Notícias
Quinta, 24 Agosto 2017 09:36
Cobertura do Território Brasileiro com Diretrizes de Uso e Ocupação em Bases Sustentáveis, definidas por meio de Iniciativas de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
Indicador Cobertura do território brasileiro com diretrizes de uso e ocupação em bases sustentáveis, definidas por meio de iniciativas de zoneamento ecológico-econômico (ZEE). O15_M15.9_I01Entidade ResponsávelSecretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental - SRHQDescriçãoPercentual do território nacional que possui iniciativas de zoneamento ecológico-econômico, federais ou estaduais, concluídas, fornecendo diretrizes de uso e ocupação em bases sustentáveis.RelevânciaPrevisto na Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002, o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) constitui o principal instrumento de planejamento territorial integrado em execução no país e representa um esforço de planejamento participativo da ocupação do território e do uso dos recursos naturais, apoiando a formulação, espacialização e implementação de programas, planos, políticas e projetos, públicos e privados. De elaboração obrigatória para todos os estados brasileiros, conforme estabelece o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), as estratégias ou diretrizes decorrentes das iniciativas de ZEE são fruto da interação entre vulnerabilidades, potencialidades, necessidades e dinâmicas territoriais identificadas em cada porção do território e que, em última instância, terão influência sobre o estado de conservação dos diferentes componentes dos ecossistemas (em especial o solo, os recursos hídricos e a biodiversidade). Ressalta-se que a elaboração do ZEE prevê, em sua metodologia, uma abordagem dos ecossistemas e da biodiversidade como elementos que contribuem para e que são impactados pelos principais usos do território e de seus recursos, trazendo assim o valor destas dimensões e a importância de sua conservação para a próprio continuidade das diversas atividades produtivas. Assim, o indicador apresentado permite identificar a disponibilidade, no Brasil, de uma ferramenta de planejamento territorial integrado (ZEE), elaborada de forma participativa, que busca subsidiar os diferentes tomadores de decisão em ações relacionadas ao uso sustentável dos recursos naturais.Unidade de MedidaPercentagem (%).Periodicidade de Atualização do IndicadorAnual.Objetivo/Meta ODS RelacionadosODS 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.Meta 15.9. Até 2020, integrar os valores dos ecossistemas e da biodiversidade ao planejamento nacional e local, nos processos de desenvolvimento, nas estratégias de redução da pobreza e nos sistemas de contas.Gráfico do IndicadorAnálise do IndicadorO indicador sinaliza uma tendência de incremento da área do território nacional coberta por iniciativas de ZEE concluídas. Tal sinalização é positiva e vai ao encontro do que estabelece a Lei nº 12.651/2012, que estipula um prazo de cinco anos para que todas as unidades da federação elaborem e aprovem seus ZEEs, de acordo com a metodologia unificada, estabelecida em norma federal (Decreto nº 4.297/2002).Fonte de DadosDepartamento de Gestão Ambiental Territorial – DGAT/SRHQ/MMA. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.Fonte URLhttp://www.mma.gov.br/gestao-territorial/zoneamento-territorialMetadadosFolha Metodológica Ficha Síntese Banco de Dados
Quinta, 24 Agosto 2017 09:35
Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção com Planos de Ação para Recuperação e Conservação
Indicador Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção com Planos de Ação para Recuperação e Conservação O15_M15.5_I04Entidade ResponsávelJardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJDescriçãoProporção do número de espécies da flora brasileira avaliadas quanto ao risco de extinção em relação ao número total de espécies da flora brasileira conhecidas.RelevânciaO Centro Nacional de Conservação da Flora - CNCFlora tem o mandato de elaborar Planos de Ação Nacional - PAN para as espécies ameaçadas de extinção da Flora do Brasil (Portaria MMA nº 43/2014). Nesse intuito o Centro trabalha alinhado com as metas internacionais da Estratégia Global para a Conservação de Plantas - GSPC e, para a meta de elaboração de PAN, está alinhado com as metas 7 e 8 da GSPC, que dizem respeito à conservação in situ e ex situ de espécies ameaçadas. Nesse contexto, este Indicador visa avaliar a proporção de espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção com Planos de Ação Nacional - PAN elaborados e publicados em relação ao número total de espécies nativas ameaçadas.Unidade de MedidaPercentagem (%).Periodicidade de Atualização do IndicadorAnual.Fonte de DadosBanco de dados do CNCFlora e Flora do Brasil.Fonte URLhttp://cncflora.jbrj.gov.br http://floradobrasil.jbrj.gov.brhttp://ckan.jbrj.gov.br Objetivo/Meta ODS RelacionadosODS 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.Meta 15.5 - Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, estancar a perda de biodiversidade e, até 2020, proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas.Gráfico do IndicadorAnálise do IndicadorNo período de 2013 a 2015 (dezembro) foram avaliadas 6.132 espécies da flora brasileira (4.617 + 577 + 884 + 54). Esse universo representa 16,98% do total de espécies da flora nativa brasileira conhecida até maio de 2017 (36.100 espécies), de acordo com a Flora do Brasil. Desse total avaliado no período (6.132 espécies), foram consideradas ameaçadas de extinção 3.037 espécies (2.113 + 377 + 503 + 44), o que representa perto de 49% do universo avaliado e cerca de 8,41% da totalidade das espécies da flora nativa brasileira conhecidas até maio de 2017. A série histórica está estruturada a partir dos Planos de Ação Cactaceae e Sempre Vivas – elaborados sob a coordenação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade antes da Portaria MMA nº 43/2014. Esses Planos abrangem 50 espécies ameaçadas de extinção avaliadas até 2013. Em 2014 somente um PAN foi elaborado (Plano de Ação Nacional para a Conservação do Faveiro-de-wilson), elevando para 51 o número de espécies ameaçadas com PAN. Em 2015 o CNCFlora publicou dois outros Planos de Ação Nacionais: Serra do Espinhaço Meridional (255 espécies ameaçadas: 45 criticamente em perigo, 154 em perigo e 56 vulneráveis) e Grão Mogol-Francisco Sá (74 espécies ameaçadas: 12 criticamente em perigo, 40 em perigo, 22 vulneráveis). Portanto no período 2013-2017 foram elaborados 5 PANs contemplando 380 espécies ameaçadas da flora brasileira (50 + 1 + 255 + 74).MetadadosFolha Metodológica Ficha Síntese Banco de Dados
Quinta, 24 Agosto 2017 09:35
Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção
Indicador Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção O15_M15.5_I03Entidade ResponsávelJardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJDescriçãoProporção do número de espécies da flora brasileira avaliadas quanto ao risco de extinção em relação ao número total de espécies da flora brasileira conhecidas.RelevânciaO Centro Nacional de Conservação da Flora - CNCFlora do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ, têm o mandato de avaliar o risco de extinção da flora do Brasil (Portaria MMA nº 43/2014). O Centro trabalha alinhado com as metas internacionais da Estratégia Global para a Conservação de Plantas - GSPC e, para a avaliação de risco de extinção, segue a meta 2 da GSPC, a qual objetiva avaliar o risco de extinção de toda a flora até 2020. Nesse contexto, este Indicador visa dimensionar a proporção do número de espécies da flora brasileira avaliadas quanto ao risco de extinção em relação ao número total de espécies da flora brasileira conhecidas.Unidade de MedidaNúmeroPeriodicidade de Atualização do IndicadorAnual.Fonte de DadosBanco de dados do CNCFlora e Flora do Brasil.Fonte URLhttp://cncflora.jbrj.gov.br http://floradobrasil.jbrj.gov.br http://ckan.jbrj.gov.br Objetivo/Meta ODS RelacionadosODS 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.Meta 15.5 - Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, estancar a perda de biodiversidade e, até 2020, proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas.Gráfico do IndicadorAnálise do IndicadorNo período 2013-2017 o CNCFlora avaliou um total de 6.132 espécies da flora nativa brasileira quanto aos diferentes níveis de ameaça ou risco de extinção em que se encontravam de acordo com os critérios e categorias da IUCN (CR - criticamente em perigo; EN – em perigo e VU - vulnerável). Ressalta-se que essa estimativa não considera apenas os dados da Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção da Portaria MMA nº 443 de 17 de dezembro 2014. Estes categorizam como ameaçadas de extinção 2.113 espécies de um total das 4.617 espécies avaliadas no 1º Livro Vermelho da Flora do Brasil, publicado em 2013. No primeiro momento a tendência do indicador é se afastar da meta de “evitar a extinção de espécies ameaçadas” já que o número de espécies ameaçadas é crescente devido ao aumento do número de espécies avaliadas. Provavelmente, até avaliarmos 100% na flora do Brasil, esse número tenderá a crescer. Para que o indicador não se afaste da meta é necessário ampliar o esforço de avaliação das espécies e reduzir o percentual das espécies ameaçadas mesmo com o aumento do número de espécies conhecidas. MetadadosFolha Metodológica Ficha Síntese Banco de Dados
Quinta, 24 Agosto 2017 09:34
Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção com Planos de Ação Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção
Indicador Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção com Planos de Ação Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção O15_M15.5_I01Entidade ResponsávelInstituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade – ICMBioDescriçãoO indicador monitora, anualmente, o percentual das espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção com Plano de Ação Nacionais para a Conservação e o Manejo das espécies ameaçadas de extinção no país - PAN. Permite, portanto, subsidiar a avaliação do nível de atendimento do país às metas de conservação acordadas internacionalmente para evitar a extinção de espécies.RelevânciaAvaliar o número das espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção com Planos de Ação Nacionais para a Conservação e o Manejo das espécies ameaçadas de extinção - PAN, em relação ao total de espécies da fauna brasileira que se encontram nessa situação.Unidade de MedidaNúmero.Periodicidade de Atualização do IndicadorAnual.Fonte de DadosRelatórios de Gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.Fonte URLhttp://www.icmbio.gov.br/acessoainformacao/relatorios-de-gestao.htmlObjetivo/Meta ODS RelacionadosODS 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.Meta 15.5 - Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, deter a perda de biodiversidade e, até 2020, proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas.Gráfico do IndicadorAnálise do IndicadorA série histórica do período 2004-2013 demonstra que a partir de 2008 houve um crescimento exponencial na proporção de espécies de fauna brasileira ameaçadas de extinção dispondo de PAN. No final de 2013 esses Planos abrangiam 327 espécies – mais de 52% das espécies identificadas nessa situação (627). Esse resultado configura uma ampliação significativa das iniciativas de combate às ameaças que afetam as espécies da fauna brasileira e, consequentemente, avanços consideráveis no cumprimento da Meta 12 da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica - CDB. Em dezembro de 2014 foram publicadas as Portarias MMA nos 444 e 445, que estabeleceram a nova lista de espécies da fauna ameaçada de extinção com 1.173 espécies. Até 2014 eram 627 espécies ameaçadas de extinção e 429 espécies contempladas em PAN (68,42%). Em 2016 são 1.173 espécies da fauna ameaçada de extinção e 478 espécies com PAN (40,7%).MetadadosFolha Metodológica Ficha Síntese Banco de Dados
Quinta, 24 Agosto 2017 09:34
Índice de Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação Federais
Indicador Índice de Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação Federais O15_M15.5_I01Entidade ResponsávelInstituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade – ICMBioDescriçãoO Índice de efetividade gerado visa avaliar o desempenho das unidades de conservação federais (instituídas conforme a Lei Nº 9.985/2000), e acompanhar a sua evolução ao longo do tempo.RelevânciaO Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão - SAMGe busca aferir a efetividade de gestão de unidades de conservação a partir da análise das inter-relações entre os alvos de conservação (o que se busca manter), os usos (interfaces entre os alvos e a sociedade) e as ações de manejo realizadas pelo órgão gestor. A metodologia visa alcançar os objetivos inerentes às análises de efetividade de gestão, ou seja: servir como subsídio para a tomada de decisão (tanto na unidade quanto para processos relacionados) e aproximar a sociedade da gestão das áreas especialmente protegidas ao divulgar resultados e tranversalizar o processo de aplicação.Unidade de MedidaPercentagem (%).Periodicidade de Atualização do IndicadorAnual.Fonte de DadosRelatório consolidado de aplicação Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão –SAMGe.Fonte URLRelatório em elaboração.Objetivo/Meta ODS RelacionadosODS 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.Meta 15.1 - Até 2020, assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, em especial florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas, em conformidade com as obrigações decorrentes dos acordos internacionaisGráfico do IndicadorAnálise do IndicadorPor não existir uma série histórica para esse indicador, a tendência que se pretende atingir é o aumento da efetividade de gestão das unidades de conservação federais.MetadadosFolha Metodológica Ficha Síntese Banco de Dados
Quinta, 24 Agosto 2017 09:33
Número de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação criados na Esfera Federal
Indicador Número de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação criados na esfera federal O15_M15.1_I04Entidade ResponsávelInstituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade – ICMBioDescriçãoO indicador visa medir o esforço institucional na criação de Conselhos Gestores nas unidades de conservação federais, em ambiente marinho e terrestre, sob a gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, tendo em vista a importância desses colegiados como fórum de diálogo, participação e debate, visando melhorar a gestão sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais.RelevânciaO Indicador é relevante por registrar a evolução no número de conselhos gestores criados, que são um dos principais instrumentos de gestão e relevante lócus de participação social.Unidade de MedidaNumérica.Periodicidade de Atualização do IndicadorAnual.Fonte de DadosDivisão de Gestão Participativa – DGPAR/CGSAM/DISAT/ICMBio.Fonte URLhttp://www.icmbio.gov.br/acessoainformacao/relatorios-de-gestao.htmlObjetivo/Meta ODS RelacionadosODS 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.Meta 15.1. Até 2020, assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, em especial, florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas, em conformidade com as obrigações decorrentes dos acordos internacionais.Gráfico do IndicadorAnálise do IndicadorA tendência deste indicador é crescente, pois no ano de 2017 foi atingida a marca de 278 conselhos criados, o que totaliza 85% do total das 327 unidades de conservação federais. A implementação de conselhos gestores em UC Marinhas tem sido relevante para a gestão participativa e ampliação dos conhecimentos para a conservação da biodiversidade e recursos naturais marinhos.MetadadosFolha Metodológica Ficha Síntese Banco de Dados
Quinta, 24 Agosto 2017 09:32
Área de Florestas Públicas Federais sob Concessão Florestal
Indicador Área de Florestas Públicas Federais sob Concessão Florestal O15_M15.2_I03Entidade ResponsávelServiço Florestal Brasileiro - SFBDescriçãoO indicador registra a área de florestas públicas federais concedidas a empresas privadas para a produção florestal sustentável.RelevânciaO Indicador tem importância para se registrar o crescimento da área de florestas públicas federais sob concessão, o que contribui para o combate ao desmatamento, à grilagem de terras públicas e à conversão de uso do solo. Além disso, propicia uma melhoria da qualidade de vida das populações adjacentes às áreas concedidas, ao estimular o processamento local da madeira e a geração de trabalho e renda.Unidade de MedidaHectare (ha).Periodicidade de Atualização do IndicadorAnual.Fonte de DadosServiço Florestal Brasileiro (Banco de dados da Gerência Executiva de Concessões Florestais – GECOF).Fonte URLhttp://www.florestal.gov.br/florestas-sob-concessaoObjetivo/Meta ODS RelacionadosODS 15 – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.Meta 15.2 - Até 2020, promover a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, deter o desmatamento, restaurar florestas degradadas e aumentar substancialmente o florestamento e o reflorestamento globalmente.Gráfico do IndicadorAnálise do IndicadorNo período analisado, de 2008 a 2016, a tendência do indicador é crescente. Ao final de 2016, mais de 1 milhão de hectares de florestas públicas federais estavam sob concessão florestal. No ano de 2016 foram assinados três contratos de concessão na Floresta Nacional de Caxiuanã, que proporcionaram um aumento de 21% na área concedida com relação a 2015. A tendência para os próximos anos é que novas áreas sejam concedidas.MetadadosFolha Metodológica Ficha Síntese Banco de Dados
Quarta, 16 Agosto 2017 15:25
Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima)
O Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA) é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, previsto no inciso VII do artigo 9º da Lei nº 6.938/81. O referido sistema é considerado pela Política de Informação do MMA como a plataforma conceitual baseada na integração e compartilhamento de informações entre os diversos sistemas existentes ou a construir no âmbito do SISNAMA (Lei n. 6.938/81), conforme Portaria nº 160 de 19 de maio de 2009. O SINIMA, portanto, é o instrumento responsável pela organização, integração, compartilhamento e disponibilização das informações ambientais, de modo a disponibilizar informações ambientais no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Nessa perspectiva, o Ministério do Meio Ambiente e suas Entidades Vinculadas estão realizando esforços na implementação e promoção de abertura de dados, permitindo com isso maior transparência das informações e a reutilização dos dados públicos pela sociedade, atendendo dessa forma também as legislações vigentes sobre transparência e abertura de dados, assim como vem buscando desenvolver ferramentas tecnológicas que possibilitem a integração de dados e sistemas de informações que facilite a sistematização, o acesso e a distribuição da informação ambiental, de modo a auxiliar os gestores e dirigentes no monitoramento dos resultados e na tomada de decisões. Além disso têm trabalhado na construção de indicadores ambientais nacionais, no intuito de oferecer mais uma ferramenta de acesso à informação.
Quarta, 16 Agosto 2017 15:25
Dados Abertos
Dados abertos são aqueles “acessíveis ao público, (...) ou a fonte”, de acordo com o Artigo 2º do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.”Nessa perspectiva, a abertura de dados do Ministério do Meio Ambiente busca atender os mecanismos de publicidade, transparência e eficiência exigidos pela sociedade, assim como garantir que as informações divulgadas sejam apropriadas para uso em maior quantidade e qualidade.O processo de seleção dos conjuntos de dados selecionados para abertura é conduzido de maneira colaborativa entre as diversas áreas do Ministério do Meio Ambiente. Essa forma de disponibilizar os dados permite a compreensão e a avaliação dos resultados de modo transparente e organizado.Link: http://dados.mma.gov.br
Painel Dados Abertos Ambientais
O Painel Dados Abertos Ambientais consolida de forma interativa e dinâmica os dados disponibilizados pelo Ministério do Meio Ambiente e Entidades Vinculadas para abertura, em atendimento ao Decreto nº 8.777, de 11 de maior de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.
O Painel foi desenvolvido pela Coordenação-Geral de Gestão de Informações sobre Meio Ambiente do Departamento de Gestão Estratégica como uma ferramenta de apoio à política de abertura de dados normatizada pela Portaria MMA nº 176, de 9 de maio de 2017.
Plano de Dados AbertosO Plano de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente (PDA-MMA), aprovado pela Portaria MMA no 176, representa o instrumento de planejamento, coordenação e disseminação das informações sistematizadas para diferentes tipos de usuários. Com o objetivo de contribuir para o processo de institucionalização e gestão da informação, o Plano apresenta orientações estratégicas e operacionais para a Política de Dados Abertos no âmbito da Instituição. Além disso, orienta as ações de racionalização, implementação e promoção de abertura de dados, incluindo os geoespacializados, permitindo com isso maior transparência das informações e a reutilização dos dados públicos pela sociedade. Essa prática de produção, disseminação e apropriação da informação tem o objetivo de atender ao disposto nos seguintes atos normativos: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI); Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012, que instituiu a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA); Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, que instituiu a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE); Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal; compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP); e outros atos normativos que abordam o tema da transparência pública. O PDA-MMA contribui para a sistematização de forma prática e operacional das ações para a disponibilização de dados atualizados do Ministério do Meio Ambiente, de modo a organizar a implantação e a racionalização dos processos de publicação e sustentabilidade dos dados abertos. Para desempenhar essas atividades, observou-se as cartilhas e os modelos que dispõem sobre arquitetura, ontologias e aspectos técnicos na construção de sua formatação operacional, catalogação e publicação. Dentre os elementos integrantes deste documento, estão previstos os seguintes: os canais de comunicação e as formas de interação com a sociedade, as ações necessárias para alcance e sustentabilidade dos resultados pretendidos; o cronograma com prazos e responsabilidades; a matriz de governança; e a observância às metodologias e padrões para a correta catalogação e publicação dos dados abertos. O Plano possui periodicidade bienal com revisões periódicas e será divulgado à sociedade no Portal Brasileiro de Dados Abertos e no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente com orientações válidas para o biênio a contar da data de sua publicação. O cidadão poderá usar os canais de comunicação do Ministério do Meio Ambiente para relatar problemas técnicos ou inconsistências dos dados disponibilizados, que serão encaminhados às áreas responsáveis para respostas e soluções, conforme o caso. Os usuários também poderão fazer sugestões que servirão como referência para o aperfeiçoamento e as revisões do PDA.Transparência O tema “dados abertos” tem ganhado destaque e relevância no cenário institucional das organizações de governo federal, uma vez que pode contribuir de forma significativa, no desenvolvimento e na realização das atividades do órgão. Além disso, representa requisito indispensável para a disponibilização e a transparência das informações. O cidadão poderá usar os canais de comunicação do Ministério do Meio Ambiente para relatar problemas técnicos ou inconsistências dos dados disponibilizados, que serão encaminhados às áreas responsáveis para respostas e soluções, conforme o caso. Os usuários também poderão fazer sugestões que servirão como referência para o aperfeiçoamento e as revisões do PDA.Marcos Legais Sua elaboração vem ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), na Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos) e no Decreto nº 8.777, de 11 de maior de 2016 (que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal), bem como dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, entre outros normativos que abordam o tema de transparência.
O PDA já se encontra disponibilizado no sítio eletrônico do MMA e no Portal Brasileiro de Dados Abertos, conforme links abaixo:
Plano de Dados Abertos
Painel Dados Abertos Ambientais
Portaria MMA nº 176, de 9 de maio de 2017
Portaria nº 349, de 5 de agosto de 2020
2º Plano de Dados Abertos do MMA - 2021-2022
Quarta, 16 Agosto 2017 15:23
Indicadores Ambientais
Indicadores são informações quantificadas, de cunho científico, de fácil compreensão usadas nos processos de decisão em todos os níveis da sociedade, úteis como ferramentas de avaliação de determinados fenômenos, apresentando suas tendências e progressos que se alteram ao longo do tempo. Permitem a simplificação do número de informações para se lidar com uma dada realidade por representar uma medida que ilustra e comunica um conjunto de fenômenos que levem a redução de investimentos em tempo e recursos financeiros. Indicadores ambientais são estatísticas selecionadas que representam ou resumem alguns aspectos do estado do meio ambiente, dos recursos naturais e de atividades humanas relacionadas.O recente processo de construção dos Indicadores Ambientais Nacionais é o resultado dos esforços realizados pelo MMA e suas vinculadas para atualizar os indicadores já desenvolvidos e formatar a elaboração de novos, com o intuito de produzir informações consistentes e relacioná-las aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável-ODS. Os indicadores aqui apresentados representam de alguma maneira a dimensão ambiental dos ODS e tem como objetivo apoiar o planejamento, apontar possíveis direções para subsidiar a formulação de políticas públicas e orientar de uma forma mais transparente a priorização de recursos e ações de políticas ambientais. Os Indicadores são acompanhados de Folha Metodológica, Folha Síntese, Banco de Dados e Dashboard. Confira:
Área de Floresta Pública com Uso ComunitárioÁrea de Florestas PúblicasÁrea de Florestas Públicas Federais sob Concessão FlorestalCobertura do Território Brasileiro com Diretrizes de Uso e Ocupação em Bases Sustentáveis, definidas por meio de Iniciativas de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)Concentração de Dióxido de Nitrogênio (NO2), na Região Metropolitana de São PauloConcentração de Material Particulado com Diâmetro Menor que 10 micrômetros (MP10), na Região Metropolitana (RM) de São PauloDestinação Adequada de Pneus Inservíveis no BrasilEspécies da Fauna Ameaçadas de Extinção com Planos de Ação Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas de ExtinçãoEspécies da Flora Ameaçadas de ExtinçãoEspécies da Flora Ameaçadas de Extinção com Planos de Ação para Recuperação e ConservaçãoÍndice de Efetividade de Gestão das Unidades de Conservação FederaisNúmero de Ações de Fiscalização Executadas nas Unidades de Conservação FederaisNúmero de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Criados na Esfera FederalPercentual de Alcance da Meta Estabelecida de Coleta de Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados no BrasilPercentual de Espécies da Fauna/Flora Ameaçadas de Extinção com Planos de Ação ou Outros Instrumentos para Recuperação e ConservaçãoPercentual do Território Brasileiro Abrangido por Unidades de ConservaçãoProporção da Área Marinha Brasileira Coberta por Unidades de Conservação da NaturezaQuantidade de Agrotóxico Comercializado por Classe de Periculosidade AmbientalReservação de Água DoceNúmero de participantes alcançados por ações e iniciativas de informação e formação com conteúdo de desenvolvimento sustentávelConsumo de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio