Dentre as atribuições da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental- SMCQ está a proposição de políticas e normas e a definição de estratégias relacionadas ao desenvolvimento de novos instrumentos de gestão ambiental e o desenvolvimento de matriz energética ambientalmente adequada. Ressalta-se ainda uma das diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) – de “estímulo e o apoio à manutenção e à promoção de práticas, atividades e tecnologias de baixas emissões de gases de efeito estufa - GEE”.
Considerando essas atribuições e diretrizes, o Departamento de Mudanças Climáticas, responsável pela coordenação das atividades relacionadas a temática energética no Ministério do Meio Ambiente sob o enfoque da mudança do clima, definiu dois objetivos estratégicos:
● Ampliar e aprimorar o papel do Ministério do Meio Ambiente nas discussões das políticas nacionais de energia e eficiência energética visando a integração de estratégias para redução de emissão de gases de efeito estufa.
● Contribuir para o desenvolvimento de uma economia de baixo teor de carbono através de medidas de incentivo à eficiência energética e alternativas energéticas ambientalmente adequadas.
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