WALESKA BARBOSA*
País mais megadiverso do mundo, o Brasil encerra o ano de 2017 com conquistas que representam o esforço do governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em fortalecer e implementar os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente e honrar os compromissos internacionais assumidos. "Conseguimos avançar. A sociedade civil se posicionou e evitamos retrocessos na política ambiental ", garante o ministro Sarney Filho.
Nos próximos quatro anos, mais de 60 milhões de dólares serão investidos em ações de sustentabilidade na Amazônia Legal por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, financiado pelo Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF). O projeto será coordenado pelo MMA em parceria com os órgãos vinculados e os governos do Acre, Amazonas, Rondônia e Pará.
Outra fonte de recursos será o Programa de Conversão de Multas Ambientais, que concederá descontos de até 60% para os devedores e aplicará os valores arrecadados em projetos de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas apontadas pelas autoridades ambientais. A iniciativa tem a previsão de arrecadar R$ 4,6 bilhões na fase inicial.
As oito sub-bacias da região hidrográfica do São Francisco serão contempladas na primeira etapa do programa de conversão de multas, que também abrangerá áreas atingidas pela desertificação na região do rio Parnaíba.
Já os recursos provenientes do mecanismo de Compensação Ambiental previsto na Medida Provisória (MP) 809/2017, de 01 de dezembro de 2017, que define novas regras para a aplicação de recursos da compensação ambiental e permite aumentar o prazo para a contratação de brigadistas, serão investidos em cerca de 45% das unidades de conservação (UCs) federais.
A MP permite o aporte imediato de recursos em fundo privado. A expectativa é de que haja o repasse de R$ 1,4 bilhão, dos quais R$ 140 milhões já estão assegurados. O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO) deve ser a primeira UC contemplada, com investimentos de R$ 10 milhões.
PROTEÇÃO
O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), coordenado pelo Ministério, comemorou, no início de dezembro, os 15 anos de atuação com a responsabilidade de ser a maior estratégia de conservação e uso sustentável de florestas tropicais do planeta. O programa atingiu o objetivo de proteger uma rede de unidades de conservação (UCs) com, no mínimo, 60 milhões de hectares na Amazônia e superou sua meta, chegando ao número de 63 milhões de hectares. O esforço representa a conservação de 15% do território do bioma no Brasil.
No Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, o presidente da República, Michel Temer, assinou decretos para ampliação de três unidades de conservação federais: Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (Goiás), Estação Ecológica do Taim (Rio Grande do Sul) e Reserva Biológica União (Rio de Janeiro) e para criar o Parque Nacional dos Campos Ferruginosos (Pará).
Outra criação de UC importante foi o Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes, no estado de São Paulo, em agosto. Assim, o Brasil passou a contar com mais 282 mil hectares de áreas protegidas no Cerrado, Mata Atlântica, Amazônia e no bioma Marinho Costeiro. Agora são mais de 79 milhões de hectares de áreas de preservação ambiental em unidades de conservação federais, o que representa quase 10% de todo o território nacional.
Em abril, o ministro Sarney Filho anunciou o reconhecimento, pela Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, de novos sítios Ramsar no Brasil, que passaram de 13 para 20. Foram contemplados com o título o Parque Nacional do Viruá (Roraima), Parque Nacional de Anavilhanas (Amazonas), Reserva Biológica Federal do Guaporé (Rondônia), Estação Ecológica Federal do Taim (Rio Grande do Sul), Estação Ecológica Federal de Guaraqueçaba (Paraná), Parque Nacional e a APA de Fernando de Noronha (Pernambuco) e Lund-Warming, que é uma parte da APA Federal Carste Lagoa Santa (Minas Gerais).
OCEANOS
Na abertura do I Seminário Nacional sobre Combate ao Lixo no Mar, em novembro, no Rio deJaneiro, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, reafirmou o compromisso voluntário assumido pelo País meses antes, em junho, em Nova York, durante a Conferência dos Oceanos, de aderir à campanha Mares Limpos (www.cleanseas.org), da ONU Meio Ambiente. O objetivo é convencer pessoas e empresas a reduzir o consumo de plásticos e evitar seu descarte inadequado nos oceanos.
A campanha terá a duração de cinco anos. Nos últimos 20 anos, a proliferação de resíduos descartáveis e microesferas de plástico tornou o problema do lixo marinho uma questão alarmante. Segundo a agência das Nações Unidas, a menos que os países ajam agora, os mares serão atingidos por uma maré de plásticos provocada pelo consumo humano.
Organizado pelo MMA, o seminário no Rio, que discutiu ações de combate à poluição do oceano e da costa brasileira, foi o primeiro passo do processo de elaboração do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, que será desenvolvido em 2018 pelo governo federal com os parceiros e setores presentes no evento. Compromisso também assumido pelo ministro Sarney Filho, durante a Conferência dos Oceanos, a estratégia nacional reconhece a urgência do tema e a necessidade do esforço organizado de todos os setores da sociedade.
TERRAMAR
Ainda na área marinho-costeira, foram registrados avanços no projeto de Proteção e Gestão Integrada da Biodiversidade Marinha e Costeira - Projeto TerraMar, do Ministério do Meio Ambiente em parceria com os órgãos de meio ambiente de Pernambuco, Alagoas, Bahia e Espírito Santo, o ICMBio e a Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ).
O projeto busca garantir que o planejamento ambiental territorial e a gestão integrada da zona marinha e costeira contribuam para a proteção e o uso sustentável de sua biodiversidade. As ações se concentram em duas regiões - a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais (AL/PE) e o Banco de Abrolhos (BA).
A APA Costa dos Corais abrange 14 municípios do litoral sul de Pernambuco e norte de Alagoas. É a maior unidade de conservação federal marinha do Brasil, importante área de soltura e único ponto de reintrodução na natureza do peixe-boi marinho, uma das espécies de mamíferos aquáticos mais ameaçadas do país.
A outra área beneficiada pelo projeto - o Banco dos Abrolhos - fica no litoral dos estados da Bahia e do Espírito Santo e abriga o mais importante sistema de recifes do Atlântico Sul. Além disso, suas águas rasas e quentes constituem berçário para baleias jubarte.
O Projeto Terramar prevê, até 2020, investimentos de 11 milhões de euros (6 milhões do governo da Alemanha e 5 milhões do governo brasileiro) na proteção e gestão da Costa dos Corais e de Abrolhos.
*COLOBOROU ELMANO AUGUSTO
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