Indicador
Quantidade de Agrotóxico Comercializado por Classe de Periculosidade Ambiental O12_M12.4_I03
Entidade Responsável
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
Descrição
Descreve a quantidade anual comercializada de agrotóxicos por classe de periculosidade ambiental, em toneladas de ingrediente ativo (IA). Informa a quantidade anual comercializada de agrotóxicos no Brasil e nas cinco regiões brasileiras (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste, Sul).
Relevância
Atualmente o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, em valores absolutos, o que pode acarretar problemas de contaminação ambiental e para saúde humana, seja pela contaminação dos alimentos, seja pela exposição direta de trabalhadores aos produtos. Os agrotóxicos podem ser muito tóxicos, além de persistentes e móveis no solo, na água e no ar, tendendo a acumular-se no solo e na biota, e seus resíduos podem chegar às águas superficiais por escoamento, e às subterrâneas, por lixiviação.
A avaliação do potencial de periculosidade ambiental é baseada nas características intrínsecas de cada produto bem como no seu comportamento e destino ambiental, além dos efeitos sobre organismos não-alvo. Quando o produto não apresenta características proibitivas à concessão de registro, a avaliação do potencial de periculosidade ambiental, fundamentada em um conjunto de estudos, dados e informações técnicas, resulta na classificação destes produtos em uma das seguintes quatro classes: Classe I – produto altamente perigoso ao meio ambiente; Classe II - produto muito perigoso ao meio ambiente; Classe III - produto perigoso ao meio ambiente; e Classe IV - produto pouco perigoso ao meio ambiente.
Assim, as informações fornecidas neste Indicador são de grande importância ambiental por poderem expressar a evolução da quantidade comercializada de agrotóxicos, de forma a auxiliar nas tomadas de decisões regulatórias; na gestão de políticas públicas; no aumento da fiscalização em regiões de maior concentração de uso e na definição de prioridades no emprego de recursos para estudos e pesquisas, entre outras.
Unidade de Medida
Tonelada de ingrediente ativo (I.A.).
Periodicidade de Atualização do Indicador
Anual.
Fonte de Dados
Relatórios semestrais auto declaratórios de empresas titulares de registro de produtos agrotóxicos e afins, em atendimento, ao Art. 41, do Decreto nº4.074/02.
Objetivo/Meta ODS Relacionados
ODS 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
Meta 12.4: até 2020, alcançar o manejo ambientalmente adequado dos produtos químicos e de todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionalmente acordados, e reduzir significativamente a liberação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente.
Gráfico do Indicador
Análise do Indicador
A séria histórica apresenta uma tendência de crescimento do consumo de agrotóxicos em todas as regiões brasileiras. Dessa forma aponta a necessidade de ações específicas para o controle do seu uso tendo em vista os riscos de contaminação ambiental e para a saúde humana.
Quanto às classes de periculosidade ambiental, ao longo do período de 2009 a 2014, observa-se uma tendência de crescimento do consumo aparente de agrotóxicos das classes II e III maior que das demais, sendo que as classes I (a de maior periculosidade) e IV apresentam uma tendência de estabilidade ao longo do tempo.
A classe I apresenta pouca participação no total e com tendência de decréscimo, passando de 1,6% em 2009 para 0,9% em 2014. Em termos percentuais, a participação de agrotóxicos da classe II teve o maior crescimento em relação ao total de produtos comercializados, passando de 23,6% em 2009 para 32,4% em 2014. A classe III, apesar do decréscimo em termo percentuais, partindo de 63,8% em 2009, ainda representa 60,5% do total 2014.
Esse cenário também aponta para a necessidade de maiores estudos para adoção de políticas públicas com vistas ao controle e à diminuição do uso dos agrotóxicos, com ênfase nas classes de maior periculosidade (classes I e II), e de incentivos ao desenvolvimento, oferta e consumo de agrotóxicos de menor periculosidade.
Fonte URL
http://ibama.gov.br/agrotoxicos/relatorios-de-comercializacao-de-agrotoxicos
Metadados
Folha Metodológica Ficha Síntese Banco de Dados
Redes Sociais