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Conselho de Gestão do Patrimônio Genético

Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (80)

 Obs: As atas assinadas estão à disposição para consultas nos arquivos da Secretaria Executiva do CGEN
 

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Reuniões realizadas durante a vigência da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 

23ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen
Data:
02/12/2020

Horário: 14h às 18h
Local: Videoconferência

Ata (Em breve)
 
22ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen
Data: 19/02/2020
Horário: 10h às 18h
Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Ministério do Meio Ambiente, 8º andar, Sala 814, Brasília/DF

 
 

21ª Reunião do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen

Data: 04 de dezembro de 2019
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, sala 814.
Brasília - DF

Pauta 

Ata

20ª Reunião do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen

Data: 02 de outubro de 2019
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, sala 814.
Brasília - DF

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19ª Reunião do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen

Data: 07 de agosto de 2019
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, sala 814.
Brasília - DF

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3ª Reunião Extraordinária
Data: 31 de outubro de 2018
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, sala 814.
Brasília - DF

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2ª Reunião Extraordinária
Data: 09 e 10 de outubro de 2018
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, sala 814.
Brasília - DF

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18ª Reunião Ordinária
Data: 18 e 19 de setembro de 2018
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13
Brasília - DF

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Pauta
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Ata
 
17ª Reunião Ordinária
Data: 19 e 20 de junho de 2018
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13
Brasília - DF

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16ª Reunião Ordinária

Data: 22 e 23 de maio de 2018
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13
Brasília - DF

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15ª Reunião Ordinária

Data: 20 e 21 de março de 2018
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13
Brasília - DF

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14ª Reunião Ordinária

Data: 27 e 28 de fevereiro de 2018
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 1º andar, Sala CT 01
Brasília - DF

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13ª Reunião Ordinária

Data: 21 de novembro de 2017
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 1º andar, Sala CT 01
Brasília - DF

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12ª Reunião Ordinária

Data: 26 de setembro de 2017
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 1º andar, Sala CT 01
Brasília - DF

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11ª Reunião Ordinária

Data: 15 de agosto de 2017
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 1º andar, Sala CT 01
Brasília - DF

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10ª Reunião Ordinária

Data: 27 e 28 de junho de 2017
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 1º andar, Sala CT 01
Brasília - DF

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Ata

9ª Reunião Ordinária

Data: 30 e 31 de maio de 2017
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 1º andar, Sala CT 01
Brasília - DF

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 Reunião Ordinária
Data: 19 e 20 de abril de 2017
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13
Brasília - DF

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7ª Reunião Ordinária

Data: 21 e 22 de março de 2017
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 1º andar, Sala CT01
Brasília - DF

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Pauta

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Ata


6ª Reunião Ordinária

Data: 15 e 16 de fevereiro de 2017
Horário: 10 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13
Brasília - DF

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Pauta

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Ata

1ª Reunião Extraordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen

Data: 27 de janeiro de 2017
Local: SEPN 505, Bloco B, Edifício Marie Prendi Cruz, sala T13, Térreo, W3 Norte, Brasília/DF
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5ª Reunião Ordinária
Data: 23 e 24/11/2016
Horário: 9 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13
Brasília - DF

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4ª Reunião Ordinária
Data: 25 e 26/10/2016
Horário: 9 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13
Brasília - DF

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3ª Reunião Ordinária
Data: 4 e 5/10/2016
Horário: 9 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13
Brasília - DF

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2ª Reunião Ordinária
Data: 29 e 30/08/2016
Horário: 9 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Av. W3 Norte, SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T13
Brasília - DF

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1ª Reunião Ordinária

Data: 28/07/2016
Horário: 9 às 18h
Local: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, sala 814, Ministério do Meio Ambiente.
Brasília - DF

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Segunda, 25 Setembro 2017 16:10

Atos e Normas do CGen

Nessa página encontra-se o índice dos Atos e Normas editados pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético durante a vigência da Medida Provisória nº 2.186-16/2001.Regimento Interno (Consolidado/ publicado no DOU) Deliberações Normativas Deliberações de Autorizações de Acesso Legislação Orientações Técnicas Resoluções
A primeira legislação brasileira regulamentando o tema entrou em vigor em 30 de junho de 2000, estabelecendo os direitos e as obrigações relativos ao acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso aos conhecimentos tradicionais associados, e à repartição de benefícios. O marco legal foi revisado até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001, que permaneceu válida até 16 de novembro de 2015.A legislação estabeleceu como autoridade nacional competente para a gestão do acesso e da repartição de benefícios no Brasil um colegiado, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), criado em 2001 pela Medida Provisória nº 2.186-16/2001 com a participação de diferentes órgãos e instituições da Administração Pública Federal e vinculado à estrutura do MMA. A história do CGen na vigência da Medida Provisória nº 2.186-16/2001 foi pautada por muitas discussões e entendimentos, inclusive constantes em suas normas técnicas, que pautaram as discussões e avanços para a elaboração de uma nova legislação. Além disso, o disposto na Medida Provisória, em seus regulamentos e nas normas técnicas do CGen permanecem válidos para as autorizações emitidas pelo CGen, CNPq, IBAMA e IPHAN pelo prazo nelas estabelecido. As informações referentes a essas autorizações serão inseridas no SISGen e o usuário deverá adequar-se ou regularizar-se, conforme o caso, nos termos da Lei nº 13.123/2015, no prazo de 1 (um) ano, contado da data da disponibilização do cadastro pelo CGen.Atos e Normas do CGen Pautas e Atas de Reuniões Plenárias Câmaras Temáticas e Grupos de Trabalho Processos e Autorizações Instituições Fiéis Depositárias Relatórios de AtividadesOutros Documentos  
Segunda, 25 Setembro 2017 16:09

Normas do CGen

Informe sobre a Portaria Interministerial  nº 155, de 3 de abril de 2020   Foi publicada em 06/04/2020, a Portaria Interministerial  nº 155, de 3 de abril de 2020, que estabelece procedimento simplificado para a realização de remessa de  patrimônio genético relacionado à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, de que trata o Decreto nº  7.616, de 17 de novembro de 2011, especificamente para o enfrentamento  do estado de ESPIN em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus  (COVID-19). Resolução CGen nº 19, de 31 de outubro de 2018 O CGen, durante a 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 31 de outubro de 2018, aprovou a Resolução CGen nº 19, de 2018, para estabelecer forma alternativa para a regularização dos usuários que realizaram atividades de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, unicamente para fins de pesquisa científica (Art. 38, § 2º da Lei nº 13.123). A alternativa aprovada pelo CGen é a assinatura do Termo de Compromisso previsto no Anexo VII da Portaria MMA nº 378, de 01 de outubro de 2018. Dessa forma, os usuários que se enquadrem nesta hipótese, terão prazo de 1 (um) ano, contado da data de assinatura do TC pelo MMA, para especificar as atividades a serem regularizadas. Após o fim do prazo para especificar as atividades, os usuários terão mais 1 (um) ano para cadastrar as atividadesa serem regularizadas. A Resolução CGen nº 19, de 2018, ainda reconhece que, para fins de cumprimento do prazo para apresentação do Termo de Compromisso será considerada válida a data de postagem (envio pelo correio), conforme determina o Código de Processo Civil. Para verificar o prazo para apresentação de Termo de Compromisso, consulte a tabela “Prazos aplicáveis para regularização de acesso ao PG ou CTA realizado entre 30/06/2000 e 16/11/2015”. Caso a atividade a ser regularizada não se enquadre em nenhuma das situações em que o prazo ainda não foi iniciado, o usuário deverá enviar o Termo de Compromisso pelos correios até o dia 06/11/2018. Para verificar os prazos relacionados ao cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Compromisso (apresentar a lista de atividades a serem regularizadas e cadastrar estas atividades), consulte a tabela “Prazos / Condições - Termos de Compromisso (TC)”.   Regimento Interno Resoluções Orientações Técnicas Deliberações Pareceres AGU Notas Informativas Prazos para regularização Portarias Regimento Interno Consolidado Publicação no DOU - Portaria MMA nº 427, de 29 de setembro de 2016 Publicação no DOU - Portaria MMA nº 381, de 03 de outubro de 2017 (1ª alteração) Resoluções Resolução nº 1 (apenas para consulta)Resolução revogada pela Resolução nº 5Resolução nº 2Data: 05/10/2016Assunto: Estabelece normas e procedimentos para alteração de modalidade de repartição de benefícios após notificação no SisGen.Publicação no D.O.U.:30/11/2016 - Seção 1 - Pág. 77Resolução nº 3Data: 15/08/2017Assunto: Estabelece os requisitos necessários para a suspensão da distribuição de processos administrativos de recursos de auto de infração ao Plenário do CGen.Publicação no D.O.U.:08/11/2017 - Seção 1 - Pág. 111Resolução nº 4Data: 20/03/2018Assunto: Estabelece prazo para apresentação de Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios (CURB) ou de Projeto de Repartição de Benefícios a ser anuído pelo CGen, nos casos em que especifica.Publicação no D.O.U.:11/04/2018 - Seção 1 - Pág. 47Resolução nº 5 (apenas para consulta)Resolução revogada pela Resolução nº 12 Resolução nº 6Data: 20/03/2018Assunto: Estabelece o nível taxonômico mais estrito a ser informado nos casos de pesquisa com o objetivo de avaliar ou elucidar a diversidade genética ou a história evolutiva de uma espécie ou grupo taxonômicoPublicação no D.O.U.:11/04/2018 - Seção 1 - Pág. 48Resolução nº 7Data: 20/03/2018Assunto: Estabelece a forma de indicar a localização geográfica mais específica possível nos casos em que o acesso seja exclusivamente para fins de pesquisa em que sejam necessários mais de cem registros de procedência por cadastro Publicação no D.O.U.:11/04/2018 - Seção 1 - Pág. 48Resolução nº 8Data: 20/03/2018Assunto: Estabelece a forma de indicar o patrimônio genético nos casos de acesso a partir de amostras de substratos contendo microrganismos não isoladosPublicação no D.O.U.:11/04/2018 - Seção 1 - Pág. 48Resolução nº 9 (alterada pela Resolução nº 22, de 7 de agosto de 2019)Data: 20/03/2018Assunto: Estabelece a forma de identificar o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associado acessado(s) nos casos de regularizaçãoPublicação no D.O.U.:12/04/2018 - Seção 1 - Pág. 71 Portaria nº 2 da SecEx/CGen, de 1º de outubro de 2018 Assunto: Disponibiliza os documentos de que trata a Resolução nº 9 Planilhas Anexo da Portaria nº 2 da SecEx/CGen, de 1º de outubro de 2018 Exceto quando especificado de maneira diversa, o PREENCHIMENTO de TODOS os CAMPOS de cada uma das linhas das planilhas que sejam utilizadas pelo usuário é OBRIGATÓRIO. Resolução nº 10Data: 19/06/2018Assunto: Estabelece forma alternativa de registrar no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen - a identificação do patrimônio genético e sua procedência, exclusivamente nos casos de pesquisa em filogenia, taxonomia, sistemática, ecologia, biogeografia e epidemiologia.Publicação no D.O.U.:03/08/2018 - Seção 1 - Pág. 59 e 60Resolução nº 11 - RetificaçãoData: 19/06/2018Assunto: Estabelece que a devolução de amostras de patrimônio genético brasileiro emprestadas às instituições nacionais por instituições estrangeiras mantenedoras de coleção ex situ não configura remessa,  e define os documentos necessários para a devolução dessas amostras.Publicação no D.O.U.:06/08/2018 - Seção 1 - Pág. 95 Resolução nº 12 - Versão em inglês do TTM revisada pelo Ministério das Relações Exteriores - MRE. Data: 18/09/2018Assunto: Aprova o modelo de Termo de Transferência de Material - TTM, e revoga a Resolução CGen nº 05, de 2018.Publicação no D.O.U.:19/10/2018 - Seção 1 - Pág. 85 Resolução nº 13Data: 18/09/2018Assunto: Estabelece forma alternativa de registrar no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen - a identificação do patrimônio genético e sua procedência, nos casos de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico em que as amostras de patrimônio genético tenham sido obtidas in silico.Publicação no D.O.U.:19/10/2018 - Seção 1 - Pág. 86 Resolução nº 14 (apenas para consulta)Resolução revogada pela Resolução nº 23 Resolução nº 15Data: 09/10/2018Assunto: Estabelece formas alternativas de cumprimento da obrigação de apresentação de Termo de Transferência de Material - TTM - para cadastro de remessa para fins de regularização nos casos específicos de que trata.Publicação no D.O.U.:26/10/2018 - Seção 1 - Pág. 75  Resolução nº 16Data: 09/10/2018Assunto: Estabelece prazo para cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 13.123, de 2015, e seus regulamentos, relativas a variedades tradicionais locais ou crioulas e raças localmente adaptadas ou crioulas.Publicação no D.O.U.:26/10/2018 - Seção 1 - Pág. 75 e 76 Resolução nº 17Data: 09/10/2018Assunto: Define o documento necessário para a comprovação da obtenção do consentimento nos casos de regularização de acesso ao conhecimento tradicional associado (CTA) de origem identificável, e estabelece a forma de cadastramento do "Termo de Consentimento do Provedor" no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Assocaido - SisGen - para efeito de regularização.Publicação no D.O.U.:26/10/2018 - Seção 1 - Pág. 76 Resolução nº 18Data: 10/10/2018Assunto: Estabelece forma alternativa de cadastramento do Termo de Compromisso no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen - para efeito dos cadastros de regularização em que seja exigido Termo de Compromisso.Publicação no D.O.U.:29/10/2018 - Seção 1 - Pág. 69 Resolução nº 19Data: 31/10/2018Assunto: Estabelece forma alternativa de cumprimento da obrigação de regularização nas hipóteses de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado unicamente para fins de pesquisa científica.Publicação no D.O.U.: 05/11/2018 - Seção 1 - Pág. 91 Resolução nº 20 Data: 07/08/2019 Assunto: Estabelece procedimentos para que a Secretaria-Executiva do CGen cancele os cadastros de acesso, de remessa, ou de notificação de produto acabado ou material reprodutivo, nos casos em que especifica. Publicação no D.O.U.: 11/10/2019 - Seção 1 - Pág. 34  Resolução nº 21Data: 07/08/2019Assunto: Estabelece forma de cumprimento da exigência de apresentação de Relatório de Atividades, e dá outras providências.Publicação no D.O.U.: 18/09/2019 - Seção 1 - Pág. 57 Resolução nº 22 Data: 07/08/2019 Assunto: Altera a Resolução CGen nº 09, de 20 de março de 2018, para estabelecer a forma alternativa de identificar o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associado. Publicação no D.O.U.: 18/09/2019 - Seção 1 - Pág. 57 Resolução nº 23  Data: 07/08/2019 Assunto: Estabelece a forma de cadastro da procedência do patrimônio genético no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen, quando não for possível informar o número do cadastro de acesso que deu origem ao produto intermediário obtido de terceiro. Publicação no D.O.U.: 11/10/2019 - Seção 1 - Pág. 34 Orientações TécnicasOrientação Técnica nº 1Data: 28/06/2017Assunto: Aprovar Orientação Técnica, para sobre notificação de produto acabado ou material reprodutivo.Publicação no D.O.U.:25/09/2017 - Seção 1 - Pág. 99Orientação Técnica nº 2Data: 28/06/2017Assunto: Aprovar Orientação Técnica, para definir conceitos de excipientes para setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.Publicação no D.O.U.:25/09/2017 - Seção 1 - Pág. 99Orientação Técnica nº 4Data: 22/05/2018Assunto: Esclarece sobre a forma de cumprimento da obrigação de adequação de atividades de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado de que trata o art. 37 da Lei nº 13.123, de 2015.Publicação no D.O.U.:03/08/2018 - Seção 1 - Pág. 60Orientação Técnica nº 5 (modificada pela  Resolução nº 13, de 18 setembro de 2018)Data: 19/06/2018Assunto: Esclarece sobre a "data da disponibilização do cadastro pelo CGen" para fins de aplicação do disposto nos artigos 36, 37 e 38 da Lei nº 13.123, de 2015, e nos arts. 103, 104 e 118 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.Publicação no D.O.U.:03/08/2018 - Seção 1 - Pág. 60 Orientação Técnica nº 6Data: 20/06/2018Assunto: Esclarece sobre a aplicação do conceito de “elementos principais de agregação de valor ao produto” para fins de aplicação do disposto no inciso II do § 3º do artigo 43 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, exclusivamente para o setor de fragrâncias.Publicação no D.O.U.:29/08/2018 - Seção 1 - Pág. 51 e 52 Orientação Técnica nº 7Data: 18/09/2018Assunto: Esclarece sobre a "data de disponibilização do cadastro pelo CGen" para fins de aplicação do disposto nos artigos 16, 36, 37 e 38 da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e nos arts. 22, 34, 103, 104 e 118 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.Publicação no D.O.U.:19/10/2018 - Seção 1 - Pág. 86 Orientação Técnica nº 8Data: 18/09/2018Assunto: Esclarece o significado dos termos "remessa" e "envio de amostra" a que se referem os incisos XIII e XXX do art. 2º e os incisos IV e V do art. 12 da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, combinados com a alínea 'b' do inciso II do § 6º do art. 24 e a alínea 'b' do inciso II do art. 25 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.Publicação no D.O.U.:19/10/2018 - Seção 1 - Pág. 86 Orientação Técnica nº 9Data: 18/09/2018Assunto: Esclarece sobre as atividades e testes que não são considerados acesso ao patrimônio genético, por se equipararem àqueles previstos no art. 107 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.Publicação no D.O.U.:19/10/2018 - Seção 1 - Pág. 86 Orientação Técnica nº 10Data: 09/10/2018Assunto: Esclarece sobre a “data da disponibilização do cadastro pelo CGen” para fins de aplicação do disposto nos artigos 16, 36, 37 e 38 da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e dos arts. 22, 34, 103, 104 e 118 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.Publicação no D.O.U.:26/10/2018 - Seção 1 - Pág. 76 DeliberaçõesDeliberação nº 2Data: 23/11/2016Assunto: Conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela Firmenich & Cia. Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 632998 Série D, lavrado por acessar componente do patrimônio genético para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, sem autorização do órgão competente, mantendo-se o Auto de Infração, e a sanção de multa aplicada, reduzindo seu valor para o mínimo.Publicação no D.O.U.: 19/06/2017 - Seção 1 - Pág. 72Deliberação nº 3Data: 23/11/2016Assunto: Conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela Firmenich & Cia. Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 632997 Série D, lavrado por remeter para o exterior amostra de componente do patrimônio genético, sem autorização do órgão competente, mantendo-se o Auto de Infração, e a sanção de multa aplicada, reduzindo seu valor em 50%.Publicação no D.O.U.: 20/09/2017 - Seção 1 - Pág. 41 Deliberação nº 4Data: 21/03/2017Assunto: Cria a Câmara Setorial das Populações Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultoras(es) Tradicionais detentores de Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético, em caráter permanente, para discutir os temas relacionados à legislação de acesso e repartição de benefícios de interesse do setor.Publicação no D.O.U.: 17/04/2017 - Seção 1 - Pág. 129Deliberação nº 5 (apenas para consulta)Deliberação alterada pela Deliberação nº 56, de 02 de outubro de 2019Data: 21/03/2017Assunto: Cria a Câmara Setorial da Academia, em caráter permanente, para conduzir discussões técnicas e apresentar propostas de interesse do setor acadêmico relacionadas à legislação de acesso e repartição de benefícios nos termos da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.Publicação no D.O.U.: 20/04/2017 - Seção 1 - Pág. 110 Deliberação nº 6 (Cumpriu seu objeto)Data: 21/03/2017Assunto: Cria Câmara Temática, em caráter temporário, com a atribuição de apresentar ao Plenário do CGen proposta de Orientação Técnica, para definir a aplicação dos conceitos de excipientes, veículos ou outras substancias inertes, que não determinem funcionalidade, exclusivamente para os produtos acabados de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.Publicação no D.O.U.: 17/04/2017 - Seção 1 - Pág. 129Deliberação nº 9Data: 27/06/2017Assunto: Conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 718471 Série D, lavrado por deixar de repartir benefícios resultantes da exploração econômica de produto(s) desenvolvido(s) a partir do acesso a amostra do patrimônio genético com quem de direito, cancelando o Auto de Infração e a sanção de multa aplicada.Publicação no D.O.U.: 24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 41Deliberação nº 10Data: 27/06/2017Assunto: Conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 718469 Série D, lavrado por deixar de repartir benefícios resultantes da exploração econômica de produto(s) desenvolvido(s) a partir do acesso a amostra do patrimônio genético com quem de direito, cancelando o Auto de Infração e a sanção de multa aplicada.Publicação no D.O.U.: 24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 41Deliberação nº 11Data: 27/06/2017Assunto: Conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 718477 Série D, lavrado por deixar de repartir benefícios resultantes da exploração econômica de produto(s) desenvolvido(s) a partir do acesso a amostra do patrimônio genético com quem de direito, cancelando o Auto de Infração e a sanção de multa aplicada.Publicação no D.O.U.: 24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 41 e 42Deliberação nº 12Data: 27/06/2017Assunto: Conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 718480 Série D, lavrado por deixar de repartir benefícios resultantes da exploração econômica de produto(s) desenvolvido(s) a partir do acesso a amostra do patrimônio genético com quem de direito, cancelando o Auto de Infração e a sanção de multa aplicada.Publicação no D.O.U.: 24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 42Deliberação nº 13Data: 27/06/2017Assunto: Conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., mantendo-se o Auto de Infração nº 723809 Série D e a sanção de multa aplicada.Publicação no D.O.U.: 24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 42Deliberação nº 14Data: 27/06/2017Assunto: Conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 718476 Série D, lavrado por deixar de repartir benefícios resultantes da exploração econômica de produto(s) desenvolvido(s) a partir do acesso a amostra do patrimônio genético com quem de direito, cancelando o Auto de Infração e a sanção de multa aplicada.Publicação no D.O.U.: 24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 42Deliberação nº 15Data: 27/06/2017Assunto: Conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 718475 Série D, lavrado por deixar de repartir benefícios resultantes da exploração econômica de produto(s) desenvolvido(s) a partir do acesso a amostra do patrimônio genético com quem de direito, cancelando o Auto de Infração e a sanção de multa aplicada.Publicação no D.O.U.: 24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 42Deliberação nº 16Data: 27/06/2017Assunto: Conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., mantendo-se o Auto de Infração nº 718470 Série D e a sanção de multa.Publicação no D.O.U.: 24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 42Deliberação nº 17Data: 27/06/2017Assunto:  Conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 718474 Série D, lavrado por deixar de repartir benefícios resultantes da exploração econômica de produto(s) desenvolvido(s) a partir do acesso a amostra do patrimônio genético com quem de direito, cancelando o Auto de Infração e a sanção de multa aplicada.Publicação no D.O.U.: 24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 42Deliberação nº 18Data: 28/06/2017Assunto: Conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 723804 Série D, lavrado por deixar de repartir benefícios resultantes da exploração econômica de produto(s) desenvolvido(s) a partir do acesso a amostra do patrimônio genético com quem de direito, cancelando o Auto de Infração e a sanção de multa aplicada.Publicação no D.O.U.: 24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 42Deliberação nº 19Data: 28/06/2017Assunto: Conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 723806 Série D, lavrado por deixar de repartir benefícios resultantes da exploração econômica de produto(s) desenvolvido(s) a partir do acesso a amostra do patrimônio genético com quem de direito, cancelando o Auto de Infração e a sanção de multa aplicada.Publicação no D.O.U.:  24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 42Deliberação nº 20Data: 28/06/2017Assunto: Conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 723808 Série D, lavrado por deixar de repartir benefícios resultantes da exploração econômica de produto(s) desenvolvido(s) a partir do acesso a amostra do patrimônio genético com quem de direito, cancelando o Auto de Infração e a sanção de multa aplicada.Publicação no D.O.U.:  24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 42Deliberação nº 21Data: 28/06/2017Assunto: Conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Aqia Química Industrial Ltda., para reformar a decisão recorrida no escopo do Auto de Infração nº 723803 Série D, por deixar de repartir benefícios resultantes da exploração econômica de produto(s) desenvolvido(s) a partir do acesso a amostra do patrimônio genético com quem de direito, cancelando o Auto de Infração e a sanção de multa aplicada.Publicação no D.O.U.: 24/01/2018 - Seção 1 - Pág. 42 e 43Deliberação nº 22Data: 28/06/2017Assunto: Criar Câmara Temática, por prazo indeterminado, com a atribuição de apresentar proposta de Resolução sobre dosimetria das multas dos autos de infração aplicados pelo Ibama, no âmbito da legislação de acesso e repartição de benefícios.Publicação no D.O.U.: 25/09/2017 - Seção 1 - Pág. 99Deliberação nº 23Data: 15/08/2017Assunto: Cria Câmara Temática, em caráter temporário, com a atribuição de apresentar ao Plenário do CGen proposta de definição de "características distintivas próprias"Publicação no D.O.U.: 13/12/2017 - Seção 1 - Pág. 101Deliberação nº 24 (Cumpriu seu objeto)Data: 27/02/2018Assunto: Cria Câmara Temática, em caráter temporário, com a atribuição de apresentar ao Plenário do CGen proposta de Orientação Técnica para esclarecer a aplicação do conceito de desenvolvimento tecnológico para o setor de fragrâncias.Publicação no D.O.U.: 06/04/2018 - Seção 1 - Pág. 173 Deliberação nº 25 e RetificaçãoData: 27/02/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios constante dos autos do processo nº 02000.001976/2015-10, de interesse do Laboratório de Bio Controle Farroupilha S.A., tendo em vista que o produto desenvolvido enquadra-se como insumo da cadeia produtiva de atividades agrícolas, que nos termos do Parágrafo único do art. 105 do Decreto nº 8.772, de 2016, é considerado produto intermediário, cuja exploração econômica é isenta da obrigação de repartição de benefícios.Publicação no D.O.U.: 02/05/2018 - Seção 1 - Pág. 144 e 145 Deliberação nº 26 e RetificaçãoData: 27/02/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB constante dos autos do processo nº 02000.002005/2015-97, de interesse da Stoller do Brasil Ltda., tendo em vista que o produto desenvolvido enquadra-se como insumo da cadeia produtiva de atividades agrícolas, que nos termos do Parágrafo único do art. 105 do Decreto nº 8.772, de 2016, é considerado produto intermediário, cuja exploração econômica é isenta da obrigação de repartição de benefícios.Publicação no D.O.U.: 02/05/2018 - Seção 1 - Pág. 145 Deliberação nº 27 e RetificaçãoData: 27/02/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB constante dos autos do processo nº 02000.001994/2015-00, de interesse da Stoller do Brasil Ltda., tendo em vista que o produto desenvolvido enquadra-se como insumo da cadeia produtiva de atividades agrícolas, que nos termos do Parágrafo único do art. 105 do Decreto nº 8.772, de 2016, é considerado produto intermediário, cuja exploração econômica é isenta da obrigação de repartição de benefícios.Publicação no D.O.U.: 02/05/2018 - Seção 1 - Pág. 145Deliberação nº 28Data: 27/02/2018Assunto: Conferir anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.002209/2014-47, de interesse da Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda.Publicação no D.O.U.: 01/06/2018 - Seção 1 - Pág. 110Deliberação nº 29Data: 27/02/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.002009/2015-75, de interesse da IFF Essências e Fragrâncias Ltda., tendo em vista que o produto oriundo de acesso ao patrimônio genético de espécie vegetal da Família Fabaceae encontrada em condição in situ no território nacional de que trata este processo enquadra-se como produto intermediário, nos termos do inciso XVII do art. 2º da Lei nº 13.123, de 2015, cuja exploração econômica é isenta da obrigação de repartição de benefícios.Publicação no D.O.U.: 01/06/2018 - Seção 1 - Pág. 110Deliberação nº 30Data: 27/02/2018Assunto: Conferir anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.001950/2015-71, de interesse da L'Oréal Brasil Pesquisa e Inovação Ltda.Publicação no D.O.U.: 06/06/2018 - Seção 1 - Pág. 70Deliberação nº 31Data: 27/02/2018Assunto: Conferir anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios constante dos autos do processo nº 02000.001954/2015-50, de interesse da L'Oréal Brasil Pesquisa e Inovação Ltda., para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do § 4º do artigo 41 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 5º e 6º do art. 104 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 06/06/2018 - Seção 1 - Pág. 70Deliberação nº 32Data: 28/02/2018Assunto: Conferir anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.001956/2015-49, de interesse da L'Oréal Brasil Pesquisa e Inovação Ltda., para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do § 4º do artigo 41 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 5º e 6º do art. 104 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 06/06/2018 - Seção 1 - Pág. 70Deliberação nº 33Data: 28/02/2018Assunto: Conferir anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios constante dos autos do processo nº 02000.001949/2015-47, de interesse da L'Oréal Brasil Pesquisa e Inovação Ltda., para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do § 4º do artigo 41 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 5º e 6º do art. 104 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 06/06/2018 - Seção 1 - Pág. 70Deliberação nº 34Data: 28/02/2018Assunto: Conferir anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios constante dos autos dos processos nº 02000.002011/2015-44 e nº 02000.002008/2015-21, ambos de interesse da Química Amparo Ltda., para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do § 4º do artigo 41 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 5º e 6º do art. 104 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 06/06/2018 - Seção 1 - Pág. 70Deliberação nº 35Data: 21/03/2018Assunto: Conferir anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios constante dos autos dos processos nº 02000.001768/2015-11, nº 02000.001769/2015-65, nº 02000.001770/2015-90, e 02000.001771/2015-34, todos de interesse da Nazca Cosméticos Indústria e Comércio Ltda., para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do § 4º do artigo 41 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 5º e 6º do art. 104 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 07/06/2018 - Seção 1 - Pág. 70Deliberação nº 36Data: 21/03/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.001993/2015-57, de interesse da Stoller do Brasil Ltda., tendo em vista que o produto oriundo de acesso ao patrimônio genético da espécie de bactéria Rhizobium tropici, encontrada em condições in situ no território nacional, enquadra-se como insumo da cadeia produtiva de atividades agrícolas, que nos termos do Parágrafo único do art. 105 do Decreto nº 8.772, de 2016, é considerado produto intermediário, cuja exploração econômica é isenta da obrigação de repartição de benefícios, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 13.123 de 2015, combinado com o disposto no inciso IV do art. 54 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 07/06/2018 - Seção 1 - Pág. 70Deliberação nº 37Data: 21/03/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.001992/2015-11, de interesse da Agrocete Indústria de Fertilizantes Ltda., tendo em vista que o produto oriundo de acesso ao patrimônio genético da espécie de bactéria Azospirillum brasiliense, encontrada em condições in situ no território nacional, enquadra-se como insumo da cadeia produtiva de atividades agrícolas, que nos termos do Parágrafo único do art. 105 do Decreto nº 8.772, de 2016, é considerado produto intermediário, cuja exploração econômica é isenta da obrigação de repartição de benefícios, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 13.123 de 2015, combinado com o disposto no inciso IV do art. 54 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 07/06/2018 - Seção 1 - Pág. 70Deliberação nº 38Data: 21/03/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.002006/2015-31, de interesse da Agrocete Indústria de Fertilizantes Ltda., tendo em vista que o produto oriundo de acesso ao patrimônio genético da espécie de bactéria Rhizobium tropici, encontrada em condições in situ no território nacional, enquadra-se como insumo da cadeia produtiva de atividades agrícolas, que nos termos do Parágrafo único do art. 105 do Decreto nº 8.772, de 2016, é considerado produto intermediário, cuja exploração econômica é isenta da obrigação de repartição de benefícios, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 13.123 de 2015, combinado com o disposto no inciso IV do art. 54 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 07/06/2018 - Seção 1 - Pág. 71Deliberação nº 39 e RetificaçãoData: 21/03/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.002007/2015-86, de interesse da Agrocete Indústria de Fertilizantes Ltda., tendo em vista que os produtos oriundos de acesso ao patrimônio genético da espécie de bactéria Bradyrhizobium japonicum, encontrada em condições in situ no território nacional, enquadram-se como insumo da cadeia produtiva de atividades agrícolas, que nos termos do Parágrafo único do art. 105 do Decreto nº 8.772, de 2016, é considerado produto intermediário, cuja exploração econômica é isenta da obrigação de repartição de benefícios, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 13.123 de 2015, combinado com o disposto no inciso IV do art. 54 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 07/06/2018 - Seção 1 - Pág. 71Deliberação nº 40Data: 21/03/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência aos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURBs - constantes dos autos do processo nº 02000.002038/2015-37, de interesse da Total Biotecnologia Indústria e Comércio S/A, tendo em vista que os produtos oriundos de acesso ao patrimônio genético das espécies de bactérias Bradyrhizobium diazoefficiens, Bradyrhizobium elkanii, Bradyrhizobium japonicum, Rhizobium freirei, e Rhizobium tropici, encontradas em condições in situ no território nacional, enquadra-se como insumo da cadeia produtiva de atividades agrícolas, que nos termos do Parágrafo único do art. 105 do Decreto nº 8.772, de 2016, é considerado produto intermediário, cuja exploração econômica é isenta da obrigação de repartição de benefícios, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 13.123 de 2015, combinado com o disposto no inciso IV do art. 54 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 03/08/2018 - Seção 1 - Pág. 60Deliberação nº 41Data: 21/03/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.002887/2014-18, de interesse da IFF Essências e Fragrâncias Ltda., tendo em vista que o produto oriundo de acesso ao patrimônio genético de espécie vegetal da Família Lecythidaceae encontrada em condições in situ no território nacional de que trata este processo enquadra-se como produto intermediário, nos termos do inciso XVII do art. 2º da Lei nº 13.123, de 2015, cuja exploração econômica é isenta da obrigação de repartição de benefícios, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto no inciso IV do art. 54 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 03/08/2018 - Seção 1 - Pág. 60Deliberação nº 42Data: 21/03/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios constante dos autos do processo nº 02000.002021/2015-80, de interesse da Agropaulo Agroindustrial S/A, tendo em vista que o produto oriundo de acesso ao patrimônio genético de espécies de microrganismos (bactérias e leveduras) encontradas em condições in situ no território nacional, enquadra-se como insumo da cadeia produtiva de atividades agrícolas, que nos termos do Parágrafo único do art. 105 do Decreto nº 8.772, de 2016, é considerado produto intermediário, cuja exploração econômica é isenta da obrigação de repartição de benefícios, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 13.123 de 2015, combinado com o disposto no inciso IV do art. 54 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 03/08/2018 - Seção 1 - Pág. 60Deliberação nº 43Data: 21/03/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios constante dos autos do processo nº 02000.002022/2015-24, de interesse da Agropaulo Agroindustrial S/A, tendo em vista que o produto oriundo de acesso ao patrimônio genético de espécie vegetal da Família Verbenaceae, encontrada em condições in situ no território nacional, enquadra-se como insumo da cadeia produtiva de atividades agrícolas, que nos termos do Parágrafo único do art. 105 do Decreto nº 8.772, de 2016, é considerado produto intermediário, cuja exploração econômica é isenta da obrigação de repartição de benefícios, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 13.123 de 2015, combinado com o disposto no inciso IV do art. 54 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 03/08/2018 - Seção 1 - Pág. 60 Deliberação nº 44Data: 23/05/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios constante dos autos do processo nº 02000.002019/2015-19, de interesse da SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda., CNPJ nº 07.278.350/0001-63, tendo em vista que foi considerado que a instituição não se enquadra como a fabricante do(s) produto(s) acabado(s) oriundos de acesso ao patrimônio genético de espécie vegetal da Família Malvaceae encontrada em condições in situ no território nacional listados no referido processo.Publicação no D.O.U.: 13/08/2018 - Seção 1 - Pág. 104 Deliberação nº 45Data: 23/05/2018Assunto: Declarar a desnecessidade de anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.002031/2015-15, de interesse da SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda., tendo em vista que foi considerado que a instituição não se enquadra como a fabricante do(s) produto(s) acabado(s) oriundo(s) de acesso ao patrimônio genético de espécie vegetal da Família Arecaceae encontrada em condições in situ no território nacional listados no referido processo.Publicação no D.O.U.: 13/08/2018 - Seção 1 - Pág. 104 Deliberação nº 46Data: 23/05/2018Assunto: Declarar o não enquadramento da pesquisa no âmbito da legislação brasileira, com a consequente dispensa da necessidade de regularização das atividades de acesso ao patrimônio genético e desnecessidade de anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios constante dos autos do processo nº 02000.001995/2015-46, de interesse da Universidade de Brasília - UnB, tendo em vista que o patrimônio genético objeto das atividades de acesso de que trata o processo é exótico, isto é, não pertence à biodiversidade brasileira.Publicação no D.O.U.: 13/08/2018 - Seção 1 - Pág. 104 Deliberação nº 47Data: 18/09/2018Assunto: Conferir anuência ao Projeto de Repartição de Benefícios constante dos autos do processo nº 02000.000846/2009-11, de interesse da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do inciso III do Parágrafo único do artigo 37 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 103 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 30/11/2018 - Seção 1 - Pág. 222 Deliberação nº 48Data: 18/09/2018Assunto: Conferir anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.002018/2015-66, de interesse da Vitaderm Farmácia de Manipulação Ltda., para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do § 4º do artigo 41 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 5º e 6º do art. 104 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 30/11/2018 - Seção 1 - Pág. 222 Deliberação nº 49Data: 19/09/2018Assunto: Conferir anuência ao Aditivo do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB registrado neste Conselho sob nº 016/2007, constante dos autos do processo nº 02000.000412/2006-79, de interesse da Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do § 4º do artigo 41 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 5º e 6º do art. 104 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 30/11/2018 - Seção 1 - Pág. 222 e 223 Deliberação nº 50Data: 19/09/2018Assunto: Conferir anuência ao Aditivo do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB registrado neste Conselho sob nº 69/2012 - constante dos autos do processo nº 02000.003890/2006-31, de interesse da Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do § 4º do artigo 41 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 5º e 6º do art. 104 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 30/11/2018 - Seção 1 - Pág. 223 Deliberação nº 51Data: 19/09/2018Assunto: Conferir anuência ao Aditivo do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB registrado neste Conselho sob nº 028/2011, constante dos autos do processo nº 02000.002919/2005-86, de interesse da Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do § 4º do artigo 41 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 5º e 6º do art. 104 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 30/11/2018 - Seção 1 - Pág. 223 Deliberação nº 52Data: 19/09/2018Assunto: Conferir anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.001616/2015-18, de interesse da Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do inciso III do Parágrafo único do artigo 37 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 103 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 30/11/2018 - Seção 1 - Pág. 223 Deliberação nº 53Data: 19/09/2018Assunto: Conferir anuência ao Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURB - constante dos autos do processo nº 02000.001779/2015-09, de interesse da Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda., para que produza os efeitos jurídicos, nos termos do inciso III do Parágrafo único do artigo 37 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 103 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 30/11/2018 - Seção 1 - Pág. 223 Deliberação nº 54Data: 19/09/2018Assunto: Conferir anuência aos  Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios - CURBs, bem como ao Projeto de Repartição de Benefícios constantes dos autos do processo nº 02000.000051/2014-71, de interesse da Amazônia Fitomedicamentos Ltda., para que produzam os efeitos jurídicos, nos termos do § 4º do artigo 41 da Lei nº 13.123, de 2015, combinado com o disposto nos §§ 5º e 6º do art. 104 do Decreto nº 8.772, de 2016.Publicação no D.O.U.: 30/11/2018 - Seção 1 - Pág. 223 Deliberação nº 55 Data: 02/10/2019Assunto: Conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Fábio F. Dias (antiga Tawaya Sabonetes), mantendo-se o Auto de Infração nº 165463-D,  lavrado por deixar de repartir benefícios resultantes da exploração econômica de produto(s) desenvolvido(s) a partir do acesso a amostra do patrimônio  genético ou do conhecimento tradicional associado com quem de direito, mantendo-se a sanção de multa aplicada no seu valor integral.Publicação no D.O.U.: 14/08/2020 - Seção 1 - Pág. 58 Deliberação nº 56 Data: 02/10/2019 Assunto: Altera a Deliberação CGen nº 5, de 21 de março de 2017, que cria a Câmara Setorial da Academia. Publicação no D.O.U.: 11/10/2019 - Seção 1 - Pág. 35 Deliberação nº 57 Data: 02/10/2019Assunto: Descredencia as instituições fieis depositárias.Publicação no D.O.U.: 16/07/2020 - Seção 1 - Pág. 72                           Pareceres AGU Parecer nº 037/2017/CONJUR-MMA/CGU/AGU - Diferença entre o Envio e a RemessaParecer nº 169/2017/CONJUR-MMA/CGU/AGU - Desnecessidade de cadastro de atividades não enquadradas na M.P. nº 2.186-16, de 2001, e concluídas antes da entrada em vigor da Lei nº 13.123, de 2015. Notas Informativas Resposta a Carta Fiocruz com solicitação de revisão da Lei nº 13.123, de 2015 Resposta a Carta Manifesto a respeito de graves desdobramentos da Lei Biodiversidade e SisGen (Lei Nº 13.123/2015, Decreto Nº 8.772/2016) para pesquisa em Taxonomia e Sistemática Biológica. Prazos para regularização Tabelas com os Prazos relacionados à regularização - ATUALIZADO EM 26/10/2018, em razão da publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.)   1) As atividades de P&D desenvolvidas com patrimônio genético brasileiro e concluídas antes de 30 de junho de 2000  não precisam ser cadastradas e os usuários não precisam efetuar qualquer ato administrativo com relação a elas. 2) As atividades de pesquisa que estavam contempladas na antiga Resolução CGen nº 21, de 2006, (avaliar ou elucidar a história evolutiva de uma espécie ou de grupo taxonômico, as relações dos seres vivos entre si ou com o meio ambiente, ou a diversidade genética de populações; e as pesquisas epidemiológicas) e concluídas antes de 17 de novembro de 2015, não tem um passivo anterior a 2015 para resolver. Portanto, essas atividades não precisam ser cadastradas e os usuários não precisam efetuar qualquer ato administrativo com relação a elas.  Contudo, as atividades acima especificadas e realizadas a partir de 17 de novembro de 2015 devem obedecer às previsões dispostas na Lei nº 13.123, de 2015, e seus regulamentos.  3) As atividades de P&D desenvolvidas com patrimônio genético brasileiro entre 30 de junho de 2000 e 16 de novembro de 2015 com autorização do CGen, do CNPq, do IPHAN e do IBAMA, cuja validade tenha expirado, não precisam ser cadastradas ou efetuar qualquer ato administrativo.  Conforme a Orientação Técnica CGen nº 4, de 2018, a obrigação de adequação (cadastrar as atividades de acesso), será realizada pelo CGen. 4) As atividades de P&D desenvolvidas com patrimônio genético brasileiro entre 30 de junho de 2000 e 16 de novembro de 2015 e em desconformidade com a legislação vigente nesse período (isto é, sem obtenção da autorização prévia exigida) podem ser cadastradas a qualquer momento, mas se o fizerem dentro dos prazos especificados na tabela anexa poderão ter eventuais multas suspensas e extintas, conforme previsto na Lei nº 13.123, de 2015, e no Decreto nº 8.772, de 2016. 5) As atividades de P&D desenvolvidas com patrimônio genético brasileiro após 16 de novembro de 2015 devem ser cadastradas nos prazos previstos no artigo 12 da Lei nº 13.123, de 2015. 6) Durante o período de indisponibilidade do SisGen para o cadastro / regularização, conforme previsto nas Orientações Técnicas nº 5, 7, e 10, de 2018, com base no art. 118 do Decreto nº 8.772, de 2016, as seguintes atividades podem ser praticadas: requerimento de qualquer direito de propriedade intelectual; comercialização de produto (intermediário ou acabado) ou material reprodutivo oriundo de acesso;  divulgação dos resultados, finais ou parciais, em meios científicos ou de comunicação.          Nestes casos, o usuário terá o prazo de 1 (um ano) após a disponibilização do SisGen para efetuar o cadastro e a notificação. 7) As TABELAS ABAIXO são uma compilação dos prazos aplicáveis para a regularização e cadastro das atividades de que trata a Lei nº 13.123, de 2015: Prazos aplicáveis para regularização de acesso ao PG ou CTA realizado entre 30/06/2000 e 16/11/2015 Prazos / Condições - Termos de Compromisso (TC) Prazos aplicáveis para cadastro de acesso ao PG ou CTA realizado entre 17/11/2015 e 05/11/2017 ou após 05/11/2017 Portarias Portaria Interministerial nº 155 Data: 03/04/2020 Assunto: Estabelece  procedimento simplificado para a realização de remessa de  patrimônio  genético relacionado à situação de Emergência em Saúde  Pública de  Importância Nacional - ESPIN, de que trata o Decreto nº  7.616, de 17 de  novembro de 2011, especificamente para o enfrentamento  do estado de  ESPIN em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus  (COVID-19). Publicação no D.O.U.: 06/04/2020 - Seção 1 - Pág. 74
Segunda, 25 Setembro 2017 16:09

Câmaras Temáticas e Setoriais

A função dessas Câmaras Temáticas e Setoriais é subsidiar o Plenário do CGen nas discussões e decisões. As Câmaras são uma instância em que os Conselheiros podem buscar informações, consultar especialistas, outros representantes do governo e da sociedade civil, dentre outros. Tudo isso pode ser feito de forma mais minuciosa e participativa, visto que as reuniões são públicas e abertas para participação.Em sua composição, os dois tipos de Câmaras contam com o mesmo número de representantes de governo e da sociedade civil. Com a diferença de que a representação da sociedade civil em Câmara Temática é dividida entre representantes de setores usuários e representantes de provedores de conhecimentos tradicionais associados. Essa composição permite que as câmaras temáticas possam tratar de temas relacionados ao acesso e à repartição de benefícios, como o esclarecimento de conceitos e dispositivos da Lei e do Decreto, considerando o equilíbrio dos interesses de usuários e provedores. No caso da representação da sociedade civil nas Câmaras Setoriais, essa contempla apenas membros indicados pelas representações do respectivo setor no CGen. O objetivo é que esse seja um fórum de discussões dentro do CGen que possa abordar temas e demandas mais específicas de um setor antes de ser submetido ao Plenário. Próximas Reuniões Câmaras Setoriais Câmara Setorial das Populações Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultoras(es) Tradicionais detentores de Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio GenéticoCâmara Setorial da Academia Câmaras TemáticasCâmara Temática sobre dosimetria das multas dos Autos de Infração Câmara Temática sobre proposta de definição sobre características distintivas próprias Câmara Temática sobre os conceitos de excipientes para setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos (Atividades concluídas)
Segunda, 25 Setembro 2017 16:08

Composição

Cada representação que integra o Plenário do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen é comporta de um titulo e dois suplentes. A presideência do Conselho é exercida pelo Ministério do Meio Ambiente. Composição do Conselho Presidente Ministério do Meio Ambiente - MMA Ministério das Relações Exteriores - MRE Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Ministério da Cidadania – MC Ministério da Defesa - MD Ministério da Economia - ME Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP Ministério da Saúde - MS Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC Associação Brasileira de Antropologia - ABA Academia Brasileira de Ciências - ABC Conselho Nacional dos Povos e das Comunidades Tradicionais - CNPCT Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA Confederação Nacional da Indústria - CNI Presidente Ministério do Meio Ambiente - MMA Titular Maria Beatriz Palatinus Milliet Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak22e199c424b19912ba32490e071ffedf').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy22e199c424b19912ba32490e071ffedf = 'gabinete.sbio' + '@'; addy22e199c424b19912ba32490e071ffedf = addy22e199c424b19912ba32490e071ffedf + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text22e199c424b19912ba32490e071ffedf = 'gabinete.sbio' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak22e199c424b19912ba32490e071ffedf').innerHTML += ''+addy_text22e199c424b19912ba32490e071ffedf+''; Esplanada dos Ministérios, Bloco B 70068-901- Brasília - DF Telefone: (61) 2028-2192   1º Suplente Aryane Martins Fraga Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak88906885be22735cdc80cb89e88f139a').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy88906885be22735cdc80cb89e88f139a = 'aryane.fraga' + '@'; addy88906885be22735cdc80cb89e88f139a = addy88906885be22735cdc80cb89e88f139a + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text88906885be22735cdc80cb89e88f139a = 'aryane.fraga' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak88906885be22735cdc80cb89e88f139a').innerHTML += ''+addy_text88906885be22735cdc80cb89e88f139a+''; Esplanada dos Ministérios, Bloco B 70068-901- Brasília - DF Telefone: (61) 2028-2325   2º Suplente José Renato de Barcellos Ferreira Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakbc1215ba45bc884ab6865f01ab0ffa7b').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addybc1215ba45bc884ab6865f01ab0ffa7b = 'jose.barcellos' + '@'; addybc1215ba45bc884ab6865f01ab0ffa7b = addybc1215ba45bc884ab6865f01ab0ffa7b + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textbc1215ba45bc884ab6865f01ab0ffa7b = 'jose.barcellos' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakbc1215ba45bc884ab6865f01ab0ffa7b').innerHTML += ''+addy_textbc1215ba45bc884ab6865f01ab0ffa7b+''; Esplanada dos Ministérios, Bloco B70068-901- Brasília - DFTelefone: (61) 2028-2325   Ministério das Relações Exteriores - MRE Titular Nicola SperanzaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak9b35102bf531a8cc86b120e77a8d49d5').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy9b35102bf531a8cc86b120e77a8d49d5 = 'dema' + '@'; addy9b35102bf531a8cc86b120e77a8d49d5 = addy9b35102bf531a8cc86b120e77a8d49d5 + 'itamaraty' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text9b35102bf531a8cc86b120e77a8d49d5 = 'dema1' + '@' + 'itamaraty' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak9b35102bf531a8cc86b120e77a8d49d5').innerHTML += ''+addy_text9b35102bf531a8cc86b120e77a8d49d5+''; Ministério das Relações Exteriores, Anexo I70170-900 - Brasília - DFTelefone: (61) 2030-8452 1º Suplente Carlos Augusto Rollemberg de Resende Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak5ab0715770cc2d8eae37421a39bb35f1').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy5ab0715770cc2d8eae37421a39bb35f1 = 'dema1' + '@'; addy5ab0715770cc2d8eae37421a39bb35f1 = addy5ab0715770cc2d8eae37421a39bb35f1 + 'itamaraty' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text5ab0715770cc2d8eae37421a39bb35f1 = 'dema1' + '@' + 'itamaraty' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak5ab0715770cc2d8eae37421a39bb35f1').innerHTML += ''+addy_text5ab0715770cc2d8eae37421a39bb35f1+''; Ministério das Relações Exteriores, Anexo I, sala 43970170-900 - Brasília - DFTelefone: (61) 2030- 8447 2º Suplente Arthur Cesar Lima NaylorEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak599de4388202d63e8bf521acf327fc0c').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy599de4388202d63e8bf521acf327fc0c = 'dema1' + '@'; addy599de4388202d63e8bf521acf327fc0c = addy599de4388202d63e8bf521acf327fc0c + 'itamaraty' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text599de4388202d63e8bf521acf327fc0c = 'dema1' + '@' + 'itamaraty' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak599de4388202d63e8bf521acf327fc0c').innerHTML += ''+addy_text599de4388202d63e8bf521acf327fc0c+''; Telefone: (61) 2030-8448Ministério das Relações Exteriores, Anexo I, sala 439Cep: 70170-900 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Titular Fabrício Santana Santos Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak31e19810e649019e99468faf152ac4d4').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy31e19810e649019e99468faf152ac4d4 = 'fabricio.santos' + '@'; addy31e19810e649019e99468faf152ac4d4 = addy31e19810e649019e99468faf152ac4d4 + 'agricultura' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text31e19810e649019e99468faf152ac4d4 = 'fabricio.santos' + '@' + 'agricultura' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak31e19810e649019e99468faf152ac4d4').innerHTML += ''+addy_text31e19810e649019e99468faf152ac4d4+''; Telefone: (61) 3218-1549 1º Suplente Marco Aurélio PavarinoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc9a4589b7ec13e4d3d18fe55902dac9f').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyc9a4589b7ec13e4d3d18fe55902dac9f = 'marco.pavarino' + '@'; addyc9a4589b7ec13e4d3d18fe55902dac9f = addyc9a4589b7ec13e4d3d18fe55902dac9f + 'agricultura' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textc9a4589b7ec13e4d3d18fe55902dac9f = 'marco.pavarino' + '@' + 'agricultura' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakc9a4589b7ec13e4d3d18fe55902dac9f').innerHTML += ''+addy_textc9a4589b7ec13e4d3d18fe55902dac9f+''; Telefone: (61) 2020-0964 2º Suplente Fábio Silva MacedoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka9b2f626a4a529f35d556455da56722a').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya9b2f626a4a529f35d556455da56722a = 'fabio.macedo' + '@'; addya9b2f626a4a529f35d556455da56722a = addya9b2f626a4a529f35d556455da56722a + 'embrapa' + '.' + 'br'; var addy_texta9b2f626a4a529f35d556455da56722a = 'fabio.macedo' + '@' + 'embrapa' + '.' + 'br';document.getElementById('cloaka9b2f626a4a529f35d556455da56722a').innerHTML += ''+addy_texta9b2f626a4a529f35d556455da56722a+''; Telefone: (61) 3448-1549 Ministério da Cidadania – MC Titular Camila Batista Marins CarneiroEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakd953bbb1560b770547653065872ac330').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyd953bbb1560b770547653065872ac330 = 'camila.carneiro' + '@'; addyd953bbb1560b770547653065872ac330 = addyd953bbb1560b770547653065872ac330 + 'cidadania' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textd953bbb1560b770547653065872ac330 = 'camila.carneiro' + '@' + 'cidadania' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakd953bbb1560b770547653065872ac330').innerHTML += ''+addy_textd953bbb1560b770547653065872ac330+''; Telefone: (61) 2030-1081 1º Suplente Renata de Carvalho Ferreira MachadoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak4de44b266b6818c9c6b50d1159f75076').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy4de44b266b6818c9c6b50d1159f75076 = 'renata.machado' + '@'; addy4de44b266b6818c9c6b50d1159f75076 = addy4de44b266b6818c9c6b50d1159f75076 + 'cidadania' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text4de44b266b6818c9c6b50d1159f75076 = 'renata.machado' + '@' + 'cidadania' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak4de44b266b6818c9c6b50d1159f75076').innerHTML += ''+addy_text4de44b266b6818c9c6b50d1159f75076+''; Telefone: (61) 2024-2945 / 2024-2780 2ª Suplente Juliana Izete Muniz BezerraEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak9f99f0fb8a165febcf67337fd55eab49').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy9f99f0fb8a165febcf67337fd55eab49 = 'juliana.bezerra' + '@'; addy9f99f0fb8a165febcf67337fd55eab49 = addy9f99f0fb8a165febcf67337fd55eab49 + 'iphan' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text9f99f0fb8a165febcf67337fd55eab49 = 'juliana.bezerra' + '@' + 'iphan' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak9f99f0fb8a165febcf67337fd55eab49').innerHTML += ''+addy_text9f99f0fb8a165febcf67337fd55eab49+''; Telefone: (61) 2024-5413 Ministério da Defesa - MD Titular Haroldo Paiva GalvãoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak6606146683f0cf885ec32acd14aad243').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy6606146683f0cf885ec32acd14aad243 = 'haroldo.galvao' + '@'; addy6606146683f0cf885ec32acd14aad243 = addy6606146683f0cf885ec32acd14aad243 + 'defesa' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text6606146683f0cf885ec32acd14aad243 = 'haroldo.galvao' + '@' + 'defesa' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak6606146683f0cf885ec32acd14aad243').innerHTML += ''+addy_text6606146683f0cf885ec32acd14aad243+''; Telefone: (61) 2023-5308 1º Suplente Paulo Cezar Garcia BrandãoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak4e12117006fc408c5ae0fada9f4ab9f7').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy4e12117006fc408c5ae0fada9f4ab9f7 = 'paulo.garcia' + '@'; addy4e12117006fc408c5ae0fada9f4ab9f7 = addy4e12117006fc408c5ae0fada9f4ab9f7 + 'defesa' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text4e12117006fc408c5ae0fada9f4ab9f7 = 'paulo.garcia' + '@' + 'defesa' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak4e12117006fc408c5ae0fada9f4ab9f7').innerHTML += ''+addy_text4e12117006fc408c5ae0fada9f4ab9f7+''; Esplanada dos Ministérios, Bloco Q, Sala 91370049-900 - Brasília - DFTelefone: (61) 2023-8630 2º Suplente Luiz Eduardo de Azevedo Ramos da SilvaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak82d2cccff973415d5848d29148813141').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy82d2cccff973415d5848d29148813141 = 'luiz.ramos' + '@'; addy82d2cccff973415d5848d29148813141 = addy82d2cccff973415d5848d29148813141 + 'defesa' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text82d2cccff973415d5848d29148813141 = 'luiz.ramos' + '@' + 'defesa' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak82d2cccff973415d5848d29148813141').innerHTML += ''+addy_text82d2cccff973415d5848d29148813141+''; Telefone: (61) 2023-4060 Ministério da Economia - ME Titular Miguel Campo Dall’Orto Emery de Carvalho Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak98e43b8fa83c37b194be7544b4946a73').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy98e43b8fa83c37b194be7544b4946a73 = 'luciano.sousa' + '@'; addy98e43b8fa83c37b194be7544b4946a73 = addy98e43b8fa83c37b194be7544b4946a73 + 'mdic' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text98e43b8fa83c37b194be7544b4946a73 = 'miguel.carvalho' + '@' + 'economia' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak98e43b8fa83c37b194be7544b4946a73').innerHTML += ''+addy_text98e43b8fa83c37b194be7544b4946a73+''; Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sala 20870053-900 - Brasília - DFTelefone: (61) 2027-7575 1º Suplente Claudia Santos MagioliEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak5a99e64215959b92be059d5842bb1883').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy5a99e64215959b92be059d5842bb1883 = 'magioli' + '@'; addy5a99e64215959b92be059d5842bb1883 = addy5a99e64215959b92be059d5842bb1883 + 'inpi' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text5a99e64215959b92be059d5842bb1883 = 'magioli' + '@' + 'inpi' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak5a99e64215959b92be059d5842bb1883').innerHTML += ''+addy_text5a99e64215959b92be059d5842bb1883+''; Telefone: (21) 3037-3491  2º Suplente Peng Yaohao Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak0f7db4bbc31cda317b32cc0067ca0cca').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy0f7db4bbc31cda317b32cc0067ca0cca = 'jmgranjeiro' + '@'; addy0f7db4bbc31cda317b32cc0067ca0cca = addy0f7db4bbc31cda317b32cc0067ca0cca + 'inmetro' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text0f7db4bbc31cda317b32cc0067ca0cca = 'peng.yaohao' + '@' + 'economia' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak0f7db4bbc31cda317b32cc0067ca0cca').innerHTML += ''+addy_text0f7db4bbc31cda317b32cc0067ca0cca+''; Telefone: (21) 2679-9834 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI Titular Luiz Henrique Mourão do Canto PereiraEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka0fd7de5d986bdda0b5761e9b58ee5ac').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya0fd7de5d986bdda0b5761e9b58ee5ac = 'luiz.canto' + '@'; addya0fd7de5d986bdda0b5761e9b58ee5ac = addya0fd7de5d986bdda0b5761e9b58ee5ac + 'mctic' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_texta0fd7de5d986bdda0b5761e9b58ee5ac = 'luiz.canto' + '@' + 'mctic' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloaka0fd7de5d986bdda0b5761e9b58ee5ac').innerHTML += ''+addy_texta0fd7de5d986bdda0b5761e9b58ee5ac+''; Esplanada dos Ministérios Bloco EBrasília - DFTelefone:(61) 2033-7401 1º Suplente Bruno Cesar Prosdocimi NunesEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak9347df92ca1d2c82e528dabbfb485e40').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy9347df92ca1d2c82e528dabbfb485e40 = 'bruno.nunes' + '@'; addy9347df92ca1d2c82e528dabbfb485e40 = addy9347df92ca1d2c82e528dabbfb485e40 + 'mcti' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text9347df92ca1d2c82e528dabbfb485e40 = 'bruno.nunes' + '@' + 'mcti' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak9347df92ca1d2c82e528dabbfb485e40').innerHTML += ''+addy_text9347df92ca1d2c82e528dabbfb485e40+''; Esplanada dos Ministérios Bloco EBrasília - DFTelefone:(61) 2033-7827 2º Suplente Cláudia Morosi CzameskiEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak1ca8b9c2f5b420aa9172d95a27c379f8').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy1ca8b9c2f5b420aa9172d95a27c379f8 = 'cmorosi' + '@'; addy1ca8b9c2f5b420aa9172d95a27c379f8 = addy1ca8b9c2f5b420aa9172d95a27c379f8 + 'mctic' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text1ca8b9c2f5b420aa9172d95a27c379f8 = 'cmorosi' + '@' + 'mctic' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak1ca8b9c2f5b420aa9172d95a27c379f8').innerHTML += ''+addy_text1ca8b9c2f5b420aa9172d95a27c379f8+''; Telefone: (61) 2033-8775 Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP Titular João Carlos LaboissiereEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak2d1b169b81b7bccd243fb8cb4ce8a3ec').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy2d1b169b81b7bccd243fb8cb4ce8a3ec = 'joao.ambrosio' + '@'; addy2d1b169b81b7bccd243fb8cb4ce8a3ec = addy2d1b169b81b7bccd243fb8cb4ce8a3ec + 'mj' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text2d1b169b81b7bccd243fb8cb4ce8a3ec = 'joao.ambrosio' + '@' + 'mj' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak2d1b169b81b7bccd243fb8cb4ce8a3ec').innerHTML += ''+addy_text2d1b169b81b7bccd243fb8cb4ce8a3ec+''; Esplanada dos Ministérios, Bloco T70064-900 - Brasília - DFTelefone: (61) 2025-3589 1º Suplente Guilherme Silveira JacquesEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakec5d75c23d5824c4b5250c4f200bc2d2').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyec5d75c23d5824c4b5250c4f200bc2d2 = 'guilherme.jacques' + '@'; addyec5d75c23d5824c4b5250c4f200bc2d2 = addyec5d75c23d5824c4b5250c4f200bc2d2 + 'mj' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textec5d75c23d5824c4b5250c4f200bc2d2 = 'guilherme.jacques' + '@' + 'mj' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakec5d75c23d5824c4b5250c4f200bc2d2').innerHTML += ''+addy_textec5d75c23d5824c4b5250c4f200bc2d2+''; Esplanada dos Ministérios, Bloco T70064-900 - Brasília - DFTelefone: (61) 2025-3589 2º Suplente Simone Vieira de CamposEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakdaad4839c21b0d506b6edfa2367efeff').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addydaad4839c21b0d506b6edfa2367efeff = 'simone.campo' + '@'; addydaad4839c21b0d506b6edfa2367efeff = addydaad4839c21b0d506b6edfa2367efeff + 'funai' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textdaad4839c21b0d506b6edfa2367efeff = 'simone.campo' + '@' + 'funai' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakdaad4839c21b0d506b6edfa2367efeff').innerHTML += ''+addy_textdaad4839c21b0d506b6edfa2367efeff+''; Telefone: (61) 3247-6914 Ministério da Saúde - MS Titular Ninive Aguiar ColonelloEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak2854d20d2913ce5f434d582cb8384283').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy2854d20d2913ce5f434d582cb8384283 = 'ninive.colonello' + '@'; addy2854d20d2913ce5f434d582cb8384283 = addy2854d20d2913ce5f434d582cb8384283 + 'saude' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text2854d20d2913ce5f434d582cb8384283 = 'ninive.colonello' + '@' + 'saude' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak2854d20d2913ce5f434d582cb8384283').innerHTML += ''+addy_text2854d20d2913ce5f434d582cb8384283+''; Esplanada dos Ministérios, Bloco GTelefone: (61) 3315-7965 1º Suplente Ricardo Antônio BarcelosEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakef3f3947b14655e00f451b76558805d6').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyef3f3947b14655e00f451b76558805d6 = 'ricardo.barcelos' + '@'; addyef3f3947b14655e00f451b76558805d6 = addyef3f3947b14655e00f451b76558805d6 + 'saude' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textef3f3947b14655e00f451b76558805d6 = 'ricardo.barcelos' + '@' + 'saude' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakef3f3947b14655e00f451b76558805d6').innerHTML += ''+addy_textef3f3947b14655e00f451b76558805d6+''; Esplanada dos Ministérios, Bloco GTelefone: (61) 3315-3908 2º Suplente Suely Nilsa Guedes de Sousa EsashikaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak83c3e856d3e109cb7ad7659dd0bb0eff').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy83c3e856d3e109cb7ad7659dd0bb0eff = 'suely.esashika' + '@'; addy83c3e856d3e109cb7ad7659dd0bb0eff = addy83c3e856d3e109cb7ad7659dd0bb0eff + 'saude' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text83c3e856d3e109cb7ad7659dd0bb0eff = 'suely.esashika' + '@' + 'saude' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak83c3e856d3e109cb7ad7659dd0bb0eff').innerHTML += ''+addy_text83c3e856d3e109cb7ad7659dd0bb0eff+''; Esplanada dos Ministérios, Bloco GTelefone: (61) 3315-3930 Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC Titular Laila Salmen Espindola DarvenneEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloake3f434ed2cd06a66bc6a0fe0c46bef2c').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addye3f434ed2cd06a66bc6a0fe0c46bef2c = 'darvenne' + '@'; addye3f434ed2cd06a66bc6a0fe0c46bef2c = addye3f434ed2cd06a66bc6a0fe0c46bef2c + 'unb' + '.' + 'br'; var addy_texte3f434ed2cd06a66bc6a0fe0c46bef2c = 'darvenne' + '@' + 'unb' + '.' + 'br';document.getElementById('cloake3f434ed2cd06a66bc6a0fe0c46bef2c').innerHTML += ''+addy_texte3f434ed2cd06a66bc6a0fe0c46bef2c+''; Telefone: (61) 3107-2016 1º Suplente Lucile Maria Floeter WinterEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka2c482cf9e2610412c78c0c81e84f18b').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya2c482cf9e2610412c78c0c81e84f18b = 'lucile' + '@'; addya2c482cf9e2610412c78c0c81e84f18b = addya2c482cf9e2610412c78c0c81e84f18b + 'usp' + '.' + 'br'; var addy_texta2c482cf9e2610412c78c0c81e84f18b = 'lucile' + '@' + 'usp' + '.' + 'br';document.getElementById('cloaka2c482cf9e2610412c78c0c81e84f18b').innerHTML += ''+addy_texta2c482cf9e2610412c78c0c81e84f18b+''; Telefone: (11) 3091-0960 2º Suplente Lorena Carneiro AlbernazEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka11b77fff1d5351e307010a58d76e9d0').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya11b77fff1d5351e307010a58d76e9d0 = 'lalbernaz' + '@'; addya11b77fff1d5351e307010a58d76e9d0 = addya11b77fff1d5351e307010a58d76e9d0 + 'unb' + '.' + 'br'; var addy_texta11b77fff1d5351e307010a58d76e9d0 = 'lalbernaz' + '@' + 'unb' + '.' + 'br';document.getElementById('cloaka11b77fff1d5351e307010a58d76e9d0').innerHTML += ''+addy_texta11b77fff1d5351e307010a58d76e9d0+''; Telefone: (61) 3107-2016 Associação Brasileira de Antropologia - ABA Titular Nurit Rachel BensusanEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakce59410161cd3597ff7851736d4404d1').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyce59410161cd3597ff7851736d4404d1 = 'nuriluli' + '@'; addyce59410161cd3597ff7851736d4404d1 = addyce59410161cd3597ff7851736d4404d1 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textce59410161cd3597ff7851736d4404d1 = 'nuriluli' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakce59410161cd3597ff7851736d4404d1').innerHTML += ''+addy_textce59410161cd3597ff7851736d4404d1+''; 1º Suplente Fábio Vaz Ribeiro de AlmeidaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakaa39ef2c62d5a971b851bd131bdd0695').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyaa39ef2c62d5a971b851bd131bdd0695 = 'fvazalmeida' + '@'; addyaa39ef2c62d5a971b851bd131bdd0695 = addyaa39ef2c62d5a971b851bd131bdd0695 + 'yahoo' + '.' + 'com' + '.' + 'br'; var addy_textaa39ef2c62d5a971b851bd131bdd0695 = 'fvazalmeida' + '@' + 'yahoo' + '.' + 'com' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakaa39ef2c62d5a971b851bd131bdd0695').innerHTML += ''+addy_textaa39ef2c62d5a971b851bd131bdd0695+''; 2º Suplente Carlos Emanuel SautchukEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak01c54df54a67bc239a6a223438e4a295').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy01c54df54a67bc239a6a223438e4a295 = 'carlos.sautchuk' + '@'; addy01c54df54a67bc239a6a223438e4a295 = addy01c54df54a67bc239a6a223438e4a295 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text01c54df54a67bc239a6a223438e4a295 = 'carlos.sautchuk' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak01c54df54a67bc239a6a223438e4a295').innerHTML += ''+addy_text01c54df54a67bc239a6a223438e4a295+'';   Academia Brasileira de Ciências - ABC Titular Célio Fernando Baptista HaddadEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak99e29b96efde7cd43c266be4866b406f').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy99e29b96efde7cd43c266be4866b406f = 'haddad1000' + '@'; addy99e29b96efde7cd43c266be4866b406f = addy99e29b96efde7cd43c266be4866b406f + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text99e29b96efde7cd43c266be4866b406f = 'haddad1000' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak99e29b96efde7cd43c266be4866b406f').innerHTML += ''+addy_text99e29b96efde7cd43c266be4866b406f+''; Telefone: (19) 3526-4302 1º Suplente Elibio Leopoldo Rech FilhoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakf9c619e13e9bba8a009b634403c0b662').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyf9c619e13e9bba8a009b634403c0b662 = 'elibio.rech' + '@'; addyf9c619e13e9bba8a009b634403c0b662 = addyf9c619e13e9bba8a009b634403c0b662 + 'embrapa' + '.' + 'br'; var addy_textf9c619e13e9bba8a009b634403c0b662 = 'elibio.rech' + '@' + 'embrapa' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakf9c619e13e9bba8a009b634403c0b662').innerHTML += ''+addy_textf9c619e13e9bba8a009b634403c0b662+''; Telefone: (61) 3448-4694 2º Suplente João Batista CalixtoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak2b9c90c6f560998e4a9ed0ab2c8efd4e').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy2b9c90c6f560998e4a9ed0ab2c8efd4e = 'joao.calixto' + '@'; addy2b9c90c6f560998e4a9ed0ab2c8efd4e = addy2b9c90c6f560998e4a9ed0ab2c8efd4e + 'cienp' + '.' + 'org' + '.' + 'br'; var addy_text2b9c90c6f560998e4a9ed0ab2c8efd4e = 'joao.calixto' + '@' + 'cienp' + '.' + 'org' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak2b9c90c6f560998e4a9ed0ab2c8efd4e').innerHTML += ''+addy_text2b9c90c6f560998e4a9ed0ab2c8efd4e+''; Telefone: (48) 3261-2856 Conselho Nacional dos Povos e das Comunidades Tradicionais - CNPCT Titular Claudia Regina Sala de PinhoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak80b98681ba4863fb3f165f3c783c54fe').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy80b98681ba4863fb3f165f3c783c54fe = 'claudiapantanal' + '@'; addy80b98681ba4863fb3f165f3c783c54fe = addy80b98681ba4863fb3f165f3c783c54fe + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text80b98681ba4863fb3f165f3c783c54fe = 'claudiapantanal' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak80b98681ba4863fb3f165f3c783c54fe').innerHTML += ''+addy_text80b98681ba4863fb3f165f3c783c54fe+''; Suplente Joaquim Correa de Souza BeloEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak0c93af4ff969e41b40d02bf5afd6e213').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy0c93af4ff969e41b40d02bf5afd6e213 = 'cnsamapa' + '@'; addy0c93af4ff969e41b40d02bf5afd6e213 = addy0c93af4ff969e41b40d02bf5afd6e213 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text0c93af4ff969e41b40d02bf5afd6e213 = 'cnsamapa' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak0c93af4ff969e41b40d02bf5afd6e213').innerHTML += ''+addy_text0c93af4ff969e41b40d02bf5afd6e213+''; 2ª Suplente Jhonny Martins de JesusEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloake047cc7e905caa1088ce75d3622f6139').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addye047cc7e905caa1088ce75d3622f6139 = 'jhonny.quilombola' + '@'; addye047cc7e905caa1088ce75d3622f6139 = addye047cc7e905caa1088ce75d3622f6139 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_texte047cc7e905caa1088ce75d3622f6139 = 'jhonny.quilombola' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloake047cc7e905caa1088ce75d3622f6139').innerHTML += ''+addy_texte047cc7e905caa1088ce75d3622f6139+''; Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF Titular Elizete Maria da SilvaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak67a07b77f10ddd5b3526ce0b9f032811').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy67a07b77f10ddd5b3526ce0b9f032811 = 'elizeterancho' + '@'; addy67a07b77f10ddd5b3526ce0b9f032811 = addy67a07b77f10ddd5b3526ce0b9f032811 + 'yahoo' + '.' + 'com' + '.' + 'br'; var addy_text67a07b77f10ddd5b3526ce0b9f032811 = 'elizeterancho' + '@' + 'yahoo' + '.' + 'com' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak67a07b77f10ddd5b3526ce0b9f032811').innerHTML += ''+addy_text67a07b77f10ddd5b3526ce0b9f032811+''; 1º Suplente Felipe Bermudez PereiraEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakf8beff20eaf531551452f183b3eac260').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyf8beff20eaf531551452f183b3eac260 = 'felipepereira' + '@'; addyf8beff20eaf531551452f183b3eac260 = addyf8beff20eaf531551452f183b3eac260 + 'epagri' + '.' + 'sc' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textf8beff20eaf531551452f183b3eac260 = 'felipepereira' + '@' + 'epagri' + '.' + 'sc' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakf8beff20eaf531551452f183b3eac260').innerHTML += ''+addy_textf8beff20eaf531551452f183b3eac260+''; 2º Suplente Vago Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI Titular Alberto França DiasEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak0848edeafb38a580caec1eae3567a902').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy0848edeafb38a580caec1eae3567a902 = 'albertoterena' + '@'; addy0848edeafb38a580caec1eae3567a902 = addy0848edeafb38a580caec1eae3567a902 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text0848edeafb38a580caec1eae3567a902 = 'albertoterena' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak0848edeafb38a580caec1eae3567a902').innerHTML += ''+addy_text0848edeafb38a580caec1eae3567a902+''; 1º Suplente Adroaldo Antonio FidelisEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak379a5322bf2ff9217091b090967310f2').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy379a5322bf2ff9217091b090967310f2 = 'aafidelis' + '@'; addy379a5322bf2ff9217091b090967310f2 = addy379a5322bf2ff9217091b090967310f2 + 'hotmail' + '.' + 'com'; var addy_text379a5322bf2ff9217091b090967310f2 = 'aafidelis' + '@' + 'hotmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak379a5322bf2ff9217091b090967310f2').innerHTML += ''+addy_text379a5322bf2ff9217091b090967310f2+'';  ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak2867729b3d072e80b7dc527629b796d2').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy2867729b3d072e80b7dc527629b796d2 = 'adroaldoantoniofidelis' + '@'; addy2867729b3d072e80b7dc527629b796d2 = addy2867729b3d072e80b7dc527629b796d2 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text2867729b3d072e80b7dc527629b796d2 = 'adroaldoantoniofidelis' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak2867729b3d072e80b7dc527629b796d2').innerHTML += ''+addy_text2867729b3d072e80b7dc527629b796d2+''; 2º Suplente Cristiane Gomes JuliãoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak1116ac3cd27e34a10e75975382607e43').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy1116ac3cd27e34a10e75975382607e43 = '1juliaopankararu' + '@'; addy1116ac3cd27e34a10e75975382607e43 = addy1116ac3cd27e34a10e75975382607e43 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text1116ac3cd27e34a10e75975382607e43 = '1juliaopankararu' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak1116ac3cd27e34a10e75975382607e43').innerHTML += ''+addy_text1116ac3cd27e34a10e75975382607e43+''; Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA Titular Rodrigo Justus de BritoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloake4963101dbbc9c3e813dcd402b2639e0').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addye4963101dbbc9c3e813dcd402b2639e0 = 'rodrigo.brito' + '@'; addye4963101dbbc9c3e813dcd402b2639e0 = addye4963101dbbc9c3e813dcd402b2639e0 + 'cna' + '.' + 'org' + '.' + 'br'; var addy_texte4963101dbbc9c3e813dcd402b2639e0 = 'rodrigo.brito' + '@' + 'cna' + '.' + 'org' + '.' + 'br';document.getElementById('cloake4963101dbbc9c3e813dcd402b2639e0').innerHTML += ''+addy_texte4963101dbbc9c3e813dcd402b2639e0+''; Telefone: (61) 2109-1466 1º Suplente João Carlos de Petribu de Carli FilhoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloake759762356d66ea4e869bdf625209031').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addye759762356d66ea4e869bdf625209031 = 'joao.carli' + '@'; addye759762356d66ea4e869bdf625209031 = addye759762356d66ea4e869bdf625209031 + 'cna' + '.' + 'org' + '.' + 'br'; var addy_texte759762356d66ea4e869bdf625209031 = 'joao.carli' + '@' + 'cna' + '.' + 'org' + '.' + 'br';document.getElementById('cloake759762356d66ea4e869bdf625209031').innerHTML += ''+addy_texte759762356d66ea4e869bdf625209031+''; Telefone: (61) 2109-1426 2º Suplente Gustavo de Assis CarneiroEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakab1660870a16a1be5dfedf21836581d1').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyab1660870a16a1be5dfedf21836581d1 = 'gustavo.conab' + '@'; addyab1660870a16a1be5dfedf21836581d1 = addyab1660870a16a1be5dfedf21836581d1 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textab1660870a16a1be5dfedf21836581d1 = 'gustavo.conab' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakab1660870a16a1be5dfedf21836581d1').innerHTML += ''+addy_textab1660870a16a1be5dfedf21836581d1+''; SGAN quadra 601, lote K, Edifício Antônio Ernesto de Salvo - CNA70830-021. Brasília - DFTelefone: (61) 2109-1466 Confederação Nacional da Indústria - CNI I - Titular Mário Augusto de Campos CardosoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak7407c0b6f6d964a7fd1fef1dcd7c1d4c').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy7407c0b6f6d964a7fd1fef1dcd7c1d4c = 'mcardoso' + '@'; addy7407c0b6f6d964a7fd1fef1dcd7c1d4c = addy7407c0b6f6d964a7fd1fef1dcd7c1d4c + 'cni' + '.' + 'com' + '.' + 'br'; var addy_text7407c0b6f6d964a7fd1fef1dcd7c1d4c = 'mcardoso' + '@' + 'cni' + '.' + 'com' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak7407c0b6f6d964a7fd1fef1dcd7c1d4c').innerHTML += ''+addy_text7407c0b6f6d964a7fd1fef1dcd7c1d4c+''; Telefone: (61) 3317-9482 1º Suplente Marcos Abreu TorresEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak9ba28876bb866bee9301bf409c449f8e').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy9ba28876bb866bee9301bf409c449f8e = 'matorres' + '@'; addy9ba28876bb866bee9301bf409c449f8e = addy9ba28876bb866bee9301bf409c449f8e + 'cni' + '.' + 'org' + '.' + 'br'; var addy_text9ba28876bb866bee9301bf409c449f8e = 'matorres' + '@' + 'cni' + '.' + 'org' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak9ba28876bb866bee9301bf409c449f8e').innerHTML += ''+addy_text9ba28876bb866bee9301bf409c449f8e+''; Telefone: (61) 3317-8827 2º Suplente: Rose HernandesEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak89860823aabe9d811c29409ddb154130').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy89860823aabe9d811c29409ddb154130 = 'rose.hernandes' + '@'; addy89860823aabe9d811c29409ddb154130 = addy89860823aabe9d811c29409ddb154130 + 'abihpec' + '.' + 'org' + '.' + 'br'; var addy_text89860823aabe9d811c29409ddb154130 = 'rose.hernandes' + '@' + 'abihpec' + '.' + 'org' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak89860823aabe9d811c29409ddb154130').innerHTML += ''+addy_text89860823aabe9d811c29409ddb154130+''; Telefone: (11) 3372-9896 II - Titular Thiago Falda LeiteEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak5ea0a3a86ae503aa89a3aede7c984f99').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy5ea0a3a86ae503aa89a3aede7c984f99 = 'thiago' + '@'; addy5ea0a3a86ae503aa89a3aede7c984f99 = addy5ea0a3a86ae503aa89a3aede7c984f99 + 'abbi' + '.' + 'org' + '.' + 'br'; var addy_text5ea0a3a86ae503aa89a3aede7c984f99 = 'thiago' + '@' + 'abbi' + '.' + 'org' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak5ea0a3a86ae503aa89a3aede7c984f99').innerHTML += ''+addy_text5ea0a3a86ae503aa89a3aede7c984f99+''; Telefone: (11) 3728-9252 1º Suplente Julia Moreira Pupe Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak502f3e69fe6e548b3de9b3d610ca415a').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy502f3e69fe6e548b3de9b3d610ca415a = 'millena.saturnino' + '@'; addy502f3e69fe6e548b3de9b3d610ca415a = addy502f3e69fe6e548b3de9b3d610ca415a + 'cni' + '.' + 'com' + '.' + 'br'; var addy_text502f3e69fe6e548b3de9b3d610ca415a = 'julia.pupe' + '@' + 'cni' + '.' + 'com' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak502f3e69fe6e548b3de9b3d610ca415a').innerHTML += ''+addy_text502f3e69fe6e548b3de9b3d610ca415a+''; Telefone: (11) 3317-9509 2º Suplente: Marina MoreiraEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak0fe302fa6ff21ebf4f91779bc4afdc74').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy0fe302fa6ff21ebf4f91779bc4afdc74 = 'maria.moreira' + '@'; addy0fe302fa6ff21ebf4f91779bc4afdc74 = addy0fe302fa6ff21ebf4f91779bc4afdc74 + 'abifina' + '.' + 'org' + '.' + 'br'; var addy_text0fe302fa6ff21ebf4f91779bc4afdc74 = 'marina.moreira' + '@' + 'abifina' + '.' + 'org' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak0fe302fa6ff21ebf4f91779bc4afdc74').innerHTML += ''+addy_text0fe302fa6ff21ebf4f91779bc4afdc74+''; Telefone: (11) 3125-1400
Segunda, 18 Maio 2015 11:57

Teste

Terça, 17 Setembro 2013 13:47

Boletins Informativos

Informativo Especial - Depósito de Subamostra de Microrganismos
Segunda, 27 Maio 2013 16:00

Consulta sobre as conclusões do GTSI

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN decidiu, em sua 94ª Reunião Ordinária, realizada em julho de 2012, instituir o Grupo de Trabalho Ad Hoc Sobre Sigilo de Informações – GTSI para aconselhar o CGEN sobre procedimentos de sigilo a serem adotados no âmbito do Conselho, após instituída a Lei nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação.Em sua 103ª Reunião Ordinária, visando garantir um processo inclusivo e transparente e obter subsídios para a decisão do Plenário na elaboração de diretrizes para o reconhecimento e tratamento de informações sigilosas, o CGEN resolveu encaminhar para consulta aberta as conclusões do GTSI.A Consulta consiste em um questionário com perguntas objetivas e um espaço aberto para envio de comentários e sugestões. Cada pergunta deverá ser respondida em caráter individual ou em nome de qualquer organização.Documentos para a Consulta: Procedimentos para participação e envio de contribuições (download do arquivo em pdf) Relatório Final GTSI (download do arquivo em pdf) Formulário para a consulta, disponível até o dia 1º julho de 2013 (link para o formulário)
Segunda, 07 Janeiro 2013 10:26

Consulta sobre Orientação Técnica do CGEN

CONSULTA SOBRE PROPOSTA DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO CGENEm novembro de 2012, em sua 98ª Reunião Ordinária, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN resolveu encaminhar para consulta dos setores interessados uma proposta de orientação técnica que trata de pesquisas realizadas com parasitas, pragas e vetores de doenças tendo em vista a Medida Provisória nº 2.186-16/2001.Para garantir um processo inclusivo e transparente da elaboração dessa norma, a Secretaria Executiva do CGEN disponibiliza esta Consulta, cujos resultados deverão subsidiar a decisão do Conselho.A Consulta consiste em um questionário com perguntas objetivas e um espaço aberto para envio de sugestões de textos alternativos. Cada pergunta deverá ser respondida em caráter individual ou em nome de qualquer organização.Antes de participar da consulta, recomendamos uma leitura do art. 7º da Medida Provisória nº 2.186-16/2001. Documentos para a Consulta sobre a Orientação Técnica: Procedimentos para participação e envio de contribuições (download do arquivo em pdf) Proposta de Orientação Técnica (download do arquivo em pdf) Formulário para a consulta (expirou em 07/05/2013)
Sexta, 21 Dezembro 2012 12:13

Recursos

Deliberação nº 337 Data: 19/09/2012 Assunto: Não conhecer do Recurso Administrativo, interposto pela Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda, em face da decisão do CGEN que não aprovou a Solicitação de Autorização de Remessa de componente do Patrimônio Genético relativo aos Processos nº: 02000.000010/2009-17; 02000.003006/2008-20; 02000.000737/2007-32; 02000.002652/2007-99; 2000.001396/2006-31; 02000.000199/2006-03 e 02000.000067/2009-16, em razão da sua intempestividade, observado o disposto no § 1º do art. 21 da Portaria MMA no 316 de 2002. Publicação no D.O.U.: 19/12/2012 - Seção 1 - Pág.105
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