Meio Ambiente

Criado pela Lei 6.938/1981, regulamentada pelo Decreto 99274/1990, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil, e é formado pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil, e tem a seguinte estrutura:                        Neste contexto, o Departamento de Coordenação do Sisnama no MMA tem como atribuições promover a articulação e a integração intra e intergovernamental de ações direcionadas à implementação de políticas públicas de meio ambiente, e incentivar a descentralização da gestão ambiental e a repartição de competências entre as três esferas de Governo.A Nota Técnica 10/2016, a partir de um resgate histórico do Sisnama, estabelece estratégias para essa articulação de modo a promover a gestão ambiental descentralizada, democrática e eficiente.

A Metodologia referencial empregada para elaboração dos indicadores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) é a mesma adotada, com adaptações, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Trata-se de base conceitual reconhecida internacionalmente na produção de indicadores, seguindo o modelo Pressão-Estado-Resposta (PER), que possibilitam comparações entre os avanços nacionais e os obtidos por outras Nações.Entre as vantagens desse modelo conceitual estão sua aceitação pela comunidade internacional devida à sua simplicidade, seu uso facilitado como instrumento eficaz no acompanhamento e monitoramento dos progressos alcançados e a possibilidade de sua aplicação a diferentes níveis, escalas e atividades humanas.Por ser a 1ª etapa de divulgação dos indicadores pelo Ministério do Meio Ambiente é preciso reconhecer as limitações e o necessário ajuste metodológico com o fim de obter a padronização de um conjunto de indicadores em conformidade com a realidade do país.

Indicadores são informações quantificadas, de cunho científico, de fácil compreensão usadas nos processos de decisão em todos os níveis da sociedade, úteis como ferramentas de avaliação de determinados fenômenos, apresentando suas tendências e progressos que se alteram ao longo do tempo . Permitem a simplificação do número de informações para se lidar com uma dada realidade por representar uma medida que ilustra e comunica um conjunto de fenômenos que levem a redução de investimentos em tempo e recursos financeiros. Indicadores ambientais são estatísticas selecionadas que representam ou resumem alguns aspectos do estado do meio ambiente, dos recursos naturais e de atividades humanas relacionadas. Os indicadores aqui apresentados relacionam-se com o Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007, que trata das atribuições do Ministério do Meio Ambiente, que envolvem questões como: a preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, preservação e conservação da biodiversidade e das florestas, instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais, entre outras. Constituem-se, portanto, como ferramentas indispensáveis para acompanhamento e definição das políticas, ações e estratégias do Ministério do Meio Ambiente. É importante, ainda, para a transparência das ações executadas pelo Poder Público junto à sociedade. A partir do acúmulo de conhecimento e de ações realizadas em diferentes secretarias do MMA e de suas vinculadas - Agência Nacional de Água - ANA e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e Instituto Chico Mendes da Biodiversidade - ICMBIO busca-se com esses indicadores atender ao objetivo de disponibilizar à sociedade brasileira um panorama das diversas áreas temáticas de atuação do Ministério do Ambiente. Outro objetivo é o acompanhamento periódico da gestão ambiental brasileira tendo em vista que os indicadores possibilitam avaliar o estado do meio ambiente, favorecendo o melhor encaminhamento das tomadas de decisões e o fomento s políticas de gestão ambiental em diferentes níveis. O primeiro esforço empreendido pelo MMA na construção de indicadores ocorreu quando foi assumido o compromisso junto ao Fórum de Ministros da América Latina e do Caribe, para compilação de um conjunto de indicadores que pudessem ser padronizados com os demais países da região. O resultado foi o Relatório de Acompanhamento da Iniciativa Latino Americana e Caribenha, a ILAC Brasil - 2007. Este trabalho foi realizado em parceria com os departamentos do MMA e participação da ANA, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e apoio direto do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA. Indicadores da Camada de Ozônio: Clorofluorcarbono - CFC Hidroclorofluorcarbono - HCFC Clique aqui e acesse a Painel Nacional de Indicadores Ambientais( PNIA 2012)   

O Grupo de Trabalho (GT) de indicadores foi criado em 2008 com representantes dos Departamentos das diferentes Secretarias do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e vinculadas - Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). O objetivo da criação do Grupo de Trabalho foi de trabalhar tecnicamente para se chegar, de modo consensuado, a produção de um conjunto de indicadores disponíveis a partir de ações/atividades realizadas no âmbito do MMA e vinculadas. Após diversos encontros realizados em 2008, decidiu-se, inicialmente, pela elaboração de um conjunto de indicadores mínimos, através dos esforços de cada departamento do MMA e vinculadas. Este passo inicial foi considerado fundamental uma vez que o Ministério ainda não dispunha de uma sistematização dos seus indicadores, fundamentais para o acompanhamento e aperfeiçoamento do processo de tomada de decisões.  Primeiro Relatório Parcial do GTIndicadores publicado em junho 2011  Plano de Trabalho GTIndicadores publicado em junho de 2011