O Brasil apresentou em 2015 sua pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC) ao Acordo de Paris. Com o depósito do instrumento de ratificação do acordo pelo País, em setembro de 2016, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil deixou de ser “pretendida”. O Brasil assumiu, pelo acordo, o qual entrou em vigor no plano internacional em 4 de novembro de 2016, o compromisso de implantar ações e medidas que apoiem o cumprimento da meta estabelecida na NDC. Para fins de planejar a implantação e o financiamento dessas ações e medidas, o Ministério do Meio Ambiente articula a elaboração de uma Estratégia Nacional para a Implementação e o Financiamento da NDC do Brasil ao Acordo de Paris.
A elaboração da Estratégia Nacional é articulada entre o Governo Federal, Governos estaduais e municipais e setores relevantes da economia. Além disso, o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima apoia a articulação com segmentos da sociedade, entidades representativas, organizações não-governamentais, movimentos sociais e demais grupos interessados.
A título de insumo inicial a esse processo, produziu-se, no contexto de um projeto de consultoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), um documento de subsídio às discussões (documento-base/BID). O documento visou, unicamente, servir de base para as discussões e não representa a posição do Ministério do Meio Ambiente, nem antecipa o conteúdo da Estratégia Nacional. O MMA abriu espaço para comentários ao documento-base/BID, no qual cerca de 30 entidades e instituições contribuíram, através do envio de formulários no período de março à julho de 2017.
Além disso, o FBMC promoveu, ao longo de 2017, um processo de discussão com a sociedade civil através das Câmaras Temáticas instituídas no âmbito do Fórum e que resultou no documento “Proposta Inicial de Implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil (NDC)". Este documento foi apresentado ao Presidente da República no dia 10 de agosto de 2018, pelo FBMC. Essa contribuição será incorporada ao processo de elaboração da Estratégia, que está sendo discutida no âmbito do Grupo Executivo sobre Mudança do Clima- Gex, coordenado pelo MMA.
Ao todo, considerando também as contribuições ao doc-base/BID, o Ministério do Meio Ambiente recebeu 64 contribuições, desde setor produtivo até instituições acadêmicas, que agregaram informações relevantes para os setores prioritários definidos na NDC. Essas contribuições e outras que forem recebidas ao longo do processo de articulação com instituições governamentais e sociedade civil serão também empregadas como insumos para a elaboração da Estratégia Nacional de Implementação da NDC do Brasil.
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