O Projeto Orla é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo MMA e MP/SPU, que busca compatibilizar as Políticas ambiental, urbana e do patrimônio da União na gestão integrada da orla. O desenho institucional do Projeto Orla está orientado para o compartilhamento de ações de planejamento e gestão na esfera do município, articulado com a esfera estadual, por meio dos Órgãos de Meio Ambiente – OEMA e as Superintendências do Patrimônio da União nos Estados.
O conjunto de ações contidos no Plano de Gestão Integradas aponta para a necessidade de alinhamento e apoio institucional para ações de intervenções (principalmente infra-estrutura), normativas e de fortalecimento institucional.
Entre as ações de fortalecimento institucional, a Coordenação Nacional do Projeto Orla vem desenvolvendo capacitações em três linhas de ações: 1) Capacitação da Comissão Técnica Estadual (CTE) e 2) Formação de instrutores do Projeto Orla, 3) Curso a distância - Sensibilização dos atores da sociedade civil organizada e técnicos municipais, estaduais e federais envolvidos na orla.
1) Capacitação da Comissão Técnica Estadual (CTE)
A efetividade do Projeto é alicerçada principalmente na capacidade de articulação dos diferentes atores e instituições envolvidas. Nesse sentido, ressalta-se o importante papel da Coordenação Estadual (GERCO e SPU), que tem como fórum de articulação e apoio a Comissão Técnica Estadual (CTE). A CTE constitui-se em um grupo que articula e contribuí na harmonização de políticas estaduais atuantes na orla.
Desta forma, para que se possa avançar no processo de implementação do Projeto Orla se faz necessário apoiar as Coordenações Estaduais na estruturação e capacitação das CTEs, para que atuem de forma mais efetiva na definição de uma agenda de trabalho, que considere o levantamento das informações que irão subsidiar a oficina de capacitação, a identificação dos principais conflitos que serão tratados, a estratégia de mobilização/sensibilização dos atores a serem envolvidos (governamentais e da sociedade civil) e toda logística pertinente, entre outros assuntos. O estabelecimento desta agenda é fundamental para identificação das dificuldades e potencialidades que serão encontradas ao longo do processo de elaboração do Plano de Gestão, e que deverão nortear as ações das Coordenações Estaduais, da CTE e dos responsável pela mediação das oficinas.
Relatório da CTE/MA.
2) Formação de instrutores do Projeto Orla
É fundamental incentivar os municípios costeiros a realizarem seus planos de gestão. A efetividade do Projeto Orla é alicerçada, principalmente, na capacidade de articulação dos diferentes atores e instituições envolvidas e na formação de instrutores. Nesse sentido, ressalta-se a importância da formação e capacitação de instrutores para ministrar as oficinas do Projeto Orla que objetiva elaborar os Planos de Gestão Integrada (PGI) nos municípios costeiros.
A disponibilidade de instrutores, de diferentes regiões da zona costeira capacitados e habilitados, é uma demanda recorrente identificada nos 3 Seminários do Projeto Orla, realizados em âmbito nacional, onde se reconhece sua importância na elaboração dos PGIs. Em 2007 foram capacitados -- instrutores.
Em 2012 foram realizados 3 cursos regionais de formação de instrutores do Projeto Orla: Curso 1 realizado no Rio de Janeiro abrangendo os estados das regiões Sul/Sudeste (RS, SC, PR, SP, RJ e ES) contou com o apoio do Instituto Estadual de Meio Ambiente/INEA e SPU/RJ; Curso 2 realizado em Recife abrangendo os estados das regiões Nordeste (BA, SE, AL, PE, PB, RN) e contou com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade/SEMAS e o Curso 3 realizado em Fortaleza abrangendo os estados das regiões Norte/Nordeste (PI, MA, CE, PA, AP) e foi apoiado pelo Conselho de Políticas e Gestão de Meio Ambiente/CONPAM. O curso promoveu a capacitação de 150 instrutores quanto a metodologia a ser utilizada nas oficinas para elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla.
A Coordenação Nacional do Projeto Orla busca garantir a presença de instrutores qualificados distribuídos em regiões distintas ao longo da costa brasileira, para elaboração dos Planos de Gestão Integrada. O investimento, nessa formação, representa um grande avanço da administração pública uma vez que permitirá a qualificação de técnicos para realizar o diagnóstico da área, a mediação de conflitos e sua negociação setorial, bem como assessorar na elaboração e implementação do plano de gestão da orla brasileira. Sendo assim, a qualificação dos instrutores melhorará os serviços prestados em tempo real o que possibilitará uma economicidade e otimização dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis nas três esferas de governo.
Relatório do curso de formação de Instrutores do Projeto Orla
Lista de Instrutores - Projeto Orla
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