Acordo com a Suécia servirá para aprimorar legislação nacional
CRISTINA ÁVILA
O governo sueco abriu duas vagas para analistas ambientais do Ministério do Meio Ambiente participarem de um curso que inicia esta semana sobre manejo de produtos químicos que se relacionam a três acordos internacionais – as convenções de Estocolmo, Roterdã e Basileia, que tratam sobre produção, uso e comercialização de substâncias. A participação do Brasil no evento, que acontece em Sundbyberg, vai contribuir para aprimorar a legislação nacional e também para o acompanhamento dos debates técnicos de outras nações sobre o assunto.
“O curso terá duração de um mês, com encontros diários e alguns inclusive nos finais de semana”, explica a diretora de Qualidade Ambiental da Secretaria de Mudanças Climáticas do MMA, Letícia Carvalho.
“Participam agentes de governos de países africanos vinculados a áreas de responsabilidade na gestão de químicos.”
REFERÊNCIA
A Suécia é referência internacional no tratamento de químicos e geralmente oferece treinamento para manejo de sustâncias químicas para países do leste europeu e África. A oportunidade oferecida a profissionais brasileiros se deve à aproximação que começou durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável em 2012 (Rio+20), em que Suécia e Brasil assinaram carta de intenções para cooperação bilateral em temas que farão parte de um Memorando de Entendimento (MdE) que está em fase de formulação.
Uma das áreas de cooperação deverá ser a referente aos químicos. Para identificar as abordagens do futuro MdE, o Brasil recebeu uma missão multidisciplinar em abril, chefiada pela embaixadora Annika Markovic e integrada por 15 profissionais suecos. Eles foram recebidos por especialistas do MMA, do Ministério da Agricultura e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
“O curso vai tratar de aspectos do manejo tanto no que se refere a metais como poluentes orgânicos persistentes e outras categorias de químicos”, diz Letícia Carvalho. Segundo ela, dos países africanos, a maior parte dos participantes são vinculados a áreas ambientais, mas têm também especialistas da saúde e de segurança no trabalho.
Entre as áreas prioritárias para a cooperação bilateral, estão também governança na gestão dos recursos naturais (em especial com relação ao manejo florestal), biodiversidade e valorização dos serviços ecossistêmicos, bioenergia, produção rural sustentável, produção e consumo sustentável, educação ambiental, zoneamento territorial, recursos hídricos, gestão marinha e costeira.
ACORDOS
A Convenção de Estocolmo destaca-se por incluir a obrigação dos países a adotatem medidas de controle relacionadas à produção, importação, exportação, disposição e uso das substâncias classificadas como poluentes orgânicos persistentes (Pops), que têm como característica a capacidade de circularem globalmente e causarem danos em homens e animais. Entre elas estão os agrotóxicos e produtos industriais.
A Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito trata de mecanismos internacionais de controle baseados no princípio de consentimento prévio e explícito para a importação, exportação e o trânsito de resíduos perigosos. Um dos objetivos é promover o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos perigosos e outros resíduos internamente nos países parte, para que com isto possa ser reduzida a sua movimentação.
A Convenção de Roterdã é originária do Código Internacional de Conduta da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) sobre o uso de pesticidas (1985) e das Diretrizes de Londres estabelecidas pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) para o intercâmbio de informações no comércio internacional de substâncias químicas (1987).
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