Bacias Hidrográficas (7)
Segunda, 17 Setembro 2018 11:52
Encontro Regional Arco da Nascentes e o Bioma
O Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – DRBA/SRHQ/MMA.
Arco das Nascentes do Brasil: território e oportunidades - DRBA/SRHQ/MMA/ ECODATA.
Reserva da Biosfera do Cerrado – SBIO/MMA.
Metrópoles e os desafios do ambiente urbano – SEMA/DF.
O papel do Ministério Público no contexto da revitalização de bacias hidrográficas – Estudo de Caso: Serrinha do Paranoá/DF -MPDFT.
ZEE e Orla Livre – Casa Civil/GDF.
Panorama das bacias hidrográficas goianas em relação ao Arco das Nascentes – SECIMA/GO.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Tocantins - SEMARH/TO.
Perspectivas para a Revitalização dos Afluentes do Rio Paranaíba no Distrito Federal - CBH/Paranaíba/DF.
Gestão Participativa da Água: Caso Serrinha do Paranoá – Instituto Oca do Sol.
Revitalização de Bacias - Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU/UNB.
Instituto Ecológica – Tocantins.
Segunda, 17 Setembro 2018 11:14
Eventos Brasil Que Cuida de Suas Águas
Acesse abaixo o material do Seminário o Brasil que cuida das águasContexto InternacionalIICAONUPNUDUNESCOContexto NacionalANAANA - CONJUNTURA DOS RECURSOS HÍDRICOSDRBAIBAMAICMBioSFBOrganizações não GovernamentaisARCO DAS NASCENTESINSTITUTO ESPINHAÇOINSTITUTO HOMEM PANTANEIROTNCExperiênciasComitê da Bacia Hidrográfica do Rio DoceComitê da Bacia Hidrográfica do Rio São FranciscoComitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do SulAgências das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Secretaria de Meio Ambiente do Distrito FederalSecretaria de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul
Sexta, 25 Maio 2012 17:03
Marcos Importantes
2003 Início das atividades do Comitê de Bacias Hidrográficas do São Francisco BHSF com a eleição da sua primeira Diretoria e aprovação do regimento Interno;.
2003 Conclusão do Diagnóstico Analítico da bacia do Rio São Francisco e da sua Zona Costeira;
2004 Inserção do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas no PPA 2004-2007;
2004 Conclusão do Plano Ação Estratégica da bacia do Rio São Francisco;
2005 Publicação do Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco;
2007 Com a edição do Decreto Presidencial nº 6.101/2007, cria-se um Departamento específico do Ministério do Meio Ambiente para coordenação e execução das ações de revitalização;
2007 Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previsto para 2007-2010;
2008 Novo arranjo institucional para o Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas;
2008 A revitalização de bacias hidrográficas é contemplada dentre os seis temas prioritários constantes nas Orientações Estratégicas do Ministério do Meio Ambiente;
2009 São instituídas as câmaras técnicas temáticas do Programa de Revitalização;
2010 Início do Processo de Revisão do Plano Decenal da Bacia do São Francisco;
2011 O Comitê da Bacia do Rio São Francisco marca seus 10 anos de atuação com assinatura da Carta de Petrolina, que estabelece eixos prioritários para a revitalização da bacia;
O Programa de Revitalização, fundamentado no Plano da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, é parte integrante da Política Nacional de Meio Ambiente e da Política Nacional de Recursos Hídricos, resguardando coerência com as várias Políticas Nacionais.Ressalta-se que os componentes e áreas temáticas que integram o Programa de Revitalização da bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, foram identificados a partir das definições do Decreto Federal de 5 de junho de 2001, que criou o Projeto de Revitalização, e pelas proposições dos diversos técnicos e atores envolvidos no processo de elaboração do Plano da bacia e do Programa de Revitalização para o PPA, por meio de diversas demandas identificadas.Tais componentes também tiveram como base quatro documentos essenciais foram destacados como documentos de referencia e fundamentais norteadores do processo de revitalização:
Plano Decenal dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica – PBHSF.
PLANVASF – Plano Diretor para o Desenvolvimento do Vale do São Francisco, elaborado pela SUDENE em parceria com a CODEVASF;
DAB – Diagnóstico Analítico da Bacia; e
PAE - Programa de Ações Estratégicas para a Bacia.
Sexta, 25 Maio 2012 17:02
Revitalização do São Francisco
O Programa de Revitalização da Bacia do rio São Francisco, foi criado em 2004 no âmbito do Ministério do Meio Ambiente - MMA, em parceria com o Ministério da Integração Nacional e outros 14 Ministérios . Entre os principais parceiros, destacam-se a Codevasf, a ANA, o Ibama, o ICMbio, a Funasa/MS, Universidades Federais e o CBH-SF.Com prazo de execução de vinte anos, é uma política pública de articulação e integração permanente que envolve a população local e os governos federal, estadual e municipal.A luta pela revitalização da bacia do rio São Francisco emergiu a partir da edição do Decreto Presidencial, de 5 de junho de 2001, que instituiu o Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, em atendimento às demandas da sociedade daquela bacia, em busca de solução para os problemas identificados e que apresentavam repercussões socioambientais que contribuíam, contínua e significativamente, para a degradação ambiental da região.A partir de 2004 o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco, foi incluído nos Planejamentos Plurianuais do Governo Federal para os quadriênios seguintes 2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015, tendo assim garantido os recursos para a implementação das ações.No período de 2003 a 2011 destacam-se os seguintes avanços no Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco:
Marcos Importante
Eventos
V Oficina de Acompanhamento do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas
Avante Chico! Rumo à Revitalização! Data:27/11/2012Local: Praça dos Artistas (Praça do Raimundinho)–Centro -Penedo/AL Apresentação O evento contou com a participação dos membros do seu Comitê Gestor e do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, além de autoridades regionais.
Na ocasião, ocorreu também a XXII Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco –CBHSF e as tratativas para a retomada das atividades do Comitê Gestor do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco –CG-PRSF.
Objetivo
O Ministério do Meio Ambiente, em articulação com o CBHSF e o Ministério da Integração Nacional/CODEVASF, realizaram essa oficina com o intuito de: § Compartilhar as informações quanto às ações em andamento do Programa de Revitalização de Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente; § Contribuir para o acompanhamento das ações executadas na bacia do São Francisco, de modo a efetivar e potencializar os resultados alcançados; § Permitir o nivelamento de informações,no âmbito do Comitê Gestor do PRSF ; § Integrar as ações dos principais órgãos parceiros do Programa de Revitalização; § Participar desafios e delinear perspectivas; § Possibilitar elementos para a definição de uma agenda comum de trabalho. Participantes: Representantes do CBHSF: Diretoria Colegiada, Câmaras Técnicas (CTAI, CTPPP, CTOC, CTIL e CTCT) e Coordenadores das Câmaras Consultivas Regionais -CCRs; Membros do Comitê Gestor do PRSF ( Ministério do Meio Ambiente –MMA, Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Renováveis –IBAMA; Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade –ICMBio; Agência Nacional de Águas –ANA; Ministério da Integração Nacional –MIN; Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba –CODEVASF; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão -MP; Ministério das Cidades -MCid; Ministério do Desenvolvimento Social -MDS; Ministério do Desenvolvimento Agrário –MDA; Ministério de Aquicultura e Pesca –MPA; Fundação Nacional de Artes -FUNARTE, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -IPHAN, Ministério da Cultura –MinC; Ministério do Turismo -MTur, Ministério da Agricultura, da Pecuária e Abastecimento –MAPA; Ministério da Educação –MEC; Fundação Nacional da Saúde –FUNASA; Fundação Nacional do Índio –FUNAI; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial –SEPPIR; universidades e institutos federais presentes na bacia; os Estados integrantes da bacia; municípios representantes da região fisiográfica do Alto São Francisco; Médio SãoFrancisco; Submédio São Francisco;Baixo São Francisco; Além de instituições interessadas em geral
PROGRAMAÇÃO 08h30 –Abertura 09h00 às 10h00 – PAINEL 1: PLANEJAMENTO, INFORMAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - Diagnóstico Integradodo ZEE da BHSF – Fábio Abreu – MMA - Revisão do Plano Decenal da BHSF – Sérgio Soares - ANA - Ações de Fiscalizações Preventivas Integradas -FPI - Luciana Khoury – MP/BA - Desdobramentos das Operações das FPI –Célio Pinto -IBAMA - INTERÁGUAS: Planejamento das ações de Revitalização na BHSF – Larissa Rosa – MMA 10h00 às 10h30 –Esclarecimentos e Contribuições 10h30 às 11h30 -PAINEL 2: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E ECONOMIAS SUSTENTÁVEIS - Apresentação das ações do Editalde Microprojetos Culturais –José Maurício Dias -FUNARTE/MinC - Desenvolvimento das ações do componente de turismo sustentável –Philippe Figueiredo -MTur - Inventário do Patrimônio Cultural e Histórico do rio São Francisco – Lauzzane Ferreira - IPHAN/MinC 11h30 às 12h00 –Esclarecimentos e Contribuições 12h00 às 13h30 -Almoço 13h30 às 15h00 -PAINEL 3: PROTEÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS - Plano de Ação Nacional para a Conservação do Patrimônio Espeleológico na bacia do rio São Francisco – Lindalva Cavalcanti –ICMBio - Manejo de Lagoas Marginais na bacia do Rio São Francisco – Mário Talarico – IBAMA - Atividades desenvolvidas pelo Centro de Referência em Recuperação de Áreas Degradadas – Flávia Moura – UFAL - Combate a processos erosivos e práticas conservacionistasde revitalização no contexto da bacia do São Francisco –ações socioambientais – Thiago Lima - CODEVASF 15h00 às 15h30–Esclarecimentos e Contribuições 15h30 as 15h45 –Intervalo 15h45 às 16h45 –PAINEL 4: SANEAMENTO, CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO e OBRAS HÍDRICAS - Execução de obras de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário na BHSF – Athadeu Ferreira - CODEVASF - Hidrovia do São Francisco – Athadeu Ferreira - CODEVASF - Planos Estaduais de Resíduos Sólidos na bacia do São Francisco – Saburo Takahashi - MMA - Ações do Ministério das Cidades na BRS – Alex Magalhães - MCid 16h45 às 17h15 –Esclarecimentos e Contribuições 17h30 -Encerramento
Sexta, 25 Maio 2012 16:58
Revitalização de Bacias Hidrográficas
O Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental foi coordenado pela Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de 2003 a 2007. Com a criação do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas (DRB), em abril de 2007, passou a ser coordenado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.O Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas (DRB) foi instituído pelo Governo Federal no dia 26 de abril de 2007, por meio do Decreto Presidencial nº 6.101, que estabelece a nova estrutura regimental do Ministério do Meio Ambiente. A estrutura de funcionamento do DRB é vinculada à Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.O DRB tem como objetivo subsidiar a formulação de políticas e de normas, além de definir as estratégias para a implementação de programas e projetos em temas relacionados com a recuperação e a revitalização de bacias hidrográficas, promovendo a articulação intra e intergovernamental e exercendo a função de coordenação do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas.A revitalização implementada pelo Governo Federal visa o desenvolvimento de ações integradas e permanentes para a promoção do uso sustentável dos recursos naturais, da melhoria das condições sócio-ambientais, do aumento da quantidade e da melhoria da qualidade da água para os diversos usos.As unidades de planejamento e gestão utilizadas são as 12 regiões hidrográficas nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (Resolução nº32, de 15 de outubro de 2003) a partir das quais são desenvolvidos programas e projetos organizados nas escalas de bacias, sub-bacias e microbacias.Internamente no Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, foram definidas as seguintes áreas técnico-temáticas para a estruturação do Programa de Revitalização: 1) Planejamento e informação; 2) Fortalecimento Institucional e Socioambiental; 3) Proteção e Uso do Solo; 4) Saneamento Ambiental e 5) Qualidade da Água e Economia Sustentável, conforme figura 9, a seguir:
Arranjo técnico temático do "Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas em situação de vulnerabilidade ambiental.
Para cada uma das cinco áreas temáticas elencadas, encontram-se relacionados os respectivos componentes que a integram, possibilitando assim apresentar não só o leque de elementos que compreende os processos de revitalização de bacias hidrográficas em toda a amplitude e complexidade que essa questão envolve, como também caracterizar e agrupar os projetos e ações que são desenvolvidos no âmbito das bacias hidrográficas.
Sexta, 25 Maio 2012 16:36
Bacias Hidrográficas
O Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas tem por objetivo recuperar, conservar e preservar as bacias hidrográficas em situação de vulnerabilidade ambiental, por meio de ações permanentes e integradas que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais e a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os diversos usos.As ações para a revitalização estão inseridas no Programa de Conservação e Gestão de Recursos Hídricos (PPA 2012/2015) e será complementado por outras ações previstas em vários programas federais do PPA. Atualmente, o Programa atua nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Tocantins-Araguaia, Paraíba do Sul e Alto Paraguai (Pantanal).Diretamente relacionadas com a implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos especialmente com o seu Programa VI: Programa de Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos Hídricos, o processo de revitalização apresenta dimensões relacionadas à gestão ambiental da bacia, voltadas ao seu desenvolvimento sustentável, buscando estabelecer a vinculação tanto com as diretrizes gerais da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, expressas na Lei nº 9.433/97, como com as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA, Lei nº 6.938/1981 e da Política Nacional de Mudança do Clima – PNMC, Lei nº 12.187/2009, além de buscar resguardar coerência com outras Políticas Nacionais.Este Programa representa um esforço comum de articulação e integração a ser implementado entre os vários órgãos de governos em todas as esferas, onde se coloca o conhecimento da realidade e a participação dos múltiplos segmentos governamentais e da sociedade como instrumentos para a promoção da revitalização e do desenvolvimento sustentável na Bacia.
Eventos
Seminário: O Brasil que cuida de suas águas
Encontro Regional Arco da Nascentes e o Bioma
Segunda, 30 Abril 2012 18:58
Bacias Hidrográficas
O Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação foi coordenado pela Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de 2003 a 2007. Com a criação do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas (DRB), em abril de 2007, passou a ser coordenado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.
Em 2004, o Programa foi inserido no Plano Plurianual (PPA 2004-2008) com ações voltadas às bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Tocantins-Araguaia, Paraíba do Sul e Alto Paraguai.
No PPA 2008-2011 foram incluídas - além das anteriores - ações de revitalização nas bacias hidrográficas dos rios Parnaíba e Paranaíba.
A revitalização de bacias hidrográficas possui interface com vários programas federais e vem sendo implementada também por meio de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco encontra-se entre os temas da agenda estratégica do MMA, tendo sido um dos assuntos prioritários ao longo de 2008.
O Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF) foi instituído pelo Governo Federal, em 2003, por meio da sua inclusão no PPA do Governo Federal para execução em 20 anos. Sob a coordenação do MMA e do Ministério da Integração Nacional (MI), além de ministérios parceiros, vem sendo implementado numa ação integrada de caráter nacional.
Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas
O Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas (DRB) foi instituído pelo Governo Federal no dia 26 de abril de 2007, por meio do Decreto Presidencial nº 6.101, que estabelece a nova estrutura regimental do Ministério do Meio Ambiente. A estrutura de funcionamento do DRB é vinculada à Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.
O DRB tem como objetivo subsidiar a formulação de políticas e de normas, além de definir as estratégias para a implementação de programas e projetos em temas relacionados com a recuperação e a revitalização de bacias hidrográficas, promovendo a articulação intra e intergovernamental e exercendo a função de coordenação do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas.
A revitalização implementada pelo Governo Federal visa o desenvolvimento de ações integradas e permanentes para a promoção do uso sustentável dos recursos naturais, da melhoria das condições sócio-ambientais, do aumento da quantidade e da melhoria da qualidade da água para os diversos usos.
As unidades de planejamento e gestão utilizadas são as 12 regiões hidrográficas nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (Resolução nº32, de 15 de outubro de 2003) a partir das quais são desenvolvidos programas e projetos organizados nas escalas de bacias, sub-bacias e microbacias.
Atualmente, estão sob a coordenação do DRB o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o Programa Pantanal, o Programa Água Doce, o Programa de Revitalização da Bacia do Paraíba do Sul, o Programa de Revitalização da Bacia do Tocantins-Araguaia, entre outros.
As diretrizes que acompanham o Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas são as seguintes:
Fortalecimento do arranjo político-institucional
Instituição dos comitês gestores em nível federal, estadual e distrital como instância máxima de decisão das ações do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas e maior articulação com as entidades público-privadas intervenientes e com os demais atores sociais que compõem o processo de participação por meio da elaboração e implementação de planos de ações e metas e de estratégias para os programas de revitalização.
Integração das políticas
O PRBH se balizará com as políticas públicas de recursos hídricos, saneamento básico e de meio ambiente no âmbito nacional. O PRBH contribuirá para o alcance do cenário desejado na evolução da gestão dos recursos hídricos, dos serviços de saneamento e gestão ambiental, pressupondo a necessária articulação entre os diferentes níveis de planejamento a que se referem.
Singreh como instância de decisão
Será adotado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos ( Singreh) como o âmbito institucional do fluxo deliberativo e definição das prioridades regionais na aplicação dos recursos.
Região hidrográfica como unidade territorial de planejamento
O PRBH se referenciará, por fundamento, com as 12 regiões hidrográficas brasileiras aprovadas pelo CNRH e instituída pela Resolução nº 32, de 15 de outubro de 2003, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Microbacias como referência das intervenções dos programas de revitalização
Em especial, as bacias de domínio estadual, sub-bacias e microbacias passam a ter um papel de referenciar o PRBH em sua escala local para a implementação das intervenções propriamente ditas.
Qualidade da Informação
Aperfeiçoamento e consistência das informações técnicas sobre as ações de revitalização de bacias hidrográficas dispostas em sistemas interligados de informação, visando a democratização dos estudos e das experiências desenvolvidas.
Continuidade e acompanhamento das Ações
A construção do PRBH deve ser um processo contínuo, apoiando-se em tecnologias de ponta para dinamizar os dados e resultados dos programas e a utilização de sistemas de informações de caráter georeferenciado, que permita a atualização, complementação das informações, revisão e atualização do PRBH, avaliação e monitoramento de sua execução.
Regionalização das ações do PRBH
A regionalização do PRBH é um aspecto fundamental para oportunizar a implementação integrada e harmônica das diversas políticas que incidem sobre as bacias hidrográficas. As diferentes situações dos recursos hídricos brasileiros, com identificação das regiões de escassez de água e oportunidades de aproveitamento múltiplo e integrado dos recursos hídricos, da recuperação das áreas degradadas, das boas práticas de sustentabilidade e convívio com os biomas, das mudanças de paradigmas quanto ao modelo de uso da biodiversidade sabidamente quando o Brasil é um país continental com efetiva diversidade de condições físicas, climáticas, hidrológicas, ambientais, sócio econômicas e culturais.
>> Para visualizar o mapa com a localização das ações do PRBH, especificamente na bacia hidrográfica do rio São Francisco, clique aqui.
Competência
Ao Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas compete:
I - Coordenar a elaboração e a atualização, além de auxiliar no acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos;
O Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas (DRB) tem como competência propor políticas, planos e normas, bem como subsidiar a definição de estratégias nos temas relacionados com a revitalização de bacias hidrográficas e, coordenar, em sua esfera de competência, a elaboração de planos, programas e projetos nacionais referentes a revitalização de bacias hidrográficas.O DRB tem ainda a competência de propor, coordenar e implementar as ações para recuperar, preservar e conservar as bacias hidrográficas em situação de vulnerabilidade e degradação ambiental, por meio de ações que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais, o aumento da quantidade e a melhoria da qualidade da água para os diversos usos.
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A seguir a íntegra do texto sugerido para o Decreto de criação da SRHU:Art. 25. Ao Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas compete:I - coordenar e subsidiar a formulação de políticas e normas e a definição de estratégias para a implementação de programas e projetos em temas relacionados com o processo de revitalização de bacias hidrográficas;II - coordenar e promover a articulação intra e intergovernamental e com os atores sociais para a implementação do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas; III - integrar as políticas nacionais de meio ambiente e recursos hídricos para o processo de revitalização de bacias hidrográficas;IV - promover ações de apoio aos órgãos e entidades municipais, estaduais e federais na implementação dos programas, projetos e ações de revitalização de bacias hidrográficas;V - desenvolver estudos, em articulação com os demais órgãos e entidades envolvidas, relacionados a revitalização de bacias hidrográficas e propor o encaminhamento de soluções;VI - coordenar a elaboração e a implementação do Plano Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas;VII - propor diretrizes para o planejamento de ações destinadas a prevenir a minimizar os efeitos das secas e inundações ;VIII - promover ações de apoio ao desenvolvimento sustentável do Pantanal incentivando atividades ambientalmente compatíveis; IX - promover ações de apoio ao desenvolvimento sustentável das regiões hidrográficas brasileiras;X - promover e apoiar, em sua esfera de competência, a revitalização de corpos de água no que se refere a sua proteção, conservação e recuperação;XI - subsidiar, acompanhar e participar de fóruns nacionais e internacionais na sua área de atuação XII - incentivar a utilização de tecnologias ambientalmente sustentáveis para o acesso à água de boa qualidade em localidades difusas; XIII - propor, coordenar, monitorar e avaliar tecnicamente a implementação de programas, ações e projetos na sua área de competência;XIV - implementar, no âmbito do Ministério, as políticas públicas decorrrentes dos acordos e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil na sua área de competência; eXV - coordenar e assistir tecnicamente aos órgãos colegiados na sua área de atuação.
