Meio Ambiente

Festas de fim de ano poluem a costa brasileira e é ameaça real às espécies marinhas SOPHIA GEBRIM Milhares de brasileiros comemoram a virada do ano na praia. E, por causa do ritual do réveillon, garrafas, flores e velas invadem as areias e muitas vezes são jogadas ao mar, como presente para Iemanjá, a rainha das águas, segundo o sincretismo religioso. Para conscientizar a população sobre a importância da limpeza de praias e oceanos e alertar quanto às ações que podem ser adotadas para reduzir os danos dos resíduos sólidos ao litoral, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Gerência de Zoneamento Costeiro da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, atua com ações e projetos de incentivo à sustentabilidade costeira. Uma dessas iniciativas é o Projeto Orla, que vem fomentando a discussão do gerenciamento costeiro e promoção do uso sustentável de recursos naturais, o que inclui a limpeza a conservação de oceanos. Além de cursos de capacitação de técnico e multiplicadores, o Projeto Orla busca promover o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as políticas ambientais ao governo e à sociedade. “Entre os objetivos do projeto estão o fortalecimento da capacidade de atuação e articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla”, aponta a coordenadora de Gerenciamento Costeiro do MMA, Leila Swerts.PROBLEMAS COMUNS Em geral, os resíduos sólidos são problemas comuns. O Brasil possui aproximadamente 400 municípios costeiros e, atualmente, 80 deles já tem adesão em alguma fase do Projeto Orla. “A expectativa é que novos municípios sejam alcançados para implantação do projeto, o que garantirá um espaço costeiro mais limpo e sustentável”, diz Leila. Uma das principais consequências dos modelos e padrões de produção e consumo adotados pela sociedade atual é a geração de resíduos. Conforme a coordenadora de Zoneamento Costeiro, considerando que o mundo vive a “era dos plásticos”, material relativamente barato e de grande durabilidade. Grande quantidade desse material acaba chegando, de uma forma ou de outra, em ambientes marinhos e costeiros, provocando um grande problema que diz respeito a toda a sociedade. Segundo a coordenadora do MMA, o lixo marinho é qualquer tipo de resíduo sólido de origem antropogênica (produzido pelo homem) gerado em terra ou no mar que, intencionalmente ou não, tenha sido introduzido no ambiente marinho, incluindo o transporte destes materiais por meio de rios, sistema de drenagens e esgoto, ou vento. “Ao contrário do que muitos pensam, a maior parte do lixo marinho tem origem no continente, ao atingir os ecossistemas marinhos e costeiros, estes resíduos geram danos significativos aos seres vivos”, acrescenta Leila Swerts. Dessa forma, torna-se comum a ingestão dos resíduos por aves, tartarugas marinhas, peixes e mamíferos marinhos. E danos diretos em ecossistemas naturais, como ocorre no caso dos recifes de corais. “Também vem sendo estudada a capacidade de adsorção de poluentes persistentes por plásticos, que acabam sendo ingeridos por animais ao logo da cadeia alimentar, podendo chegar até os seres humanos”, diz a coordenadora do MMA.

Cadastro nacional aponta que mais de 308 milhões de hectares do território nacional são ocupados por de florestas públicasDO SFBAs florestas públicas – aquelas que pertencem à União, aos estados, Distrito Federal e municípios – ocupam mais de 308 milhões de hectares, ou seja, 36% do território brasileiro, conforme os dados atualizados do Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) em 2012. O CNFP é elaborado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.O número representa um aumento de quase 11 milhões de hectares em relação às florestas públicas cadastradas até o ano passado. A inclusão dessas áreas ocorre à medida que o SFB recebe informações georreferenciadas (arquivos eletrônicos com coordenadas geográficas) dos órgãos que detêm áreas públicas com florestas.ATUALIZAÇÃO“Nossa meta é manter o cadastro sempre atualizado, com a inclusão de todas as florestas públicas repassadas pelos parceiros. Um dos nossos desafios é apoiar os estados na elaboração dos cadastros estaduais”, afirma o gerente-executivo do cadastro no SFB, Humberto Mesquita Jr.A maior parte das florestas adicionadas ao CNFP deste ano é daquelas sem uso definido, tanto em âmbito federal quanto estadual, que juntas adicionaram cerca de 5 milhões de hectares. O segundo maior acréscimo veio de assentamentos diferenciados (agroextrativistas, florestais e de desenvolvimento sustentável) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que responderam por cerca de 2 milhões de hectares.As florestas com uso definido (destinadas) correspondem a 75% daquelas cadastradas, com de 230 milhões de hectares. Nesse grupo estão as terras indígenas, com 111 milhões de hectares; unidades de conservação federais, com 60 milhões de hectares; unidades de conservação estaduais, com 45,6 milhões de hectares; áreas militares, com 2,9 milhões de hectares; além de assentamentos estaduais e florestas municipais.AMAZÔNIAAinda que as florestas destinadas sejam maioria, um quarto das florestas públicas cadastradas – 76 milhões de hectares – ainda não possui uso definido. A quase a totalidade delas está na região Norte (96%), e o restante, nas regiões Centro-oeste e Nordeste. Em relação ao CNFP passado, o aumento dessas florestas foi de 5%.O bioma que possui a maior quantidade de florestas públicas é a Amazônia, somando 92% de hectares, seguido pelo do Cerrado, com 6%. Para o SFB, o Cadastro funciona como instrumento de planejamento voltado às concessões florestais, à tomada de decisões na gestão florestal, definição de estratégias de gestão florestal e como provedor de informações aos sistemas de informação florestal. O CNFP permite identificar a totalidade de florestas públicas, bem como as passíveis de concessão, subsidiando a elaboração dos Planos Anuais de Outorga Florestal.O esforço contínuo para o aperfeiçoamento do banco de dados espaciais do Cadastro proporcionou a disponibilização dos dados do CNFP por meio de mapas interativos que possibilitam consultas e download dos dados (http://geo.florestal.gov.br ou http://mapas.florestal.gov.br).

Passaporte Verde orienta viajantes sobre como se divertir sem prejudicar o meio ambiente SOPHIA GEBRIM Um novo tipo de viagem vem ganhando espaço na agenda global, principalmente neste período de fim de ano e férias: o turismo sustentável. Além de gerar emprego e renda, benefícios sociais e preservar o meio ambiente, as práticas do turista sustentável vão desde o planejamento até o meio de transporte utilizado. Para orientar e dar informações sobre esse novo modelo de turismo, o Ministério do Meio Ambiente orienta e esclarece dúvidas com a campanha Passaporte Verde. Trata-se de um guia, disponível na maioria dos pontos turísticos e rede hoteleira brasileira, com detalhes, informações e orientações sobre o turismo sustentável, atividade que respeita o meio ambiente, favorece a economia local e o desenvolvimento social e econômico das comunidades. A publicação é resultado da força-tarefa internacional para o desenvolvimento do turismo sustentável. No Brasil, a campanha é coordenada pelos ministérios do Meio Ambiente e do Turismo, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). “Ao escolher seu destino, o turista deve certificar-se que o local oferece meios de transporte, acomodações e tratamento de lixo e esgoto adequados”, destaca o gerente de Projetos da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) do Ministério do Meio Ambiente, Allan Milhomens. Para isso, deve preferir acomodações que tenham equipamentos eficientes e que permitam o uso racional da energia e da água e priorize o serviço de guias e condutores integrantes das comunidades locais. Além de preocupe-se com as emissões de gás carbônico dos meios de transporte que utiliza. CULTURA E TRADIÇÃO Após escolher o destino, o turista deve buscar informações sobre a região a ser visitada, cultura e tradição do seu povo, o que garantirá uma melhor convivência durante a sua permanência no local. Outra dica é buscar conhecer as Unidades de Conservação que permitem visitação, como parques, áreas de proteção ambiental, reservas de desenvolvimento sustentável, reservas particulares, entre outras. Conforme destaca o coordenador da SEDR, o interesse pelo contato com ambientes naturais favorece o trabalho de conservação desses espaços. Ao fazer a mala, o turista deve pensar no que deve levar, já que a quantidade de itens na bagagem aumenta o impacto da viagem, devido às emissões de gás carbônico e lixo que gera. Uma alternativa é tentar não levar de casa nada que possa encontrar no destino final ou comprar produtos de higiene ou alimentos nos mercados locais. “Sem contar que ao tomar essas atitudes, o turista estará contribuindo com a geração de empregos e aumentando a renda dos moradores”, destaca o representante do MMA. Ele alerta, ainda, para o turista ter cuidado com pilhas, baterias e lâmpadas, pequenos objetos que contêm materiais tóxicos que contaminam a água e o solo quando descartados de forma inadequada. A dica é jamais jogar esse material no lixo comum e depositar esses itens em coletores específicos. Caso o turista não encontrar lugar adequado para depositá-los, traga-os de volta. MENOS ESFORÇOEmbalagens são um problema para o meio ambiente em qualquer ocasião, inclusive em viagens. A orientação é retirar as mercadorias das embalagens antes de viajar. Além de produzir menos lixo, o turista deixará sua bagagem mais leve, evitar emissões durante o transporte e poupar fôlego durante caminhadas com mochila. “Caso queira levar uma embalagem cheia, traga-a vazia na volta”, orienta Allan Milhomens. Xampus e sabonetes líquidos ecologicamente corretos (biodegradáveis) já estão disponíveis. Uma alternativa é utilizá-los nas viagens e usar a menor quantidade possível. “Isso mantém as fontes de água potável, rios e mares livres de poluição”, acrescenta. Além disso, o viajante pode dar uma finalidade cultural às revistas e aos livros que terminou de ler, deixando-os na própria comunidade ou na escola local. Tanto para um fim de semana como para uma viagem mais longa, o turista sustentável deve escolher a acomodação que segue as mesmas práticas verdes que deveria ter na sua casa. Esses cuidados vão desde o tipo de construção até o modo como o empreendimento se relaciona com seus colaboradores e com a comunidade. No Brasil, além da rede hoteleira e das pousadas, há a opção de hospedagem na casa dos moradores locais em algumas regiões. Prefira instalações que se preocupem com a sustentabilidade nos seus serviços. PRÁTICAS VERDES • Incorporar os princípios socioambientais à administração e ao treinamento das pessoas, que devem ser capacitadas para exercerem atividades de modo responsável; • * Reduzir o consumo indireto de energia, aquele embutido na fabricação dos itens de consumo, buscando oferecer produtos naturais, especialmente vegetais, feitos na região; • Reduzir o impacto ambiental de novos projetos e construções, visando à preservação do cenário natural, fauna e flora, levando em consideração a cultura local na arquitetura. Materiais naturais, técnicas construtivas de baixo impacto e baixo consumo energético merecem atenção; • Controlar e diminuir o uso de produtos agressivos ao ambiente, como amianto, CFCs, pesticidas e materiais tóxicos, corrosivos ou inflamáveis; • Utilizar energias alternativas, como a solar e eólica, sempre que possível no planejamento das novas construções e instalações; • Consumir água com racionalidade e eficiência, por exemplo, coletar e utilizar a água da chuva quando possível; • Não permitir que haja qualquer vazamento de esgoto ou dejetos poluidores. • Evitar o uso desnecessário de água e de produtos químicos, utilizando por mais de um dia suas toalhas de banho e rosto;• Ligar o ar condicionado, sempre com portas e janelas fechadas, e ventiladores apenas quando necessário;• Recolher todo o lixo produzido e separar materiais recicláveis de restos orgânicos;• Utilizar sacolas reutilizáveis de pano ou papel ao invés dos saquinhos plásticos nas compras;• Na praia, utilizar protetor solar resistente à água para não poluir o mar e prejudicar a fauna marinha;• Apagar as luzes e desligar os equipamentos do ambiente ao sair;• Fechar a torneira enquanto escova os dentes. Assim, é possível gastar apenas dois litros de água ao invés de 60;• Não retirar plantas, nem levar “lembranças” do ambiente natural para casa. Deixar pedras, flores, frutos, sementes e conchas onde foram encontradas para que outros também possam apreciá-los; • Não comprar animais silvestres;• Ajudar na educação de outros visitantes, transmitindo os princípios de mínimo impacto sempre que houver oportunidade de disseminar essa atitude responsável.

Secretário de Biodiversidade e Florestas fala dos avanços em 2012 e as perspectivas para os próximos 12 mesesLUCIENE DE ASSISO ano de 2012 termina registrando conquistas significativas e fatos importantes para o Brasil e para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), como os saldos obtidos na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), e a aprovação da nova Lei Florestal. O secretário de Biodiversidade e Florestas, Roberto Cavalcanti, consolidou seu papel de apoio às grandes políticas institucionais do MMA na área de biodiversidade e florestas. Para 2013 surgirão novos desafios, como a questão dos produtos genéticos e a legalização da exploração sustentável de madeira.“A ministra [do Meio Ambiente], Izabella Teixeira, liderou a ação do governo junto ao Congresso Nacional para a revisão e introdução do novo Código Florestal, que representa uma convergência de muitos dos interesses da sociedade brasileira, com alguns avanços significativos para a área ambiental”, avalia Cavalcanti. Entre os avanços obtidos em 2012, cita aqueles previstos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que acaba de ser lançado, que abriga um novo capítulo sobre a proteção contra queimadas; o equilíbrio entre o retorno econômico e a manutenção e recuperação de áreas de proteção permanente (APP); e a consolidação do compromisso de proteger a floresta Amazônica.REPARTIÇÃOO secretário destaca, ainda, a atuação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), que, neste ano que termina, conseguiu adiantar grande parte dos processos que estavam acumulados, registrando o maior número de assinaturas de contratos de repartição de benefícios provenientes da biodiversidade entre as empresas que usam a diversidade biológica, nas suas cadeias produtivas, e os detentores das comunidades tradicionais. Da mesma forma, destaca o avanço do diálogo com os grandes setores na criação de um marco legal para acesso aos recursos genéticos. “Estamos caminhando para um marco legal moderno, caracterizador da responsabilidade, inclusive dentro da ótica do Protocolo de Nagóia, assinado pelo Brasil em 2012, e aguardando ratificação pelo Congresso Nacional, que visa substituir uma medida provisória em vigor há dez anos, editada para uma realidade bem diferente da que se tem hoje”, explica o secretário. Avanços, diz Cavalcanti, foram registrados em relação à conservação dos recursos pesqueiros, em cooperação com o Ministério da Pesca e Aquicultura, com destaque para a edição das novas normas de emalhe (uso de redes na pesca de superfície e de fundo de mar) voltadas à atividade pesqueira, especialmente das regiões Sul e Sudeste. Essa normatização introduziu o conceito e a demarcação de áreas para proteção e de exclusão, destinadas à conservação das espécies raras e ameaçadas, e, ao mesmo tempo, à recuperação dos estoques de espécies comerciais da pesca.BARBATANASAs novas normas também incluem a proibição do “finnig” (retirada de barbatanas e nadadeiras de tubarões e arraias, jogando os animais ainda vivos de volta ao mar). É um avanço tremendo para o Brasil, que demonstra responsabilidade e dá o exemplo”, diz Cavalcanti; e a sugestão de se incluir espécies de tubarões e raias na expansão da lista de espécies da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites). “São atitudes que refletem avanços conceituais na conservação”, reforça. O secretário destaca, ainda, avanços na estratégia de conservação de áreas marinhas, atendendo às proposições constantes das 20 Metas do Plano Estratégico 2011-2020, acordadas durante a Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10), realizada em Nagóia, Japão, em 2010, que ficaram conhecidas como Metas de Aichi. Roberto Cavalcanti afirma que o Brasil precisa expandir, consideravelmente, suas áreas marinhas protegidas. E lista algumas propostas em negociação, que precisam ser amplamente discutidas com os diversos setores, como a ampliação da área de abrangência de Abrolhos, outras Áreas de Proteção Ambiental (APAs), e as definições sobre o arquipélago de Alcatrazes. “Estamos construindo um novo mecanismo de criação e expansão dos sistemas de Unidades de Conservação (UCs), que refletem não só as Metas de Aichi, mas a combinação de estratégias relacionadas às atividades econômicas e conservacionistas, e às demandas sociais”, acrescenta. O ano de 2012 foi decisivo para a Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF), que trouxe à Rio+20 alguns dos maiores especialistas nos grandes temas afeitos à conservação e uso sustentável da diversidade biológica, com destaque para o papel dos polinizadores na agricultura e na conservação. Sobre este assunto, foram apresentados os resultados do Projeto Polinizadores, desenvolvido por cientistas de institutos de pesquisa, com apoio do Fundo Global para o Desenvolvimento (GEF, na sigla em inglês), via SBF, cujos resultados já foram usados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na consolidação de novas regras de restrição ao uso de pesticidas na agricultura e implantadas no fim deste ano.PESQUISA“Estamos vendo o ciclo completo de pesquisa científica, de conservação e de normatização, visando, inclusive, a manutenção da qualidade da produção agrícola”, afirma o secretário. Os resultados apresentados na Rio+20, afirma, mostraram que a presença dos polinizadores é um dos fatores mais importantes na determinação da produtividade agrícola, sendo que o uso de pesticidas que matam os polinizadores representa um duplo prejuízo: “Vocês estará pagando para reduzir sua produtividade”, enfatiza. Os resultados das propostas apresentadas na Rio+20 sobre áreas marinhas protegidas foram levadas à 11ª Convenção sobre Diversidade Biológica, realizada em Hyderabad, na Índia, em outubro, quando o Brasil recebeu a notícia de que os países desenvolvidos vão dobrar o apoio financeiro internacional às atividades de conservação da biodiversidade. “O ano de 2012 mostra a melhora e o aumento, muito significativo, dos compromissos internacionais na área de biodiversidade”, conclui.O ano-novo começará com uma agenda ambiciosa para o Ministério do Meio Ambiente, que espera concluir a proposta do marco legal que regulamente o acesso aos recursos genéticos, além de aprofundar os debates sobre a gestão marinha e estabelecimento das unidades de conservação; e avançar na área florestal, focalizando, entre as prioridades, o estímulo ao fortalecimento da cadeia produtiva legal das espécies madeireiras. Para Cavalcanti, hoje os estoques madeireiros do Brasil estão sendo depreciados sem que isso se configure em retorno ambiental, muito menos em retorno econômico ou social, porque grande parte da produção madeireira passa ao largo dos diplomas legais, e isso dificulta o acesso dos produtos brasileiros aos mercados internacionais.