A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Senado (CMMC), promoveu, nesta quarta-feira (09/05), audiência pública para discutir a possibilidade de o governo federal abrir janelas de financiamentos para que os estados adotem programas de estímulo para os produtores rurais que se preocupem com a preservação ambiental. O evento contou com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Agência Nacional de Águas (ANA), da Organização The Nature Conservancy (TNC) e da Universidade de Brasília (UnB).
O secretário de Biodiversidade e Florestas (SBF) do MMA, Roberto Cavalcanti, disse que o ministério, enquanto integrante do Poder Executivo, pode utilizar mecanismos já existentes para que os pagamentos por serviços ambientais sejam transferidos aos beneficiários em todo o país. Explicou que alguns estados, como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Espírito Santo, já desenvolvem programas nesse sentido. Citou como exemplo o Programa BioClima, do governo paranaense, que criou programas de biocrédito como formas de incentivo a unidades de conservação mantidas por particulares.
"É essencial internalizar esse mecanismo e mostrar como ele pode funcionar bem em escala global", salientou o secretário. Lembrou que o Brasil vive um momento especial para o debate, em função da da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), que será realizada em junho no Rio de Janeiro para discutir este e outros assuntos correlatos.
OPORTUNIDADE
Para o diretor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB, professor Saulo Rodrigues Filho, o crescimento da produção agrícola no Centro-Oeste representa uma ameaça importante e crescente ao bioma do cerrado, que requer atenção especial. Ele acredita que o pagamento por serviços ambientais sejam uma oportunidade de se corrigir as distorções de mercado. Convidado a expor suas teses na audiência pública, defendeu a criação de um fundo internacional de proteção. "É um bioma que ocupa 22% do território nacional, com enorme diversidade, e está extremamente vulnerável e ameaçado", salientou.
Rodrigues Filho explicou que os serviços ambientais, de modo geral, são atividades relacionadas à manutenção da vida, como a produção de oxigênio. Também estão ligadas à estabilidade das condições climáticas e do ciclo hidrológico, à decomposição dos dejetos, e à produção, manutenção e renovação da fertilidade do solo.
A iniciativa de se estabelecer pagamentos por serviços ambientais surgiu na Costa Rica em 1969, contou o professor da UnB, a partir da remuneração de produtores que promoviam a conservação de nascentes e de paisagens de interesse do turismo ecológico. Segundo ele, nos anos 1970, os Estados Unidos regulamentaram a emissão de dióxido de enxofre por parte das termelétricas, culminando na implementação do Tratado do Ar Limpo.
CÓDIGO
O diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, sugeriu formas alternativas de se fazer o pagamento por serviços ambientais. Andreu acredita que esse pagamento não precisa, necessariamente, ser feito em dinheiro, mas em forma de concessão de crédito maior aos agricultores ou mesmo com a oferta de juros menores e prazos mais longos para quitação das dívidas. Ele lamentou que o Código Florestal, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e enviado à sanção da presidenta Dilma Rousseff, tenha negligenciado a proteção dos recursos hídricos do país, privilegiando apenas a vegetação, "como se fosse possível dissociar uma coisa da outra".
Albano Araújo, representante da Organização The Nature Conservancy (TNC), fez um relato da experiência com o primeiro programa de pagamento por serviços ambientais voltado a produtores de água e implantado na cidade de Extrema, Minas Gerais, em parceria com a Agencia Nacional das Águas (ANA). "Foi o município que elaborou a primeira legislação de conservação de água no Brasil", lembrou o ambientalista, ao defender o pagamento financeiro por serviços ambientais por tornar mais fácil o engajamento na causa por melhorar a autoestima do produtor rural, antes visto como ameaça e agora passa a ser um protetor do meio ambiente.
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