Meio Ambiente

Enquanto espaços privilegiados do encontro, da comunicação, dos intercâmbios e da concentração de informações, as cidades têm, historicamente, contribuído para impulsionar descobertas, avanços científicos e transformações progressistas das relações sociais. Ao mesmo tempo, enquanto produtos e expressão dessas mesmas relações, elas expõem sintomas de problemas não resolvidos. No Brasil e em muitas cidades latino-americanas, as marcas da forte exclusão social que comandou nossa história se revelam nos assentamentos habitacionais da população de baixa renda. Grandes contingentes vivem em moradias precárias, carentes de infraestrutura urbana e localizadas em áreas ambientalmente frágeis. Na maioria dos casos, tratam-se de comunidades em situação de extrema vulnerabilidade a desastres que decorrem de inundações, enxurradas, ou deslizamentos de terra, e colocam em risco a vida humana, de forma cada vez mais frequente em função das mudanças climáticas.

Mais recentemente, num contexto de crescimento econômico e de compromisso do governo brasileiro com a erradicação da miséria e resgate da dívida social, a vulnerabilidade aos desastres permanece como um desafio que vem sendo enfrentado. O Programa de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres, dirigido ao fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), por meio de um conjunto articulado de ações que incluem desenvolvimento institucional e intervenções estruturais, corretivas e preventivas, conta com crescente destinação de recursos orçamentários, que aumentaram de R$ 130 milhões em 2004 para R$ 3 bilhões em 2010.

Entre os fatores que justificam esse aumento de recursos, além do compromisso já mencionado, há também a maior frequência e intensidade de eventos climáticos extremos. Segundo dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, que coordena grande parte das ações do Programa, o Executivo Federal emitiu, entre 2003 e 2009, um total de 10.803 Portarias de reconhecimento de situações de emergência ou estado de calamidade pública em municípios brasileiros. A média anual de cerca de 1.500 Portarias emitidas foi superada em 2010 com a emissão de 2.765 Portarias. A distribuição geográfica dessas ocorrências denota sua grande concentração nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul, que são justamente as mais urbanizadas do país.

O sucesso do Programa, especialmente em áreas urbanas, depende diretamente de iniciativas da instância de poder municipal, tanto nas ações de resposta aos desastres – alerta, socorro, assistência às vítimas e reconstrução de áreas atingidas - quanto nas ações preventivas diretamente relacionadas às competências municipais sobre o planejamento e gestão do desenvolvimento urbano.

Para dar apoio aos municípios nessas questões, o Programa de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres prevê o mapeamento das áreas ambientalmente frágeis – geralmente áreas de preservação permanente definidas pelo Código Florestal – e o seu monitoramento, de forma a tornar efetivos o controle e fiscalização sobre as ocupações inadequadas de áreas de risco e a implementação das leis ambientais e urbanísticas.

No que se refere aos investimentos em intervenções estruturais de caráter preventivo, cabe destacar: o manejo adequado das águas pluviais mediante novos parâmetros para os projetos de drenagem; a implantação rápida de usos adequados em áreas onde ocorreu remoção de moradias em situação de risco, evitando-se novas ocupações; e a criação de parques e áreas de esporte e lazer em APP de margens de rios. É importante a participação das comunidades na elaboração dos projetos e acompanhamento das intervenções para a sua valorização e sustentabilidade.