Zoneamento Territorial (61)
Sexta, 28 Setembro 2018 13:30
Prognóstico e Subsídios à implementação do Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
Após a conclusão da etapa de atualização e complementação do diagnóstico do Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MacroZEE) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (BHSF), o Ministério do Meio Ambiente viabilizou, novamente por intermédio do Programa Interáguas e observando os preceitos estabelecidos pelas Diretrizes Metodológicas para o ZEE do Brasil e pelo Decreto nº 4.297/2002, a contratação de empresa de consultoria especializada visando a elaboração das etapas de prognóstico e de subsídios à implementação, processo licitatório que ocorreu durante o exercício de 2016.
O processo de elaboração do MacroZEE da BHSF foi coordenado e executado pelo modelo de gestão responsável pela agenda do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no âmbito do Governo Federal, sendo esse composto por dois colegiados, a saber: (i) Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional (CCZEE) - aspecto político - e o Consórcio ZEE Brasil - aspecto técnico. Para além desses colegiados, o Ministério do Meio Ambiente também viabilizou um grupo de acompanhamento externo da iniciativa composto por entes do Governo Federal e Estadual cujas atividades são correlatas à bacia, bem como com a participação efetiva de membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF)
As atividades envolvidas nessa etapa foram: (i) a elaboração dos cenários prospectivos, durante o ano de 2017, para os anos de 2027 e 2040, etapa fundamental do processo de planejamento territorial da BHSF, uma vez que garante uma visão estratégica dos principais vetores de transformação que influenciam a dinâmica territorial da bacia, subsidiando a construção de um pacto de gestão para a região; e (ii) a elaboração de uma proposta de gestão territorial para a BHSF, materializada em suas macrozonas e zonas, contendo as diretrizes de ação visando a apropriação sustentável dos recursos naturais da bacia por parte dos atores e setores que ali atuam.
Por fim, e considerando o apoio à implementação do instrumento, também foi elaborado um plano de ação operativo contendo os programas, planos e políticas que possam viabilizar a implementação das diretrizes de ação que foram apontadas em cada uma das zonas definidas no âmbito do MacroZEE da BHSF.
Acesse:
Análise estratégica para a construção dos cenários prospectivos
Cenários prospectivos consolidados
Proposta de gestão territorial para a bacia hidrográfica do rio São Francisco
Plano de ação operativo para a bacia hidrográfica do rio São Francisco
Resumo Executivo
Sexta, 28 Julho 2017 17:12
Atualização e complementação do diagnóstico do Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
Em 2015, durante reunião ordinária da Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional (CCZEE), foi decidido pela continuação e finalização do processo de MacroZEE da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, especificamente no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas), reconhecendo o papel estratégico do instrumento em apoiar a gestão descentralizada dos recursos hídricos da bacia e contribuir com a revitalização desta importante região integradora do território nacional. Neste sentido, e fruto de uma ampla parceria institucional, em 2016 foi realizado e concluído a primeira atividade do processo de elaboração do MacroZEE da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, especificamente à atualização e complementação do diagnóstico do instrumento, publicado em sua primeira versão no ano de 2011.O processo de atualização e complementação do diagnóstico do MacroZEE da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco resultou em três diagnósticos temáticos (meio físico-biótico, socioeconômico e jurídico-institucional), tal como preconizado pelas Diretrizes Metodológicas para o ZEE do Brasil e pelo Decreto nº 4.297/2002, bem como em uma análise integrada e crítica da situação atual da BHSF, essa considerando a descrição das tendências de ocupação do território e a consequente pressão sobre seus recursos naturais.Essas informações, sistematizadas nos citados diagnósticos, servirão de subsídio para a segunda atividade prevista no processo de elaboração do MacroZEE da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, especificamente às etapas de construção de cenários prospectivos e de proposta de gestão territorial, bem como a definição de subsídios visando à implementação do instrumento à médio e longo prazo.Acesse:Diagnóstico do Meio Físico-Biótico - TOMO IDiagnóstico do Meio Físico-Biótico - TOMO IIDiagnóstico do Meio Socioeconômico (relatório - mapas)Diagnóstico do Meio jurídico-insitucionalAnálise Integrada e Crítica - BHSF
Segunda, 15 Junho 2015 10:07
Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro
A Zona Costeira no Brasil abriga cerca de um quarto da população brasileira e diversos vetores de desenvolvimento em processo de expansão: turismo, pesca e aquicultura, parques eólicos, estruturas portuárias e logísticas, exploração petrolífera. Essas atividades vem contribuindo tanto para a elevação do padrão de vida da população, quanto para a intensificação do processo de expansão urbana irregular e de todos os problemas e impactos decorrentes em um ambiente marcado por um complexo mosaico de ecossistemas, uma enorme biodiversidade e diversos sistemas de paisagens.Nesse contexto, o planejamento do uso e ocupação da Zona Costeira, tendo por base a promoção da resiliência dos ecossistemas envolvidos, busca compatibilizar o crescimento econômico com a conservação dos recursos naturais em favor das presentes e futuras gerações.Como resposta, o Decreto nº 5.300, de 07 de dezembro de 2004, que regulamenta o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, estabeleceu o zoneamento ecológico-econômico costeiro (ZEEC) com o objetivo de orientar o processo de ordenamento territorial necessário para a obtenção das condições de sustentabilidade do desenvolvimento da zona costeira, em consonância com as diretrizes do Zonemamento Ecológico Econômico (ZEE), regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002, e para o apoio às ações de monitoramento, licenciamento, fiscalização e gestão.Contudo, o ZEEC e o ZEE trilharam caminhos distintos na gestão pública federal, gerando aprendizados que, hoje, necessitam ser concatenados a fim de garantir a efetividade do instrumento, especialmente no contexto da interação entre os ambientes terrestres e marinhos.Diante disso, o Ministério do Meio Ambiente firmou termo de execução descentralizada com a Universidade Federal do Rio Grande (FURG) com o objetivo de realizar uma avaliação qualitativa e quantitativa dos processos de elaboração e implementação dos ZEECs já conduzidos no País, construindo subsídios para a evolução estratégica e metodológica do ZEE do território nacional. O respectivo instrumento de cooperação mútua entre os partícipes foi firmado em julho de 2013 e finalizado em novembro de 2017.Nesse sentido, foi construído um sistema de indicadores de avaliação e monitoramento com o apoio da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e gerados subsídios para o aprimoramento do ZEEC no intuito de agregar as faixas terrestre e marinha da zona costeira nos demais processos de planejamento territorial dos estados. Os resultados desse trabalho estão no Relatório de Avaliação dos ZEECs.
Acesse:
Relatório Final da avaliação dos Zoneamentos Ecológicos-Econômicos Costeiros elaborados no Brasil
Segunda, 15 Junho 2015 09:48
Avaliação do ZEE na Amazônia Legal
A atuação do Governo Federal no que se refere ao zoneamento ecológico-econômico (ZEE) teve início, de forma sistematizada, no contexto territorial da Amazônia Legal, onde adquiriu papel de relevo a partir do final da década de 1980 e do início da década de 1990, quando, por meio do decreto federal nº 96.944/1988, foi instituído o Programa de Defesa do Complexo de Ecossistemas da Amazônia Legal, conhecido como Programa Nossa Natureza, no qual o ZEE era mencionado como instrumento para promover o ordenamento territorial. Posteriormente, em 1991, sob a coordenação da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, foi criado o Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico para a Amazônia Legal, que forneceu amplo apoio aos estados amazônicos na elaboração de diversas iniciativas de ZEE por meio da transferência de recursos, do enriquecimento institucional e técnico das instituições responsáveis pelo ZEE no nível estadual e da estruturação de comissões estaduais de zoneamento. A estruturação dos Projetos de Gestão Ambiental Integrada (PGAIs), no âmbito do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), e a publicação do "Detalhamento da Metodologia para Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico pelos Estados da Amazônia Legal", em 1997, também contribuíram decisivamente para o fortalecimento do zoneamento e, não por acaso, a Amazônia Legal é, hoje, a região brasileira com maior acúmulo em experiências de ZEE, com iniciativas concluídas em todos os nove estados que a compõem.Visto tal contexto, e considerando os mais de 25 anos de diversas experiências de ZEE na Amazônia Legal, o Departamento de Gestão Ambiental Territorial (DGAT) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com o apoio da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ), desenvolveu uma avaliação acerca do processo de elaboração e implementação do ZEE na Amazônia Legal a partir da análise tanto das iniciativas desenvolvidas pelos estados quanto do MacroZEE da Amazônia Legal, cuja formulação foi finalizada pelo Governo Federal em 2010.Mediante um amplo processo de consulta a informações referentes aos ZEEs existentes (relatórios técnicos, dados geoespaciais e marcos legais, dentre outros) e da realização de entrevistas com gestores e especialistas federais e estaduais envolvidos no tema, foi elaborado o documento "O zoneamento ecológico-econômico na Amazônia Legal: trilhando o caminho do futuro", concluído no início de 2017 e lançado em seminário realizado em Manaus no dia 11 de maio. Este trabalho busca sistematizar as peculiaridades do processo de elaboração e implementação do ZEE na região amazônica, apontando, a partir de uma análise crítica, as lições aprendidas e os desafios que ainda permanecem para o efetivo reconhecimento e adoção do ZEE nos processos de tomada de decisão relativos à ocupação e ao uso do território e dos recursos da região.De fato, ainda que seis dos nove estados da região possuam alguma iniciativa de ZEE concluída para todo o seu território, e que todos os nove estados tenham comissões estaduais de zoneamento constituídas, o grande desafio da atualidade reside na internalização do ZEE nas diferentes instâncias de governo e da sociedade, atuando como um subsídio efetivo na formulação e espacialização das ações no território. Para além da questão de fundo da falta de uma cultura de planejamento integrado no País, chama atenção a necessidade de se avançar na elaboração de planos de ação práticos, derivados das diretrizes propostas pelos diferentes zoneamentos, ao mesmo tempo em que as informações geradas demandam uma melhor disponibilização ao público, assim como a adoção de indicadores de monitoramento e avaliação para mensurar a efetividade do instrumento.Acesse a publicação (pdf):O zoneamento ecológico-econômico na Amazônia Legal: trilhando o caminho do futuro
Quinta, 14 Maio 2015 09:19
Sistema Interativo de Análise Geoespacial da Amazônia Legal - SIAGEO
O Ministério do Meio Ambiente, como órgão coordenador do Consórcio ZEE Brasil, tem a atribuição, dentre outras, de armazenar e garantir a utilização compartilhada dos produtos gerados pelo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) nas diferentes instâncias governamentais, conforme o que preconiza os dispositivos previstos no Capítulo IV do decreto nº 4.297/02. Busca-se, também, atender à Lei de Acesso à Informação (LAI), que estabelece a necessidade de divulgação de informações de interesse público tendo em perspectiva o fomento ao princípio da publicidade na administração pública, bem como a promoção da gestão territorial da Amazônia brasileira.Nesse contexto, o MMA e a Embrapa Informática Agropecuária, em parceria com a Embrapa Amazônia Oriental e recursos provenientes da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), estão desenvolvendo o Sistema Interativo de Análise Geoespacial da Amazônia Legal – SIAGEO Amazônia, construído a partir das informações geradas e utilizadas pelas diversas iniciativas de zoneamento desenvolvidas na região, referente à aquelas já reconhecidas pelo Governo Federal, fornecidas pelas próprias coordenações estaduais de ZEE. Assim, o sistema possibilita a interação entre usuário e informação a partir da visualização e download de geoinformações, por meio da manipulação de diferentes níveis de informação de acordo com o interesse e a necessidade do usuário. Além disso, disponibiliza aos usuários o acesso aos documentos técnicos e aos diversos marcos legais referentes a cada iniciativa de zoneamento.O objetivo do SIAGEO Amazônia é tornar-se um sistema de referência para a disponibilização de informações geoespaciais estratégicas sobre a Amazônia Legal, possibilitando a gestores públicos, representantes da iniciativa privada, pesquisadores e público em geral o acesso a informações que permitam um maior conhecimento da região e um melhor embasamento na tomada de decisões.Ademais, as geoinformações estruturadas no sistema estão de acordo com os preceitos da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde), bem como o sistema foi desenvolvido e disponibilizado a partir da utilização e customização de softwares livres.Conheça mais:- Sistema Interativo de Análise Geoespacial da Amazônia Legal - SIAGEO Amazônia
Quarta, 13 Maio 2015 14:16
Diagnóstico do Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
O Diagnóstico do Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, publicado em 2011, consiste na coletânea de informações elaboradas pelo Consórcio ZEE Brasil estratificadas em diferentes diagnósticos temáticos, abrangendo os meios físico, biótico, socioeconômico e jurídico-institucional, observando, portanto, as orientações preconizadas pelo decreto nº 4.297/2002 e pelas Diretrizes Metodológicas para o ZEE do Brasil.
Nesse sentido, o diagnóstico, na escala de 1:1.000.000, visa, em uma primeira fase, fornecer uma análise macrorregional da bacia que permita orientar as políticas de longo prazo que incidam neste território. O documento está estruturado em sete capítulos, a seguir elencados:1- Introdução2- Diretrizes metodológicas 3- Diagnóstico do meio físico 4- Diagnóstico da biodiversidade 5- Diagnóstico da socioeconomia 6- Diagnóstico jurídico-institucional 7- Sínteses intermediáriasNo diagnóstico do meio físico foi realizada a sistematização do acervo de informações existentes nas diversas instituições que possuem como área de atuação a bacia hidrográfica. Foram considerados os mapeamentos sistemáticos, os estudos geoambientais, os planos diretores e de desenvolvimento, os diagnósticos setoriais e os bancos de dados, com abrangência geográfica compartimentada e níveis de detalhe variados.No diagnóstico da biodiversidade, o documento fez uma abordagem inovadora, saindo da abordagem tradicional que, para esta temática, faz uso somente das tipologias vegetais e de mapas de remanescentes de vegetação como representação da biodiversidade. Esta nova abordagem tratou-se de uma caracterização da biodiversidade da bacia, através da metodologia denominada “Planejamento Sistemático da Conservação”, que envolveu consultas com especialistas em biodiversidade, ecologia da paisagem e uso de softwares de geoprocessamento e suporte de decisão. De modo sintético, o resultado corresponde à indicação de áreas de grande importância biológica que, pela presença de espécies com alto risco de extinção, pela ocorrência de cavernas, pela presença de grandes áreas de remanescentes de vegetação nativa e/ou para a manutenção de processos ecológicos importantes para a conservação da biodiversidade, merecem prioridade de atenção para a conservação ou a recuperação ambiental.No diagnóstico socioeconômico, foram considerados alguns dos principais indutores da transformação territorial dessa região, sejam ligados às modificações ocorridas na dinâmica demográfica, na logística do território e/ou no processo de expansão e transformação das atividades produtivas. São abordadas também questões como os usos múltiplos da água e a governança socioambiental.No diagnóstico jurídico-institucional, foram analisadas as interfaces mais relevantes no âmbito da bacia que possam repercutir no território e seus grupos sociais. Os temas foram norteados tanto pela disponibilização das respectivas áreas e dados mapeados pelos órgãos responsáveis, como, e principalmente, pela pertinência em relação aos impactos presentes e futuros entre algumas das principais políticas públicas federais.Adicionalmente, são apresentadas sínteses intertemáticas, resultantes da integração temática que proporcionou análises sobre o padrão de uso da terra, a divisão regional, a vulnerabilidade social, a vulnerabilidade ambiental e os impactos ambientais das tipologias de uso.Acesse: Documento completo - ERRATA
Mapas
Mapa GeomorfológicoMapa de Solos
Mapa da Dinâmica Natural
Mapa das Áreas importantes para a conservação da Biodiversidade
Mapa da Divisão Regional
Mapa dos Conflitos Jurídicos-Institucionais
Segunda, 30 Março 2015 17:28
Cenários prospectivos para o Bioma Cerrado
O ordenamento territorial do Bioma Cerrado, baseado no princípio da sustentabilidade, deve compreender e articular as tendências econômicas e sociais que afetam e caracterizam a dinâmica de ocupação do solo e uso dos recursos naturais. O ambiente futuro é incerto, complexo e em grande medida imprevisível, onde um elevado número de fatores pode ter influência. É justamente considerando essa lógica de complexidade e imprevisibilidade que são utilizados cenários para ordenar as percepções acerca do futuro, explicitando suas imprevisibilidades e reduzindo a variabilidade de suas possibilidades. Os cenários não procuram prever o futuro que de fato ocorrerá ou criar uma realidade mais provável. Ao contrário, ao explicitar e articular a imprevisibilidade, os cenários se constituem em futuros possíveis, alternativos.Nesse sentido, e em consonância com o art. 12, inciso III, do decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, que determina a necessidade de elaboração de cenários prospectivos, sejam tendenciais ou alternativos (normativos), na etapa de prognóstico dos diversos processos de zoneamento ecológico-econômico (ZEE), o Departamento de Gestão Ambiental Territorial (DGAT) e o Departamento de Conservação de Ecossistemas (DECO), em parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Projeto nº P0918275), tornaram pública a licitação internacional direcionada para pessoa jurídica cujo objetivo era a contratação de serviços voltados à elaboração de cenarizações para o Bioma Cerrado, em conformidade e aderente à metodologia do ZEE. Essa iniciativa foi um esforço do Ministério do Meio Ambiente em subsidiar tecnicamente o processo de zonificação do bioma, sob coordenação da Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional (CCZEE) e execução do Consórcio ZEE Brasil.Nesse sentido, a empresa vencedora do certame (Arcadis Logo S.A) executou os serviços previstos durante o exercício de 2014, sendo que os resultados estão sistematizados em cinco produtos, a seguir detalhados e disponibilizados para consulta:1- Relatório do diagnóstico estratégico: Sistematização da análise histórica e da situação atual do bioma, identificação dos principais vetores que condicionam seu uso e ocupação, levantamento e mapeamento dos programas, planos e políticas públicas que induzem a dinâmica territorial do Cerrado.2- Relatório dos cenários prospectivos preliminares: Sistematização do exercício de cenarização prospectiva preliminar para o Bioma Cerrado por meio de duas aproximações distintas: (i) sob ótica ampla e generalizada, articulando os fluxos globais atuantes no território; e (ii) a cenarização local e específica. O objetivo de se ter ambas as aproximações é a de responder ao desafio de se dar sentido ao planejamento de longo prazo e de cunho estratégico agregando as óticas top-down e bottow-up.3- Registro das oficinas participativas: Sistematização das descrições das discussões críticas, contribuições e anseios capturados quando da apresentação dos cenários prospectivos preliminares aos seguintes stakeholders: (i) Coordenadores Estaduais do Zoneamento Ecológico-Econômico; (ii) Fórum de Secretários Estaduais de Meio Ambiente do Cerrado; (iii) Comissão Executiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado – PPCerrado; (iv) Movimentos sociais do campo, povos indígenas e comunidades tradicionais – Povos do Cerrado; (v) Setor Industrial; (vi) Setor Agropecuário; e (vii) Terceiro Setor e Academia.4- Relatório dos cenários prospectivos consolidados: Sistematização dos ajustes e consolidação do exercício de cenarização prospectiva tomando por base os anseios levantados durante as oficinas participativas. O produto contém os cenários articulados para os anos de 2022 e 2030 consolidados para o Bioma Cerrado.5- Relatório da proposta de macrozonas e das diretrizes gerais e específicas a partir dos cenários revisados com base nos resultados das oficinas participativas: Contém a articulação dos cenários em seu rebatimento no território, considerando dados de aptidão agrícola, aporte de infraestrutura logística, relação entre demanda e disponibilidade hídrica e condições ambientais que serviram para embasar a proposta de macrozonas de intervenção para o Bioma Cerrado.Conheça mais:
Relatório
Mapas
Produto 1 - Diagnóstico Estratégico
Produto 2 - Cenários Prospectivos Preliminares
Produto 3 - Registro das Oficinas Participativas
Produto 4 - Cenários Prospectivos consolidados
Produto 5 - Subsídios ao planejamento e gestão territorial
A disponibilização dos produtos estão de acordo com as determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Sexta, 13 Março 2015 14:25
Avaliação do ZEE
No ano de 2008, o Tribunal de Contas da União (TCU), conforme sua atribuição disposta no art. 1º, II, da lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, aprovou a realização de auditoria de natureza operacional sobre o planejamento da destinação e ocupação do solo por meio do zoneamento ecológico-econômico (ZEE). O presente trabalho surgiu como proposta no Plano de Fiscalização de 2008 do TCU, no âmbito dos Temas de Maior Significância (TMS), como integrante do TMS 2 - Amazônia.O objetivo da auditoria foi avaliar o papel do ZEE como instrumento de planejamento estatal, especificamente no escopo dos zoneamentos da Amazônia Legal, verificando a eficácia e eficiência do instrumento com vistas a dar suporte ao preceito constitucional que estabelece como papel do Estado a atribuição de agente normativo e regulador da atividade econômica, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, esse último determinante para o setor público e indicativo ao setor privado.O relatório, cujas recomendação e determinações passaram a orientar as ações do Governo Federal relativas ao ZEE, encontra-se subdividido em seis capítulos, a saber: (i) Apresentação; (ii) Visão Geral; (iii) Metodologia para definição do problema; (iv) Principais achados da auditoria; (v) Conclusão; e (vi) Proposta de encaminhamento. A seguir é possível ter acesso, na íntegra, ao relatório de avaliação elaborado.Relatório de Auditoria de Natureza Operacional - ZEE - TCU -- Acesse aqui --
Quinta, 26 Fevereiro 2015 10:43
Plano Plurianual - 2016/2019
RESUMOO Programa ZEE Brasil insere-se, no contexto do atual Plano Plurianual 2016/2019 (Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016), no escopo do Programa 2029, intitulado "Desenvolvimento Regional e Territorial", composto por oito objetivos, dentre os quais o de promover o desenvolvimento regional e o ordenamento do território brasileiro tomando como base o princípio da sustentabilidade. A seguir é apresentada a estrutura referente ao ZEE no âmbito do PPA:Objetivo 0789 - Promover o desenvolvimento regional e o ordenamento do território brasileiro por meio do planejamento da ocupação e do uso do espaço de forma sustentável e com abordagem territorial (Órgão responsável: Ministério da Integração Nacional) Iniciativas:
035O - Desenvolvimento de estratégias e mecanismos para fortalecer, monitorar e avaliar o ZEE, e consolidar a atuação da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico - CCZEE e do Consórcio ZEE Brasil na coordenação desse instrumento no nível federal.
035P - Revisão e difusão das diretrizes metodológicas de elaboração do ZEE.
035Q - Elaboração, juntamente com os colegiados responsáveis, dos ZEEs nacional e macrorregionais, em especial o MacroZEE da região Centro-Oeste e da bacia hidrográfica do rio São Francisco, e apoiar a elaboração dos ZEEs estaduais.
Metas:
02MY - Incrementar de 60% para 75% do território nacional com diretrizes de uso e ocupação em bases sustentáveis, definidas por meio de iniciativas de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) validadas pelos colegiados responsáveis (Órgão responsável: Ministério do Meio Ambiente)
Informações adicionais
PPA 2016/2019
Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP)
Lei Orçamentária Anual - LOA 2018A Lei Orçamentária Anual de 2018, instituída pela lei n° 13.587 de 02 de janeiro de 2018 , prevê recursos destinados ao ZEE no âmbito da seguinte ação orçamentária, sob responsabilidade do MMA, não contabilizados os prováveis cortes e contingenciamentos:
Ação: 20VT - Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
Orçamento previsto: R$ 528.180,00
Ademais, considerando a responsabilidade compartilhada sobre o ZEE entre as instituições que integram a CCZEE e o Consórcio ZEE Brasil, há a expectativa de que recursos adicionais sejam mobilizados para contribuir com a execução das ações previstas neste ano.Para maiores informações, consultar o site da Câmara dos Deputados
Segunda, 23 Fevereiro 2015 14:55
Equipe - Programa ZEE Brasil
RESUMOO Programa ZEE Brasil, inserido no âmbito da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental Territorial e Urbana (CGATU) do Departamento de Gestão Ambiental Territorial (DGAT), é a instância técnica e executiva responsável por operar os mandos legais previstos para o MMA no que tange à agenda do ZEE no Governo Federal, tendo como atribuições: (i) fortalecer os arranjos institucionais responsáveis pelo ZEE no nível federal (Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional / CCZEE e Consórcio ZEE Brasil), (ii) apoiar a revisão e difusão das diretrizes metodológicas do ZEE, (iii) apoiar a CCZEE e o Consórcio ZEE Brasil na execução dos ZEEs nacional e macrorregionais e no fomento à elaboração dos ZEEs estaduais e (v) desenvolver estratégias e mecanismos para o monitoramento e avaliação da implementação do ZEE à nível federal.
Redes Sociais