A ocupação do território brasileiro, como um todo, apresenta um caráter predominantemente extensivo. Com efeito, a despeito dos excepcionais ganhos de produtividade observados em determinados setores nos últimos anos e do aumento relativo da adoção de técnicas de produção sustentáveis, a expansão da economia nacional continua a incorporar novos espaços, resultando, com diferentes níveis de intensidade, na alteração dos ecossistemas submetidos à influência da ação dos vetores de ocupação do território.
Como agravante, o declínio dos sistemas centralizados de planejamento, a partir da década de 1980, e a ausência de um sistema integrado de ordenamento territorial, contribuíram para configurar um quadro de planos, programas e projetos marcados por trajetórias relativamente autônomas e fragmentadas, pautadas por visões distintas – e, por vezes, conflitantes – dos problemas existentes e das medidas necessárias para sua solução, comprometendo, assim, a efetividade das ações empreendidas e a gestão racional do espaço.
Contudo, a percepção de que no cerne dos obstáculos postos ao desenvolvimento do País está a falta de uma abordagem integrada dos problemas que atingem a sociedade brasileira tem resultado na emergência de um novo modelo, pautado na conciliação e no reforço mútuo dos resultados almejados e na convergência dos meios institucionais para seu alcance.
Nesse cenário, emerge como essencial uma visão estratégica do território nacional para a articulação política e para objetivar metas de crescimento econômico e de combate à desigualdade social aliados à conservação dos recursos naturais. Essa visão estratégica tem como elemento central uma preocupação com a retomada do território enquanto quadro ativo de integração do arcabouço produtivo, social e ambiental. Esse resgate busca também, ao se estabelecer o território como base das demandas sociais, superar a visão setorial e tornar mais fácil a compreensão das causas dos problemas a serem enfrentados e a priorização das ações a serem implementadas.
No que se refere ao planejamento governamental como um todo, há uma série de instrumentos e iniciativas em andamento que guardam significativas possibilidades de impactar positivamente a dinâmica sócio-produtiva do País, contribuindo para a redução das desigualdades intra e inter-regionais.
Em particular, o zoneamento ecológico-econômico (ZEE), instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, tem sido utilizado pelo poder público com projetos realizados em diversas escalas de trabalho e em frações do território nacional. Municípios, estados da federação e órgãos federais têm executado ZEEs e avançado na conexão entre os produtos gerados e os instrumentos de políticas públicas, com o objetivo de efetivar ações de planejamento territorial.
O ZEE pretende ser uma referência para as políticas públicas de desenvolvimento regional e ter capacidade de oferecer soluções alternativas para conflitos de uso dos recursos e ocupação do território, subsidiando a elaboração de políticas territoriais e orientando os tomadores de decisão na adoção de políticas convergentes com as diretrizes de planejamento estratégico do País.
Valendo-se de uma abordagem do desenvolvimento que busca garantir a manutenção e recuperação da capacidade dos ecossistemas produzirem os bens e serviços ambientais essenciais para todo e qualquer processo de desenvolvimento, o ZEE contribui para a retomada do planejamento geral do País, com a vantagem de trazer consigo um instrumental que permite o conhecimento das potencialidades e vulnerabilidades dos ecossistemas das diferentes regiões, podendo assim agregar sustentabilidade e competitividade aos processos de desenvolvimento socioeconômico.
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