Meio Ambiente

Brasília – O Ministério do Meio Ambiente (MMA) acaba de publicar duas chamadas para consultorias – uma para a elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Ponta da Baleia/Abrolhos, no litoral da Bahia, e outra para contratação de estaleiro e fiscalização dos serviços de reforma do navio de pesquisa Soloncy Moura, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

As chamadas ocorrem no âmbito do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF Mar) e a contratação das consultorias por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). Os interessados em participar das chamadas devem enviar proposta até o próximo dia 27.

No caso do plano de manejo da APA, a seleção é para pessoa jurídica (instituições ou empresas). Já a outra chamada tem o objetivo de selecionar serviços de pessoa física da área de Engenharia Naval (técnico ou engenheiro naval), para assessorar o Funbio durante processo de contratação do estaleiro e, depois, na fiscalização da execução dos serviços de reforma do navio de pesquisa. Clique aqui para conferir todos os detalhes das duas chamadas na página do MMA. Ou aqui e aqui para ver direto na página do Funbio.

A APA Ponta da Baleia/Abrolhos é uma unidade de conservação (UC) estadual. Fica no extremo sul da Bahia, possui 346.535 hectares de área e abrange porções territoriais e marítimas dos municípios de Alcobaça, Caravelas, Prado e Nova Viçosa, com faixa costeira compreendida entre a foz do rio Alcobaça e a foz do rio Peruipe, região conhecida como Ponta da Baleia.

A APA fica próxima ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos e abriga a Reserva Extrativista de Cassurubá, duas unidades de conservação federais, compondo uma importante estratégia conjunta de conservação regional. Protege ecossistemas especiais, como os recifes e bancos coralíneos, associados à fauna e flora marinhas. Os estuários dos rios abrigam extensos manguezais, cuja riqueza se reflete na diversidade da fauna marinha local.

Além disso, a APA recebe a visita anual das baleias Jubarte, espécie ameaçada de extinção. A rara oportunidade de observá-las em clima tropical ocorre na época da sua reprodução, quando se dirigem ao parcel de Abrolhos (julho a setembro). Na APA, vivem também outras espécies ameaçadas de extinção, como a tartaruga marinha e aves migratórias.

A reforma do navio de pesquisa Soloncy Moura é fundamental para a continuidade dos estudos científicos feitos em campo pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul (Cepsul). Normalmente, a embarcação é utilizada em pesquisas de avaliação do estado de conservação das espécies marinhas e de apoio à elaboração e implementação de planos de ação nacionais para a conservação da fauna marinha ameaçada de extinção.

É usado, ainda, em atividades de monitoramento da biodiversidade, com foco no impacto das atividades econômicas sobre o ambiente marinho, além de apoiar ações de fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, por meio de estudos para a implantação e implementação de UCs na zona costeiro-marinha.

Após o desastre da barragem do Fundão, da Mineradora Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, o navio permitiu a realização de três expedições ao longo do litoral norte do Espírito Santo e sul da Bahia.

Foram feitas avaliações dos impactos da lama que atingiu o ambiente marinho na região da foz do rio Doce, afetando a APA Costa das Algas, Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz e Reserva Biológica de Comboios, unidades de conservação federais no Espírito Santo.

Além disso, as pesquisas realizadas a bordo do Soloncy Moura foram fundamentais para identificar as principais mudanças causadas na área marinha e apontar os principais impactos, norteando as medidas necessárias para proteção do ambiente e da saúde humana pelo consumo do pescado.