentável da biodiversidade aquática no Brasil. Para tanto, contamos com diversos parceiros e com a importante execução dos institutos vinculados como o IBAMA e o ICMBio e, no caso específico dos recursos pesqueiros, trabalhamos lado a lado também com o Ministério da Pesca e Aquicultura.

Dentre as ações em execução, destacam-se aquelas de coordenação da implementação da Convenção de Zonas ùmidas de Importância Internacional - Convenção de Ramsar; as de conservação de alguns ecossistemas considerados como berçários e também com alta produtividade da zona costeira e marinha, tais como os recifes de coral e os manguezais; as ações integradas de conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros, além do desenvolvimento da vertente ambiental do Programa Antártico Brasileiro.

Dessa forma, nossa intenção é divulgar curiosidades e levar até você algumas informações sobre os programas e ações, esperando ganhar mais um parceiro para a conservação da biodiversidade aquática brasileira.

Terça, 07 Agosto 2012 16:18

Dia Mundial das Áreas Úmidas 2016

(2 de fevereiro de 2016) Áreas úmidas para o nosso futuro: Modo de Vida Sustentável Em 1997, o dia 2 de fevereiro foi instituído pelo Comitê Permanente da Convenção de Ramsar como Dia Mundial das Áreas Úmidas (World Wetlands Day). A data foi definida em homenagem ao dia da adoção da Convenção: 2 de fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar. A finalidade do Dia Mundial das Áreas Úmidas é estimular a realização, por governos, organizações da sociedade civil e grupos de cidadãos, de ações e atividades que chamem a atenção da sociedade para a importância das áreas úmidas, para a necessidade de sua proteção e para os benefícios que o cumprimento dos objetivos da Convenção pode proporcionar. A cada ano, o secretariado da Convenção sugere um tema para as ações desenvolvidas pelos países membros da Convenção de Ramsar. Este ano o tema é “Áreas Úmidas para o nosso futuro: Modo de Vida Sustentável” e tem como objetivo despertar a atenção dos jovens para a conservação das áreas úmidas por meio de um concurso de fotografias.Baixe os materiais de divulgação:- Baixe o GUIA PARA PROFESSORES E ORGANIZADORES DE EVENTO do Dia Mundial das Áreas Úmidas 2016- Baixe os FOLHETOS que explicam por que as zonas úmidas são meios de subsistência essenciais e de apoio- Baixe os CARTAZES para divulgação  Dia Mundial das Áreas Úmidas 2016 no Brasil O futuro da humanidade depende das áreas úmidas. Esse ecossistema fornece e purifica a água, enquanto reabastece as águas subterrâneas. Ele também fornece peixes, que alimentam bilhões de pessoas, atua como uma esponja natural para a proteção contra enchentes e seca, assegura a proteção das áreas costeiras quando o nível do mar aumenta e ajuda na luta contra a mudança do clima. A juventude e a sociedade em geral ainda não conhecem todos os benefícios das áreas úmidas. Na verdade, as áreas úmidas podem ser comparadas a áreas abandonadas, em que se pode cobrir ou converter para ser usada com outra finalidade. Os cientistas estimam que 64% das áreas úmidas mundiais já desapareceram desde 1900. Para o Dia Mundial das Áreas Úmidas, está sendo solicitada ajuda para criar consciência sobre a importância das áreas úmidas para o futuro do planeta. O foco para o Dia Mundial das Áreas Úmidas 2016 será o grupo de amanhã: jovens de 15 a 24 anos.Por que a juventude?Adolescentes e jovens têm grande interesse por temas ambientais, têm facilidade em lidar com tecnologia, redes sociais etc. e acreditam muito em suas habilidades para fazer a diferença. Eles atuam como formadores de opinião, levando mensagens para a família e grupos de amigos, causando um efeito que pode influenciar a sociedade em geral. Os jovens estão despertando para as questões ambiental e política, cada vez mais, no Brasil. Eles são motivados a acreditar que sua ação pode fazer a diferença. A organização de uma ação do Dia Mundial das Áreas úmidas pode fazer a diferença ao direcionar seu trabalho para os jovens. A Convenção de Ramsar lançará em 2 de fevereiro de 2015 o Concurso de Fotos para Juventude sobre as Áreas úmidas. - O concurso é aberto para jovens de 15-24 anos - Todas as fotos devem ser tiradas com celular ou câmera digital em uma área úmida, de 2 de fevereiro a 2 de março de 2016, e enviadas, até às 24h do dia 2 de março de 2016, no horário Suíço,  para o site www.worldwetlandsday.org - Todos os direitos das fotos serão repassados para o Secretariado da Convenção de Ramsar - O prêmio será uma viagem para uma área úmida que o vencedor escolher, com doação da passagem pela Star Alliance Biosphere Connections.- Confira o regulamento. - Para outras informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakd8d1930d9402c3e1cfba58fa55f16da3').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyd8d1930d9402c3e1cfba58fa55f16da3 = 'cnzu' + '@'; addyd8d1930d9402c3e1cfba58fa55f16da3 = addyd8d1930d9402c3e1cfba58fa55f16da3 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textd8d1930d9402c3e1cfba58fa55f16da3 = 'cnzu@mma.gov.br ';document.getElementById('cloakd8d1930d9402c3e1cfba58fa55f16da3').innerHTML += ''+addy_textd8d1930d9402c3e1cfba58fa55f16da3+''; FOLHETOS sobre as Áreas Úmidas Eles explicam por que as zonas húmidas são meios de subsistência essenciais e de apoio.    Cartazes para divulgação Use as opções de cartazes para divulgar seu evento.      Dia Mundial do anos anteriores: 2015 | 2014 | 2013 | 2012 | 2011
Terça, 07 Agosto 2012 15:18

Zonas Úmidas - Convenção de Ramsar

Dia 02 de fevereiro - Dia Mundial das Zonas Úmidas Em 1997, o dia 2 de fevereiro foi instituído pelo Comitê Permanente da Convenção de Ramsar como Dia Mundial das Áreas Úmidas (World Wetlands Day). A data foi definida em homenagem ao dia da adoção da Convenção: 2 de fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar. A finalidade do Dia Mundial das Áreas Úmidas é estimular a realização, por governos, organizações da sociedade civil e grupos de cidadãos, de ações e atividades que chamem a atenção da sociedade para a importância das áreas úmidas, para a necessidade de sua proteção e para os benefícios que o cumprimento dos objetivos da Convenção pode proporcionar. A cada ano, o secretariado da Convenção sugere um tema para as ações desenvolvidas pelos países membros da Convenção de Ramsar. Este ano o tema é “Turismo em Zonas Úmidas: Uma Grande Experiência”. Desde 2010, A Convenção de Ramsar tem um Memorando de Cooperação com a Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas – OMT como reconhecimento da interdependência existente entre o turismo sustentável e o manejo sustentável das zonas úmidas. Atualmente são desenvolvidos projetos conjuntos entre as duas organizações, com resultados que oferecem uma mostra prática dos benefícios obtidos com o trabalho trans-setorial para chegar ao uso racional das zonas úmidas. Por conta da beleza e da biodiversidade, as zonas úmidas e sua vida silvestre constituem uma parte fundamental da experiência turística e das viagens culturais em nível mundial. O turismo sustentável em zonas úmidas aporta benefícios tanto em nível local quanto nacional, contribuindo para o fortalecimento das economias, para o reconhecimento dos modos de vida sustentáveis e contribuindo com medidas de conservação da biodiversidade. Mais de um terço dos Sítios Ramsar no mundo experimentam algum nível de atividade turística e, obviamente, é importante considerar o turismo em todos as zonas úmidas e não só os que foram designados como Sítios Ramsar. Material da Convenção de Ramsar para o Dia Mundial das Zonas Úmidas com o tema de 2012: Turismo em Zonas Úmidas  Para mais informações sobre o “Turismo em Zonas Úmidas: Uma Grande Experiência”, veja o material da Convenção de Ramsar especialmente elaborado para este ano. Clique aqui: O Ministério do Meio Ambiente, como ponto focal nacional da Convenção de Ramsar, está elaborando o material adaptado ao Brasil, que será disponibilizado no site da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas. Para acessar as publicações anteriores sobre o Dia Mundial das Zonas Úmidas e demais materiais sobre temas relacionados, clique aqui Para mais informações – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak85f49fe81a8e2256aa1411ebc35b9f46').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy85f49fe81a8e2256aa1411ebc35b9f46 = 'gba' + '@'; addy85f49fe81a8e2256aa1411ebc35b9f46 = addy85f49fe81a8e2256aa1411ebc35b9f46 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text85f49fe81a8e2256aa1411ebc35b9f46 = 'gba' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak85f49fe81a8e2256aa1411ebc35b9f46').innerHTML += ''+addy_text85f49fe81a8e2256aa1411ebc35b9f46+''; Material sobre o Dia Mundial das Zonas Úmidas com o tema de 2011: Florestas para Água e Zonas Úmidas Cartaz em pdf   Adesivo em pdf     Clique na imagem e passe as páginas da revista Cartaz da Convenção sobre Zonas Úmidas para Dia Mundial das Zonas Úmidas Cartaz em pdfPublicação comemorativa dos 40 anos da Convenção de Ramsar   Eventos comemorativos do Dia Mundial das Zonas Úmidas no Brasil   Em comemoração aos 40 anos da Convenção das Zonas Úmidas, foi anunciado no dia 31 de janeiro de 2011, o primeiro lugar do concurso para Gestão Sustentável de Sítios Ramsar nas Américas para a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, no Amazonas. O prêmio foi entregue no dia 2 de fevereiro, em Huatulco, México, quando se comemorou o Dia Mundial das Zonas Úmidas. Representantes dos países das Américas, entre eles o Ministério do Meio Ambiente, estão reunidos no México para simpósios temáticos. A gerente de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros  Dra Ana Paula Leite Prates, Autoridade Administrativa da Convenção de Ramsar no Brasil, foi responsável pela apresentação de atividades desenvolvidas nos Sítios Ramsar brasileiros.  http://imirante.globo.com/noticias/2011/02/02/pagina265677.shtml Convenção de Ramsar Instrumentos da Convenção de Ramsar No Brasil - Implementação da Convenção Sítios Ramsar Brasileiros
Terça, 07 Agosto 2012 15:16

Sítios Ramsar

Sítios Ramsar do Brasil O Brasil adotou, até 2017, como diretriz para a indicação de áreas úmidas a serem incluídas na Lista de Ramsar, que tais áreas correspondam a unidades de conservação, o que favorece a adoção das medidas necessárias à implementação dos compromissos assumidos pelo país perante a Convenção.A partir de 2018 um novo conceito foi desenvolvido, com o objetivo de criar Sítios Ramsar em âmbito regional, incluido áreas protegidas e outras áreas úmidas de importãncia internacional.Desde sua adesão à Convenção, o Brasil promoveu a inclusão de vinte e quatro ( 24 )  unidades de conservação e três ( 3 ) Sítios Ramsar Regionais, somando 27 Sítios na Lista de Ramsar  A introdução dessas áreas na Lista de Ramsar faculta ao Brasil a obtenção de apoio para o desenvolvimento de pesquisas, o acesso a fundos internacionais para o financiamento de projetos e a criação de um cenário favorável à cooperação internacional.Em contrapartida, o Brasil assumiu o compromisso de manter suas características ecológicas - os elementos da biodiversidade, bem como os processos que os mantêm - e deve atribuir prioridade para sua consolidação diante de outras áreas protegidas, conforme, inclusive, previsto no Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), aprovado pelo Decreto no 5.758/06.   Sítios Ramsar brasileiros Sítios UF Data da inclusão 1. Parque Nacional da Lagoa do Peixe Rs 24/05/1993 2. Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense MT 24/05/1993 3. Parque Nacional do Araguaia - Ilha do Bananal TO 04/10/1993 4. Reserva de desenvolvimento Sustentável Mamirauá AM 04/10/1993 5. Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses MA 30/11/1993 6. Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense MA 29/02/2000 7. Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luiz e Baixios do Mestre Alvaro e Tarol MA 29/02/2000 8. Reserva Particular do Patrimônio Natural SESC Pantanal MT 06/12/2002 9. Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Rio Negro MS 28/05/2009 10. Parque Nacional Marinho dos Abrolhos BA 02/02/2010 11. Parque Estadual do Rio Doce MG  26/02/2010 12. Parque Nacional do Cabo Orange AP 02/02/2013 13. Reserva Biológica Atol das Rocas RN 11/12/2015 14. Parque Nacional do Viruá RR 22/03/2017 15. Parque Nacional de Anavilhanas AM 22/03/2017 16. Reserva Biológica do Guaporé RO 22/03/2017 17. Estação Ecológica do Taim RS 22/03/2017 18. Estação Ecológica de Guaraqueçaba PR 05/06/2017 19. Lund-Warming/APA Carste de Lagoa Santa MG 05/06/2017 20. APA Cananéia - Iguape - Peruíbe SP 04/09/2017 21. APA Estadual de Guaratuba PR 21/09/2017 22. Parque Nacional de Ilha Grande MS/PR 30/09/2017 23. Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha  PE 25/01/2018 24. Rio Negro (Sítio Ramsar Regional) AM 19/03/2018 25. Estuário do Amazonas e seus Manguezais (Sítio Ramsar Regional) AP até CE 19/03/2018 26. Rio Juruá  (Sítio Ramsar Regional) AM 29/09/2018 27. Estação Ecológica Taiamã MT 21/10/2018   Benefícios do reconhecimento de uma Unidade de Conservação (UC) como Sítio Ramsar Sob o status de Sítio Ramsar, as áreas úmidas passam a ser objeto de compromissos a serem cumpridos pelo país e, ao mesmo tempo, a ter acesso a benefícios decorrentes dessa condição. Tais benefícios podem ser financeiros e/ou relacionados à assessoria técnica para o desenho de ações orientadas à sua proteção. Ao mesmo tempo, o título de Sítio Ramsar confere às áreas úmidas prioridade na implementação de políticas governamentais e reconhecimento público, tanto por parte da sociedade nacional como por parte da comunidade internacional, o que contribui para fortalecer sua proteção. No caso do Brasil, onde são designados Sítios Ramsar em áreas protegidas e em áreas com conectividade ecológica, o reconhecimento internacional reforça a necessidade de valorização destas áreas. Nestas áreas, as características ecológicas devem ser mantidas obrigatoriamente, de modo a garantir suas funções e serviços ambientais.Os benefícios do reconhecimento de uma Unidade de Conservação brasileira como Sítio Ramsar são: •    Posicionamento político: reflete uma preocupação do governo e sociedade brasileira, por meio do Comitê Nacional de Zonas Úmidas - CNZU, com a conservação de grande parte de seu território, no que se refere à flora, à fauna e à água. •    Reconhecimento internacional: com a designação, as possibilidades de negociações internacionais voltadas para o apoio ao desenvolvimento de pesquisa podem ser ampliadas, além do acesso as fontes internacionais de financiamento e criação de um cenário mais amplo para a cooperação regional e internacional. •    Novas perspectivas para o desenvolvimento: o País insere-se nas visões modernas de desenvolvimento que têm como premissa básica a promoção da qualidade de vida, obtida por meio da utilização sustentável – considerado sinônimo do conceito de uso racional da Convenção de Ramsar – aqui incluídos os aspectos econômicos e os sociais. •    Dimensão estratégica: projeta a importância do Brasil na região Neotropical, no âmbito da Convenção de Ramsar, no que se refere aos valores e benefícios derivados das Zonas Úmidas.Como se percebe, este instrumento precisa ser melhor explorado no Brasil por garantir maior visibilidade das áreas úmidas, e podemos citar o fato do selo “Sítio Ramsar” poder ser utilizado como estímulo ao turismo sustentável. Para ilustrar este fato, o Secretariado de Ramsar disponibilizou uma série de estudos de caso que mostram a compatibilização da conservação nas zonas úmidas com a atividade turística. O Brasil, por exemplo, apresentou a experiência do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, que pode ser acessado clicando aqui.
No Brasil, a Convenção de Ramsar foi aprovada pelo Congresso Nacional em 16 de junho de 1992, por meio do Decreto Legislativo nº 33, e o depósito da ratificação foi realizado um ano depois, em setembro de 1993. Posteriormente, o texto da Convenção foi promulgado pelo presidente da República por meio do Decreto nº 1.905, de 16 de maio de 1996, tendo, desde então, estatuto de lei. A Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), é a autoridade administrativa da Convenção no país, atuando como ponto focal para viabilizar a implantação dos compromissos assumidos. Cabe ao MMA a formulação das estratégias, bem como o provimento dos recursos e dos meios destinados à efetiva implantação da Convenção no Brasil. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) é o ponto focal político.Representantes do Governo Brasileiro para a implementação da Convenção de Ramsar:   Função Nome do representante Órgão / Ministério Contatos Autoridade administrativa Nacional Rodrigo Martins Vieira   Secretaria de Biodiversidade (SBio) / Ministério do Meio Ambiente e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak2545c08411287ee92d3d7d3635bb8211').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy2545c08411287ee92d3d7d3635bb8211 = 'deco' + '@'; addy2545c08411287ee92d3d7d3635bb8211 = addy2545c08411287ee92d3d7d3635bb8211 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text2545c08411287ee92d3d7d3635bb8211 = 'deco' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak2545c08411287ee92d3d7d3635bb8211').innerHTML += ''+addy_text2545c08411287ee92d3d7d3635bb8211+''; Tel.: +55 61 2028 2028 O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Ponto Focal Técnico Nacional Fabio Chicuta Departamento de Conservação de Ecossistemas (DECO)  / Secretaria de Biodiversidade (SBio) / Ministério do Meio Ambiente e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak7d9b71f484fc59f9e2031a0fc496b59f').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy7d9b71f484fc59f9e2031a0fc496b59f = 'deco' + '@'; addy7d9b71f484fc59f9e2031a0fc496b59f = addy7d9b71f484fc59f9e2031a0fc496b59f + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text7d9b71f484fc59f9e2031a0fc496b59f = 'deco' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak7d9b71f484fc59f9e2031a0fc496b59f').innerHTML += ''+addy_text7d9b71f484fc59f9e2031a0fc496b59f+''; Tel.: +55 61 2028 2028 Ponto Focal Político Nacional Luciana Melchert (Chefe da Divisão de Meio Ambiente) Ministério das Relações Exteriores e-mail:      Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak534caf8ff51c1f7725a9c58b04a878c0').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy534caf8ff51c1f7725a9c58b04a878c0 = 'dema' + '@'; addy534caf8ff51c1f7725a9c58b04a878c0 = addy534caf8ff51c1f7725a9c58b04a878c0 + 'itamaraty' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text534caf8ff51c1f7725a9c58b04a878c0 = 'dema' + '@' + 'itamaraty' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak534caf8ff51c1f7725a9c58b04a878c0').innerHTML += ''+addy_text534caf8ff51c1f7725a9c58b04a878c0+''; Tel.: +55 61 2030 8448 Ponto Focal Nacional para o Painel de Supervisão de comunicação, educação, participação e sensibilização - CEPA Cargo vago     Ponto Focal Nacional Não Governamental para o Painel de Supervisão de comunicação, educação, participação e sensibilização - CEPA Cargo vago     Ponto Focal Nacional para o Painel de Revisão Técnico Científico Edson Junqueira Leite MAPA  email:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak6874c5ee888aef55155f1d8840626741').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy6874c5ee888aef55155f1d8840626741 = 'edson.leite' + '@'; addy6874c5ee888aef55155f1d8840626741 = addy6874c5ee888aef55155f1d8840626741 + 'agricultura' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text6874c5ee888aef55155f1d8840626741 = 'edson.leite' + '@' + 'agricultura' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak6874c5ee888aef55155f1d8840626741').innerHTML += ''+addy_text6874c5ee888aef55155f1d8840626741+''; Tel:+556132182448 Informes Nacionais Desde a primeira conferência das partes os países tem apresentado relatórios nacionais de suas políticas e atividades para a conservação e uso racional das zonas úmidas. Esses documentos permitem que o Secretariado acompanhe a implementação da Convenção nos países e no mundo e, aos países, permite que monitorem a evolução de suas políticas nacionais. Para acessar o Relatório Nacional de 2018, clique aqui.   O Comitê Nacional de Zonas Úmidas O Comitê Nacional de Zonas úmidas  foi instituído pelo Decreto 10141/2019. O Comitê tem o papel de participar da tomada de decisões e definir as diretrizes para a implementação da Convenção no Brasil e o documento está disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10141.htm   Estratégia Nacional de Conservação e Uso Sustentável das Zonas Úmidas O MMA lançou a Portaria 445 de 2018, publicada em 30 de novembro de 2018, que institui a Estratégia Nacional de Conservação e Uso Sustentável das Zonas Úmidas . A Portaria está disponível no DOU de 30 de novembro de 2018 , no link  http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=222&data=30/11/2018 Veja o  anexo da Estratégia acessando o link abaixo :  Acesse a Estratégia de Conservação e Uso Sustentável das Zonas Úmidas no Brasil.    
Terça, 07 Agosto 2012 15:14

Instrumentos da Convenção de Ramsar

A Lista de Ramsar - Sítios RamsarA Lista de Ramsar é o principal instrumento adotado pela Convenção para implementar seus objetivos. É composta por áreas caracterizadas como ecossistemas úmidos importantes, selecionados pelos países e aprovadas por um corpo técnico especializado da Convenção. Uma vez aceitas, essas áreas recebem o título de "Sítios Ramsar".Sob esse status, esses ambientes úmidos passam, então, a ser objeto de compromissos a serem cumpridos pelo país contratante e, ao mesmo tempo, a ter acesso a benefícios decorrentes dessa condição. Tais benefícios podem ser financeiros e/ou relacionados à assessoria técnica para o desenho de ações orientadas à sua proteção. Ao mesmo tempo, o título de Sítio Ramsar confere às áreas úmidas prioridade na implementação de políticas governamentais e reconhecimento público, tanto por parte da sociedade nacional como por parte da comunidade internacional, o que contribui para fortalecer sua proteção.  Apoio Financeiro As partes contratantes têm a seu dispor dois tipos de apoio financeiro: o Fundo de Pequenas Subvenções (Ramsar Small Grants Fund) e o Fundo Zonas Úmidas para o Futuro (Wetlands for the Future Fund), cujos recursos podem ser solicitados para financiar a implementação de projetos de conservação e uso sustentável em zonas úmidas, especialmente dos Sítios Ramsar. A Conferência das Partes Contratantes A Conferência das Partes Contratantes - COP é a instância de formulação e aprovação de políticas para a Convenção. Convocada por seu Secretariado, a COP ocorre a cada três anos, sendo admitida a convocação de conferências extraordinárias desde que requeridas por pelo menos um terço dos países que integram a Convenção.Além de zelar pelo funcionamento do tratado, esse fórum elabora as resoluções, de ordem geral ou específica, às partes contratantes sobre conservação, gestão e exploração racional/uso sustentável das zonas úmidas.   O Plano Estratégico da Convenção Aprovados pela COP, os planos estratégicos contêm objetivos gerais, objetivos operacionais e ações estratégicas a serem desenvolvidas pelas partes, com a participação de instâncias da Convenção - como o Comitê Permanente, o Painel de Revisão Técnico-Científico, o próprio Secretariado e as organizações não-governamentais parceiras.O plano estratégico vigente se referente ao período entre 2016 e 2021 e todo seu detalhamento pode ser acessado clicando aqui.  Estrutura política e institucional da Convenção de Ramsar Instalada no escritório da União Mundial para a Conservação da Natureza (IUCN), localizado em Gland (Suíça), a administração da Convenção de Ramsar está sob a responsabilidade de um secretariado independente que responde diretamente às partes contratantes.A Convenção não faz parte do sistema de tratados internacionais coordenados pela ONU, nem está subordinada a alguma de suas agências. Entretanto, atua em cooperação com alguns desses tratados, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a Convenção sobre o Comércio de Espécies Ameaçadas (CITES), a Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS), a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (WHC) e a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Convenção Internacional de Proteção às Plantas (IPPC) e Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (ITPGRFA).A Convenção de Ramsar conta com o apoio oficial de seis organizações não-governamentais internacionais: BirdLife International, International Union for Conservation of Nature (IUCN), Wetlands International, International Water Management Institute (IWMI), a World Wildlife Fund (WWF) e a Wildfowl & Wetlands Trust (WWT). Reconhecidas como "organizações parceiras", essas entidades cumprem o papel de apoiar a consecução dos compromissos assumidos pelos membros da Convenção.No âmbito nacional, cada parte contratante deve designar uma autoridade administrativa como ponto focal, dentro da estrutura governamental, responsável por coordenar a implementação dos compromissos da Convenção. No Brasil, esse papel cabe ao Ministério do Meio Ambiente.Aos países contratantes é recomendada, ainda, a designação de pontos focais técnico-científico e para assuntos relacionados à educação e comunicação.Ao mesmo tempo, a Convenção de Ramsar encoraja os países contratantes a criarem comitês nacionais para as zonas úmidas, cuja constituição é definida de forma independente pelos mesmos. No Brasil, o Comitê Nacional de Zonas Úmidas - CNZU é formado por representantes dos setores governamentais, representantes científicos, da sociedade civil e Sítios Ramsar no país.Iniciativa Regional de Conservação e Uso Racional dos Ecossistemas de Manguezais e Recifes de CoralCriada em 2007, conta com os seguintes membros: Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, México, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.A Iniciativa tem como objetivo promover a conservação e o uso racional dos manguezais, corais e zonas úmidas associadas, através da cooperação e de alianças estratégicas, a fim de manter suas características ecológicas, bens e serviços ambientais, fortalecendo a capacidade de resposta às Mudanças Climáticas. Mais informações clicando aqui.Iniciativa Regional de Conservação e Uso Sustentável da Bacia do PrataCriada em 2009 , a Iniciativa reúne a Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Seus objetivos são: desenvolver a cooperação técnica regional para promover a conservação e uso racional da Bacia do Prata; integrar a conservação e o uso racional de Zonas Úmidas  nos demais programas, projetos, fóruns e iniciativas regionais em desenvolvimento na bacia do prata; e elaborar e implementar uma Estratégia Regional de Conservação e Uso Sustentável das Zonas Úmidas fluviais da Bacia do Prata.Mais informações clicando aqui. Iniciativa Regional de Conservação e Uso Sustentável da Bacia do AmazonasCriada em 2017 , a Iniciativa reúne a Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela e Suriname.Seus objetivos são: desenvolver a cooperação técnica regional para promover a conservação e uso racional da Bacia do Amazonas; contribuir para a efetiva administracao e manejo dos sistemas de áreas protegidas, garantir o manejo sustentavel dos ecossistemas, incluindo os aquaticos, incentivar a manutencao de bens e servicos ecossistêmicos da regiao, e garantir a integridade, funcionalidade e resiliencia do Bioma Amazônia.   Para outros dados acesse o link www.ramsar.org Para relatório anual de 2017 veja o link:https://www.ramsar.org/sites/default/files/documents/library/rri_amazon_basin_2017-18.pdf
Terça, 07 Agosto 2012 15:04

Áreas Úmidas - Convenção de Ramsar

O que é a Convenção de Ramsar?Estabelecida em fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar, a Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, mais conhecida como Convenção de Ramsar, está em vigor desde 21 de dezembro de 1975. Ela foi incorporada plenamente ao arcabouço legal do Brasil em 1996, pela promulgação do Decreto nº 1.905/96. A Convenção é um tratado intergovernamental criado inicialmente no intuito de proteger os habitats aquáticos importantes para a conservação de aves migratórias, por isso foi denominada de "Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat para Aves Aquáticas”. Entretanto, ao longo do tempo, ampliou sua preocupação com as demais áreas úmidas de modo a promover sua conservação e uso sustentável, bem como o bem-estar das populações humanas que delas dependem. Ramsar estabelece marcos para ações nacionais e para a cooperação entre países com o objetivo de promover a conservação e o uso racional de áreas úmidas no mundo. Essas ações estão fundamentadas no reconhecimento, pelos países signatários da Convenção, da importância ecológica e do valor social, econômico, cultural, científico e recreativo de tais áreas. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O que são zonas úmidas, ou áreas úmidas? De acordo com a Convenção de Ramsar, as zonas úmidas são áreas de pântano, charco, turfa ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo áreas de água marítima com menos de seis metros de profundidade na maré baixa.É importante mencionar que a Convenção considera seu conceito bastante útil nos países que não possuem um sistema próprio de classificação, como é o caso do Brasil. Entretanto, reconhece que ele é extremamente genérico, e por isso estimula que cada país adote um sistema adaptado às suas particularidades. Por isso, o Comitê Nacional de Zonas Úmidas - CNZU aprovou em sua 13ª Reunião, por meio da Recomendação CNZU nº 7, de 11 de junho de 2015, a seguinte definição:  “Áreas Úmidas são ecossistemas na interface entre ambientes terrestres e aquáticos, continentais ou costeiros, naturais ou artificiais, permanente ou periodicamente inundados ou com solos encharcados. As águas podem ser doces, salobras ou salgadas, com comunidades de plantas e animais adaptados à sua dinâmica hídrica”  (adaptado de Junk e colaboradores, 20131). Complementarmente à definição de áreas úmidas, o CNZU recomenda a adoção, para identificar a "extensão de uma área úmida, o limite da inundação rasa ou do encharcamento permanente ou periódico, ou no caso de áreas sujeitas aos pulsos de inundação, pelo limite da influência das inundações médias máximas, incluindo-se aí, se existentes, áreas permanentemente secas em seu interior, habitats vitais para a manutenção da integridade funcional e da biodiversidade das mesmas. Os limites externos são indicados pelo solo hidromórfico, e/ou pela presença permanente ou periódica de hidrófitas e/ou de espécies lenhosas adaptadas a solos periodicamente encharcados" (Junk e colaboradores, 20131). Além disso, a Recomendação CNZU nº 7/2015, aprovou um sistema de classificação das áreas úmidas brasileiras (adaptado de Junk e colaboradores, 2013), ferramenta básica para a formulação de políticas e conservação dessas áreas.   Sistema de Classificação das Áreas Úmidas Brasileiras (adaptado de Junk e colaboradores, 20131)   Obs.: Os códigos dos macrohabitats ou classes foram criados para facilitar futuras citações sobre áreas úmidas naturais (N.__) ou antropogênicas (A.__)   Por que proteger as zonas úmidas? As zonas úmidas fornecem serviços ecológicos fundamentais para as espécies de fauna e flora e para o bem-estar de populações humanas. Além de regular o regime hídrico de vastas regiões, essas áreas funcionam como fonte de biodiversidade em todos os níveis, cumprindo, ainda, papel relevante de caráter econômico, cultural e recreativo. Ao mesmo tempo, atendem necessidades de água e alimentação para uma ampla variedade de espécies e para comunidades humanas, rurais e urbanas.1 Junk, W.J; Piedade, M.T.F; Lourival, R; Wittmann, F; kandus,P; Lacerda, L.D; Bozelli, R.L; Esteves, F.A; Cunha, C.N; Maltchik,L; Schöngart, J; Schaeffer-Novelli,Y; Agostinho, A.A. 2013. Brazilian wetlandas: their definition, delineation, and classification, for research, sustainable management, and protection. Aquattic Conservation: Marine and Freshwater Ecosystems.
Terça, 31 Julho 2012 14:53

Comitês Permanentes de Gestão - CPG

A Comissão Técnica de Gestão de Recursos Pesqueiros - CTGP pode constituir comitês, câmaras técnicas e grupos de trabalho vinculados, com caráter consultivo e de assessoramento. É o que se chama de Comitê Permanente de Gestão (CPG), regulamentados pela Portaria MPA/MMA nº 05 de 2015.A partir de 5 de outubro de 2015 as ações relacionadas ao ordenamento da pesca estão sob a coordenação do Ministério da Agricultura e Pecuária. - MAPA.Atas das reuniões da CPGL (Lagosta) no  link http://www.mpa.gov.br/index.php/pescampa/gestao-compartilhada/cpglagostas-reunioes
A Comissão Técnica de Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros - CTGP foi instituída pelo Decreto nº 6.981 de 13 de outubro de 2009, sendo o órgão consultivo e coordenador das atividades do sistema de gestão compartilhada.Finalidade: examinar e propor medidas e ações inerentes às competências conjuntas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Agricultura e Pecuária  (MAPA) nos aspectos relacionados ao uso sustentável dos recursos pesqueiros.Composição:- Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA   (Coordenação)- Ministério do Meio Ambiente Atas das reuniões da CTGP no link http://www.mpa.gov.br/index.php/pescampa/gestao-compartilhada/ctgp-reunioesInstruções Normativas Interministeriais lançadas em 2012 :INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 15, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012- Estabelecer para o período de outubro de 2012 a fevereiro de 2014, os critérios e padrões para o ordenamento da pesca de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri).INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 14, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 Dispõe sobre normas e procedimentos para o desembarque, o transporte, o armazenamento e a comercialização de tubarões e raias.INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 13, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 Proíbe, nas águas jurisdicionais brasileiras, por um período de 3 (três) anos, a captura da espécie (Epinephelus itajara), conhecida popularmente por mero, canapú, bodete, badejão, merete e merote.INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL No- 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com o emprego de redes de emalhe nas águas jurisdicionais brasileiras das regiões Sudeste e Sul. INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL No- 8, DE 8 DE JUNHO DE 2012 - Pesca do Pargo
Os textos disponíveis incluem os relatórios de dados pretéritos e de sistematização para algumas das áreas de conhecimento cobertas pelo Programa, assim como relatórios de pesquisadores embarcados em navios arrendados da pesca comercial. Essas embarcações, em especial, aquelas voltadas para a pesca de profundidade, forneceram dados essenciais para a complementação das informações obtidas diretamente pelo Programa Revizee. São apresentados, também, os primeiros resultados relativos à Dinâmica das Frotas e à Prospecção Pesqueira.  Documentos em formato PDF, é necessário o Adobe Acrobat Reader. Para que os arquivos sejam vizualizados mais rapidamente é altamente recomendada a utilização do clique com o botão inverso do mouse (direito) e a opção "Salvar destino como".   Dados pretéritos Síntese sobre a distribuição, abundância, potencial pesqueiro e biologia do pargo da Zona Econômica Exclusiva do Nordeste do Brasil - (134 KB) Síntese sobre a distribuição, abundância, potencial pesqueiro e biologia da cavala da região Nordeste do Brasil - (115 KB) Síntese sobre a distribuição, abundância, potencial pesqueiro e biologia da lagosta do Nordeste do Brasil - (187 KB) Síntese sobre a distribuição, abundância, potencial pesqueiro e biologia da sardinha-verdadeira - (154 KB) Síntese sobre a distribuição, abundância, potencial pesqueiro e biologia do bonito-listrado - (882 KB) A Anchoita no Sul do Brasil - (729 KB) Análise da pescaria de espinhel de fundo realizada pelo NPq Orion em 1994 e 1995 - (469 KB) Análise das capturas de atuns e afins baseadas na pesca pelo método de vara e isca viva realizada pelo NPq Malacostraca de 1980 a 1991 - (158 KB) Levantamento de dados pretéritos - Grandes peixes pelágicos do Nordeste (Atuns, Agulhões e Tubarões) - (5,96 MB) Levantamento do estado da arte da pesquisa dos recursos vivos marinhos do Brasil - Oceanografia Geológica - (640 KB) O Bentos da Costa Brasileira: Avaliação crítica e levantamento bibliográfico (1858 - 1996) - (983 KB) Oceanografia Química - Levantamento bibliográfico e identificação do estado atual do conhecimento - (396 KB) Planctonologia na Plataforma Continental do Brasil - Diagnose e revisão bibliográfica - (594 KB) Análise / Refinamento dos dados pretéritos sobre prospecções pesqueira - Região Nordeste - (801 KB) Análise / Refinamento dos dados pretéritos sobre prospecções pesqueira - Região Norte - (132 KB) Análise / Refinamento dos dados pretéritos sobre prospecções pesqueira - Região Norte - (figuras) - (2,67 MB) Recursos pesqueiros demersais - Região Sul - (437 KB)   Score Sul Levantamento Hidroacústico da ZEE do Nordeste - Brasil Relatório Final dos Dados Geológicos Score Sul - (6,63 MB )Biodiversidade Bêntica da Região Sul-Sudeste da Costa Brasileira - (3,50 MB) Relatório Preliminar sobre Lophius gastrophysus - Prospecção de Arrasto de Fundo - Programa Revizee - Score Sul - (408 KB) Análises das principais pescarias comerciais do sudestesul do Brasil: Dinâmica das Frotas - (23,6 MB)Prospecção Pesqueira de Recursos Demersais com Armadilhas e Pargueiras na Zona Econômica Exclusiva - (6,87 MB) Relatório Final da Prospecção Pesqueira Demersal com Espinhel-de-fundo na Região Sudeste-sul - (3,03 MB MB)Relatório de Embarque no Navio de Pesca e Processamento Industrial Kimpo Maru no 58 no Cruzeiro de Pesca de Caranguejos de Profundidade (Red Crab) - (2,14 MB) Acústica e Pesca: um Programa para amostrar os Ecos Fortes de Profundidade (EFPs) na Plataforma Externa e Talude do Sudeste-Sul do Brasil - (28,7 MB) Síntese de Conhecimentos dos Principais Recursos Pesqueiros Costeiros Potencialmente Explotáveis na Costa Sudeste-Sul do Brasil: Peixes - (642 KB)     Score central Sensoriamento Remoto do Campo de Concentração de Clorofila-A na Região da Costa Central do Brasil Sensoriamento Remoto do Campo de Temperatura da Superfície do Mar Manual de Identificação de Peixes Marinhos para a Costa Central Prospecção Pesqueira Pelágica na Costa Central Brasileira a Bordo do N.Oc.Thalassa - Campanha Bahia-1 - (67,8 MB)Prospecção Pesqueira Demersal no Talude da Costa Central Brasileira a Bordo do N.O.Thalassa - Campanha Bahia - (3,17 MB)   Score nordeste   Guia de Identificação de Peixes Marinhos da Região Nordeste - (6,18 MB) Análise do Macrobentos na Plataforma Continental Externa e Bancos Oceânicos do Nordeste do Brasil no Âmbito do Programa Revizee - (0,99 MB) Análise do Macrobentos na Plataforma Continental Externa e Bancos Oceânicos do Nordeste do Brasil no Âmbito do Programa Revizee - Anexos (64 KB) Dinâmica das Frotas Pesqueiras da Região Nordeste do Brasil - Análise das principais pescarias (1,61 MB) Dinâmica de Populações e Avaliação de Estoques dos Recursos Pesqueiros da Região Nordeste (4,63 MB) Composição, Distribuição e Abundância do Ictioneuston da Zona Econômica Exclusiva do Nordeste do Brasil (1995-2000) (654 KB) Atlas da Temperatura da Superfície do Mar sobre o Oceano Atlântico Intertropical a partir dos dados dos satélites NOAA-14 e NOAA-16 (1995-2003) (196 MB)
Os textos a seguir incluem os resultados obtidos pelos Scores do Programa Revizee.   Documentos em formato PDF, é necessário o Adobe Acrobat Reader. Para que os arquivos sejam vizualizados mais rapidamente é altamente recomendada a utilização do clique com o botão inverso do mouse (direito) e a opção "Salvar destino como".   Score sul Modelo de equilíbrio de biomassas do ecossistema marinho da Região Sudeste-Sul do Brasil entre 100-1000 m de profundidade Prospecção pesqueira de espécies pelágicas de pequeno porte na Zona Econômica Exclusiva da Região Sudeste-Sul do Brasil Prospecção pesqueira de espécies demersais com redes de arrasto-de-fundo na Região Sudeste-Sul do Brasil Alimentação e relações tróficas de peixes demersais da plataforma continental externa e talude superior da Região Sudeste-Sul do Brasil Prospecção pesqueira de recursos demersais com armadilhas e pargueiras na Zona Econômica Exclusiva da Região Sudeste-Sul do Brasil   Aves oceânicas e suas interações com a pesca na Região Sudeste-Sul do Brasil   Prospecção de recursos pesqueiros pelágicos na Zona Econômica Exclusiva da Região Sudeste-Sul do Brasil: hidroacústica e biomassas   Descrição de aspectos reprodutivos de elasmobrânquios capturados com espinhel-de-fundo na Região Sudeste, entre Itajaí e Cabo Frio   A pesca de emalhe e de espinhel-de-superfície na Região Sudeste-Sul do Brasil   Análise das Principais Pescarias Comerciais da Região Sudeste-Sul do Brasil com Base na Produção Controlada do Período 1986 - 2004   O ictioplâncton da quebra de plataforma da Região Sul do Brasil e sua relação com as condições ambientais   Análise das Principais Pescarias Comerciais da Região Sudeste-Sul do Brasil: Dinâmica Populacional das Espécies em Explotação - II Biodiversidade Bentônica da Região Sudeste-Sul do Brasil - Plataforma Externa e Talude Superior (24,6 MB)Identificação de Registros Acústicos do Calamar Argentino Illex Argentinus (Castellanos, 1960) no Talude da Região Sudeste-Sul do Brasil (13,9 MB) Os caranguejos-de-profundidade na Zona Econômica Exclusiva da Região Sudeste-Sul do Brasil: análise das operações de pesca e das capturas do N/P Kinpo Maru nº 58t (59,3 MB) Distribuição e abundância relativa de cetáceos na Zona Econômica Exclusiva da Região Sudeste-Sul do Brasil. (9,2 MB) Prospecção pesqueira de espécies demersais com espinhel-de-fundo na Zona Econômica Exclusiva da Região Sudeste-Sul do Brasil. (23,6 MB) Topografia e composição do substrato marinho da Região Sudeste-Sul do Brasil (2,4 MB) Topografia, composição, refletividade do substrato marinho e identificação de províncias sedimentares na Região Sudeste-Sul do Brasil (28,1 MB) Prospecção de recursos pesqueiros pelágicos por método hidroacústico na plataforma, talude e região oceânica da costa Central do Brasil (81,2 MB) Mapas do relevo marinho das regiões sudeste, sul e central do Brasil: acústica e altimetria por satélite. (59,1 MB) Análise das Principais Pescarias Comerciais da Região Sudeste-Sul do Brasil: Dinâmica Populacional das Espécies em Explotação (13,9 MB)    
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