Meio Ambiente

As emissões por fontes e as remoções por sumidouros dos gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal devem ser periodicamente relatadas, de acordo com os compromissos assumidos diante da Convenção sobre Mudança do Clima. Em 2004, o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) publicou a primeira Comunicação Nacional do Brasil, em que estão reportados os dados referentes às estimativas de emissões de GEE, do período de 1990 a 1994. A próxima Comunicação Nacional compreenderá o período de 1995 a 2000.

Como parte relevante da Comunicação Nacional do Brasil à Convenção sobre Mudança do Clima, o Inventário de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal trouxe ao conhecimento público dados relevantes sobre as emissões brasileiras. Os primeiros Inventários dos países em desenvolvimento tomam como base o ano de 1994. Naquele ano, a principal fonte de CO₂ no Brasil foi o setor de Mudança no Uso da Terra e Florestas, com uma participação de cerca de 75% das emissões. Em seguida, aparecia o setor energético com emissões de CO₂ em torno de 23% do total.

A Tabela 1.2 mostra a estimativa das emissões brasileiras de GEE, em 1994.

Ao levar em consideração as emissões dos gases de efeito estufa (CO₂, CH₄, N₂O, SF₆, PFCs e HFCs) em uma mesma base comparativa, em termos do Poder de Aquecimento Global de cada um, as contribuições dos setores econômicos, em CO₂ equivalente, são as seguintes: Mudança no Uso da Terra e Florestas - 55%, Agropecuária - 25%, Energia - 16,72%.

O Gráfico abaixo retrata, em CO₂ equivalente, as emissões brasileiras em 1994.

Fonte: Adaptado da Comunicação Nacional Inicial do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (MCT,2004).

Considerando o cenário mundial, 80% das emissões de CO₂ são provenientes da queima de combustíveis fósseis para a produção de energia. Os outros 20% provêm da Mudança no Uso da Terra e Florestas. O Brasil se diferencia desse cenário em função de possuir uma matriz energética com elevada participação de energia renovável

Fonte: Balanço Energético Nacional (Ministério de Minas e Energia, 2006)

A baixa contribuição para as emissões de gases de efeito estufa do setor energético brasileiro se deve a algumas opções feitas pelo país ao longo das últimas décadas. Destacam-se o uso dos recursos hídricos para a geração de eletricidade, do etanol no setor de transporte e do carvão vegetal no setor siderúrgico. Com relação à hidreletricidade, por exemplo, essa fonte teve uma participação de 75% na oferta interna de eletricidade em 2005.