
Governança Ambiental (74)
Segmentos e Temas:
Sábado, 19 Maio 2012 21:38
Instrumentos de Avaliação Ambiental
Oferecer subsídios para apoiar o Ministério do Meio Ambiente na consolidação de sua política de inserção da temática ambiental nas políticas setoriais, públicas ou privadas, relacionadas ao licenciamento ambiental e aos instrumentos de avaliação de impacto ambiental.Desenvolver estudos e metodologias de avaliação de impacto ambiental visando ao aprimoramento constante dos procedimentos de licenciamento ambiental.Instrumentos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA); Avaliação Ambiental Estratégica (AAE); abordagem do componente social na avaliação ambiental; e desenvolvimento de propostas de trabalho e de análises de propostas de novas regulamentações:- Proposição de metodologia e diretrizes para a Avaliação Ambiental Estratégica.- Realizar trabalho técnico e de articulação setorial para o aprimoramento dos procedimentos para o licenciamento ambiental federal e a regularização ambiental de portos, rodovias, linhas de transmissão e empreendimentos de petróleo e gás;- Articulação para a melhor definição da participação dos órgãos envolvidos no licenciamento ambiental federal;
Sábado, 19 Maio 2012 21:36
Licenciamento e Avaliação Ambiental
Em relação ao Licenciamento e Avaliação Ambiental, o Ministério do Meio Ambiente tem como objetivo subsidiar a formulação de políticas, normas e estratégias para a implementação de programas e projetos em:- avaliação ambiental estratégica;- a avaliação de impacto ambiental e licenciamento ambiental;- o acompanhamento da gestão ambiental de empreendimentos do setor de infraestrutura;- o desenvolvimento de novos instrumentos de gestão e planejamento ambiental, inclusive para o setor de infraestrutura- o desenvolvimento de padrões, normas e técnicas de controle e gestão ambiental;- atuar no apoio à ampliação do uso de alternativas energéticas ambientalmente adequadas.MARIANA
Sábado, 19 Maio 2012 19:41
Sistema Nacional do Meio Ambiente
Criado pela Lei 6.938/1981, regulamentada pelo Decreto 99274/1990, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil, e é formado pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil, e tem a seguinte estrutura: Neste contexto, o Departamento de Coordenação do Sisnama no MMA tem como atribuições promover a articulação e a integração intra e intergovernamental de ações direcionadas à implementação de políticas públicas de meio ambiente, e incentivar a descentralização da gestão ambiental e a repartição de competências entre as três esferas de Governo.A Nota Técnica 10/2016, a partir de um resgate histórico do Sisnama, estabelece estratégias para essa articulação de modo a promover a gestão ambiental descentralizada, democrática e eficiente.
Sábado, 19 Maio 2012 19:36
Metodologia
A Metodologia referencial empregada para elaboração dos indicadores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) é a mesma adotada, com adaptações, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Trata-se de base conceitual reconhecida internacionalmente na produção de indicadores, seguindo o modelo Pressão-Estado-Resposta (PER), que possibilitam comparações entre os avanços nacionais e os obtidos por outras Nações.Entre as vantagens desse modelo conceitual estão sua aceitação pela comunidade internacional devida à sua simplicidade, seu uso facilitado como instrumento eficaz no acompanhamento e monitoramento dos progressos alcançados e a possibilidade de sua aplicação a diferentes níveis, escalas e atividades humanas.Por ser a 1ª etapa de divulgação dos indicadores pelo Ministério do Meio Ambiente é preciso reconhecer as limitações e o necessário ajuste metodológico com o fim de obter a padronização de um conjunto de indicadores em conformidade com a realidade do país.
Sábado, 19 Maio 2012 19:34
Indicadores Ambientais
Indicadores são informações quantificadas, de cunho científico, de fácil compreensão usadas nos processos de decisão em todos os níveis da sociedade, úteis como ferramentas de avaliação de determinados fenômenos, apresentando suas tendências e progressos que se alteram ao longo do tempo . Permitem a simplificação do número de informações para se lidar com uma dada realidade por representar uma medida que ilustra e comunica um conjunto de fenômenos que levem a redução de investimentos em tempo e recursos financeiros. Indicadores ambientais são estatísticas selecionadas que representam ou resumem alguns aspectos do estado do meio ambiente, dos recursos naturais e de atividades humanas relacionadas.
Os indicadores aqui apresentados relacionam-se com o Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007, que trata das atribuições do Ministério do Meio Ambiente, que envolvem questões como: a preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, preservação e conservação da biodiversidade e das florestas, instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais, entre outras. Constituem-se, portanto, como ferramentas indispensáveis para acompanhamento e definição das políticas, ações e estratégias do Ministério do Meio Ambiente. É importante, ainda, para a transparência das ações executadas pelo Poder Público junto à sociedade.
A partir do acúmulo de conhecimento e de ações realizadas em diferentes secretarias do MMA e de suas vinculadas - Agência Nacional de Água - ANA e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e Instituto Chico Mendes da Biodiversidade - ICMBIO busca-se com esses indicadores atender ao objetivo de disponibilizar à sociedade brasileira um panorama das diversas áreas temáticas de atuação do Ministério do Ambiente. Outro objetivo é o acompanhamento periódico da gestão ambiental brasileira tendo em vista que os indicadores possibilitam avaliar o estado do meio ambiente, favorecendo o melhor encaminhamento das tomadas de decisões e o fomento s políticas de gestão ambiental em diferentes níveis.
O primeiro esforço empreendido pelo MMA na construção de indicadores ocorreu quando foi assumido o compromisso junto ao Fórum de Ministros da América Latina e do Caribe, para compilação de um conjunto de indicadores que pudessem ser padronizados com os demais países da região. O resultado foi o Relatório de Acompanhamento da Iniciativa Latino Americana e Caribenha, a ILAC Brasil - 2007. Este trabalho foi realizado em parceria com os departamentos do MMA e participação da ANA, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e apoio direto do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA.
Indicadores da Camada de Ozônio:
Clorofluorcarbono - CFC
Hidroclorofluorcarbono - HCFC
Clique aqui e acesse a Painel Nacional de Indicadores Ambientais( PNIA 2012)
Sábado, 19 Maio 2012 19:33
Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho (GT) de indicadores foi criado em 2008 com representantes dos Departamentos das diferentes Secretarias do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e vinculadas - Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). O objetivo da criação do Grupo de Trabalho foi de trabalhar tecnicamente para se chegar, de modo consensuado, a produção de um conjunto de indicadores disponíveis a partir de ações/atividades realizadas no âmbito do MMA e vinculadas.
Após diversos encontros realizados em 2008, decidiu-se, inicialmente, pela elaboração de um conjunto de indicadores mínimos, através dos esforços de cada departamento do MMA e vinculadas. Este passo inicial foi considerado fundamental uma vez que o Ministério ainda não dispunha de uma sistematização dos seus indicadores, fundamentais para o acompanhamento e aperfeiçoamento do processo de tomada de decisões.
Primeiro Relatório Parcial do GTIndicadores publicado em junho 2011
Plano de Trabalho GTIndicadores publicado em junho de 2011
Sábado, 19 Maio 2012 19:32
Desafios para Implementação dos Indicadores
A plena implantação dessa metodologia enfrentará desafios como:a) Distribuir indicadores selecionados no modelo PER (Pressão-Estado-Resposta);b) Estabelecer uma periodicidade para atualização/divulgação dos indicadores, guardadas as devidas particularidades de cada um;c) Ampliar o escopo dos indicadores do âmbito federal para o estadual, envolvendo, entre outros órgãos oficiais, os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMA's), visando o intercâmbio de informações de acordo com os preceitos do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente), e em acordo com o SINIMA (Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente) e a Política de Informação do Ministério do Meio Ambiente (MMA);d) Institucionalizar, pelos instrumentos legais apropriados, os compromissos de apresentação de atualização dos indicadores pelos órgãos e entidades envolvidos.Cabe ressaltar que o êxito da implementação do conjunto de indicadores depende de constantes reavaliações, ajustes e melhorias da metodologia utilizada.
Sábado, 19 Maio 2012 19:29
Construção de Indicadores
A estratégia de criação do conjunto de indicadores relacionados às atribuições do Ministério do Meio Ambiente envolveu, inicialmente, duas etapas:1ª etapa (curto prazo: Julho de 2009)Conjunto de indicadores mínimos disponibilizados no sítio eletrônico do MMA. Neste momento o esforço é interno. Estão sendo construídos indicadores que retratam a situação do meio ambiente em nível nacional, cuja formulação está sob a responsabilidade dos departamentos do MMA e vinculadas - Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio).2ª etapa (médio prazo: Agosto de 2009 a Julho de 2010)Objetiva-se formatar uma metodologia para organização de um conjunto de indicadores que envolvam a continuidade da 1ª etapa. Visa-se o aperfeiçoamento dos indicadores já disponibilizados e a inclusão de novos indicadores, não apenas de âmbito nacional, mas também advindos de outras fontes, como dos Órgãos Estaduais do Meio Ambiente.Para facilitar o acesso público aos indicadores ambientais, os mesmos serão disponibilizados em forma de textos resumidos, acompanhados de gráficos e tabelas que permitam uma melhor visualização e compreensão dos assuntos tratados. Cada texto compreende links que permitem acessar informações complementares como as folhas metodológicas de cada indicador.A apresentação dos textos será realizada em formato PDF e serão classificados segundo os indicadores-chaves da OCDE que compreendem os seguintes grupos: Mudanças Climáticas; Camada de Ozônio, Qualidade do Ar, Geração de Resíduos Sólidos, Qualidade da Água (doce), Recursos Hídricos, Recursos Florestais, Recursos Pesqueiros, Recursos Energéticos e Biodiversidade.
Sábado, 19 Maio 2012 19:20
Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente
O Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA) é um dos instrumentos da Política Nacional da Meio Ambiente, previsto no inciso VII do artigo 9º da Lei nº 6.938/81. O referido sistema é considerado pela Política de Informação do MMA como a plataforma conceitual baseada na integração e compartilhamento de informações entre os diversos sistemas existentes ou a construir no âmbito do SISNAMA(Lei n. 6.938/81), conforme Portaria nº 160 de 19 de maio de 2009.
O Sinima é o instrumento responsável pela gestão da informação no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), de acordo com a lógica da gestão ambiental compartilhada entre as três esferas de governo, tendo como forma de atuação três eixos estruturantes:
Eixo 1 - Desenvolvimento de ferramentas de acesso à informação;
Eixo 2 - Integração de bancos de dados e sistemas de informação. Esses dois eixos são interligados e tratam de ferramentas de geoprocessamento, em consonância com diretrizes estabelecidas pelo Governo Eletrônico - E-gov, que permitem a composição de mapas interativos com informações provenientes de diferentes temáticas e sistemas de informação. São desenvolvidos com o apoio da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação e Informática - CGTI do MMA;
Eixo 3 - Fortalecimento do processo de produção, sistematização e análise de estatísticas e indicadores relacionados com as atribuições do MMA. Este é o eixo estratégico do SINIMA cuja função precípua é fortalecer o processo de produção, sistematização e análise de estatísticas e indicadores ambientais; recomendar e definir a sistematização de um conjunto básico de indicadores e estabelecer uma agenda com instituições que produzem informação ambiental; propiciar avaliações integradas sobre o meio ambiente e a sociedade.
Com propósito de melhor encaminhar os trabalhos relativos a indicadores do Eixo Três, foi criado um Grupo de Trabalho sobre Indicadores - GT de Indicadores.
Saiba mais:
Construções de Indicadores
Desafios
Grupo de Trabalho
Indicadores
Metodologia
Sábado, 19 Maio 2012 19:18
Usuários Externos ao MMA
• Cadastro de novo usuário no Sigma: Solicitar via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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) informando os seguintes dados: nome completo sem abreviaturas, CPF, e-mail, telefone, órgão (local de trabalho, sigla do órgão e endereço do órgão) e município.Dúvidas sobre funcionalidades e regras de negócio do Sigma deverão ser encaminhadas à equipe de Desenvolvimento e Implantação do Sigma por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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