As competências da Assessoria de Assuntos Internacionais (ASIN) foram estabelecidas pelo Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007, cujo art. 12 elenca:
- assessorar o Ministro de Estado, as secretarias do Ministério e as entidades vinculadas nos assuntos relacionados com cooperação internacional nas áreas de competência do Ministério;
- coordenar, orientar e subsidiar a participação do Ministério em foros internacionais que tratam de questões relativas ao meio ambiente e aos recursos hídricos;
- articular e negociar com os organismos internacionais, entidades e governos estrangeiros o apoio a programas e projetos relacionados à Política Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos;
- supervisionar e acompanhar a implementação dos acordos e convenções internacionais ratificados pelo Brasil na área de competência do Ministério; e
- executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua atuação.
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