Meio Ambiente

Indicador          Área de Florestas Públicas Federais sob Concessão Florestal        O15_M15.2_I03Entidade ResponsávelServiço Florestal Brasileiro - SFBDescriçãoO indicador registra a área de florestas públicas federais concedidas a empresas privadas para a produção florestal sustentável.RelevânciaO Indicador tem importância para se registrar o crescimento da área de florestas públicas federais sob concessão, o que contribui para o combate ao desmatamento, à grilagem de terras públicas e à conversão de uso do solo. Além disso, propicia uma melhoria da qualidade de vida das populações adjacentes às áreas concedidas, ao estimular o processamento local da madeira e a geração de trabalho e renda.Unidade de MedidaHectare (ha).Periodicidade de Atualização do IndicadorAnual.Fonte de DadosServiço Florestal Brasileiro (Banco de dados da Gerência Executiva de Concessões Florestais – GECOF).Fonte URLhttp://www.florestal.gov.br/florestas-sob-concessaoObjetivo/Meta ODS RelacionadosODS 15 – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.Meta 15.2 - Até 2020, promover a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, deter o desmatamento, restaurar florestas degradadas e aumentar substancialmente o florestamento e o reflorestamento globalmente.Gráfico do IndicadorAnálise do IndicadorNo período analisado, de 2008 a 2016, a tendência do indicador é crescente.  Ao final de 2016, mais de 1 milhão de hectares de florestas públicas federais estavam sob concessão florestal. No ano de 2016 foram assinados três contratos de concessão na Floresta Nacional de Caxiuanã, que proporcionaram um aumento de 21% na área concedida com relação a 2015. A tendência para os próximos anos é que novas áreas sejam concedidas.MetadadosFolha Metodológica                              Ficha Síntese                               Banco de Dados

O Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA) é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, previsto no inciso VII do artigo 9º da Lei nº 6.938/81. O referido sistema é considerado pela Política de Informação do MMA como a plataforma conceitual baseada na integração e compartilhamento de informações entre os diversos sistemas existentes ou a construir no âmbito do SISNAMA (Lei n. 6.938/81), conforme Portaria nº 160 de 19 de maio de 2009. O SINIMA, portanto, é o instrumento responsável pela organização, integração, compartilhamento e disponibilização das informações ambientais, de modo a disponibilizar informações ambientais no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Nessa perspectiva, o Ministério do Meio Ambiente e suas Entidades Vinculadas estão realizando esforços na implementação e promoção de abertura de dados, permitindo com isso maior transparência das informações e a reutilização dos dados públicos pela sociedade, atendendo dessa forma também as legislações vigentes sobre transparência e abertura de dados, assim como vem buscando desenvolver ferramentas tecnológicas que possibilitem a integração de dados e sistemas de informações que facilite a sistematização, o acesso e a distribuição da informação ambiental, de modo a  auxiliar os gestores e dirigentes no monitoramento dos resultados e na tomada de decisões. Além disso têm trabalhado na construção de indicadores ambientais nacionais, no intuito de oferecer mais uma ferramenta de acesso à informação.

Dados abertos são aqueles “acessíveis ao público, (...) ou a fonte”, de acordo com o Artigo 2º do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.”Nessa perspectiva, a abertura de dados do Ministério do Meio Ambiente busca atender os mecanismos de publicidade, transparência e eficiência exigidos pela sociedade, assim como garantir que as informações divulgadas sejam apropriadas para uso em maior quantidade e qualidade.O processo de seleção dos conjuntos de dados selecionados para abertura é conduzido de maneira colaborativa entre as diversas áreas do Ministério do Meio Ambiente. Essa forma de disponibilizar os dados permite a compreensão e a avaliação dos resultados de modo transparente e organizado.Link: http://dados.mma.gov.br     Painel Dados Abertos Ambientais O Painel Dados Abertos Ambientais consolida de forma interativa e dinâmica os dados disponibilizados pelo Ministério do Meio Ambiente e Entidades Vinculadas para abertura, em atendimento ao Decreto nº 8.777, de 11 de maior de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.   O Painel foi desenvolvido pela Coordenação-Geral de Gestão de Informações sobre Meio Ambiente do Departamento de Gestão Estratégica como uma ferramenta de apoio à política de abertura de dados normatizada pela Portaria MMA nº 176, de 9 de maio de 2017.   Plano de Dados AbertosO Plano de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente (PDA-MMA), aprovado pela Portaria MMA no 176, representa o instrumento de planejamento, coordenação e disseminação das informações sistematizadas para diferentes tipos de usuários. Com o objetivo de contribuir para o processo de institucionalização e gestão da informação, o Plano apresenta orientações estratégicas e operacionais para a Política de Dados Abertos no âmbito da Instituição. Além disso, orienta as ações de racionalização, implementação e promoção de abertura de dados, incluindo os geoespacializados, permitindo com isso maior transparência das informações e a reutilização dos dados públicos pela sociedade. Essa prática de produção, disseminação e apropriação da informação tem o objetivo de atender ao disposto nos seguintes atos normativos: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI); Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012, que instituiu a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA); Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, que instituiu a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE); Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal; compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP); e outros atos normativos que abordam o tema da transparência pública. O PDA-MMA contribui para a sistematização de forma prática e operacional das ações para a disponibilização de dados atualizados do Ministério do Meio Ambiente, de modo a organizar a implantação e a racionalização dos processos de publicação e sustentabilidade dos dados abertos. Para desempenhar essas atividades, observou-se as cartilhas e os modelos que dispõem sobre arquitetura, ontologias e aspectos técnicos na construção de sua formatação operacional, catalogação e publicação. Dentre os elementos integrantes deste documento, estão previstos os seguintes: os canais de comunicação e as formas de interação com a sociedade, as ações necessárias para alcance e sustentabilidade dos resultados pretendidos; o cronograma com prazos e responsabilidades; a matriz de governança; e a observância às metodologias e padrões para a correta catalogação e publicação dos dados abertos. O Plano possui periodicidade bienal com revisões periódicas e será divulgado à sociedade no Portal Brasileiro de Dados Abertos e no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente com orientações válidas para o biênio a contar da data de sua publicação. O cidadão poderá usar os canais de comunicação do Ministério do Meio Ambiente para relatar problemas técnicos ou inconsistências dos dados disponibilizados, que serão encaminhados às áreas responsáveis para respostas e soluções, conforme o caso. Os usuários também poderão fazer sugestões que servirão como referência para o aperfeiçoamento e as revisões do PDA.Transparência O tema “dados abertos” tem ganhado destaque e relevância no cenário institucional das organizações de governo federal, uma vez que pode contribuir de forma significativa, no desenvolvimento e na realização das atividades do órgão. Além disso, representa requisito indispensável para a disponibilização e a transparência das informações. O cidadão poderá usar os canais de comunicação do Ministério do Meio Ambiente para relatar problemas técnicos ou inconsistências dos dados disponibilizados, que serão encaminhados às áreas responsáveis para respostas e soluções, conforme o caso. Os usuários também poderão fazer sugestões que servirão como referência para o aperfeiçoamento e as revisões do PDA.Marcos Legais Sua elaboração vem ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), na Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos) e no Decreto nº 8.777, de 11 de maior de 2016 (que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal), bem como dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, entre outros normativos que abordam o tema de transparência.   O PDA já se encontra disponibilizado no sítio eletrônico do MMA e no Portal Brasileiro de Dados Abertos, conforme links abaixo: Plano de Dados Abertos   Painel Dados Abertos Ambientais Portaria MMA nº 176, de 9 de maio de 2017   Portaria nº 349, de 5 de agosto de 2020   2º Plano de Dados Abertos do MMA - 2021-2022  

Indicadores são informações quantificadas, de cunho científico, de fácil compreensão usadas nos processos de decisão em todos os níveis da sociedade, úteis como ferramentas de avaliação de determinados fenômenos, apresentando suas tendências e progressos que se alteram ao longo do tempo. Permitem a simplificação do número de informações para se lidar com uma dada realidade por representar uma medida que ilustra e comunica um conjunto de fenômenos que levem a redução de investimentos em tempo e recursos financeiros. Indicadores ambientais são estatísticas selecionadas que representam ou resumem alguns aspectos do estado do meio ambiente, dos recursos naturais e de atividades humanas relacionadas.O recente processo de construção dos Indicadores Ambientais Nacionais é o resultado dos esforços realizados pelo MMA e suas vinculadas para atualizar os indicadores já desenvolvidos e formatar a elaboração de novos, com o intuito de produzir informações consistentes e relacioná-las aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável-ODS. Os indicadores aqui apresentados representam de alguma maneira a dimensão ambiental dos ODS e tem como objetivo apoiar o planejamento, apontar possíveis direções para subsidiar a formulação de políticas públicas e orientar de uma forma mais transparente a priorização de recursos e ações de políticas ambientais. Os Indicadores são acompanhados de Folha Metodológica, Folha Síntese, Banco de Dados e Dashboard. Confira:  Área de Floresta Pública com Uso ComunitárioÁrea de Florestas PúblicasÁrea de Florestas Públicas Federais sob Concessão FlorestalCobertura do Território Brasileiro com Diretrizes de Uso e Ocupação em Bases Sustentáveis, definidas por meio de Iniciativas de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)Concentração de Dióxido de Nitrogênio (NO2), na Região Metropolitana de São PauloConcentração de Material Particulado com Diâmetro Menor que 10 micrômetros (MP10), na Região Metropolitana (RM) de São PauloDestinação Adequada de Pneus Inservíveis no BrasilEspécies da Fauna Ameaçadas de Extinção com Planos de Ação Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas de ExtinçãoEspécies da Flora Ameaçadas de ExtinçãoEspécies da Flora Ameaçadas de Extinção com Planos de Ação para Recuperação e ConservaçãoÍndice de Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação FederaisNúmero de Ações de Fiscalização Executadas nas Unidades de Conservação FederaisNúmero de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Criados na Esfera FederalPercentual de Alcance da Meta Estabelecida de Coleta de Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados no BrasilPercentual de Espécies da Fauna/Flora Ameaçadas de Extinção com Planos de Ação ou Outros Instrumentos para Recuperação e ConservaçãoPercentual do Território Brasileiro Abrangido por Unidades de ConservaçãoProporção da Área Marinha Brasileira Coberta por Unidades de Conservação da NaturezaQuantidade de Agrotóxico Comercializado por Classe de Periculosidade AmbientalReservação de Água DoceNúmero de participantes alcançados por ações e iniciativas de informação e formação com conteúdo de desenvolvimento sustentávelConsumo de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio