Zoneamento Territorial (61)
Sábado, 19 Maio 2012 10:40
Bacia Hidrográfica do Parnaíba
RESUMOO ZEE da bacia hidrográfica do Parnaíba tem como objetivo principal subsidiar a elaboração e espacialização de políticas territoriais, de planos, programas e projetos possibilitando aos tomadores de decisão adotar uma perspectiva convergente com as diretrizes de planejamento estratégico e desenvolvimento sustentável do país, considerando a realidade físico-biótica e sócio-econômica do território. Em conseqüência da articulação e demandas de outros programas, como Plano de Desenvolvimento Integrado da Bacia – PLANAP, o Plano de Combate à Desertificação – PAN Brasil e o Plano Cerrado Sustentável do Piauí, o projeto está composto por detalhamentos nas seguintes áreas: Baixo Parnaíba, Cerrado do Sul da Bacia e Núcleo de Desertificação, todos em escala de 1:100.000.
APRESENTAÇÕES
Zoneamento Ecológico-Econômico do Baixo Parnaíba:Primeira Aproximação
Instituição: Ministério do Meio AmbienteData: 2002
Apresentação das Ações do Ministério do Meio Ambiente:ZEE da Bacia Hidrográfica do Parnaíba
Instituição: Ministério do Meio AmbienteData: 2007
DOCUMENTOS
Relatório ZEE Baixo Parnaíba
Relatório Subsídios para o Diagnóstico Socioeconômico dos Cerrados
Relatório Mapa de Políticas Públicas
Relatório ZEE Núcleo de Desertificação Gibués e Monte Alegre
ATLAS da Bacia do Parnaíba (material produzido pelo Consórcio ZEE Brasil através da CODEVASF)
Zoneamento Ecológico-Econômico da Bacia do Rio Parnaíba
Texto
Mapas
Instale o Acrobat Reader
Logística do território
Apresentação
Densidade demográfica
Créditos Institucionais
Diversidade Sócio-cultural
Relatório
Cobertura vegetal/ Expansão da soja
Zoneamento Ecológico-Econômico do Baixo Rio Parnaíba
Texto
Mapas
Relatório
Rede urbano - regional
Cenários Tendencial e Desejado
Proposta de Unidades de Conservação
MAPA INTERATIVO
APOIO À IMPLEMENTAÇÃOCriação do RVS Peixe-Boi
Sexta, 18 Maio 2012 16:39
Apoio aos Estados
O Programa ZEE Brasil proporciona apoio técnico e financeiro aos Estados interessados em implementar o ZEE. Para conhecer o Zoneamento Ecológico-Econômico dos Estados acesse as secretarias e institutos estaduais através dos links abaixo. Se seu Estado tem interesse em obter apoio ou mais informações entre em contato conosco:DEPARTAMENTO DE ZONEAMENTO TERRITORIAL (DZT)Adalberto Eberhard (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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)DiretorDDD (61) Telefone: 2028-1161Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9º andar, sala 95070068-900 - Brasília - DFFAX: 2028-1939Leila Affonso Swerts (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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)Gerente de Projeto (Gerenciamento Costeiro)DDD (61) Telefone: 2028-1161Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9º andar sala 95070068-900 - Brasília - DFFAX: 2028-1481
Região Norte
Acre
Amapá
Amazonas
Pará
Rondônia
Roraima
Tocantins
Região Nordeste
Alagoas
Bahia
Ceará
Maranhão
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
Sergipe
Região Centro-Oeste
Goiás
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Região Sudeste
Espírito Santo
Minas Gerais
Rio de Janeiro
São Paulo
Região Sul
Paraná
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Processos
Produtos da fase II do ZEE do estado do Acre.
Processo Nº 02000.002090/2007-83
Volume IParte1Parte2Parte3Parte4Parte5Parte6 Páginas 95 a 274
Volume IIParte1Parte2Parte3Parte4Parte5Parte6Parte
ZEE do estado de Rondônia.
Processo Nº 02000.003242/2005-01
Volume IParte1Parte2Parte3Parte4 Páginas 48 a 62Parte5 Páginas 63 a 65Parte6 Páginas 66 a 69Parte7Parte8
Volume IIParte1Parte2Parte3Parte4Parte5Parte6Parte7
Sexta, 18 Maio 2012 15:23
Atas
Reuniões em 2008
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA / 10 de outubro de 2008 >>>
ATA DA XVII REUNIÃO ORDINÁRIA / 16 de setembro de 2008 >>>
Reuniões 2005/2007
ATA DA DÉCIMA-TERCEIRA REUNIÃO / 2007 >>>
ATA DA DÉCIMA-SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA / 2006>>>
ATA DA DÉCIMA-PRIMEIRA REUNIÃO / 2006>>>
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO / 2006>>>
ATA DA NONA REUNIÃO / 2006>>>
ATA DA OITAVA REUNIÃO / 2005>>>
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO / 2005>>>
ATA DA SEXTA REUNIÃO / 2005 >>>
Sexta, 18 Maio 2012 15:19
Apresentações
ZEE da Área de Influência da BR-163 (Cuiabá-Santarém)Autor: Adriano VenturieriInstituição: EmbrapaData da apresentação: 16 de setembro de 2008
Zoneamento Ecológico-Econômico - Bases Teóricas e Condições de SucessoAutor: Gilberto CâmaraInstituição: INPEData da apresentação: 16 de setembro de 2008
Reunião Extraordinária - Dia 07 de abril de 2009
ZEE de São PauloArquivo: PPTTamanho: 1.6MB
ZEE de Mato GrossoArquivo: PDFTamanho: 4.1MB
Sexta, 18 Maio 2012 14:52
Outros tipos de zoneamento
Além do zoneamento ecológico-econômico (ZEE), outros tipos de zoneamento têm adquirido destaque para a formulação, espacialização e implementação de uma série de políticas. Dentre esses zoneamentos, podem ser mencionados: Zoneamento ambiental – elencado como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (lei federal nº 6.938/1981), o termo, posteriormente, quando da edição do decreto federal nº 4.297/2002, evolui para zoneamento ecológico-econômico (ZEE).Zoneamento socioeconômico-ecológico (ZSEE) – trata-se do próprio ZEE, cuja nomenclatura, no entanto, empregada nos estados de Mato Grosso e Rondônia, busca evidenciar, para além dos aspectos ambientais e econômicos, a dimensão social. Zoneamento agroecológico (ZAE) - enquanto a Política Nacional do Meio Ambiente (lei federal nº 6.931/1981) possui, dentre seus instrumentos, o ZEE, a Política Agrícola, regida pela lei federal nº 8.171/1991, prevê, em seu artigo 19, inciso III, a realização de zoneamentos agroecológicos, que permitem estabelecer critérios para o disciplinamento e o ordenamento da ocupação espacial pelas diversas atividades produtivas, estando a aprovação do crédito rural, inclusive, condicionada às disposições dos zoneamentos agroecológicos elaborados, dentre os quais destaca-se o ZAE da cana-de-açúcar, instituído por meio do decreto federal nº 6.961/2009. Zoneamento agrícola de risco climático – outro instrumento da Política Agrícola, o zoneamento agrícola de risco climático é elaborado com o objetivo de minimizar os riscos relacionados aos fenômenos climáticos, permitindo a identificação da melhor época de plantio das culturas, nos diferentes tipos de solo e ciclos de cultivares. São analisados os parâmetros de clima, solo e de ciclos de cultivares, a partir de uma metodologia validada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e adotada pelo Ministério da Agricultura (MAPA). Desta forma são quantificados os riscos climáticos envolvidos na condução das lavouras que podem ocasionar perdas na produção. Esse estudo resulta na relação de municípios indicados ao plantio de determinadas culturas, com seus respectivos calendários de plantio, orientando o crédito e o seguro à produção. O zoneamento agrícola de risco climático foi usado pela primeira vez na safra de 1996 para a cultura do trigo. Recebe revisão anual e é publicado na forma de portarias, no Diário Oficial da União e no site do MAPA. Atualmente, os estudos de zoneamentos agrícolas de risco climático já contemplam 40 culturas, alcançando 24 unidades da federação. Zoneamento industrial – disciplinado pela lei federal nº 6.803/1980, trata-se de tipologia de zoneamento realizado nas áreas críticas de poluição a que se refere o artigo 4º do decreto-lei nº 1.413/1975, com a identificação das zonas destinadas à instalação de indústrias, em esquema de zoneamento urbano, aprovado por lei, compatibilizando as atividades industriais com a proteção ambiental. Zoneamento urbano - instrumento utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos. O zoneamento urbano atua, principalmente, por meio do controle de dois elementos principais: o uso e o porte (ou tamanho) dos lotes e das edificações. Através disso, supõe-se que o resultado final alcançado através das ações individuais esteja de acordo com os objetivos do município, que incluem proporcionalidade entre a ocupação e a infra-estrutura, a necessidade de proteção de áreas frágeis e/ou de interesse cultural, a harmonia do ponto de vista volumétrico, etc. Etnozoneamento – instrumento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) – instituída pelo decreto federal nº 7.747/2012 – destinado ao planejamento participativo e à categorização de áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, desenvolvido a partir do etnomapeamento. O etnomapeamento, por sua vez, consiste no mapeamento participativo das áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, com base nos conhecimentos e saberes indígenas.
Sexta, 18 Maio 2012 14:46
Princípios Norteadores do ZEE
PARTICIPATIVO - Os atores sociais devem intervir durante as diversas fases dos trabalhos, desde a concepção até a gestão, com vistas à construção de seus interesses próprios e coletivos. Para que o ZEE seja autêntico, legítimo e realizável.
EQUITATIVO - Igualdade de oportunidade de desenvolvimento para todos os grupos sociais e para as diferentes regiões.SUSTENTÁVEL - O uso dos recursos naturais e do meio ambiente deve ser equilibrado, buscando a satisfação das necessidades presentes sem comprometer os recursos para as próximas gerações.HOLÍSTICO - Abordagem interdisciplinar para a integração de fatores e processos, considerando a estrutura e a dinâmica ambiental e econômica, bem como os fatores histórico-evolutivos do patrimônio biológico e natural.SISTÊMICO - Visão sistêmica que propicie a análise de causa e efeito, permitindo estabelecer as relações de interdependência entre os subsistemas físico-biótico e sócio-econômico.
Sexta, 18 Maio 2012 14:44
Histórico do ZEE
No início dos anos 1980, a Política Nacional do Meio Ambiente (lei federal nº 6.938/1981) foi instituída, no Brasil, com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida e estabeleceu, entre seus instrumentos de execução, o zoneamento ambiental, posteriormente regulamentado sob a denominação de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e também previsto no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (lei federal nº 7.661/1988) como instrumento de gestão da zona costeira. Em março de 1990, o Governo Collor, por meio da medida provisória nº 150/1990, depois convertida na lei federal nº 8.028/1990, criou a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) como órgão de assistência direta e imediata ao Presidente da República. Entre a medida provisória e sua conversão em lei, foi instituído o decreto federal nº 99.193/1990, dispondo sobre o ZEE. Um Grupo de Trabalho foi instituído pelo Presidente da República com o encargo de conhecer e analisar os trabalhos de ZEE existentes, propondo, no prazo de 90 dias, as medidas necessárias para agilizar sua execução, com prioridade para a Amazônia Legal. Dentre as conclusões do Grupo de Trabalho, foram recomendados trabalhos como o diagnóstico ambiental da Amazônia Legal, o ZEE de áreas prioritárias e os estudos de casos em áreas críticas e de relevante significado ecológico, social e econômico. O Grupo de Trabalho também recomendou a criação de uma Comissão Coordenadora com o objetivo de orientar a execução do ZEE no território nacional - CCZEE, criada pelo decreto federal nº 99.540/1990, tendo a SAE como braço executivo na coordenação. Em 1991, o Governo Federal, por meio da CCZEE e da SAE, criou um Programa de Zoneamento para a Amazônia Legal (PZEEAL), justificado pela importância de um conhecimento criterioso e aprofundado de seus espaços intra-regionais. Todos os estados da Amazônia criaram Comissões Estaduais de ZEE e firmaram convênios com a SAE, que descentralizou recursos para a implantação de laboratórios de geoprocessamento. Um acordo de cooperação técnica, firmado com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para treinar equipes de ZEE dos estados da Amazônia, no final de 1994 e durante o ano de 1995, capacitou 105 técnicos. Projetos iniciados por outros órgãos federais realizaram experiências isoladas. O Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro, que desde o início da década de 1980 desenvolvia propostas de zoneamento na área costeira, estabeleceu uma metodologia de zoneamento, posteriormente revisada, adaptada e consolidada. Entre 1994 e 1996, foi elaborado um Macrodiagnóstico da Zona Costeira na Escala da União, cuja revisão foi concluída em 2008, dando origem ao Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha do Brasil. Ainda em 1995, a SAE atentou para a necessidade de definir mais claramente os procedimentos para elaboração do ZEE. Essa necessidade foi despertada pelos zoneamentos já em processo de execução na Amazônia Legal e, principalmente, para orientar mais efetivamente as ações de zoneamento apoiadas pelo Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais (PPG7). Em parceria com a Secretaria de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, foram solicitadas, por meio de convite, propostas de metodologia de zoneamento a diversos especialistas. Foi eleita a proposta do Laboratório de Gestão Territorial da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LAGET/UFRJ), posta em debate e publicada em 1997, no documento “Detalhamento da Metodologia para Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico pelos Estados da Amazônia Legal”.O segundo Governo de Fernando Henrique Cardoso iniciou com uma reforma ministerial que provocou mudança de rumos na realização do ZEE. Com a extinção da SAE, por meio da medida provisória nº 1.795/1999, a responsabilidade pela ordenação territorial foi transferida para o Ministério da Integração Nacional, enquanto ao Ministério do Meio Ambiente foi atribuída a responsabilidade pelo ZEE. Essa atribuição foi confirmada posteriormente, no Governo Lula, pela lei federal n° 10.683/2003, tendo sido mantida no atual Governo Temer por intermédio da lei federal nº 13.341/2016. O ZEE também passou a integrar o Plano Plurianual a partir do ciclo 2000-2003, sob a denominação “Programa Zoneamento Ecológico-Econômico”. O então Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, incumbiu a Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (hoje, Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável), de coordenar os projetos de ZEE no País e gerenciar o Programa no PPA. A partir daí, foi promovido um processo nacional de discussão sobre o ZEE, envolvendo a participação de autoridades, pesquisadores e representantes da sociedade civil. Foram efetuadas discussões, consultas e troca de experiências, por meio de cinco seminários regionais (um em cada região do País) e dois seminários nacionais. Com base nestas discussões, foi possível consolidar tanto uma metodologia para a organização do Programa, quanto articular procedimentos operacionais de zoneamento. Os resultados materializaram-se no documento “Diretrizes Metodológicas para o ZEE do Território Nacional (MMA, 2001)”. O documento, organizado para permanente atualização (sendo a última realizada em 2006), consolida e sistematiza as discussões regionais sobre a metodologia de ZEE, define diretrizes metodológicas e procedimentos operacionais mínimos para a execução e implementação do ZEE nos níveis táticos e estratégicos e formaliza os requisitos necessários à execução de projetos de ZEE. Procedeu-se, assim, a uma ampla articulação interinstitucional, que resultou no restabelecimento da CCZEE e na criação de um consórcio de empresas públicas, denominado de Consórcio ZEE Brasil, regulamentado por meio do decreto federal s/nº de 28/12/2001. Após esse esforço, o poder executivo federal estabeleceu o decreto nº 4.297/2002, regulamentando o processo de implementação do ZEE em território nacional, como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. O decreto estabeleceu os objetivos, as diretrizes, os produtos e as condições para execução de projetos em conformidade com o documento “Diretrizes Metodológicas para o ZEE do Território Nacional”.
Sexta, 18 Maio 2012 14:25
Escalas
Escalas GeográficasOs ZEEs geram produtos e informações em escalas que variam de acordo com o tamanho da área estudada, o tipo de detalhe que se pretende obter, e com a disponibilidade de informações da sua área de abrangência.Exemplos de escalas: em um mapa, nos números que indicam uma escala de 1:100.000 (um para cem mil) cada um dos centímetros indicados equivale a um quilômetro; de 1:250.000 (um para duzentos e cinquenta mil) cada centímetro equivale a dois quilômetros e meio; e de 1:1.000.000 (um para um milhão) cada centímetro equivale a dez quilômetros do terreno estudado.Escalas do Sistema Nacional de ZEEs (Decreto 4.297/2002)Nacional - 1:5.000.000 ( um para cinco milhões)Macrorregionais - 1:1.000.000 ( um para um milhão)Estaduais - 1:1.000.000 a 1:3.000.000, 1:250.000 e 1:100.000Locais - a partir de 1:100.000 (um para cem mil) em escala de detalhe, nos ZEEs realizados nos municípios e em Unidades de Conservação.
Terça, 08 Maio 2012 17:57
Composição e membros
Composição
MembrosModificado à luz da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016Ministério do Meio AmbienteTitular: Jair Vieira Tannus Júnior (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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)Suplente: Ana Paula Leite Prates (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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)Ministério da JustiçaTitular: Gustavo Hamilton de Souza (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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)Suplente: Luciano Alves Pequeno (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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)Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoTitular: Pedro Alves Corrêa Neto (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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)Suplente: Mychel Gomes de Sá Ferraz (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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)Ministério da Indústria, Comércio Exterior e ServiçosTitular: José Henrique Videira Menezes (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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)Suplente: João Antônio Ramon Neto (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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var addy_text30c34de908d983764f1af9e760e80aae = 'joao.ramon' + '@' + 'mdic' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak30c34de908d983764f1af9e760e80aae').innerHTML += ''+addy_text30c34de908d983764f1af9e760e80aae+'';
)Ministério da DefesaTitular: Paulo César Garcia Brandão (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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var addy_text604002b6ea763efe26898374b57d8e90 = 'paulo.garcia' + '@' + 'defesa' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak604002b6ea763efe26898374b57d8e90').innerHTML += ''+addy_text604002b6ea763efe26898374b57d8e90+'';
)Suplente: Rogério de Oliveira Gonçalves (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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var addy_text8f0d3107227a4ba39821fa3d6865d3fb = 'rogerio.goncalves';document.getElementById('cloak8f0d3107227a4ba39821fa3d6865d3fb').innerHTML += ''+addy_text8f0d3107227a4ba39821fa3d6865d3fb+'';
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)Ministério de Minas e EnergiaTitular: Renato Lima Figueiredo Sampaio (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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)Suplente: Dione Macedo (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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var addy_text5ec8065ef5e93ee3cf8e69d046fa846b = 'dione.macedo' + '@' + 'mme' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak5ec8065ef5e93ee3cf8e69d046fa846b').innerHTML += ''+addy_text5ec8065ef5e93ee3cf8e69d046fa846b+'';
)Ministério dos Transportes, Portos e Aviação CivilTitular: Cibele Dutra de França (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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)Suplente: Artur Monteiro Leitão Júnior (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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)Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e ComunicaçõesTitular: Andréa Ferreira Portela Nunes (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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)Suplente: Vincenzo Maria Lauriola (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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)Ministério das CidadesTitular: Márcio Antônio Teixeira Mazzaro (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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)Suplente: Fernanda Ludmila Elias Barbosa (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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)Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento AgrárioTitular: José Henrique da Silva (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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)Suplente: Roberto Henrique do Prado (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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)Ministério da Integração NacionalTitular: Wilfrido Tiradentes da Rocha Neto (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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)Suplente: Marcelo Giavoni (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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)Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e GestãoTitular: Rodrigo Correa Ramiro (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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)Suplente: Paulo Barea Coutinho (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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)Ministério do Desenvolvimento SocialTitular: Francisca Rocicleide Ferreira da Silva (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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)Suplente: Daniella Dê Vicente Prado (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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)Portaria nº 285, de 11 de julho de 2018
Terça, 08 Maio 2012 17:55
Histórico
Em construção